Prof. Dra. Maria Beatriz Oliveira da Silva

A partir do fio condutor da história podemos verificar como evoluíram as relações de poder até chegar-se ao que conhecemos como Estado Direito. O Estado passa a ser a principal fonte do Direito com competência (por meio dos seus poderes) para legislar e julgar, mas (teoricamente) também se submete às normas do Direito a serem interpretadas à luz da Constituição.  Oposto ao Estado de Direito estaria o Estado de Exceção, qual seja, quando são suspensos as leis e o Direito e, como afirma o jurista Carl Schmitt em sua conhecida frase, “soberano é quem decide sobre o Estado de exceção”. Para o Schimitt é na exceção que conhecemos a verdadeira face do Direito.  Neste caso, o Brasil não necessita de muito esforço para conhecer esta face verdadeira visto que sua história republicana é um permanente oscilar entre o Estado de Direito e o Estado de Exceção – com a consequente subtração de direitos e garantias individuais e coletivas como agora estamos testemunhando.  Assim, o atual contexto brasileiro propicia lançar para o debate as seguintes questões:

– Qual as principais evidências de que estamos em um Estado de exceção? De outra parte, o chamado Estado de Direito não guarda (dialeticamente) em si o germe da exceção?

– Em lugar de ser instrumento de combate contra o golpe em curso, não teria razão o professor Alysson Mascaro quando afirma que “Todo Direito é um golpe”?

–  Qual o papel que ainda resta ao Direito no atual contexto brasileiro?

* Resumo da palestra e debate proposto pela professora Maria Beatriz Oliveira da Silva (Prof.ª Bia) – Coordenadora do NudMarx  (Núcleo de Pesquisa em Direito e Marxismo da UFSM) dia 25/10 às 10:15 h, no prédio 74-C. durante a 32ª Jornada Acadêmica Integrada 2017.