Mês do Orgulho e Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+
No dia 28 junho de 1969, uma invasão a um bar de Nova Iorque, causou uma imensa comoção. Stonewall Inn é um bar gay, que foi invadido por policiais, e com o uso da força tentaram dissuadir os frequentadores do local. Este acontecimento é registrado como referência para o movimento da comunidade, se tornando um expoente para outros países ocidentais. Deste dia em diante, o dia 28 de junho foi considerado o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, e o mês de junho como Mês do Orgulho. A data foi criada para conscientizar e reforçar a importância do respeito e da promoção de equidade social e profissional de pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, intersexuais, assexuais, etc. É uma oportunidade de se falar um pouco mais sobre várias desigualdades e discriminações que acontecem no cotidiano das pessoas LGBTs. A data é celebrada durante todo o mês de junho no mundo todo.
Viagem histórica:
- o surgimento de movimentos sociais organizados, como associações e organizações não-governamentais, com objetivo precípuo de lutar pela agenda de direitos LGBTQIA+;
- inúmeras edições das chamadas Paradas do Orgulho LGBTQIA+ reunindo milhões de pessoas mundo afora e contribuindo para o resgate da memória, conscientização e desmistificação do comportamento sexual e identitário plural;
- a retirada, em 1995, da homossexualidade do Código Internacional de Doenças (CID), publicado pela Organização Mundial da Saúde (OMS);
- o reconhecimento dos direitos humanos LGBTQIA+ nos sistemas internacional e regionais de direitos humanos;
- a chancela jurídica da união civil entre pessoas do mesmo sexo – fato ocorrido no Brasil em 2011, por meio de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF);
- a emergência do direito ao casamento entre pessoas de igual sexo, garantido no Brasil por meio da Resolução nº 175 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2013;
- o reconhecimento do direito à retificação do nome e designativo do sexo em documentos oficiais para pessoas transidentitárias, igualmente levado a efeito por decisão da Corte Suprema brasileira, em 2018;
- a passagem da transidentidade, em meados de 2018, do catálogo de “Transtorno de Identidade de Gênero” para o capítulo de “Condições Relacionadas à Saúde Sexual” do CID realizado pela OMS – ainda que se defenda a despatologização total do comportamento, trata-se de um importante passo em direção a esse ideal, e
- o reconhecimento da LGBTfobia como racismo, também por decisão do STF em junho de 2019;
No Brasil, o movimento pelos direitos LGBTs começou a partir de reuniões em espaços sociais, como bares e clubes nos anos 1970, em plena ditadura. Em 1980, se reorganizou em uma resposta à crise da Aids e se tornou mais visível em 1990, abrindo espaços para conquistas de direitos. A Parada do Orgulho LGBTQIA+ de São Paulo é atualmente uma das maiores celebrações da diversidade no mundo. Milhares de pessoas se reúnem na avenida Paulista, todo ano, em um evento que une diversão e exposição de temas caros a homossexuais, bissexuais, travestis e transexuais. No Governo Bolsonaro a população LGBTQIA+ se estagnou perante seus direitos, apesar de nenhum retrocesso institucional direto ter sido cometido até o momento, existe um apagamento das discussões sobre gênero e sexualidade no Governo. Como consequência, a criação de políticas são paralisadas. Além disso, o Governo dificultou os processos democráticos no campo dos direitos LGBTs de outras maneiras, como diminuindo participações da comunidade em conselhos e coordenadorias a nível nacional.
Destacam-se:
- Políticas de combate a LGBTfobia estagnaram durante governo de Jair Bolsonaro;
- Censo especializado para LGBT é demanda antiga que ainda não foi cumprida;
- Brasil ainda é o país que mais mata LGBTs no mundo;
- Pandemia afetou a carreira profissional e saúde mental de LGBTs;
Estatísticas importantes:
De início, segundo o Observatório de Mortes e Violências contra LGBTI+ de 2020, o Brasil foi o país que mais matou pessoas LGBTQIA+ pelo quarto ano consecutivo. Assim, dentre os dados apresentados, o que chama a atenção é o aumento de violência ou assassinato durante o ano de 2021, pois em 2020 foram registradas 237 mortes, já em 2021, 316 pessoas foram vítimas da LGBTfobia, ou seja, essa diferença no número de mortes se deu devido ao período crítico da pandemia. Sendo assim, percebeu-se que o isolamento social foi bastante doloroso para pessoas LGBTQIA+ em diversos pontos. Existe a falta de acolhimento de suas próprias casas muitas vezes, além do mercado de trabalho, na qual a taxa de desemprego dentro dessa comunidade está em 21,6%, em relação a da taxa nacional que é de 13,8% segundo a Revista Brasil de Fato, ou seja, isto mostra uma assimetria dentro da população brasileira, comprovando que os LGBTQIA+ são excluídos do mercado de trabalho, além dos danos causados a sua saúde física e mental.
O Brasil ocupa hoje, o primeiro lugar no ranking de assassinatos contra transexuais e travestis, totalizando em 1.037 o número de assassinatos contra pessoas transexuais e travestis, no período de 2014 a 2020 (ANTRA, 2021, p. 34). No mesmo sentido, o relatório de violência contra pessoas lésbicas, gays, bissexuais, trans e intersexo nas Américas emitido pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) publicado em 2015 superam consideravelmente as de qualquer outro Estado Membro da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Através de um estudo que foi realizado baseado nos casos de discriminação, violência física e violência psicológica registrados no “Disque 100” (canal de denúncias vinculado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos) contra a comunidade LGBTQIA+ no Brasil, foram analisadas a distribuição espacial dessas violências no período de 2011 a 2019. A partir dos mapas gerados nesse estudo, foi possível perceber altas taxas de violência contra LGBTQIA+ em várias partes do país, principalmente na região Nordeste e no Distrito Federal. Além disso, a maioria (61,54%) das UF que apresentaram taxas de violência significativas possuíam o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) classificado como médio. Durante os anos de 2011, 2014, 2017 e 2019, foram registradas pelo Disque 100 um total de 12.841 denúncias de violações de direitos humanos contra pessoas LGBTQIA+, onde o ano de 2011 correspondeu a 24,35%, o ano de 2014 a 25,60%, o ano de 2017 a 31,66% e o ano de 2019 a 19,39% do total de denúncias registradas.
Portanto, percebemos que atualmente, o Brasil mergulhou em uma política negacionista de direitos, marcada pela retirada da pauta LGBTQIA+ da agenda governamental, sendo necessário diversas vezes o Supremo Tribunal Federal manifestar-se para garantir a proteção e direitos básicos dessa população, tratando-se de conquistas precárias. Sendo assim, infelizmente o que vemos hoje são recomendações emitidas, porém totalmente ignoradas pelo estado brasileiro que se nega a analisar a realidade LGBTQIA+. Assim, a homofobia é uma violência vivida pela comunidade LGBTQIA+, caracterizada pelo ódio ou aversão a sua manifestação sexual. Essa violência ocorre em diferentes regiões do Brasil, tornando-se importante o conhecimento do índice de casos de homofobia nas Unidades da Federação (UF), possibilitando a realização de estudos estratégicos para a elaboração de políticas, em termos de segurança pública e direitos humanos.
Grupos de Pesquisa e Extensão realizados dentro da Universidade Federal de Santa Maria.
Centro de Artes e Letras (CAL)
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Trânsitos teóricos e deslocamentos epistêmicos no campo da literatura comparada: feminismo(s), estudos de gênero e teoria queer.
Líder: Anselmo Peres Alós
Centro de Ciências da Saúde (CCS)
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Pesquisa realizada no curso de Odontologia: População Trans de Santa Maria em saúde bucal autopercebida e fatores associados.
Departamento de Estomatologia
Centro de Ciências Sociais e Humanas (CCSH)
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Núcleo de Direito Informacional – NUDI: Discurso de ódio LGBTI+fóbico.
Líder: Rosane Leal da Silva
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Relações Internacionais: MANAS.
Instagram: @manasriufsm
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Grupo de Pesquisa, Cultura, Gênero e Saúde (GEPACS)
Líder: Zulmira Newlands Borges e Virginia Susana Vecchioli
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Metamorfose – Grupo de Estudos e Pesquisas feministas em Educação e Gênero
Líder: Márcia Eliane Leindcker da Paixão
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GIDH – Gênero, Interseccionalidade e Direitos Humanos
Coordenadora: Mariana Selister Gomes
Síntese: Tem como objetivo geral difundir e fortalecer as discussões científicas e as lutas sociais acerca da Igualdade de Gênero, da Interseccionalidade e dos Direitos Humanos na Universidade Federal de Santa Maria e em seu entorno social.
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PPGA – O Grupo de Estudos em Organizações, Pessoas e Sociedade ( dentro do grupo possui projetos de pesquisa sobre diversidade e gênero).
Coordenadora: Professora Simone.
Centro de Educação (CE)
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LabEU- Laboratório de Espacialidades Urbanas (gênero e sexualidades na Geografia).
Líder: Benhur Costa
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Pesquisa realizada no curso de História – Ensino e Extensão: Feminismo negro, Interseccionalidade, Consubstancialidade, Feminismo camponês popular.
Profª Dra. Leonice Alves Pereira Mourad
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Grupo de Estudos e Pesquisas em Psicologia da Educação e Educação Inclusiva – GEPEIN.
Centro de Educação Física e Desportos (CEFD)
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Programa de Educação e Tutorial – Educação Física – DiversificaPET EF UFSM
Líder: Antônio Guilherme Schmitz Filho
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Grupo de estudos em diversidade, corpo e gênero – GEDCG
Líder: Angelita Alice Jaeger.
Síntese: O Grupo de Estudos em Diversidade, Corpo e Gênero (GEDCG) surgiu em 2009, após o término do doutorado da professora Angelita JAEGER na UFRGS. Esta foi orientada pela professora Dra. Silvana Goellner, uma das construtoras do início do campo de gênero na Educação Física brasileira. Quando a Profa. Angelita retornou ao CEFD, após o seu doutoramento, o Prof. Marco Aurélio Acosta encerrou o seu grupo de estudava gênero em razão desse tema não ser sua especialidade. Assim, todos(as) integrantes interessados(as) na temática de gênero migraram para o novo grupo criado pela Profa. Angelita porque corpo e gênero foram estudos focalizados em sua tese.
Atualmente são realizados estudos qualitativos sobre corpo, gênero e sexualidade em contextos de práticas corporais e esportivas, já estando na FASE III do grupo. Este projeto está apoiado nos estudos do corpo, nos estudos de gênero e nos estudos culturais para pesquisar, estudar e promover ações com vistas a conhecer, problematizar e analisar as representações de corpo que emergem de redes sociais no centro da cultura fitness e as relações de gênero e as representações de sexualidade em contextos diversos de práticas corporais e esportivas. Estimulando a valorização da ciência e a produção de desenhos qualitativos inovadores. O público-alvo são acadêmicos/as dos Cursos de Licenciatura em Educação Física e Bacharelado em Educação Física, professores/as de Educação Física e áreas afins que atuam nas redes Estadual e Municipal de ensino e alunos/as que frequentam aulas de Educação de Educação Física na Educação Básica. Estudantes do Mestrado em Ciências do Movimento e Reabilitação e áreas afins. Os projetos de pesquisa, ensino e extensão produzidos desde esse grupo privilegiam metodologias de orientação qualitativa, com atenção especial aos enfoques visuais. Atualmente, o grupo é constituído por doutoras, mestrandos/as, graduados/as e acadêmicos/as em formação profissional, identificados pelos seguintes nomes: ARTUR CARLOTO GINDRI, CAROLINA PEREIRA MACHADO, FABIAN SIMAS ZANETTI, JULIANA JUNGS DE ALMEIDA, LUCIANA GOMES MORO, MARCOS AURÉLIO DO CARMO ALVARENGA, OANITA DE OLIVEIRA BRAGA, TAINARA RODRIGUES DE FREITAS, AMANDA DOS SANTOS RAMOS, GRASIELA OLIVEIRA SANTANA DA SILVA e EDUARDO LIMA DE SIQUEIRA.
Para participar das atividades do GEDCG é necessário ter concluído a disciplina de Antropologia do Movimento, ofertada no 3º semestre dos cursos de Educação Física (Licenciatura e Bacharelado) ou ser formado/a em curso superior. Caso atendam aos critérios iniciais e queiram participar, primeiramente, devem ter tempo para participar das reuniões e atividades do grupo, assim como, ter interesse por estudar corpo, gênero e sexualidade. Não é um grupo fechado para a Educação Física, qualquer pessoa, de qualquer curso pode solicitar sua participação no grupo, até mesmo aqueles que não são estudantes da universidade. Geralmente a integração ocorre no início de cada semestre, enviando um e-mail, conversando com a professora pessoalmente ou pelas redes sociais explicando suas intenções e motivações para ser membro/a do GEDCG.
Facebook: Gedcg Ufsm
Instagram: gedcg_ufsm
Youtube: GEDCG UFSM
E-mail: angelita@ufsm.br
Whatsapp: (55) 99947-3049
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Projeto LGBTCHÊ
Coordenador: Gustavo Duarte
Síntese: Projeto de Extensão LGBTCHÊ – vinculado ao Observatório de Direitos Humanos da Pró-Reitoria de Extensão da UFSM visa construir ações formativas que abordam problemáticas específicas da população LGBTQIA+ em diferentes contextos como Escolas, Hospitais, ONGS, CTGS, grupos comunitários de modo a contribuir com o enfrentamento da desigualdade social e estigmatização desses sujeitos. Objetivamos o diálogo entre Universidade e sociedade a partir de oficinas, rodas de conversa e ações educativas e artísticas no sentido de contribuição na promoção da Saúde e da Educação desta população.
Link da pesquisa: https://www.ufsm.br/pro-reitorias/prpgp/grupos-de-pesquisa/
Sobre a artista da exposição:
Ketlin Larissa Priebe é graduanda do curso de Pedagogia na Universidade Federal de Santa Maria – UFSM, tem 22 anos e atualmente reside em Santa Maria- Rs. Pedagoga e artista de Lettering, Ketlin tem o objetivo de viajar levando sua arte pelo mundo..
Informações para contato:
Fone: (51) 999174032
Instagram: @ketlinpriebe
E-mail: ketlinlpriebe@gmail.com
Autores da publicação:
Artur Carloto Gindri
Kariza Tamiozzo Menegazzi
Larissa Bonfada Matschinske
Laura Martins
Luisa Mazzarino
Matheus Henrique Ramos Machado
Selena Caceres Rossi
Referências:
ANTOINE, Rose-Marie Belle; CAVALLARO, James L.; HENRÍQUEZ, José de Jesús Orozco; GONZÁLEZ, Felipe; ORTIZ, Rosa María; ROBINSON, Tracy; VANNUCHI, Paulo. Violência contra Pessoas LGBTI: violência contra pessoas lésbicas, gays, bissexuais, trans e intersexo nas américas. Estados Americanos: Organização dos Estados Americanos, 2015. Disponível em: http://www.oas.org/pt/cidh/docs/pdf/violenciapessoaslgbti.pdf. Acesso em: 21 jun. 2022.
ANTRA – Associação Nacional de Travestis e Transexuais do Brasil. Mapa dos assassinatos de travestis e transexuais no Brasil em 2017. BENEVIDES, Bruna G.; NOGUEIRA, Sayonara Naider Bonfim (org.). Mapa dos assassinatos de Travestis e Transexuais no Brasil em 2017. Brasília, 2018. Disponível em: https://antrabrasil.files.wordpress.com/2018/02/relatc3b3rio-mapa-dos-assassinatos-2017-antra.pdf. Acesso em: 22 jun. 2021
COLETIVO LGBT MTST: Impactos da pandemia na população LGBT. Impactos da pandemia na população LGBT. 2020. Disponível em: https://mtst.org/noticias/coletivo-lgbt-mtst-impactos-da-pandemia-na-populacao-lgbt/. Acesso em: 10 jun. 2022.
COSTA, Larissa. Pessoas LGBT tiveram mais problemas financeiros e de saúde na pandemia, diz estudo. 2020. Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2020/07/02/pessoas-lgbt-tiveram-mais-problemas-financeiros-e-de-saude-na-pandemia-diz-estudo. Acesso em: 21 jun. 2022.
COMO a LGBTfobia afeta a saúde emocional de pessoas LGBTI+. Disponível em: https://painel.programasaudeativa.com.br/materias/saude-da-mente/lgbtfobia-afeta-saude-emocional. Acesso em: 19 jun. 2022.
Lacerda Chagas Britto; Borges Vieira de Carvalho; Corpos que não importam: uma análise dos homicídios por transfobia no brasil após as recomendações emitidas pela comissão interamericana de direitos humanos de 2015 a 2020. Disponível em: https://periodicos.set.edu.br/direito/article/view/10446. Acesso em: 13 jun. 2022.
MELLO, Luiz. Questões LGBT em debate: sobre desafios e conquistas. Soc. e Cult., Goiânia, v. 15, n. 1, p. 151-161, jan./jun. 2012.
Neivas, Guilherme Silva, e Alessandra Carreiro Baptista. “análise exploratória de dados espaciais da violência contra lgbtqia+ no brasil.” rev. Bras. Cartografia (2022).
OBSERVATÓRIO de Mortes e Violências LGBTI+ no Brasil: Dossiê 2020. Dossiê 2020. 2022. Disponível em: https://observatoriomorteseviolenciaslgbtibrasil.org/dossie/mortes-lgbt-2020/. Acesso em: 21 jun. 2022.
SILVA, Sandro Gorski. Da invisibilidade à pavimentação dos direitos humanos LGBTQIA+: um diálogo entre as conquistas históricas e a consolidação de direitos. Revista Brasileira de Pesquisa Jurídica, Avaré, v. 1, n. 2, p. 27-44, maio/ago. 2020.