Pouco depois de receber o título de Doutora Honoris Causa pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma entrevista exclusiva para a UFSM, na manhã desta sexta-feira (14).

Durante a conversa, a ministra falou sobre o papel das universidades na manutenção e na proteção da democracia brasileira, a importância da presença de mulheres em espaços públicos de poder e decisão e os caminhos para ampliar a participação da sociedade. Cármen Lúcia também comentou a relação entre cidadania, voto e democracia, tema presente em seu livro mais recente, Pela mão do povo: Voto e democracia no Brasil.

Natural de Montes Claros, em Minas Gerais, Cármen Lúcia graduou-se em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) em 1977. Construiu carreira na área do Direito Constitucional e, atualmente, é professora titular da universidade que a formou. Além de sua atuação como advogada pública e magistrada, Cármen Lúcia foi nomeada e empossada no STF em 2006. A ministra presidiu o Supremo entre 2016 e 2018. Ela também ingressou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como ministra substituta em 2008 e tornou-se ministra efetiva em 2009. Em 2010, assumiu a vice-presidência do Tribunal. Em junho passado, a ministra celebrou 20 anos de atuação no Supremo.

Confira abaixo a íntegra da entrevista:

UFSM: Ministra, historicamente as universidades têm sido espaços de debate, produção de conhecimento e circulação de ideias. Qual é o papel dessas instituições na manutenção e na proteção da democracia brasileira?

CÁRMEN LÚCIA: É essencial. Todas as instituições, especialmente voltadas à educação, para propiciar um diálogo para a produção do conhecimento, para que as pessoas ensinem e aprendam. E, nesse sentido, a democracia há de ser aprendida e ensinada também a partir dos valores essenciais do pluralismo, das liberdades de criação, de invenção, de novos conhecimentos. Não há dogmas, não há verdades absolutas nem definitivas. E o caminho da humanidade é isso: um aprendizado que se faz e que a universidade propicia com muito mais agilidade, com muito mais amplitude. Sem a educação, nós não temos democracia. E a democracia se aprende, se pratica. E espaços privilegiados como são estes garantem e se responsabilizam por abrir espaços para novos saberes.

UFSM: A senhora é atualmente a única mulher no Supremo Tribunal Federal. A UFSM também teve, depois de 65 anos, sua primeira mulher eleita para a Reitoria. Como a senhora enxerga a importância da presença de mulheres em espaços públicos de poder e decisão?

CÁRMEN LÚCIA:

Na verdade, a Constituição garante a igualdade, e as mulheres foram invisibilizadas e silenciadas historicamente. Agora estamos começando a chegar a esses espaços para que a gente tenha igualdade material ou substancial, para que todas essas pessoas possam contribuir igualmente em benefício da sociedade, com olhares diferentes, experiências diferentes que, somadas, fazem com que a resposta a ser dada à sociedade, na criação, na transformação das instituições, no ambiente, naquilo que é propiciado para suprir demandas da sociedade, seja coerente com aquilo que é reclamado tanto pelas mulheres quanto pelos homens. Então, o que nós temos hoje, com reitoras nas universidades, são aportes de desempenho que mostram que somos todos responsáveis e que cada uma e cada um tem capacidade de contribuir para a melhoria da humanidade como um todo e, muito mais, das instituições.

UFSM: Hoje a senhora recebe o título de Doutora Honoris Causa da UFSM. O que essa homenagem representa?

CÁRMEN LÚCIA: Primeiro, agradeço muito à Universidade Federal de Santa Maria. Eu acho que isso é um compromisso e uma responsabilidade. O que foi qualificado pela universidade como sendo determinante para a outorga desse título também é um reconhecimento de um compromisso que eu preciso ter com os valores da universidade e, principalmente, com os valores de toda a sociedade de Santa Maria, do Rio Grande do Sul, para dizer só do aspecto regional. Mas eu levo isso como uma responsabilidade a mais, pelo voto de confiança que me é oferecido na outorga desse título

UFSM: Recentemente, a senhora lançou o livro colaborativo Pela mão do povo: Voto e democracia no Brasil, que recupera diferentes momentos do processo eleitoral no país. Diante dessa trajetória, como nós, enquanto cidadãos, podemos contribuir para proteger a integridade do sistema eleitoral e fortalecer a democracia?

CÁRMEN LÚCIA: Considero que a participação de todas as pessoas, especialmente dos jovens, é essencial para que a gente tenha não apenas eleições íntegras, seguras e transparentes, mas também, no pós-eleição, a consciência de que quem for eleito é representante, não é substituto do povo. Portanto, cabe a cada uma de nós, a cada um de nós, mas principalmente aos jovens, manter esse compromisso de estar atento, de participar, para que o processo eleitoral seja uma etapa do curso democrático na sociedade.

Quer dizer, este é o momento em que nós mostramos que lutamos muito para chegar à urna eletrônica, que é uma criação brasileira, para dar uma resposta aos riscos de corrupção eleitoral que a gente já viveu no país e que hoje não temos mais, no que se refere à urna eletrônica. A urna é segura, a urna é de absoluta confiança, testada, é do povo brasileiro. Nenhuma dúvida sobre isso.

Naquele momento, na cabine, é você, eleitor ou eleitora, com você mesmo. Ninguém vai interferir, ninguém vai saber, ninguém nunca vai saber em quem você votou, quem você escolheu, porque o voto é secreto. Este é um momento importantíssimo para legitimar a escolha feita na democracia. O resultado vai ser proclamado: venceu quem teve o maior número de votos, legitimando a escolha da população.

Porém, é preciso que a gente continue cidadão no dia seguinte, que a gente saiba se o candidato cumpriu a promessa que fez. Neste ano, não temos nenhuma mulher candidata, nem como vice, pela primeira vez desde a redemocratização. Mas, no momento seguinte, é preciso que o eleito cumpra aquilo que prometeu, que não sejam palavras vãs jogadas como se o eleitor fosse descartado depois da hora do voto.

Então, o papel de cada uma de nós, de cada um de nós e, principalmente, dos mais jovens, é essencial para que a gente tenha o fortalecimento da democracia num curso que vai além do voto. O voto é a entrega que você faz numa quase procuração. Se quem recebeu a procuração não honrar, você precisa estar atento a isso, como você faria como advogado. Você deu a procuração para o advogado. Se ele não atende ao que você quer, você precisa chamá-lo às falas. É a mesma coisa no processo político institucional.

E é isso que a gente precisa ser o tempo todo: vigilante, atento. Liberdade se vigia, democracia se busca, se cumpre, se cobra e, principalmente, se constrói todo dia.

Entrevista: Pedro Moro estudante de Jornalismo e bolsista da Agência de Notícias e Pedro Pereira, jornalista
Texto: Pedro Moro
Fotos: Jessica Mocellin, estudante de Jornalismo e bolsista da Agência de Notícias
Edição: Mariana Henriques, jornalista