Unidade móvel do Procon aproxima serviços da comunidade

Na última quinta-feira (18), cerca de 30 estudantes da disciplina Direito da Criança e do Adolescente do curso de Direito da UFSM realizaram visita ao Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Santa Maria e à Escola Estadual Humberto de Campos, localizada nas dependências da instituição.

Para a professora Daniela Richter, responsável pela disciplina, a atividade buscou aprofundar os conteúdos debatidos em sala de aula, especialmente no que se refere à execução das medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A experiência, ainda de acordo com a docente, permitiu que alunas e alunos compreendessem, na prática, o funcionamento do sistema socioeducativo e desenvolvessem uma visão crítica sobre temas que, muitas vezes, são abordados apenas de forma teórica durante a graduação.

"O Direito é uma área bastante formal e técnica. Trabalhamos com legislação, doutrina e conceitos que podem parecer abstratos. Então, o que os alunos gostam nessa visita é justamente confrontar aquilo que aprendem na disciplina com a realidade social”, explica.

Ao longo da manhã, os estudantes conheceram a estrutura do Case, unidade responsável pela execução da medida socioeducativa de internação para adolescentes, e da Escola Humberto de Campos, que funciona em parceria com a Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase/RS) e garante a continuidade da escolarização dos jovens durante o período de internação.

Além de fortalecer a articulação entre teoria e prática, a experiência também teve como objetivo ampliar o entendimento dos estudantes sobre a dimensão pedagógica das medidas socioeducativas, principalmente no âmbito da ressocialização. Segundo a professora Daniela, que acompanhou a turma durante a visita, atividades como essa contribuem para desconstruir pensamentos de senso comum e fortalecem a formação crítica dos futuros profissionais.

Texto: Carolina Bonoto, jornalista do CCSH
Foto: Daniela Richter/Arquivo pessoal

O evento marca também o lançamento de uma minicartilha informativa do Migraidh, com orientações práticas voltadas a migrantes e refugiados que chegam à cidade de Santa Maria. O material foi desenvolvido pelo coletivo com o objetivo de facilitar a estadia dos migrantes no município, reunindo informações que garantem acesso a direitos básicos e promovem autonomia desde a chegada.

O Migraidh participa da programação da 7ª Semana Estadual do Migrante, em parceria com o Governo do Estado, por meio do Comitê de Atenção a Migrantes, Refugiados, Apátridas e Vítimas de Tráfico de Pessoas do Rio Grande do Sul (Comirat/RS) e da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos. Instituída em 2019 pela Lei Estadual Nº 15.367, a semana tem como tema, neste ano, “Todos somos migrantes, refugiados e apátridas” e conta com atividades descentralizadas e calendário estendido com eventos previstos até sábado (27), em 23 diferentes cidades do estado.

A atividade também é alusiva ao Dia Mundial do Refugiado, celebrado em 20 de junho, em um calendário integrado da Cátedra Sérgio Vieira de Mello (CSVM), do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur).

O teaser do documentário “Encruzilhada” está disponível no Youtube, no canal da Casa dos Imigrantes e Refugiados do RS. E a minicartilha pode ser acessada aqui.

Sobre o Migraidh – O Migraidh objetiva compreender a realidade e desafios enfrentados por migrantes e refugiados, especialmente os que optam pelo Brasil como país de destino, visando a produção de conhecimento orientado para a proteção e promoção de direitos humanos desta população e a transformação da realidade político-jurídico-social, a partir da agenda das migrações internacionais.

Através do programa de extensão Assessoria a Migrantes e Refugiados, atua no apoio, atenção, integração local, acesso a direitos desta população, formulação de políticas públicas, formação de agentes e incidência nos processos voltados à agenda. Desde 2015, o Migraidh é o responsável técnico pela Cátedra Sérgio Vieira de Mello na UFSM, em acordo de cooperação com o Acnur.

Mais informações pelo e-mail migraidh@gmail.com.

Texto: Migraidh

Com o slogan “Ler para ver o mundo”, a proposta busca estimular diálogos interculturais e sensibilizar sobre o fenômeno da migração a partir da leitura. A cada encontro, será discutido um livro de um país diferente, priorizando narrativas que abordam temas de migração e de refúgio, sempre com a presença de convidados de diferentes nacionalidades. Alguns deles são os próprios escritores migrantes.

Para o primeiro encontro, a leitura é do livro “Confissões de um Filho da Terra Ferida” (2025), de Júnior Rafael. O autor, natural de Moçambique, é doutorando do Programa de Pós-Graduação em Comunicação da UFSM, membro do Migraidh e será o convidado para o debate. A reunião do clube ocorrerá no dia 12 de junho, às 16h, na sala 308 do Complexo Multicultural Antiga Reitoria, durante o evento Viva Antiga Reitoria.

A obra traz textos em que o autor revisita sua trajetória e suas dúvidas, articulando memória, espiritualidade, pensamento crítico e observações sobre a realidade moçambicana. Ao abordar nuances da experiência como migrante, ele expõe conflitos pessoais, tensões entre fé e razão, impactos da desigualdade e o papel da educação e da escrita na sua formação. O livro apresenta, de forma direta, o esforço de compreender a própria experiência e assumir uma posição diante do mundo. É possível baixar o livro gratuitamente na internet através deste link, disponibilizado pelo autor.

O segundo encontro do Clube de Leituras Migrantes já está marcado, para o dia 3 de julho, às 16h, e convida para a leitura da obra “Eu Estou Aqui”, de Maísa Zakzuk (Panda Books, 2020). A debatedora convidada será Yenireth Chirinos, estudantes de Letras da UFSM e colaboradora do Migraidh. A obra está disponível para empréstimo na plataforma MEC Livros. O encontro também será realizado às 16h, na sala 308, Complexo Multicultural Antiga Reitoria.

Os participantes de cada encontro ganham certificado de 2 horas de Atividade Complementar de Graduação (ACG), sem necessidade de inscrição prévia.

Para outras informações, os interessados podem consultar o perfil do Migraidh no Instagram (@migraidh), onde serão compartilhadas informações sobre os próximos encontros mensais. Em caso de dúvida, é possível entrar em contato pelo e-mail: migraidh@gmail.com.

Programação:

Primeiro encontro:

Obra: “Confissões de um Filho da Terra Ferida”, de Júnior Rafael (publicação independente, 2025)

Acesso à obra: link

Convidado: Júnior Rafael

Data e horário: 12 de junho, às 16h

Local: Sala 308, Antiga Reitoria, Rua Floriano Peixoto, 1184

Segundo encontro:

Obra: “Eu estou aqui”, de Maísa Zakzuk (Panda Books, 2020)

Acesso à obra: MEC Livros

Convidada: Yenireth Chirinos

Data e horário: 3 de julho, às 16h

Local: Sala 308, Antiga Reitoria, Rua Floriano Peixoto, 1184

Texto: Migraidh

Desastres climáticos ressaltam desigualdades sociais

Sobre o projeto

O evento tem como objetivo apresentar à comunidade acadêmica e externa o projeto “Justiça climática e resiliência comunitária: integrando saberes locais e governança de riscos para prevenção de desastres em Santa Maria/RS”, vinculado ao Departamento de Direito (DDIR/UFSM). Considerando o recente contexto de desastres socioambientais no município, especialmente as enchentes de abril e maio de 2024, a iniciativa se propõe a analisar o impacto das políticas públicas municipais de prevenção de desastres em comunidades vulneráveis. O projeto também prevê a adaptação do Plano de Contingência Municipal para uma linguagem simples, visual e inclusiva, a fim de torná-lo mais acessível às populações em situação de vulnerabilidade, além do desenvolvimento e implementação de ações educativas em escolas localizadas em áreas de risco.

A atividade é aberta ao público e será realizada no Auditório do CCSH, prédio 74C. As inscrições devem ser feitas por meio de formulário online. Participantes receberão certificado de cinco horas, válido como Atividade Complementar de Graduação (ACG). 

Texto e peças de divulgação: Subdivisão de Comunicação do CCSH

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), autorizou oficialmente a implantação do curso de Direito (bacharelado), no Campus da UFSM em Frederico Westphalen (UFSM/FW). A autorização consta na Portaria SERES/MEC nº 960, de 22 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (23).

O curso será ofertado na modalidade presencial, em turno noturno, com 30 vagas anuais, e representa mais um marco no processo de consolidação da UFSM/FW como referência em ensino superior público, gratuito e de qualidade. A autorização da SERES/MEC marca o avanço de um projeto coletivo voltado à ampliação do acesso à educação pública e ao desenvolvimento regional.

Com a publicação da Portaria, a UFSM passa à próxima etapa do processo, que consiste na liberação de vagas para concurso docente, passo fundamental para a efetiva implantação do curso e posterior abertura de processo seletivo para ingresso de estudantes.

A implantação do curso de Direito no Campus da UFSM/FW reforça o papel da Universidade na ampliação da educação pública, na formação de profissionais qualificados e no atendimento às demandas regionais.

Texto: Assessoria de Comunicação da UFSM/FW

Nesta quarta-feira (27), a delegação do curso de Direito da UFSM participou da fase presencial do 1º Moot de Direito Constitucional, promovido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. A competição acadêmica reuniu equipes de todo o país com o objetivo de estimular a pesquisa, a prática da argumentação jurídica e a defesa oral, aproximando os estudantes da vivência do direito constitucional em sua instância mais alta.

A equipe da UFSM foi composta pelas discentes de Direito Maysa Anieri Reis Rodrigues, Júnia Foletto Pivetta e Karlla Lorrainy Lopes de Barros Spazapan, que atuaram como oradoras, sob a orientação de Nathalie Kuczura Nedel, docente do Departamento de Direito. O grupo conquistou o 4º lugar nacional na etapa complementar, com destaque para a qualidade da sustentação oral apresentada.

Na fase inicial, dedicada à elaboração dos memoriais escritos, realizada entre maio e junho, também participaram as acadêmicas Renata Antunes de Almeida, Lara Santiago de Barcellos e Carol Fockink Paranhos, além das oradoras da etapa oral. O trabalho foi orientado pela professora Nathalie e por Felipe Baldin Dalla Valle, mestrando do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFSM.

O desempenho do grupo foi expressivo: os memoriais elaborados pela equipe da UFSM foram selecionados entre os 10 melhores do Brasil, dentre 343 inscritos, garantindo a presença da Instituição nesta etapa final realizada em Brasília.

Texto: Subdivisão de Comunicação do CCSH
Foto: Rosinei Coutinho/STF

A professora do Departamento de Direito do Centro de Ciências Sociais e Humanas (CCSH) da UFSM Giuliana Redin foi convidada para um cargo na Coordenação-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados no Ministério da Justiça e Segurança Pública (CG-Conare). A posse foi no último dia 21 e não há prazo estabelecido de contribuição.

A CG-Conare é uma unidade do Ministério da Justiça responsável por dar suporte ao Conare em tomada de decisões. A Coordenação-Geral está vinculada à Secretaria Nacional de Justiça (Senajus) e, no âmbito desta secretaria, ao Departamento de Migração (Demig). As principais áreas de atividade do setor são a Coordenação de Elegibilidade (CEL), a Coordenação de Políticas de Refúgio (CPR) e o Núcleo de Apoio à Gestão do Sistema de Refúgio (Nare).

A Coordenação de Elegibilidade, assumida pela professora, tem por atribuição a gestão dos processos de análise dos pedidos de refúgio no Brasil. A equipe trabalha com a análise de mérito dos pedidos de refúgio e atua na preparação às plenárias do Comitê Nacional para os Refugiados, instância que julga os pedidos de refúgio. 

Expectativas de atuação

A função de Giuliana está ligada à Administração Pública Direta. Para ela, a elegibilidade é fundamental na resposta de proteção e, com isso, o primeiro passo para garantir uma vida digna aos refugiados. Um dos desafios também é o desenvolvimento de estratégias de reconhecimento das condições objetivas de refúgio. “Sinto orgulho de compor uma equipe de trabalho tão empenhada nas respostas de proteção da população refugiada que busca no Brasil acolhimento e esperança de vida digna”, declara ela, que é doutora em Direito e pós-doutora em Psicologia Social.

A professora define a Lei de Refúgio e da Lei de Migração como instrumentos de direitos humanos fundamentais no Estado brasileiro. Segundo ela, o pleno atendimento às demandas migratórias ainda é um grande desafio para o Estado brasileiro e, para alcançá-lo, é preciso que instituições como o CG-Conare fortaleçam ações integradas para a proteção de pessoas migrantes.

Giuliana aponta que o panorama coloca a solicitação de refúgio como uma das principais vias de documentação para os migrantes mais vulneráveis. “A sociedade como um todo tem que lidar com esse fato. Espero poder colaborar para o aprimoramento das nossas respostas de proteção”, afirma a professora.

Trajetória até título

Ao longo de sua carreira acadêmica, Giuliana se dedicou aos estudos migratórios e no âmbito do ensino-pesquisa-extensão na agenda das migrações internacionais. Sua história se iniciou no direito internacional, com a migração e o refúgio sendo seus objetos de pesquisa e investigação. 

A professora já elaborou teses dirigidas à pauta migratória, como "Direito Humano de Migrar: Direitos Humanos e Espaço Público", no doutorado, e "Psicologia Social da Vulnerabilidade do Migrante Internacional", no pós-doutorado. Outras produções científicas voltadas a atividades extensionistas e à resposta de inclusão compõem o currículo da profissional. 

Ela relata que sua meta agora é contribuir para a execução técnica da política de Estado brasileira para refugiados e migrantes. “Minha trajetória se mostra relevante para a função para a qual fui convidada e honrosamente aceitei. O foco agora é me centrar nos compromissos internacionais de direitos humanos”, informa. 

Atuação do Migraidh

Giuliana é coordenadora do Grupo de Pesquisa, Ensino e Extensão Direitos Humanos e Mobilidade Humana Internacional da UFSM, o Migraidh. Em 2012, quando ingressou na UFSM, a professora fundou a iniciativa com estudantes dos cursos de Relações Internacionais e Direito. 

O grupo de pesquisa se converteu em um programa extensionista voltado ao desenvolvimento legislativo, à proposição de políticas públicas e de assessoria jurídica e documental. Segundo ela, o Migraidh sempre priorizou a proteção dos direitos humanos de pessoas migrantes e refugiadas no Brasil.

Nos 12 anos de existência do grupo, diversos pesquisadores de variadas áreas - como Comunicação Social, Psicologia, Letras e Ciências Sociais - ingressaram na equipe. O objetivo é, cada vez mais, ampliar a atuação à assistência integral da população migrante e refugiada em Santa Maria e região. 

O Migraidh foi responsável pela proposição do Programa de Ingresso de Imigrantes em Situação de Vulnerabilidade e Refugiados na UFSM, ação afirmativa de acesso à educação superior e técnica desta população. Também foi de sua iniciativa a criação do Comitê Municipal de Atenção a Migrantes e Refugiados de Santa Maria (Comire), pelo Decreto n. 56 de maio de 2024. 

Em 2015, o grupo participou das discussões sobre uma nota técnica ao então projeto de lei do Senado que deu origem à Lei de Migração 13.445/2017, revogando o antigo Estatuto do Estrangeiro. A professora define esse momento como uma grande conquista da luta da sociedade civil para um novo marco legal baseado nos direitos humanos no Brasil. 

No mesmo ano, o Migraidh referenciou a Cátedra Sérgio Vieira de Mello na UFSM, convênio com a Agência das Nações Unidas para Refugiados que fez a Universidade ser reconhecida como uma das mais acolhedoras e produtoras de práticas de integração e proteção de refugiados. O trabalho do Migraidh é focado na capacitação de agentes públicos e atores sociais para respostas públicas voltadas à população migrante. 

Texto: Kemyllin Dutra, acadêmica de Jornalismo, voluntária da Agência de Notícias
Edição: Ricardo Bonfanti, jornalista

A Coordenadoria de Concursos, da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Santa Maria, informa que estão abertas até às 23h59min do dia 09 de agosto, as inscrições para a seleção de estagiários que atuarão na Procuradoria Federal junto à UFSM.

Está sendo oferecida 01 (uma) vaga na área de Direito na modalidade Graduação.

As inscrições no processo seletivo, regido pelo Edital N. 049/2024-PROGEP/UFSM, ocorrerão exclusivamente pela internet, no endereço eletrônico https://www.ufsm.br/pro-reitorias/progep/editais/049-2024.

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) anunciou na semana passada a aprovação de mais três cursos de pós-graduação para a UFSM: o mestrado acadêmico em Saúde Coletiva e os doutorados acadêmicos em Direito e em Agronegócios - este, vinculado ao Campus Palmeira das Missões, será o primeiro doutorado fora do Campus Sede. Recentemente a Capes já havia aprovado dois novos cursos de mestrado para a Universidade.
 
Os novos cursos devem agora ser publicados pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e na sequência seguirão para apreciação do Conselho Universitário (Consu). O prazo para implementar os cursos na UFSM é de até dois anos.

Doutorado em Direito

O doutorado em Direito no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) do Centro de Ciências Sociais e Humanas (CCSH), com previsão de ofertar 10 vagas por ano, deverá ser o primeiro doutorado em Direito em instituição pública de ensino superior do interior gaúcho.
 
O objetivo geral do doutorado será o de capacitar pesquisadores e juristas para refletir criticamente sobre as transformações que emergem de sociedades globais e suas relações com o direito, com habilidade para propor respostas jurídicas que promovam o acesso global à justiça. Objetivos específicos: formar profissionais com capacidade de elaboração de análises jurídico-sociais, de modo multidisciplinar ou interdisciplinar, sobre a realidade local e nacional relacionando-a com as transformações globais; despertar no egresso, à luz de uma formação científica, o interesse pela pesquisa nas diversas áreas do conhecimento jurídico, em específico naquelas temáticas propostas pelo curso, de formas a desenvolver além do senso crítico, capacidade técnica-jurídica e responsabilidade social para o enfrentamento das questões de direito que envolvem o cidadão e a sociedade; desenvolver a pesquisa, a docência e a orientação, em nível de pós-graduação stricto sensu, na área de concentração e linhas de pesquisa do programa; capacitar docentes a realizar atividades de ensino e pesquisa em nível superior.
 
A área de concentração, "Direitos Emergentes na Sociedade Global", objetiva a discussão de temas relevantes e inovadores que se apresentam em decorrência de crescentes processos de globalização e mundialização, cujas consequências suscitam novos debates na agenda global e local. As três linhas de pesquisa serão "Acesso global à justiça: soluções plurais em sociedades democráticas", "Direitos da sociobiodiversidade: desenvolvimento e dimensões da sustentabilidade" e "Direitos na sociedade em rede: atores, fatores e processos na mundialização".
 
O Programa de Pós-Graduação em Direito da UFSM foi criado em 2012 e teve sua primeira turma do curso de mestrado em 2013. Nesses 10 anos, já foram titulados aproximadamente 200 mestres em Direito. Em 2023, a Capes reconheceu a excelência do PPGD/UFSM e ampliou o conceito de nota 3 para 4.

Doutorado em Agronegócios

O Doutorado Acadêmico em Agronegócios, vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Agronegócios (PPGA) do Campus Palmeira das Missões, que deverá oferecer 14 vagas por seleção, é o primeiro doutorado a ser aprovado pela Capes para um dos campi fora da sede da UFSM. Também será um dos poucos da região sul do Brasil: atualmente há apenas dois PPGs stricto sensu com características similares, na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e na Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste).
 
O objetivo geral do curso é construir conhecimentos interdisciplinares no campo dos agronegócios e contribuir para a sólida formação acadêmica de profissionais, docentes e pesquisadores engajados na promoção da competitividade, do desenvolvimento e da sustentabilidade nos agronegócios. Os objetivos específicos são: promover a formação de recursos humanos com capacidades e habilidades de construir e difundir conhecimentos sobre os agronegócios, integrando o objeto do agronegócio à promoção do desenvolvimento socioeconômico, tecnológico e ambiental de forma integrada e sustentável; realizar estudos e pesquisas interdisciplinares sobre os agronegócios, abarcando a complexidade desse objeto, de modo a compreender a estrutura e dinâmica dos sistemas agroindustriais e das cadeias produtivas agroindustriais regionais, nacionais e internacionais; avaliar o desenvolvimento e os impactos da ciência, da tecnologia e de novas técnicas sobre o meio ambiente e os recursos naturais, investigar a concepção, implementação e a gestão de políticas públicas e privadas de promoção aos agronegócios, bem como as consequências destas ações junto ao processo de desenvolvimento; expandir e consolidar o papel da UFSM enquanto agente de promoção e difusão de conhecimentos, firmando convênio e acordos entre o Campus de Palmeira das Missões com outras instituições de pesquisa e ensino nacionais e internacionais. Espera-se ainda estreitar relações da UFSM com a base industrial e agropecuária que a cerca.
 
A área de concentração em “Desenvolvimento Regional e do Agronegócio” leva em consideração que a atual conjuntura requer a busca pelo equilíbrio e a implantação de sistemas produtivos economicamente viáveis, socialmente justos e ambientalmente corretos. Em função disto, a construção de conhecimentos interdisciplinares no campo dos agronegócios, por meio do avanço da ciência e da tecnologia, pode resultar em aumento da competitividade e mitigação de impactos ambientais, condição básica para o desenvolvimento e sustentabilidade nos agronegócios. As linhas de pesquisa são "Arranjos Organizacionais e Competitividade nos Agronegócios" e "Gestão de Sistemas de Produção Agroindustrial".

Além de solidificar a atuação da UFSM na região norte do Rio Grande do Sul, a implantação do doutorado em Agronegócios tende a fortalecer uma região que é grande produtora de diversas cadeias formadoras do agronegócio brasileiro, mas que ainda é carente de cursos de doutorado no setor.
 
O PPG em Agronegócios da UFSM Campus Palmeira das Missões iniciou suas atividades em 2016, e, apesar de ser um programa jovem, o mestrado em Agronegócios tem contribuído e impactado positivamente não só a região, mas também outras áreas do Brasil e alguns países com os quais possui relação, em especial Moçambique.

Mestrado em Saúde Coletiva

O Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva (PPGSC) nível mestrado, vinculado ao Departamento de Saúde Coletiva do Centro de Ciências Sociais (CCS) da UFSM, buscará uma formação voltada para o trabalho multiprofissional e interdisciplinar, visando romper com a perspectiva tecnicista da educação e desenvolvimento profissional na saúde. Voltado a profissionais de Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina, Odontologia, Terapia Ocupacional, Psicologia, Nutrição e Medicina Veterinária, fazendo uso de metodologias ativas de ensino e aprendizagem, de estratégias problematizadoras de educação e processos educativos mediados por tecnologias, pretende-se tematizar, refletir, apoiar e qualificar o trabalhador da saúde.
 
Com previsão de 13 vagas anuais, o mestrado em Saúde Coletiva da UFSM será o primeiro fora da região metropolitana, e o segundo a ser oferecido em instituição pública - o outro é mantido pela UFRGS.

Os objetivos do PPGSC são a formação de recursos humanos com embasamento sólido em Saúde Coletiva, orientados pela ética, e a consolidação da área, agregando profissionais em torno dos projetos de pesquisa, extensão e ensino realizados. Os objetivos específicos são capacitar profissionais para analisar a situação de saúde das coletividades a partir dos referenciais teórico-metodológicos da análise de território, epidemiologia, ciências sociais e humanas e avaliação em saúde; desenvolver habilidades e competências para compreender a intervir na organização e gestão das redes regionalizadas de atenção à saúde, tanto nos componentes de assistência e gestão quanto nos de vigilância em saúde, tendo como referências prioritários as abordagens teóricas e metodológicas da análise de políticas públicas, planejamento e gestão em saúde e das ciências sociais e humanas; e desenvolver atitudes e capacidades investigativas para a produção de conhecimento científico, tecnológico e inovação para o direito à saúde e qualidade de vida.

Com área de concentração em “Saúde Coletiva" - campo científico de natureza interdisciplinar cujas disciplinas básicas são a epidemiologia, as ciências sociais e humanas em saúde e a política, planejamento e gestão de sistemas e serviços de saúde -, o curso terá três linhas de pesquisa: "Ciências Sociais e Humanas em Saúde", "Epidemiologia" e "Política, Planejamento e Gestão da Saúde".

De 8 a 11 de maio foi realizada a formação de novos integrantes do coletivo Migraidh - Direitos Humanos e Mobilidade Humana Internacional da UFSM, da qual participaram estudantes de graduação e pós-graduação, profissionais e atores sociais das variadas áreas do conhecimento: relações internacionais, serviço social, direito, psicologia e ciências sociais.

Foram 16 horas de discussões formativas, compartilhamento de experiências e práticas na agenda do atendimento, acolhimento e integração da população migrante e refugiada, com a participação da equipe composta por professoras dos cursos de Direito, Ciências Sociais e Comunicação Social, TAEs psicólogas atuantes na UFSM e estudantes integrantes da equipe.

A formação compreendeu quatro módulos, os quais perpassam a história dos 10 anos do coletivo Migraidh, suas iniciativas e ações de transformação social, vinculação com a pesquisa, convênios, a exemplo da Cátedra Sérgio Vieira de Mello do ACNUR, além do importante debate sobre a ética que envolve a atuação com a população migrante e refugiada. Os módulos foram estruturados nos temas do atendimento jurídico e documental, acesso a órgãos do sistema de justiça, atendimento e acolhimento individual (multidisciplinar/psicossocial), acesso a serviços públicos, rodas de conversa para acessibilidade linguística do português e a comunicação social do Migraidh.  

Segundo a professora Giuliana Redin, coordenadora do Migraidh, “a renovação do coletivo traz a esperança de que a luta pelo direito humano de migrar segue fortalecida em cada uma e cada um dos estudantes, profissionais e atores sociais que, ao integrarem o coletivo, seguem na atuação ética compromissada com o combater às desigualdades ou qualquer forma de violação de direitos humanos". Nos 10 anos de existência do coletivo, aponta a professora, “oportunizar este espaço formativo é ter esperança de vida longa de luta e respeito aos direitos humanos”.  

O Migraidh é um grupo atuante na promoção e proteção dos direitos humanos da população migrante e refugiada, voltado ao Direito Humano de Migrar como luta por reconhecimento e está particularmente compromissado com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 10 da ONU para a redução das desigualdades. 

Confira mais informações sobre o Migraidh da UFSM.

Texto e foto: Equipe do Migraidh

Com o intuito de oferecer aos acadêmicos de Direito uma oportunidade profissional prática e, além disso, proporcionar assistência jurídica a pessoas de baixa renda, em processos nas áreas de direito civil, direito de família e sucessões, surgiu, em 1966, a Assistência Judiciária da UFSM - que passou a se chamar AJUFSM em 2015. Em média 60 alunos das disciplinas de estágio IV e estágio V atuam no serviço - 30 durante o dia e 30 durante a noite.

De acordo com o diretor da Assistência Judiciária, Luis Carlos da Silva, “a AJUFSM é muito importante para os acadêmicos, que encontram o mundo real onde irão desempenhar sua profissão, como também para a população de baixa renda da cidade e região, que utiliza os serviços da AJUFSM quando não tem condições de pagar um advogado particular".

Localizada no prédio da antiga Reitoria, no centro de Santa Maria, a AJUFSM atende pessoas com renda de até três salários mínimos. Entre os serviços mais procurados estão: processo de alimentos (pensão alimentícia), dissolução de união estável, inventário e usucapião. Quando solicitado o serviço, o primeiro passo seguido pela assistência é enquadrar a necessidade do assistido no tipo de processo necessário para resolver o problema. Após, é feito um cadastro e, posteriormente, encaminhado para uma sala de atendimento jurídico para dar início à formação documental do processo. Segundo o diretor, os assistidos são sempre acompanhados pelos alunos, sob orientação de professor. 

Para solicitar os serviços, o interessado deve ir pessoalmente à secretaria da AJUFSM, na rua Floriano Peixoto, 1184, prédio da antiga Reitoria, ou entrar em contato pelo telefone 3220-9217, celular (Whatsapp) (55) 99193-7857 ou pelo e-mail ajufsm@ufsm.br. Pode-se, também, contatar pelo Facebook: Assistência Judiciária UFSM. 

Horário de atendimento: 

De segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, e terças e quintas, das 19h às 21h.

Localização:

Rua Marechal Floriano Peixoto, 1184, no térreo do prédio da antiga Reitoria, centro de Santa Maria.

Texto: Gabriela Leandro, acadêmica de jornalismo e voluntária da Agência de Notícias
Edição: Ricardo Bonfanti, jornalista