Por Eduardo Antunes de Freitas
Ao final de 2022, o ODS 16 teve apenas uma das 12 metas com um certo progresso, nove delas estão em retrocesso e duas estagnadas desde 2021. Vemos este resultado como uma decorrência do desmonte de instrumentos, mecanismos e instâncias de promoção de direitos sociais, ambientais e econômicos promovido pelo Executivo Federal entre 2019 e 2022.
De acordo com o Relatório Luz 2023, uma das principais metas do objetivo segue em retrocesso pelo terceiro ano consecutivo. Não há dados para metade de seus indicadores e não houve mudanças estatisticamente relevantes. Em comparação aos indicadores de 2021 para 2022 foram registradas 47.508 mortes violentas e intencionais, seja de homicídio doloso, feminicídios de forma geral e assassinatos de cunho policial. Com 8,6% de mulheres e 91,4% homens nos óbitos violentos em geral, sendo que 50,3% tinham entre 12 e 29 anos.
Sobre mortes cometidas em intervenções policiais, 99,2% foram vítimas masculinas das execuções praticadas por agentes de segurança e 75% tinham entre 12 e 19 anos de idade. Nos latrocínios, 25% das vítimas tinham mais de 60 anos e 46,9% tinham entre 35 e 59 anos. Com a ineficiência da «guerra às drogas» sob perspectiva repressora e reacionária, o tráfico segue sendo negócio lucrativo que leva a morte jovens e policiais, principalmente negros. Em 2022, houve 172 assassinatos de policiais civis.
Segundo o site das Nações Unidas Brasil, o objetivo primordial segue sendo promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionando o acesso à justiça para todos e a construção de instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis. O Brasil enfrenta desafios significativos no cumprimento das metas do ODS 16, como a persistência da violência, a impunidade generalizada e o desmantelamento de políticas públicas fundamentais na promoção dos direitos humanos, o que evidencia um retrocesso substancial no país.
A fragilidade das instituições responsáveis pela proteção dos direitos dos cidadãos, incluindo o sistema de justiça e as forças de segurança pública, reflete a ineficácia de um modelo que não tem conseguido assegurar a paz, a justiça e a eficácia institucional para a maioria da população, especialmente para grupos socialmente vulneráveis, como jovens negros e mulheres.
A continuidade dos altos índices de violência, ilustrada pelas mortes e a elevada taxa de homicídios, particularmente entre a população jovem e negra, revela a ineficácia do modelo de segurança pública adotado nos últimos anos. A ausência de dados atualizados e a escassez de políticas públicas efetivas no combate à criminalidade e a promoção da justiça social agravam ainda mais o cenário. A criminalização da pobreza e a repressão violenta, além de não conseguirem reduzir os índices de violência, falham em garantir um acesso à justiça igualitário.
Diante desse contexto, é imprescindível a implementação de políticas públicas que respeitem os direitos humanos, que invistam na prevenção da violência e que fortaleçam as instituições de segurança e justiça de maneira inclusiva e responsável. A efetividade dessas instituições está intimamente ligada à sua capacidade de atuar de forma transparente, equânime e comprometida com os direitos dos cidadãos, o que, infelizmente, ainda se mostra distante da realidade brasileira. Portanto, é urgente a reorientação das políticas de segurança e justiça, a fim de garantir que as gerações futuras possam viver em um país mais justo, seguro e igualitário, no qual a paz e a justiça sejam efetivamente acessíveis a toda a população, sem discriminação.
Texto produzido pela disciplina Comunicação, Cidadania e Ambiente, sob a orientação da professora Cláudia Herte de Moraes.
Edição especial para Íntegra.
