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Especial COVID-19: Direito à comunicação e a Comunicação Pública enfatizando a crise da pandemia do coronavírus.

Neste episódio, trataremos sobre a questão partidária e política relacionada com a crise do Covid-19.



Neste episódio, trataremos sobre a questão partidária e política relacionada com a crise do Covid-19.

Estamos na produção Adriana Bernardi Maciak e Amanda Denise Giehl.
Produto da disciplina de Políticas Públicas em Comunicação do curso de Jornalismo.
Orientado pela professora Claudia H. de Moraes.

Cenário das Políticas Públicas – Especial COVID-19: a atuação da política partidária nesta crise de pandemia.

Desde que surgiram os primeiros casos da doença intitulada coronavírus ou covid 19 na China, o mundo todo tem sido afetado, e os casos de pessoas confirmadas e mortas pela doença têm crescido a cada dia mais. Levando isso em consideração, os governos e a população do mundo todo têm se mobilizado. Cientistas têm estudado e trabalhado formas e substâncias para encontrar uma vacina ou medicamentos que possam combater o vírus. Assim como cidadãos e governos do mundo todo vêm realizando ações, como a abertura de novos hospitais, decretos de estados de emergência e de calamidade pública, doações, realização de campanhas para que as pessoas, as grandes e pequenas instituições parem e fiquem em casa, para que se possa combater a disseminação do vírus.

Mas, mesmo com os governos de todo o mundo mobilizados realizando ações para combater o vírus, o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro (atualmente sem partido) insiste em tratar o vírus como “alarmismo”, tanto que foi contra a expressa determinação do Ministério da Saúde para evitar aglomerações, endossando, estimulando e ainda participando das manifestações, que ocorreram no dia 15 de março em cidades por todo o país, mesmo com o cancelamento oficial, por causa da pandemia do coronavírus. Por meio dos cartazes, os manifestantes e apoiadores do atual presidente pediram por intervenção militar e chegaram até declarar que o vírus seria uma mentira.

Bolsonaro tem sido alvo de protestos durante seus pronunciamentos em rede nacional. Moradores de várias cidades do país têm feito panelaços em meio a xingamentos e a constantes pedidos de saída do presidente. Bolsonaro continua defendendo o uso da Hidroxicloroquina no tratamento do Coronavírus. No entanto, o ministério da saúde tem adotado uma posição amena, enquanto aguarda por evidências concretas da eficácia da substância.

Itagiba Catta Preta, juiz da Justiça Federal em Brasília, autorizou no dia 7 de abril, que, recursos públicos que são destinados a partidos políticos sejam aplicados para o combate a pandemia do Covid-19. O magistrado afirmou que os sacrifícios devem ser feitos por todos e não apenas por alguns. De acordo com a decisão, os recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) devem ser bloqueados e montante ficará a disposição do governo Jair Bolsonaro para ser usado em favor de campanhas para o combate à pandemia do novo coronavírus ou também poderá ser usado para amenizar as consequências econômicas causadas pelo Covid-19.

No entanto, por outro lado, o senado recorreu contra o bloqueio dos fundos eleitoral e partidário. , para a Advocacia do Senado, a decisão representa uma grave lesão à ordem pública e uma interferência indevida do Judiciário no Legislativo. O órgão destaca ainda que a proposta está sendo discutida no Congresso Nacional pelos representantes eleitos pelo povo e que a utilização dos recursos sem prévia autorização do Parlamento ameaça a segurança jurídica. Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também afirmam que cabe ao Congresso tratar da destinação dos fundos. 

Diferente das atitudes de alguns partidos e políticos, o PSOL realizou a apresentação de um plano emergencial de combate à crise sanitária, econômica e social. Entre as propostas apresentadas, estão recursos para a proteção e bem estar de trabalhadores mais vulneráveis, que não tem carteira assinada, e os que estão desempregados. Algumas delas foram a ampliação do tempo do seguro-desemprego, também a distribuição de uma “renda mínima” aos trabalhadores informais durante a crise. Foi sugerido também para combater a crise sanitária, a anulação emergencial do teto de gastos para garantir recursos à saúde pública, outra proposta relevante, foi a suspensão por três meses das contas de luz e água para as famílias de baixa renda.

Íntegra – Agência Experimental de Comunicação – Laboratório didático do Departamento de Ciências da Comunicação da Universidade Federal de Santa Maria campus Frederico Westphalen.
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