O Conselho Universitário (CONSU) da UFSM irá realizar uma reunião extraordinária nesta quarta-feira, 2, para debater o Future-se. A reunião é aberta à participação de estudantes, docentes e técnico-administrativos da instituição e tem início às 8h, no Centro de Convenções.

Normalmente, apenas os conselheiros podem participar das reuniões do CONSU, que ocorrem mensalmente. No entanto, por solicitação do reitor Paulo Burmann, esta reunião será aberta à comunidade universitária. A participação de servidores e estudantes em reuniões do Conselho Universitário está prevista no artigo 21 do regimento interno do CONSU, podendo ocorrer em caso de convocação por parte do reitor “a fim de prestarem esclarecimentos sobre assuntos que lhes forem pertinentes”.

O CONSU é o órgão máximo de função normativa, deliberativa e de planejamento da Universidade nos planos acadêmico, administrativo, financeiro, patrimonial e disciplinar. É constituído pelo reitor e vice-reitor da universidade, pelos pró-reitores, diretores das unidades, representantes dos docentes, discentes e técnico-administrativos em educação.

A reunião aberta do CONSU será transmitida pelo Farol.

DEBATES SOBRE FUTURE-SE ​A Universidade Federal de Santa Maria propõe que seja realizado um amplo debate com a comunidade de Santa Maria e região no intuito de promover análises e reflexões sobre as questões controversas relativas ao Programa Future-se. Salientamos que este é um momento crucial para a definição dos rumos do Ensino Superior no Brasil, sendo de fundamental importância a participação de todos (as) neste debate.

A instituição emitiu uma nota através do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão posicionando-se sobre o assunto e organizou discussões públicas em torno do Future-se.

As unidades de ensino e pró-reitorias realizaram discussões setorizadas, como as coordenadas pelo Centro de Ciências Rurais (CCR) e pelo Centro de Educação (CE), e foi feita uma Audiência Pública aberta a toda a comunidade universitária, que lotou o Centro de Convenções da UFSM.  O reitor Paulo Burmann e o vice-reitor Luciano Schuch participaram de debates sobre o assunto em outras instituições: Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, ADUFRGS Sindical, Instituto Federal Farroupilha, Câmara de Vereadores de Palmeira das Missões e Câmara de Vereadores de Santa Maria.

A instituição também estimulou toda a comunidade universitária a participar da  Consulta Pública promovida pelo Ministério da Educação para recolher sugestões acerca do Programa Future-se.

Avaliação preliminar 

O Governo Federal, por intermédio do Ministério da Educação, propõe o Programa Future-se como estrutura para captação de recursos dirigidos às Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). Tal proposta é alicerçada na existência de um comitê gestor e fomentada pela formação de um fundo financeiro gerido em conexão com uma Organização Social de caráter nacional em rede com outras organizações sociais. O Programa está alicerçado em três principais eixos:

1) Gestão, Governança e Empreendedorismo;

2) Pesquisa e Inovação;

3) Internacionalização.

Salientamos que a UFSM, 17^a melhor Universidade Brasileira, com base na legislação vigente, já atua nos eixos propostos pelo Future-se. Em relação à captação de recursos externos, esta desenvolve parcerias com instituições públicas e privadas, com intermediação de fundações de apoio, em projetos de pesquisa e desenvolvimento, prestação de serviços especializados, inovação e empreendedorismo.
Entretanto, os recursos decorrentes da arrecadação própria que deveriam ser destinados ao financiamento da estrutura da UFSM são recolhidos ao Tesouro Nacional e dificilmente retornam ao orçamento da Instituição. Uma simples alteração na Lei das Fundações de Apoio poderia garantir que os recursos captados tivessem gestão plena da UFSM, em conformidade com a previsão constitucional da autonomia universitária.
Porém, o Future-se apresenta incompletudes que dificultam sua compreensão:

• menção a regulamentos posteriores;
• forma de utilização do fundo imobiliário;
• colisão com diversos elementos da legislação pátria;
• incertezas relacionadas à forma de avaliação, indicadores e implementação do projeto.

Tais elementos somam-se ao questionamento central relacionado à funcionalidade de gestão e governança, possivelmente conferidas a uma Organização Social, pessoa jurídica de direito privado com contornos definidos pela Lei 9637 de 1998, na qual estão presentes diversos aspectos controversos relacionados à utilização do patrimônio e servidores públicos, incorporação de órgãos e patrimônio da administração pública, bem como forma de execução de um serviço genuinamente público (educação). Tais elementos são suficientes para suscitar dúvidas fortes e, consequentemente, faz-se necessária a realização de amplo debate com a comunidade.

Um ponto que não deve ser esquecido é o fato de que o Future-se não se configura tão somente como uma forma de captação de recursos para as IFES e sim como uma mudança profunda na estrutura e na forma de gestão e governança de instituições educacionais públicas.
Além disso, pode ocorrer uma mudança gradativa na natureza jurídica destas instituições, pavimentando uma possível vinculação/transformação em pessoas jurídicas de direito privado.

Neste contexto, surgem indagações importantes como:

1) A garantia e prestação da educação pública, gratuita, de qualidade e acessível a todos (as) será mantida com a gestão alicerçada em instituições e fundos privados?;

2) A autonomia constitucional de Universidades e Institutos não será ameaçada com a implementação do referido programa?;

3) A menção constante à regulamentos (não existentes ainda) e à controvérsias jurídicas e de legislação (colisão com elementos de aproximadamente 18 diplomas legais pátrios) não dificultam o entendimento, clareza e comunicação necessários a implementação de um programa desta envergadura?

4) Cargos e Carreiras do Serviço Público Federal estarão ameaçados de extinção gradativa com a implementação deste modelo?

Acompanhe abaixo informações importantes sobre o Future-se

Minuta do projeto apresentado pelo Governo

Carta de Vitória traz apreciação dos reitores da Andifes sobre Future-se

Posicionamentos de outras universidades sobre o projeto

Reitor Paulo Burmann comenta o projeto Future-se

Atualização -  assista à íntegra da Audiência Pública promovida pela UFSM no dia 8/8/2019 no Centro de Convenções:

Integrantes da gestão iniciaram o debate sobre a proposta do projeto Future-se, do Ministério da Educação. Na manhã desta segunda-feira (29/7) ocorreu uma reunião com a participação de diretores das unidades de ensino e pró-reitorias na Sala dos Conselhos, no prédio da Reitoria. Eles apresentaram uma avaliação preliminar, analisaram trechos do projeto e trouxeram dúvidas em relação à proposta. O grupo também definiu encaminhamentos no sentido de ampliar o debate sobre o projeto, possibilitando a participação da comunidade universitária.

Ainda na semana passada, ocorreram algumas reuniões preparatórias na administração central e nas unidades de ensino. A Universidade Federal de Santa Maria propõe que seja realizado um amplo debate com a comunidade de Santa Maria e região no intuito de promover análises e reflexões sobre as questões controversas relativas ao Programa Future-se. As unidades de ensino e pró-reitorias estão realizando discussões setorizadas, e uma primeira Audiência Pública irá ocorrer no dia 8 de agosto de 2019, às 9h30min, no Centro de Convenções da UFSM.  

O reitor Paulo Burmann salientou que não cabe à gestão sozinha definir um posicionamento sobre o projeto, pois a proposta deve ser analisada pela universidade como um todo. “Não temos condições de fazer uma nota de forma contundente em função das dúvidas que pairam no ar. É preciso que tenhamos uma discussão profunda a partir de reuniões setoriais e audiências públicas, para que nossa comunidade se aproprie das ideias. Vai chegar o momento em que iremos nos posicionar”, salienta o reitor.

Em reunião na semana passada, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) discutiu o projeto e elaborou a “Carta de Vitória”, que contém uma avaliação preliminar dos reitores e afirma a importância das universidades fomentarem debates sobre o assunto.

Além da discussão coletiva, a comunidade universitária também poderá participar da consulta pública que o governo está propondo sobre o assunto. Para participar, é preciso acessar o sistema através deste link e fazer um cadastro. É preciso informar nome, e-mail e CPF (Cadastro de Pessoa Física), além de criar uma senha de acesso. O prazo para enviar contribuições vai até dia 15 de agosto.

Avaliação preliminar 

O Governo Federal, por intermédio do Ministério da Educação, propõe o Programa Future-se como estrutura para captação de recursos dirigidos às Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). Tal proposta é alicerçada na existência de um comitê gestor e fomentada pela formação de um fundo financeiro gerido em conexão com uma Organização Social de caráter nacional em rede com outras organizações sociais. O Programa está alicerçado em três principais eixos:

1) Gestão, Governança e Empreendedorismo;

2) Pesquisa e Inovação;

3) Internacionalização.

Salientamos que a UFSM, 17^a melhor Universidade Brasileira, com base na legislação vigente, já atua nos eixos propostos pelo Future-se. Em relação à captação de recursos externos, esta desenvolve parcerias com instituições públicas e privadas, com intermediação de fundações de apoio, em projetos de pesquisa e desenvolvimento, prestação de serviços especializados, inovação e empreendedorismo. 
Entretanto, os recursos decorrentes da arrecadação própria que deveriam ser destinados ao financiamento da estrutura da UFSM são recolhidos ao Tesouro Nacional e dificilmente retornam ao orçamento da Instituição. Uma simples alteração na Lei das Fundações de Apoio poderia garantir que os recursos captados tivessem gestão plena da UFSM, em conformidade com a previsão constitucional da autonomia universitária.
Porém, o Future-se apresenta incompletudes que dificultam sua compreensão:

• menção a regulamentos posteriores;
• forma de utilização do fundo imobiliário;
•  colisão com diversos elementos da legislação pátria;
• incertezas relacionadas à forma de avaliação, indicadores e implementação do projeto.

Tais elementos somam-se ao questionamento central relacionado à funcionalidade de gestão e governança, possivelmente conferidas a uma Organização Social, pessoa jurídica de direito privado com contornos definidos pela Lei 9637 de 1998, na qual estão presentes diversos aspectos controversos relacionados à utilização do patrimônio e servidores públicos, incorporação de órgãos e patrimônio da administração pública, bem como forma de execução de um serviço genuinamente público (educação). Tais elementos são suficientes para suscitar dúvidas fortes e, consequentemente, faz-se necessária a realização de amplo debate com a comunidade.

Um ponto que não deve ser esquecido é o fato de que o Future-se não se configura tão somente como uma forma de captação de recursos para as IFES e sim como uma mudança profunda na estrutura e na forma de gestão e governança de instituições educacionais públicas.
Além disso, pode ocorrer uma mudança gradativa na natureza jurídica destas instituições, pavimentando uma possível vinculação/transformação em pessoas jurídicas de direito privado.

Neste contexto, surgem indagações importantes como:

1) A garantia e prestação da educação pública, gratuita, de qualidade e acessível a todos(as) será mantida com a gestão alicerçada em instituições e fundos privados?;

2) A autonomia constitucional de Universidades e Institutos não será ameaçada com a implementação do referido programa?;

3) A menção constante a regulamentos (não existentes ainda) e a controvérsias jurídicas e de legislação (colisão com elementos de aproximadamente 18 diplomas legais pátrios) não dificultam o entendimento, clareza e comunicação necessários à implementação de um programa desta envergadura?

4) Cargos e Carreiras do Serviço Público Federal estarão ameaçados de extinção gradativa com a implementação deste modelo?

Acompanhe abaixo informações importantes sobre o Future-se

Minuta do projeto apresentado pelo Governo

Carta de Vitória traz apreciação dos reitores da Andifes sobre Future-se

Posicionamentos de outras universidades sobre o projeto: UFSC, UFPEL, Fórum das Instituições Públicas Mineiras (IPES), Instituições Federais de Ensino de São Paulo, Instituições Federais de Ensino Superior do Rio de Janeiro.

Texto: Assessoria de Comunicação do Gabinete do Reitor

Fonte: www.ufsm.br