A Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), por meio da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progep), promove nesta sexta-feira (31) o XII Revivência – Encontro de Aposentados da UFSM. Realizado anualmente, o evento tem como objetivo valorizar e integrar os e as servidores aposentados, reconhecendo suas trajetórias e a contribuição essencial que cada uma e cada um tiveram para o desenvolvimento da Universidade.

Ao longo do dia, a programação inclui palestras voltadas à qualidade de vida e ao envelhecimento saudável, apresentações musicais, almoço de integração no DTG e o espaço sindical. O Revivência integra a Semana do Servidor Público, organizada pela Progep.

Encontro com ex-reitores

Para a abertura do evento, foi realizado um encontro com os ex-reitores da instituição no Salão Imembuí, no prédio da Reitoria. Participaram os professores Odilon Marcuzzo do Canto, Paulo Sarkis, Felipe Müller e Paulo Burmann, com mediação do atual reitor, Luciano Schuch. Os professoes Clovis Lima e Tabajara Gaúcho da Costa também foram convidados, mas não puderam estar presentes.

O momento foi marcado por trocas de histórias, lembranças e reflexões sobre o legado coletivo que construiu a UFSM. O pró-reitor de Gestão de Pessoas, Frank Casado, abriu o encontro ressaltando a importância de reconhecer e valorizar quem ajudou a formar a história da Universidade. “Este encontro celebra muito mais do que carreiras encerradas – celebra vidas dedicadas à educação e histórias que moldaram esta instituição”, afirmou. Na sequência, o reitor Luciano Schuch destacou a alegria de reunir e homenagear aqueles que construíram a UFSM e continuam inspirando as novas gerações.

Cada um dos ex-reitores compartilhou suas experiências e memórias sobre a trajetória profissional. O professor Odilon Marcuzzo do Canto enfatizou a importância de celebrar as pessoas que ajudaram a consolidar uma das melhores universidades do país e relembrou a luta do fundador, José Mariano da Rocha Filho, pela criação da primeira universidade no interior do Brasil.

O professor Paulo Sarkis recordou sua trajetória, desde o ingresso como estudante até o convite para se tornar docente. Expressou gratidão pelo período em que esteve à frente da Reitoria e pelo trabalho estruturado deixado por seus antecessores, além de rememorar passagens e momentos curiosos. 

O professor Felipe Müller contou que seu vínculo com a UFSM começou ainda na infância, quando seu pai lecionava na instituição. Relembrou sua caminhada como estudante, técnico-administrativo e professor, celebrando conquistas de sua gestão, destacando a implantação dos campi fora da sede.

Por fim, o professor Paulo Burmann destacou a emoção do reencontro e relembrou o contexto político desafiador de sua gestão, ressaltando, entretanto, os avanços significativos alcançados no período.

Após as falas, o público também teve espaço para compartilhar histórias e memórias, num momento de afeto e reconhecimento coletivo à trajetória de todos e todas que contribuíram para a história da UFSM.

Fotos: Felippe Richards

A fim de compreender melhor a percepção da comunidade da UFSM sobre as cinco fases do relacionamento dos estudantes com a Instituição (pré-ingresso, ingresso, permanência, diplomação e pós-diplomação), a Pró-Reitoria de Graduação (Prograd) elaborou um formulário, composto por cinco perguntas, a ser acessado pelas pessoas interessadas em opinar e colaborar com a Universidade.

A consulta pode ser respondida por toda a comunidade da UFSM, contemplando estudantes, docentes e servidores técnico-administrativos. Também podem participar aposentados e alunos egressos da Instituição.

As questões envolvem desde o contato precoce da UFSM com as escolas de ensino médio até o fortalecimento de vínculo com as turmas graduadas, passando pelas dificuldades de adaptação e manutenção de muitos alunos que abandonam/trancam o curso ou solicitam transferência.

O formulário segue aberto para participação até o dia 14 de outubro. As questões são derivadas do Seminário de Regulação e Planejamento Acadêmico dos Cursos de Graduação da UFSM. O evento promoveu, ao longo de 2022, encontros com as Unidades Acadêmicas do Campus Sede, bem como com os campi fora de sede, entidades estudantis e sindicais, além de audiências públicas com as comunidades dos municípios de Cachoeira do Sul, Frederico Westphalen, Palmeira das Missões e Santa Maria.

O Seminário utilizou a Matriz SWOT como instrumento metodológico, mapeando, em um trabalho colaborativo junto aos envolvidos, as forças e fraquezas do ambiente interno dos cursos de graduação da UFSM. A análise também identificou as situações de risco e as oportunidades externas aos cursos. As respostas obtidas foram, posteriormente, categorizadas.

Em 27 de setembro, houve a apresentação dos resultados do Seminário à comunidade, com participação de coordenações de curso, chefias de departamento e demais docentes, discentes e servidores técnico-administrativos da UFSM, com transmissão pelo canal da Prograd no YouTube:

A fim de compreender melhor a percepção da comunidade da UFSM sobre as cinco fases do relacionamento dos(as) estudantes com a instituição (pré-ingresso, ingresso, permanência, diplomação e pós-diplomação), a Pró-reitoria de Graduação (Prograd) elaborou um formulário, composto por cinco perguntas, a ser acessado pelas pessoas interessadas em opinar e colaborar com a Universidade.

A consulta pode ser respondida por toda a comunidade da UFSM, contemplando estudantes, docentes e servidores(as) técnico-administrativos(as). Também podem participar aposentados(as) e alunos(as) egressos(as) da instituição.

As questões envolvem desde o contato precoce da UFSM com as escolas de ensino médio, até o fortalecimento de vínculo com as turmas graduadas, passando pelas dificuldades de adaptação e manutenção de muitos alunos que abandonam/trancam o curso ou solicitam transferência.

O formulário segue aberto para participação até o dia 14 de outubro. As questões são derivadas do Seminário de Regulação e Planejamento Acadêmico dos Cursos de Graduação da UFSM. O evento promoveu, ao longo de 2022, encontros com as Unidades Acadêmicas do Campus Sede, bem como com os Campi fora de sede, entidades estudantis e sindicais, além de audiências públicas com as comunidades dos municípios de Cachoeira do Sul, Frederico Westphalen, Palmeira das Missões e Santa Maria.

O Seminário utilizou a Matriz SWOT como instrumento metodológico, mapeando, em um trabalho colaborativo junto aos envolvidos, as forças e fraquezas do ambiente interno dos cursos de graduação da UFSM. A análise também identificou as situações de risco e as oportunidades externas aos cursos. As respostas obtidas foram, posteriormente, categorizadas.

Em 27 de setembro, houve a apresentação dos resultados do Seminário à comunidade, com participação de coordenações de curso, chefias de departamento e demais docentes, discentes e servidores(as) técnico-administrativos da UFSM, com transmissão pelo Canal da Prograd no YouTube:

A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progep) da UFSM divulga a relação dos aposentados e pensionistas que terão o pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar a prova de vida anual (aniversariantes do mês de dezembro).

Para evitar a suspensão do pagamento, deve ser realizada a comprovação de vida até o dia 18 de março de 2022, mediante comparecimento pessoal do interessado à agência bancária ou à Progep, portando Cadastro de Pessoa Física (CPF) e documento oficial de identificação com foto, ou por meio da Prova de Vida Digital (aplicativos SouGov.br e Gov.br).

Nome e benefício:

CARLOS RUBERVAL GONCALVES DE JESUS - Aposentado
JULIO CEZAR COLVERO - Aposentado
JUVENAL GALIANO NUNES - Aposentado
LUIZ ALBERTO MOREIRA DE FARIAS - Aposentado
ROBERTO VALLE - Aposentado
ROSE MARI BERTELLI BRAUNSTEIN - Aposentado
VICTOR ADELMO SILVA DA SILVA - Aposentado
LOURDES DINIZ CASSENOTE - Aposentado
AZELINA LEONARDI - Beneficiário de Pensão
ELIZIA ELENA KERSTEN DE BEM - Beneficiário de Pensão
MARCIA CRISTINA LAMEIRA FERNADES RIBAS - Beneficiário de Pensão
NELACIR BRUM MACHADO - Beneficiário de Pensão

Para mais informações, contatar o Núcleo de Pensão e Aposentadoria da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da UFSM, pelo e-mail provadevida@ufsm.br ou telefone (55) 3220-8323.

Órgão vinculado à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progep), a Coordenadoria de Concessões e Registro da UFSM divulgou a relação dos aposentados e pensionistas aniversariantes em novembro que estão com a prova de vida anual em atraso. Para evitar a suspensão do pagamento do provento e/ou benefício de pensão, eles devem fazer a comprovação de vida até o dia 11 de fevereiro.

O procedimento pode ser feito de forma presencial, na Progep ou em qualquer agência do banco em que o aposentado ou pensionista recebe o pagamento, sendo necessário levar documento oficial de identificação com foto. Para quem tem biometria cadastrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), também é possível fazer a prova de vida pelos aplicativos SouGov.br ou Gov.br.

A relação dos aposentados e pensionistas com a prova de vida em atraso pode ser conferida abaixo:

Nome	Tipo/Benefício
AGLAETI ROTTA DE MENEZES	Aposentado
CLAUDIO PEREIRA DE CHRISTO	Aposentado
ELITA JACIRA BORTOLUZZI DIAS	Aposentado
ELIZABETH SANTOS DA ROSA	Aposentado
MATHEUS FRANCISCO SALDANHA FILHO	Aposentado
CARMEN GABRIEL DA SILVEIRA	Pensão Civil
EVANI ALVARES DA SILVA	Pensão Civil
HELENA TEIXEIRA FELIX	Pensão Civil
ISADORA TEIXEIRA FELIX	Pensão Civil
IVONE ELIZA CERUTTI DAL PIVA	Pensão Civil
JAMES HILTON SICA MAGALHAES	Pensão Civil
JOSEFINA MARIA SAVEGNAGO ROSSATO	Pensão Civil
MARIA DE FATIMA DA CRUZ	Pensão Civil
ZENEIDA JOBIM MENDES	Pensão Civil

Mais informações com o Núcleo de Pensão e Aposentadoria da Progep, pelo e-mail provadevida@ufsm.br ou pelo telefone (55) 3220-8323.

Órgão vinculado à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progep), a Coordenadoria de Concessões e Registro da UFSM divulgou a relação dos aposentados e pensionistas aniversariantes em novembro que estão com a prova de vida anual em atraso. Para evitar a suspensão do pagamento do provento e/ou benefício de pensão, eles devem fazer a comprovação de vida até o dia 11 de fevereiro.

O procedimento pode ser feito de forma presencial, na Progep ou em qualquer agência do banco em que o aposentado ou pensionista recebe o pagamento, sendo necessário levar documento oficial de identificação com foto. Para quem tem biometria cadastrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), também é possível fazer a prova de vida pelos aplicativos SouGov.br ou Gov.br.

A relação dos aposentados e pensionistas com a prova de vida em atraso pode ser conferida abaixo:

Nome	Tipo/Benefício
AGLAETI ROTTA DE MENEZES	Aposentado
CLAUDIO PEREIRA DE CHRISTO	Aposentado
ELITA JACIRA BORTOLUZZI DIAS	Aposentado
ELIZABETH SANTOS DA ROSA	Aposentado
MATHEUS FRANCISCO SALDANHA FILHO	Aposentado
CARMEN GABRIEL DA SILVEIRA	Pensão Civil
EVANI ALVARES DA SILVA	Pensão Civil
HELENA TEIXEIRA FELIX	Pensão Civil
ISADORA TEIXEIRA FELIX	Pensão Civil
IVONE ELIZA CERUTTI DAL PIVA	Pensão Civil
JAMES HILTON SICA MAGALHAES	Pensão Civil
JOSEFINA MARIA SAVEGNAGO ROSSATO	Pensão Civil
MARIA DE FATIMA DA CRUZ	Pensão Civil
ZENEIDA JOBIM MENDES	Pensão Civil

Mais informações com o Núcleo de Pensão e Aposentadoria da Progep. pelo e-mail provadevida@ufsm.br ou pelo telefone (55) 3220-8323.

Conforme a Instrução Normativa n. 63/2021 do Ministério da Economia, de 29 de junho de 2021, a comprovação de vida anual volta a ser obrigatória a partir de 1º de julho de 2021.

Beneficiários que não fizeram a prova de vida durante a suspensão da exigência poderão fazer a prova de vida na agência bancária ou pelo aplicativo SouGov.br. Para ser possível fazer pelo aplicativo SouGov.br, é necessário que o beneficiário já tenha cadastro biométrico junto ao TSE ou junto ao Denatran.

Os beneficiários deverão realizar a prova de vida, preferencialmente, conforme descrito abaixo, considerando o mês de aniversário:

Aniversário de janeiro a junho: Fazer no mês de julho de 2021 - Referente a 2020 e 2021 concomitantemente.

Aniversário em julho, agosto e setembro: Fazer no mês de aniversário - Referente a 2020 e 2021 concomitantemente.

Aniversário em outubro, novembro e dezembro: Prova de vida referente ao ano de 2020: fazer em julho de 2021. Prova de vida referente ao ano de 2021: fazer no mês do aniversário.

Para os beneficiários com curador, deverá ser agendado um atendimento presencial junto à UFSM, em que deverão comparecer o curador e o beneficiário. O agendamento deve ser feito por meio do e-mail provadevida@ufsm.br.

Quanto aos beneficiários que estejam incapacitados por doença que impossibilite a locomoção, poderá ser requerida visita técnica domiciliar, que deverá ser solicitada pelo e-mail provadevida@ufsm.br, mediante o encaminhamento de atestado médico ou laudo que comprove a condição e os seguintes dados: nome completo do beneficiário, data de aniversário, endereço atualizado e telefone para contato.

O Núcleo de Pensão e Aposentadoria da Progep indica que a prova de vida que não foi feita durante a suspensão seja feita durante o mês de julho de 2021. O prazo máximo é até setembro de 2021.

Orientações para fazer a prova pelo aplicativo SouGov pelo link.

Em caso de dúvidas, pode-se enviar o questionamento para o e-mail provadevida@ufsm.br

Mais informações pelo link. 

Em razão da pandemia de coronavírus, o governo tem mantido suspensa a exigência de realização do procedimento de prova de vida desde o início do ano passado.

Novamente, por meio da publicação da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME Nº 14, de 26 de janeiro de 2021, foi mantida pelo governo a suspensão da exigência da realização do procedimento de comprovação de vida até 31 de março de 2021.

A suspensão não afeta a percepção de proventos ou pensões pelos beneficiários. Nesse período, também estão suspensas as visitas técnicas.

Encerrado este prazo, os beneficiários que tiverem sido dispensados da realização de comprovação de vida durante o período de suspensão deverão realizar o recadastramento, salvo se houver nova prorrogação da suspensão determinada pelo governo.

Mais informações junto ao Núcleo de Pensão e Aposentadoria da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progep) da UFSM, pelo e-mail npa@ufsm.br.

Nesta quinta-feira (1º), a UFSM divulgou e distribuiu nota pública com informações sobre o reenquadramento dos servidores aposentados e pensionistas. O texto pode ser lido na íntegra a seguir.

Nota sobre o reenquadramento dos servidores aposentados e pensionistas

A UFSM informa que em relação ao divulgado na imprensa, hoje (1º), sobre “a redução de benefício de 500 aposentados”, o procedimento de revisão e reenquadramento realizado decorre do cumprimento de decisão judicial. O Ministério do Planejamento, ao realizar uma auditoria, constatou indícios de irregularidades concernentes aos procedimentos de enquadramento de servidores aposentados e pensionistas resultantes da migração do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos (PUCRCE) para o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), negociado nacionalmente com as representações sindicais à época.  

A demanda tem origem ainda no ano de 2006 e teve diferentes desdobramentos, tanto na esfera administrativa quanto após sua judicialização pela Assufsm. No ano de 2015 a entidade sindical foi notificada de que seu recurso, já em segunda instância, havia sido rejeitado e, desde então, a referida decisão encontrava-se pendente de cumprimento.

A atual gestão da UFSM tomou conhecimento da referida determinação judicial apenas em agosto de 2018. Desde então, passou a realizar todas as diligências necessárias ao adequado esclarecimento e estrito cumprimento da lei e das decisões judiciais já emitidas sobre o caso. O grupo de aposentados e pensionistas envolvidos nessa situação já foi comunicado do fato pela instituição e participou, na semana passada, de uma reunião com o reitor para esclarecer e tirar dúvidas sobre o assunto.

Segue, abaixo, uma cronologia dos principais fatos que envolvem o processo:

● No ano de 2005, após um acordo de greve firmado entre a Federação de Sindicatos dos Trabalhadores em Universidades Brasileiras (Fasubra) e Governo Federal, foi instituído o novo plano de carreira aos técnico-administrativos em educação (PCCTAE) - Lei 11.091/05. O referido plano leva em consideração apenas o tempo de efetivo exercício no serviço público para fins de avanço na carreira, sem considerar situações laborais anteriores dos servidores aposentados e pensionistas.

● Em 2006, ao iniciar a implementação da supracitada lei, constatou-se que o PCCTAE era prejudicial aos servidores aposentados e pensionistas tendo em vista o critério fixado para promoção na carreira. Diante desse descontentamento, a demanda foi levada, no mesmo ano, ao Conselho Universitário, colegiado máximo da UFSM, que decidiu por promover o reenquadramento dos referidos interessados, atribuindo a eles o padrão mais elevado do PCCTAE .

● Em 2008, a auditoria do Ministério do Planejamento identificou que a referida decisão estava em desacordo com os termos fixados na legislação. Após diversas manifestações da UFSM, aquele órgão, no ano de 2011, determinou que a Universidade cumprisse o reenquadramento, observando os critérios e padrões vinculados pelo PCCTAE.

● Em 2012, um grupo de seis servidores ingressou judicialmente para fins de impedir que a UFSM efetivasse o reenquadramento. Os servidores em questão perderam a ação e tiveram sua situação regularizada de acordo com a Lei 11.091/95.

● A Assufsm ingressou, ainda no ano de 2012, com ação coletiva buscando: a) que a Universidade não realizasse o reenquadramento e b) que os aposentados e pensionistas não precisassem devolver os valores que teriam sido recebidos indevidamente no decorrer do período. Em função disso, a Justiça Federal concedeu tutela antecipada, determinando que a UFSM não procedesse os descontos e que aguardasse decisão final para eventualmente proceder o reenquadramento.

● Em 2013, a Justiça Federal decidiu, em primeira instância, pela parcial procedência do pedido exarado pela Assufsm, garantindo a não devolução dos valores, mas determinando que se efetivasse o reenquadramento dos aposentados e pensionistas, observando a Lei 11.091/05.

● No início de 2014, a Procuradoria Federal comunicou à UFSM para que cumprisse a aludida decisão judicial. Com esse resultado, a Assufsm interpôs apelação ao TRF4, segunda instância. A Justiça entendeu por manter os efeitos da tutela antecipada até a decisão final do recurso de apelação apresentado pela entidade sindical.

● Em 2015, o TRF4 negou provimento ao recurso do sindicato. A Assufsm foi comunicada da decisão, ingressando com uma série de recursos, em última instância, perante o STJ e STF. Importa destacar que esses recursos não mais atacam o mérito da questão, sendo, portanto, irreversível a decisão consolidada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O processo pode ser consultado no site da Justiça Federal do RS pelo n.º 5005245-69.2012.4.04.7102.

● Competia à Assufsm comunicar seus associados quanto aos resultados de demandas judiciais por ela propostas, no exercício de representação de seus sindicalizados.

● Em dezembro de 2017 o MEC determinou abertura de processo administrativo disciplinar envolvendo reitores, pró-reitores e membros do Conselho Universitário à época dos fatos, por suposta omissão ao fazer cumprir o PCCTAE.

● Em agosto de 2018 a atual gestão da UFSM foi comunicada da situação e, desde então, passou a adotar todas as medidas necessárias ao estrito cumprimento das decisões judiciais bem como das disposições legais inerentes ao caso. As informações sobre valores só estarão disponíveis na prévia da folha salarial, a partir do dia 12 de novembro.

A UFSM, preocupada com a situação dos seus servidores, disponibilizou um serviço para atender individualmente cada aposentado ou pensionista em situação de reenquadramento. A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progep) está atendendo para fins de esclarecimento de dúvidas e orientação na sala 409 (Reitoria), pelo telefone (55) 3220-8102 ou pelo e-mail progep@ufsm.br.

Assessoria de Comunicação do Gabinete do Reitor