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Procedimentos realizados

A COPSIA realiza a instrução de quatro procedimentos disciplinares no âmbito da UFSM: Investigação Preliminar Sumária (IPS), Sindicância Investigativa (SINVE), Sindicância Acusatória (SINAC) e Processo Administrativo Disciplinar (PAD), em conformidade com o Estatuto Jurídico dos Servidores (Lei 8.112/1990) e a Instrução Normativa nº 14, de 14 de novembro de 2018, da Corregedoria Geral da União (CGU).

A COPSIA também é responsável por celebrar os Termos de Ajustamento de Conduta, que consistem em um procedimento administrativo voltado para a resolução consensual dos conflitos. Esse procedimento é aplicável aos casos de infrações disciplinares de menor potencial ofensivo, conforme a Instrução Normativa nº 04/2020 da CGU.

Os procedimentos disciplinares acima elencados podem classificar-se como investigativos e acusatórios. Os investigativos referem-se à investigação preliminar sumária (IPS) e a sindicância investigativa (SINVE) que são instaurados para verificar se os fatos apresentam autoria e/ou materialidade. É oportuno mencionar que da instauração de procedimentos investigativos não podem decorrer penalidades aos servidores investigados.

Já os procedimentos acusatórios são formados pela sindicância acusatória (SINAC) e pelo processo administrativo disciplinar (PAD). Desses procedimentos podem decorrer as penalidades de advertência, suspensão ou demissão, conforme previsto na Lei 8.112/1990. Com a instauração, os procedimentos passam a ser conduzidos mediante comissão de servidores designados por portaria específica, publicada no boletim de pessoal da instituição.

Procedimento Penalidade Prazo de Conclusão Comissão Legislação

PAD

Advertência, suspensão ou demissão 60 dias Três servidores estáveis

Lei 8.112/90

IN 14/2018 – CGU

SINAC Advertência ou suspensão de até 30 dias 30 dias Pelo menos dois servidores estáveis

Lei 8.112/90

IN 14/2018 – CGU

SINVE Não se aplica 60 dias Único servidor efetivo ou comissão composta por 2 servidores ou mais IN 14/2018 – CGU
IPS Não se aplica 180 dias Único servidor efetivo ou comissão composta por 2 servidores ou mais IN 08/2020 – CGU
TAC Não se aplica IN 04/2020 – CGU