O Departamento de Contabilidade e Finanças da Universidade Federal de Santa Maria (DCF/UFSM) torna pública a publicação do Edital nº 003/2026 – DCF/PRA/UFSM, referente à convocação de candidato integrante do cadastro de reserva do Edital nº 006/2025 – DCF/PRA/UFSM – Bolsas BAE-PRAE.

A bolsa possui carga horária semanal de 16 horas, com atuação no Arquivo Setorial do DCF e início previsto das atividades em 3 de agosto de 2026.

As informações completas sobre a convocação, os prazos e a documentação exigida estão disponíveis aqui.

O Departamento de Contabilidade e Finanças (DCF) informa a atualização das orientações referentes às despesas com Taxas de Inscrição e Publicação, conforme Memorando nº 006/2026 – DCF/PRA, em complemento ao Memorando nº 001/2024, decorrente de recomendações da Controladoria-Geral da União (CGU).

Para fins de emissão de empenho pelo DCF, deverão ser observados os seguintes procedimentos aplicáveis a servidores não pesquisadores, conforme a faixa de valor da despesa:

• Até R$ 1.500,00: a despesa será processada por ressarcimento (restituição), cabendo ao DCF emitir o empenho na natureza de despesa 3.3.90.93.02 – Restituições, modalidade de licitação “Não se aplica”.
• A partir de R$ 1.500,01: a despesa deverá ser previamente instruída em Processo de Dispensa ou Inexigibilidade de Licitação, conforme o caso, para que o DCF proceda à emissão do empenho na natureza de despesa detalhada 3.3.90.39.22 – Exposições, congressos e conferências, tendo como favorecida a empresa contratada.

As orientações relativas a docentes pesquisadores e discentes permanecem inalteradas.

O inteiro teor do Memorando nº 006/2026 – DCF/PRA encontra-se aqui.

Em caso de dúvidas, a Seção de Análise e Execução Orçamentária (SAEO) atende pelo e-mail: analise.dcf@ufsm.br.

A Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), por meio do Departamento de Contabilidade e Finanças da Pró-Reitoria de Administração, torna pública a abertura do Processo Seletivo de Bolsista para atuação no projeto “Apoio às Atividades Administrativas do Departamento de Contabilidade e Finanças (DCF/PRA/UFSM)”, conforme as condições estabelecidas neste edital.

Confira o Resultado do Edital 006/2025 pelo Edital 007/2025 - Resultado Seleção de Bolsista - Bolsa Código 2 - BAE-PRAE 

Divulgação do Memorando Circular nº 017/2025 – DCF/PRA

O Departamento de Contabilidade e Finanças (DCF) informa a publicação do Memorando Circular nº 017/2025 – DCF/PRA, que estabelece as normas gerais e os prazos para o encerramento do exercício financeiro de 2025 na UFSM.

O documento traz orientações sobre diárias, bolsas, empenhos, restos a pagar, suprimento de fundos, bem como os procedimentos de liquidação e pagamento a serem observados pelas unidades gestoras. O cumprimento rigoroso dos prazos é essencial para garantir a adequada execução orçamentária e a conformidade fiscal da Instituição.

O memorando está disponível no Portal de Documentos da UFSM e pode ser consultado em https://www.ufsm.br/orgaos-executivos/dcf/servicos/memorando-circular-n-017-2025-dcf-pra-estabelece-normas-gerais-para-encerramento-do-exercicio-financeiro-de-2025-na-universidade-federal-de-santa-maria

Com o objetivo de assegurar a correta execução dos procedimentos de liquidação e pagamento de despesas no âmbito da UFSM, orientamos sobre o preenchimento de quantidades no documento de recepção de notas fiscais - SIE

Acesse a íntegra do Memorando aqui. 

A Direção do Departamento de Contabilidade e Finanças (DCF), da Pró-Reitoria de Administração da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), divulgou o resultado final dos processos seletivos para bolsistas por meio do Edital nº 003/2025-DCF/PRA. O documento resume a classificação dos candidatos convocados e em cadastro de reserva para as vagas dos Editais nº 001/2025 e nº 002/2025, após a realização de análise curricular e entrevistas. Os candidatos convocados serão notificados por e-mail e terão um prazo de 5 dias úteis para manifestar interesse na vaga e apresentar a documentação.

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Memorando Circular N. 004.2025 - Implantação obrigatória da funcionalidade "Financeiro" no sistema SIE para processamento da despesa com bolsas de assistência estudantil no SIE. 

Amanhã 18/07/2025 abrem as inscrições - confira em Editais DCF .

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O Departamento de Contabilidade e Finanças (DCF) da UFSM disponibilizou um documento com Perguntas e Respostas (FAQ) voltado aos usuários que atuam com liquidação e pagamento de documentos fiscais por meio do sistema Contratos.gov.br.

O material reúne orientações práticas sobre o preenchimento de Instrumentos de Cobrança (IC), documentos exigidos, prazos legais, integração com o SIE e os principais cuidados para evitar atrasos, retrabalho e devoluções. A iniciativa tem como base a Instrução Normativa SEGES/ME nº 77/2022 e a Portaria Normativa PRA/UFSM nº 001/2025, que regulamentam a obrigatoriedade do uso do IC e a observância da ordem cronológica de pagamento.

📎 O FAQ está disponível para consulta na na seção FAQ (Perguntas Frequentes).
💡 Acesse Aqui o documento e fique por dentro das principais orientações para garantir conformidade e agilidade na execução orçamentária e financeira.

A Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, conceitua as despesas de exercícios anteriores, destacando a necessidade de pagamento à conta de dotação específica, conforme prevê o Art. 37. As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada na orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.

O Decreto n° 93872, de 23 de dezembro de 1986 que regulamentou no artigo 22, leia na integra no link:

(https://www.planalto.gov.br/ccvil_03/decreto/d93872.htm)

A macro função 020352 foi publicada em 02/02/2023, leia na integra no link:

(https://12cgcfex.eb.mil.br/images/3secao/2023/an2_DIEx_N__2__Se_o_Cont_-_CIRCULAR.pdf)

O reconhecimento é realizado abrindo processo PEN e anexando a documentação como memorando, nota fiscal, termo de reconhecimento e empenho SIE, mais detalhes no memorando ou no manual da Seção de Análise e Execução Orçamentária.

O Departamento de Contabilidade e Finanças (DCF), juntamente com a Pró-Reitoria de Administração (PRA), divulgam o Memorando Circular N.039/2024 - DCF/PRA - Normas Gerais para o Encerramento do Exercício Financeiro

O Departamento de Material e Patrimônio (DEMAPA), juntamente com o Departamento de Contabilidade e Finanças (DCF), divulgam o Memorando Circular N.05/2024 - DEMAPA/DCF - Prazos Finais Exercício

Para aprimorar a segurança do sistema SIAFI, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) definiu um cronograma de implantação de alterações no processo de autenticação. Nesse contexto, estão sendo adotadas evoluções gradativas para que todos os usuários utilizem mecanismos de acesso mais seguros, conforme as etapas definidas pela STN.

Diante disso, a autenticação por CPF e senha será descontinuada nos próximos meses. A partir de 31 de outubro de 2024, todos os usuários com perfil executor deverão acessar o SIAFI exclusivamente por meio de certificado digital emitido por uma autoridade certificadora do governo. Essa mudança também abrangerá usuários que utilizam o sistema para incluir listas de credores (relação de bolsistas de suas unidades).

Para se adequar a essas novas exigências, a UFSM iniciará a contratação de certificados digitais SERPRO para todos os usuários do sistema SIAFI que possuem perfil de acesso que não seja exclusivamente de consulta, garantindo que todos estejam habilitados a utilizar o sistema conforme as novas regras de segurança.

Na primeira etapa das atualizações, a UFSM aderiu ao Controle de Acesso Condicional por IP (CAC). Até 30 de outubro de 2024, os usuários poderão utilizar o SIAFI com login e senha, desde que o acesso seja realizado pela rede da UFSM. No entanto, a partir da implementação do controle de acesso por IP, os usuários que desejarem acessar o sistema fora da rede da UFSM precisarão utilizar a VPN (Virtual Private Network) da UFSM, conforme orientações disponíveis em:

https://www.ufsm.br/orgaos-suplementares/cpd/servicos/vpn-virtual-private-network-ufsm)

Destaca-se que a UFSM está empenhada em adotar todas as providências necessárias para atender às exigências de segurança e garantir que os usuários do sistema SIAFI possam continuar utilizando-o de maneira eficiente e segura. Reafirmamos nosso compromisso com a proteção dos dados e a continuidade do acesso, e estamos à disposição para fornecer suporte e orientação durante todo o processo de transição.

Dúvidas poderão ser esclarecidas mediante e-mail para: siafi@ufsm.br.

Departamento de Contabilidade e Finanças

PRA/UFSM

Informamos que com a publicação da Instrução Normativa RE Nº 65 no DOE RS, em 19/08/2021, foram revogados os dispositivos da Instrução Normativa DRP nº 45/1998, que previam, em algumas hipóteses, a concessão de inscrição estadual para não-contribuintes do ICMS. O dispositivo legal, além de estabelecer o prazo de até 31 de dezembro de 2021, para que estabelecimentos que não se enquadrem como contribuinte de ICMS solicitassem a exclusão do cadastro no CGC/TE, definiu também, uma data para que a receita estadual procedesse a baixa de ofício (a partir de 1º de janeiro de 2022). Com isto, transcorridos os prazos estabelecidos na normativa, em meados do mês de fevereiro, a autoridade fazendária (SEFAZ-RS) procedeu à "Baixa de Ofício” de inscrição estadual da Universidade Federal de Santa Maria.
Esclareça-se, que a baixa de ofício no CGC/TE da UFSM está fundamentada no fato de que a UFSM é uma autarquia da administração pública federal (administração indireta do governo federal), e portanto, está desobrigada da emissão de documentos fiscais previstos na legislação tributária vigente, e que de acordo com o Regulamento do ICMS (Dec. 37.699/97), em especial nos arts. 25 e 26, livro II, "somente contribuintes são obrigados à emissão de notas fiscais quando promoverem a saída de bens ou mercadorias dos seus estabelecimentos".
Frente ao exposto, esclarecemos que após ter ciência da alteração na legislação tributária estadual, a UFSM procederá nos próximos dias, solicitação de baixa nas demais inscrições ativas na receita estadual.
O modelo de  "Declaração de transporte para não contribuinte do ICMS" está disponível aqui:

A Pró-Reitoria de Administração (PRA) juntamente com o Departamento de Contabilidade e Finanças (DCF) divulgam o Memorando Circular N. 004/2024- DCF/PRA- Atualização cadastral do sistema SCDP

A Pró-Reitoria de Administração (PRA) juntamente com o Departamento de Contabilidade e Finanças (DCF) divulgam o Memorando Circular 009/2023 – DCF/PRA relativo ao pagamento de Despesa de Exercício Anterior.

O Departamento de Material e Patrimônio (DEMAPA) juntamente com o Departamento de Contabilidade e Finanças (DCF) divulgam o Memorando Circular 002/2023 - DEMAPA/DCF relativo a classificação de despesa para os materiais bibliográficos.

O Departamento de Contabilidade e Finanças informa que nesta sexta-feira (16), excepcionalmente, o atendimento ao público externo será apenas no turno da manhã. No turno da tarde a equipe estará participando de atividade relacionada ao planejamento do encerramento do exercício orçamentário, financeiro e contábil de 2022.

Tendo em vista a Norma de Encerramento do Exercício 2022, emitida pela Secretaria do Tesouro Nacional, que prevê a data final de 31/12/2022 para ajustes contábeis dentro do exercício 2022, o Memorando 066/2022 - DCF apresenta os prazos que deverão ser obedecidos para levantamento dos Relatórios Finais de Estoque e o seu envio ao Departamento de Contabilidade e Finanças da UFSM.

PRA, DCF e DEMAPA, divulgam Memorando Circular 02/2022 contendo as datas limites para emissão de empenhos do orçamento vigente.

Para maiores informações clique aqui.

No intuito de facilitar o atendimento às suas demandas, o Departamento de Contabilidade e Finanças informa que a comunicação com o departamento agora pode ser feita via WhatsApp, pelo telefone 5532208318. Qualquer solicitação ao departamento pode ser feita por meio deste canal. O atendimento inicial será feito pela Seção de Protocolo e Arquivo que atenderá à demanda ou, caso necessário, encaminhará o atendimento à seção pertinente. Adotamos este novo canal para facilitar o atendimento a todos com a maior brevidade possível. Os demais contatos informados no site seguem igualmente a disposição de toda a comunidade.