O Hubdoc.Edu é uma plataforma desenvolvida pela Universidade Federal de Santa Maria para:

• Gestão de acervos acadêmicos digitais
• Preservação de documentos
• Acesso seguro e rastreável às informações

Ele é voltado especialmente para acervos de instituições de ensino superior descredenciadas.

Uma instituição de ensino superior descredenciada é uma instituição que perdeu a autorização do Ministério da Educação (MEC) para ofertar cursos superiores e atuar no sistema federal de ensino.

O descredenciamento pode ocorrer:

• Por decisão administrativa do MEC;
• Por encerramento voluntário das atividades da instituição;
• Por irregularidades acadêmicas ou administrativas;
• Pelo descumprimento de exigências legais e regulatórias.

Quando uma instituição é descredenciada, ela perde o direito de:

• ofertar novos cursos;
• realizar novos ingressos de estudantes;
• emitir documentos acadêmicos de forma autônoma.

• Ex-estudantes (egressos/as) de instituições descredenciadas cujo acervo esteja sob custódia da UFSM
• Procuradores legalmente constituídos, mediante apresentação de procuração e documento que comprove os poderes de representação

Podem ser solicitados os seguintes documentos constantes no acervo acadêmico recebido pela UFSM:

• Histórico escolar;
• Certificado de conclusão de curso;
• Diploma;
• Ementas;
• Outros documentos acadêmicos disponíveis no acervo.

Contudo, nos termos do § 4º do art. 2º da Portaria Conjunta SERES/SESU nº 3/2023, não será possível a emissão de documentos que apresentem:

• dados ausentes;
• informações incompletas;
• registros inexistentes.

Nessas situações, a UFSM não poderá emitir administrativamente o documento solicitado, por atuar exclusivamente como custodiadora do acervo recebido, sem possibilidade de complementar, reconstruir ou validar informações inexistentes nos registros disponíveis. 

A solicitação deve ser feita via requerimento assinado eletronicamente (gov.br) por e-mail para: 📧 hubdoc.edu@ufsm.br

É obrigatório informar:

• Nome completo
• CPF
• Curso em que possuía vínculo
• Qual documento solicita deseja solicitar

Juntamente com a solicitação, é obrigatório encaminhar documento de identificação do solicitante ou do procurador, bem como documento que comprove os poderes de representação do procurador.