Texto produzido por Eduardo Faria.
Com a promulgação da Agenda 2030 pela ONU, em 2015, foram criados 18 objetivos que buscam melhorar o desenvolvimento e a sustentabilidade do ambiente global. Os ODS (Objetivos do Desenvolvimento Sustentável), como são chamados, tratam das principais carências existentes na sociedade mundial, abordando as três dimensões do desenvolvimento sustentável- social, ambiental e econômica.
As ODS abordam uma alta gama de questões sociais, partindo desde a erradicação da fome e de pobreza até a promoção da igualdade de gênero, de uma educação de qualidade, de uma melhor saúde e bem-estar, o acesso a água limpa e saneamento básico, a implementação de energia limpa e sustentável, o trabalho digno, entre outros. Com isso, os ODS representam um chamado universal para a ação humana, podendo ser colocados em prática por governos, sociedade civil, setor privado e por cada cidadão comprometido com as gerações futuras.
O ODS 3, responsável por assegurar uma vida saudável e promover um bem-estar para todos, em todas as idades, visa transformar o cenário da saúde global. Ele é detentor de um financiamento da ONU de mais de 18 milhões de dólares, representando mais de 9% dos investimentos da Agenda 2030 no Brasil. Uma das metas do ODS 3 é a redução da mortalidade neonatal e a mortalidade em crianças menores de 5 anos. No Brasil, o objetivo é reduzir a mortalidade neonatal para 5 em cada mil nascidos vivos e a mortalidade de crianças menores de 5 anos planeja ser diminuída para no máximo 8 a cada mil nascidos vivos.
Números e dados:
Segundo dados da Biblioteca Virtual de Saúde de 2018, os índices de mortalidade neonatal no Brasil ainda estão acima dos apresentados nas metas da Agenda 2030, com uma taxa de aproximadamente 6,7 mortes a cada mil nascidos vivos no país. Apesar disso, estes números são muito mais favoráveis em relação a um levantamento feito em 2000, onde os resultados apresentaram quase 11 mortes a cada mil nascidos vivos.
Já a mortalidade em crianças de até 5 anos ainda apresentam resultados mais altos, que necessitam de um melhor cuidado para serem reduzidos. Em 2022, o número de mortos a cada mil nascidos vivos no país era de aproximadamente 15, segundo dados do Sistema de Informações de Mortalidade (SIM) comandado pelo Ministério da Saúde. Este número apresenta uma baixa de aproximadamente 9 falecimentos em relação aos dados coletados no ano de 2000.
Projetos e iniciativas:
Para o auxílio na redução das taxas de mortalidade, a UNICEF no início de 2023 implementou um projeto visando promover Políticas Integradas para o Desenvolvimento da Primeira Infância. O Fundo das Nações Unidas para a Infância priorizou as regiões da Amazônia e do Semiárido, por meio de iniciativas do Selo UNICEF, envolvendo mais de 1.800 municípios em 18 estados brasileiros, bem como o engajamento com atores governamentais nos níveis federal e subnacional.
Juntamente com a promulgação da Lei n°. 13.257/2016, realizada pela Instituição do Marco Legal da Primeira Infância, os estados e municípios estão determinados em tratar das crianças de zero a seis anos como propriedade nos seus planos de políticas públicas. Um dos principais objetivos dos municípios que participam do Selo UNICEF é o planejamento e a alocação de verbas em ações que melhorem a infância. A efetivação do Plano Municipal da
Primeira Infância (PMPI) é um dos principais instrumentos para a conscientização desses direitos.
Outra lei que foi criada nesse período foi a Lei n°. 13.431/2017, conhecida como Lei da Escuta Protegida, criada para implementar um protocolo único criado para qualificar e dar atenção aos casos de violência contra crianças e adolescentes. Apenas no primeiro semestre do ano de 2023 o disque 100, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, registrou um aumento de 24% das denúncias de violência sexual contra menores de idade em comparação a 2022. Os resultados apontam que mais de 97 mil denúncias de casos foram feitas.
Neste caso, as Políticas Públicas (PP) são fundamentais para proteger a infância e adolescência nas classes sociais mais vulneráveis. Quando os municípios fortalecem as capacidades de assistência social ao trabalhar intersetorialmente com a saúde e a educação, eles ampliam as conexões entre a proteção social básica e a especial. Para que isso seja alcançado é preciso haver um planejamento nas políticas públicas e o registro na Lei de Diretrizes Municipais (LDO) com verbas destinadas para esses investimentos em atenção às famílias vulneráveis.
Projetos relacionados:
Bragança sustentável – Educação ambiental: O projeto pretende contribuir para a melhoria do quadro de degradação do meio rural, enfrentado pelos municípios da região do Sistema Cantareira. Para isso, 500 agentes socioambientais são capacitados diretamente em Bragança Paulista para identificar problemas, propor e negociar soluções ambientais e de interesse público.
Esse projeto é coordenado pela Associação Terceira Via, e financiado pelo Fehidro (Fundo Estadual de Recursos Hídricos/ SP), através do Comitê de Bacias PCJ, e teve início em 2011.
Cantareira em Rede – PSA Socioambiental: A finalidade é mobilizar comunidades de 12 municípios de Minas Gerais e São Paulo, em torno dos desafios de preservação dos recursos hídricos no entorno do Sistema Cantareira. Os municípios atingidos são: Sapucaí-Mirim (MG); Itapeva (MG); Camanducaia (MG); Extrema (MG); Bragança Paulista (SP); Vargem (SP); Joanópolis (SP); Piracaia (SP); Nazaré Paulista (SP); Atibaia (SP); Bom Jesus das Perdões (SP); Mairiporã (SP).
Texto produzido para a disciplina Comunicação, Cidadania e Ambiente, sob a orientação da professora Cláudia Herte de Moraes.
Edição especial para Íntegra.
