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Comissão de Ética

A Comissão de Ética da UFSM foi instituída em 2015. Atualmente, está composta conforme a designação da Apostila à Portaria N. 98.297, de 22 de julho de 2020 e segue o Regimento Interno aprovado pela Resolução N. 009/2017


A Comissão de Ética é a instância colegiada de caráter educativo, normativo, consultivo e deliberativo que dispõe sobre a conduta ética da comunidade universitária. É sua competência: 

I- atuar como instância consultiva de dirigentes e servidores no âmbito da UFSM;

II- aplicar o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto N. 1.171/94 e pelo Decreto N. 6.029/2007, devendo:
a) submeter à Comissão de Ética Pública (CEP), propostas para seu aperfeiçoamento;
b) dirimir dúvidas a respeito da interpretação de suas normas e deliberar sobre casos omissos;
c) apurar, mediante denúncia ou de ofício, condutas em desacordo com as normas éticas pertinentes; e
d) recomendar, acompanhar e avaliar, no âmbito da UFSM, o desenvolvimento de ações objetivando a disseminação, capacitação e treinamento sobre normas de ética e disciplina.

III- representar a UFSM na Rede de Ética do Poder Executivo Federal; e

IV- supervisionar a observância do Código de Conduta da Alta Administração Federal e comunicar à CEP situações que possam configurar descumprimento de suas normas.
 
Os membros da Comissão são nomeados com mandatos intercalados de três anos, sendo a renovação periódica dos integrantes obrigatória. A função não é exclusiva, de modo que acumula com as demais atividades regulares dos servidores.
 
Atualmente o órgão colegiado é composto por: Alcione Manzoni Bidinoto (Gabinete do Reitor); Daniela Richert (Curso de Direito Noturno); Erich Gustav Schleder (Copsia); Jair Antonio Krassuski (Departamento de Filosofia); Liciani Beatriz Pauli (Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa); e Paulo Ricardo de Jesus Costa Filho (Gabinete do Reitor).

A Comissão de Ética pode ser contatada pelo e-mail comissaodeetica@ufsm.br e pelo telefone (55) 3220-8101.