Texto produzido por Marina Ramos.
O combate ao tráfico e os desafios enfrentados no Brasil
A meta 15.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU estabelece o compromisso global de proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, incluindo o combate ao tráfico de espécies. No entanto, o Brasil enfrenta retrocessos significativos nessa luta. De acordo com a Organização Social de Interesse Público (Oscip) e a Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres (Renctas), aproximadamente 38 milhões de animais são traficados anualmente. Esse mercado movimenta cerca de US$ 2 bilhões por ano, prejudicando a biodiversidade nacional.
Embora existam legislações e regulamentações específicas para a proteção da fauna, parceiras ou feitas pelo Ibama, a falta de fiscalização efetiva e o subfinanciamento de órgãos ambientais têm dificultado a promoção das mesmas. Desde 1979, iniciativas como o Programa Quelônios da Amazônia (PQA) já manejaram mais de 100 milhões de filhotes de quelônios, tornando o Brasil referência na recuperação de espécies. Porém, o tráfico ilegal continua a ameaçar animais emblemáticos, como o mico-leão-dourado e a ararinha-azul, ambos em projetos de conservação devido ao risco de extinção.
Operações de resgate recentes, como a repatriação de 17 micos-leões-dourados e 12 araras-azuis-de-lear do Togo em 2024, destacam a relevância da Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção. Este acordo internacional regula o comércio de espécies ameaçadas e é um instrumento essencial para a atuação do Ibama. Por meio das coordenações CGFau e CGRec, o órgão avalia e concede autorizações de movimentação de fauna e combate práticas predatórias, como o finning de tubarões e o tráfico de pirarucu.
Apesar desses esforços, o Ibama ainda enfrenta desafios estruturais. A Diretoria de Proteção Ambiental (Dipro) e outros programas, como o Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Criação Amadora de Pássaros (SisPass) e o Sistema de Informação de Manejo de Fauna (Simaf), voltado ao controle de espécies invasoras, operam com recursos limitados, dificultando o enfrentamento desse mercado ilegal.
O crime na prática
O tráfico de animais silvestres envolve várias etapas, que vão desde a captura ilegal na natureza até a comercialização, geralmente para mercados internos ou internacionais. Os animais são retirados de seus habitats e transportados em condições extremamente precárias, resultando na morte de cerca de 90% antes de chegarem ao destino final. Esse comércio ilegal é estruturado em redes criminosas organizadas que utilizam tecnologia e corrupção para operar.
O caso da Operação Snake, realizado pela Polícia Civil do Distrito Federal, demonstra a complexidade dessas redes. A investigação começou após Pedro Henrique ser picado por uma cobra da espécie Naja Kaouthi, um animal exótico mantido ilegalmente em cativeiro. A partir desse episódio, descobriu-se um esquema de tráfico envolvendo a criação de serpentes em cativeiro, venda de filhotes por R$ 500 e ocultação de provas por parte dos envolvidos, incluindo familiares e amigos do jovem.
Os criminosos utilizam diversos meios para dificultar a fiscalização, documentos falsos e até servidores corruptos são usados para legalizar animais obtidos de forma ilícita. No caso da Operação Snake, por exemplo, uma servidora do Ibama concedia licenças para legitimar os animais ilegais. Além disso, há envolvimento de autoridades, como o ex-comandante do Batalhão de Polícia Ambiental, acusado de fraude processual e prevaricação.
Consequências e as iniciativas do governo
A retirada de animais de seus habitats naturais prejudica o equilíbrio ecológico, interrompe processos reprodutivos e pode levar à extinção de espécies raras. No caso das espécies exóticas, como a Naja Kaouthia no Brasil, o tráfico pode gerar graves desequilíbrios ambientais caso esses animais sejam introduzidos em ecossistemas locais, competindo com espécies nativas e transmitindo doenças.
A legislação brasileira trata o tráfico de animais silvestres como crime ambiental, com penas previstas na Lei nº 5.197/1967. Conhecida como Lei de Proteção à Fauna, o regulamento proíbe o tráfico de animais silvestres e assegura proteção à fauna nativa brasileira. Prevendo sanções para quem praticar atos de captura, comercialização ou exportação de espécies silvestres sem autorização. E também, a Lei nº 9.605/1998, Lei de Crimes Ambientais, que estabelece penas de multa e reclusão, especialmente para casos que envolvam maus-tratos e associação criminosa, como identificado na Operação Snake. Além disso, o Projeto de Lei 4043/2020 propõe penas ainda mais rígidas, como a aplicação de pena em dobro para reincidentes no tráfico de animais, aumentando o custo jurídico para os criminosos.
Outro avanço importante é o Projeto de Lei 1045/2024, que busca proibir a comercialização de animais silvestres e exóticos, como animais de estimação, visando coibir a prática no estágio inicial do mercado consumidor. A proposta prevê advertências, multas e apreensão dos animais para quem descumprir a lei, reforçando a fiscalização como uma medida preventiva.
Um futuro sem deterioração à fauna
Além das sanções legais, campanhas educativas e de conscientização são fundamentais para desestimular a demanda por animais traficados, uma vez que o consumo alimenta o ciclo do crime. O combate ao tráfico de animais exige uma abordagem conjunta, com ações que vão desde a fiscalização até a conscientização da população.
No Brasil, a legislação ambiental é rigorosa, tratando o tráfico como crime passível de prisão. Entretanto, como destacado pela professora da USP, Helena Regina Lobo da Costa: é essencial que as ações sejam estruturais, incluindo cooperação internacional, uso de tecnologia e campanhas educativas para desestimular a demanda por esses animais.
A conscientização da sociedade também desempenha um papel crucial. Muitos consumidores desconhecem a origem dos animais vendidos e os impactos desse mercado. Investir em educação e na aplicação eficaz da legislação pode ajudar a acabar com os efeitos desse crime.
Texto produzido para a disciplina Comunicação, Cidadania e Ambiente, sob a orientação da professora Cláudia Herte de Moraes.
Edição especial para Íntegra.
