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LEI No 3.834-C, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1960. Cria a Universidade Federal de Santa Maria e a Universidade Federal de Goiás, e dá outras providências.

Código de Posturas do Município de Santa Maria/RS

Trata-se da Lei Complementar nº 92, de 24 de fevereiro de 2012, que dispões sobre a consolidação do Código de posturas do município de Santa Maria.

Constituição Federal - CF/1988 - Das Limitações ao Poder de Tributar Seção II - confira aqui

Documento de Identificação da Receita Estadual (DI/RE)

Clique na Declaração, abra a imagem e leia o QR Code.

A Declaração de Isenção de Tributária do Órgão Universidade Federal de Santa Maria esclarece que é aplicável à instituição, na condição e Autarquia Pública Federal,  a isenção tributária prevista na Constituição Federal (Artigo 150, VI, a) e dispositivos infraconstitucionais.

Documento

Declaração de Isenção da UFSM

Contato

Setor: Departamento de Contabilidade e Finanças

Atendimento: Segundas à sextas-feiras Das 8:00 às 12:00 e Das 13:00 às 17:00

Telefone: (055) 3220-8667 (055) 3220-8203 (055) 3220-8215 (055) 3220-8318

Endereço: Edifício da Administração Central, N° 1000, 6° andar, Sala 609, Cidade Universitária - Santa Maria - RS

CNPJ UFSM

🔎Gere um novo CNPJ - atualizado

Para acessar um CNPJ da UFSM atual, acesse o link e gere um novo documento, informando o número 95.591.764/0001-05 - após clique em Sou humano, resolva o desafio e clique em Consultar.

Agora você tem um CNPJ atualizado.

Acompanhe pelo menu Editais - Bolsas, ou clique aqui.

⚠️ Inscrições: de 14/08/2026 a 21/08/2026              📃 Formulário de inscrição – clique no link 🔗

 Proposta de Concessão de Suprimentos de Fundos - CONSUMO (atualização: 22/06/2021) (.DOCX - 79,75 KB)

Proposta de Concessão de Suprimentos de Fundos - SERVIÇOS (atualização: 22/06/2021) (.DOCX - 34,18 KB)

Modelo Empenho SIE - Consumo (Atualização: 02/02/2022) (.PDF - 59,36 KB)

Modelo Empenho SIE - Serviço (Atualização: 02/02/2022) (.PDF - 65,12 KB)

  Formulário de Aquisição/Contratação por meio de Suprimentos de Fundos (atualizado em 10/05/2023) (.DOCX - 23,81 KB)

Formulário de Encerramento (.PDF - 294,04 KB)

  Demonstrativo de Despesas (.XLSX - 82,08 KB)

Contatos

(55) 3178-0910

divadmfin@ufsm.br

📍Av. Roraima, nº 1000, Cidade Universitária – Prédio 47 Reitoria, 6º andar Sala 620, Bairro Camobi – Campus Santa Maria - RS

O Departamento de Contabilidade e Finanças da Universidade Federal de Santa Maria (DCF/UFSM) torna pública a publicação do Edital nº 003/2026 – DCF/PRA/UFSM, referente à convocação de candidato integrante do cadastro de reserva do Edital nº 006/2025 – DCF/PRA/UFSM – Bolsas BAE-PRAE.

A bolsa possui carga horária semanal de 16 horas, com atuação no Arquivo Setorial do DCF e início previsto das atividades em 3 de agosto de 2026.

As informações completas sobre a convocação, os prazos e a documentação exigida estão disponíveis aqui.

A bolsa possui carga horária semanal de 16 horas, com atuação no Arquivo Setorial do DCF e início previsto das atividades em 3 de agosto de 2026.

As informações completas sobre a convocação, os prazos e a documentação exigida estão disponíveis aqui.

O sistema abrirá a página inicial:

2. Ao acessar o sistema Contratos.gov.br, abrira a tela abaixo, há duas formas de lançar o Instrumento de Cobrança,
primeira acessa >>Fiscalização e Gestão de Contratos ou a segunda pela >>Gestão Contratual.

A primeira forma >> “Fiscalização e Gestão de Contratos”, segue as imagens abaixo:

Acione na (pasta) indicada será direcionado a página na WEB.

3. O sistema disponibiliza as abas com as informações sobre os contratos, exemplifiquei uma sobre a situação. Para lançar o Instrumento de Cobrança, clique na pasta indica nas ações possíveis demosntradas ao lado direito do contrato, e abrira a página na Web imagem na sequência.

4. Clica em >> (+ Cadastrar Instrumento de cobrança) e abrira a página para cadastrar os dados e incluir os arquivos, que estão explicados abaixo na página 04 deste tutorial.

5. A segunda forma é pela “Gestão Contratual”.

Abrirá a página abaixo e no menu lateral esquerdo, clicar em “Gestão contratual” >> “Meus Contratos” ,

    Localizar em “Meus Contratos” o contrato que será lançado o Instrumento de Cobrança.

Na imagem abaixo, veja que ao clicar na engrenagem, abre esta caixa de diálogo a direita, ao acionar >> “Instrumento de Cobrança” o sistema direciona para página na web, imagem na sequência.

Clicar no botão >> “+ Cadastrar Instrumento de Cobrança” e o sistema abrirá a página para incluir os dados, são cinco abas para inclusão de informações que ficará na sequência e serão as mesmas para empenhos siafis sem contratos.

Próxima aba

Próxima aba

A glosa , quando indicada deve responder (Sim ou Não) de acordo se terá o desconto, e juros e multas deve ser indicado o empenho, lembrando que impacata no valor da apropriação.

Próxima aba

Próxima aba

Próxima aba,  preencher os dados e clicar em Criar Instrumento de Cobrança, após gerado é necessário imprimir para anexar no processo PEN/SIE de Liquidações e Pagamentos respectivo.

Próxima aba é visualizar

O último Instrumento de cobraça  lançado no contrato ficará no final da lista , acessar o    e abrirá o Instrumento para impressão, se necessitar fazer alterações será no icone  e lançe as alterações, tambem podera excluir totalmente clicando no lixo e lançar um novo,  veja imagem acima   no lado direito .

A imagem abaixo mostra  o Instrumento  e modo de como Imprimir.

Clicar no botão "Imprimir". Salvar como "Pdf" e incluir no processo no Processo de Liquidação e Pagamentos do Portal de Documentos (PEN/UFSM).

INSTRUMENTO DE COBRANÇA  DE EMPENHO FORA CONTRATO
CRIAR CONTRATO DO TIPO EMPENHO
Acessa  o sistema do contrato veja página 1 deste tutorial e na tela inicial aciona>> “Gestão Contratual”, clica em Contratos.

Acessa Contratos

Acessa Criar Contratos do tipo Empenho

Usar o “Ctrl F” para encontrar o empenho, neste exemplo foi o empenho siafi 5066, desta forma aparece todos comeste nº , todos os anos , para agilizar pode usar anoNEnº do empenho siafi exemplo 2026NE0000067.

Quando for pelo nº reduzido, clicar nas setas vão sendo marcado até chegar ao empenho procurado, marcar o empenho, imagem na sequência.

O exemplo aqui 2024ne005066

Marca o empenho a ser lançado o Instrumento de Cobrança e rolar até o final da lista e clica em Criar Contrato(s) do tipo Empenho.

Após criado  o contrato de tipo empenho aparece na página inicial, poderá identificar pelo número ou pesquisa.

Clicar na engrenagem  e abrirá a nova aba.

 A página que abri será na WEB, os dados são iguias/semelhantes ao Intrumento de Cobrança de empenhos de contratos, veja página 4.

Pesquisar  Instrumento de Cobrança

 Aba Instrumento de Cobrança.

Instrumento de Cobrança com dois ou mais empenhos da mesma empresa

O lançamento do segundo ou mais empenhos da mesma empresa segue igual, anexar um segundo empenho ao instrumento de cobrança, clique na engrenagem do instrumento já lançado após em Empenho veja as seta abaixo:

Clicar em empenho e abrira a aba de adicionar,  segue imagem abaixo:

Ao  clicar  ( + Adicionar Empenho do Contrato) vai abrir uma outra aba com a seguinte imagem.

Caso queira apenas preencher os dados do favorecido , digite o nome da empresa ou cnpj e após o número do empenho siafi ou clique em novo abrira a seguinte caixa de diálogo

Preencher com os dados e salvar.
 Exemplo de como ficará o Instrumento de Cobrança no sistema com 2 empenho.

.

Lançar o Instrumento de Cobrança no empenho que foi vinculado, na imagem acima é o empenho 2025NE003110, outro exemplo, segue imagem do empenho 2025NE004899.

A próxima aba que abre é a mesma que esta na página anteriores

Após adicionar o empenho fica duas linhas, ou mais dependendo de quantos empenhos foram vinculados.

Para incluir o Instrumento de Cobrança abra novamente o empenho origem neste caso é o 20205NE004899, e lança no Instrumento já inicializado o(s) outro(s) empenho (s). Abre a engrengem e clica em Instrumento de Cobança vai abir na página da WEB, imagem na sequência.

O Instrumento de Cobrança deve ser impresso e anexado no processo  veja na página 7  os passos para salvar em .Pdf.

Gerar os Pdf no Sistema do Compras

Os empenhos gerados no sistema do compras após a assiantura deve ser gerado os .PDFs, este trabalho é exclusivo da Seção de Analise e Execução Orçamentária. Quando não está aparecendo no sistema do compras para gerar o Instrumento de Cobrança  primeiramente deve >> “Remove filtros”,  Imagem abaixo , caso ainda não aparecer enviar e-mail para analise.dcf@ufsm.br indicando o empenho SIAFI , exemplo 2026NE002020, porém tem algumas matriculas que estão habilitados, e estes devem ter o cuidado para não alterar ou remover dados , caso aconteça avise imediata a Seção de Analise.

Para gerar o .PDFs.

Tutorial para Inclusão de Instrumentos de Cobrança no sistema Contratos (portal Contratos.Gov.br)

• Macrofunção Siafi 021121 SUPRIMENTO DE FUNDOS

• Conceitos e operacionalização do Suprimento de Fundos 2026

• Guia de Boas Práticas em Suprimento de Fundos e Cartão de Pagamento 

• Manual do Usuário - SCP

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