O Programa Benefício Socioeconômico (PBSE) é um programa institucional mantido com recursos da Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), instituída pela Lei nº 14.914, de 3 de julho de 2024, destinado a estudantes de cursos presenciais com renda familiar per capita de até um salário mínimo nacional.
Ao ingressar no programa, o/a estudante tem a garantia de:
- Gratuidade das refeições (café da manhã, almoço e jantar) nos Restaurantes Universitários da UFSM;
- Atendimento odontológico no campus de Santa Maria, mediante agendamento;
- Atendimento Psicossocial, mediante agendamento;
- Programa de Moradia Estudantil da UFSM, a partir de edital próprio;
- Auxílio Transporte, a partir de edital próprio;
- Auxílio Material Pedagógico, a partir de edital próprio;
- Auxílio Participação em eventos, a partir de edital próprio;
- Auxílio Parental, a partir de edital próprio;
- Participação em demais editais referentes à auxílios proporcionados a partir da Política Nacional de Assistência Estudantil.
Ingresso no BSE - como solicitar
Campus da UFSM | Local | Horário | E-mail de contato |
Santa Maria | Setor de BSE Sala 307 – 3° andar Prédio 48D | 8h às 12h e das 13:30h às 17h Atendimento Presencial sem agendamento : Terça-feira – manhã; Quarta-feira – tarde; Quinta-feira – manhã e tarde; Nos demais dias, o atendimento ocorrerá somente mediante agendamento prévio. | (55) 991222801 |
Palmeira das Missões | Núcleo de Apoio Pedagógico Sala 218 Serviço Social | Segunda-feira 7h às 11h30min e das 17 às 21h Terça-feira à quinta-feira: 7h às 11h30min e das 13h30min às 17h Sexta-feira: das 8h às 12h | |
Frederico Westphalen | Núcleo de Assistência Estudantil – Bloco I Sala 09 | Segunda-feira, Quarta-feira, Quinta-feira e Sexta-feira: 8h às 12h e das 13h às 17h Terça-feira: 8h às 12h e das 17h às 21h | |
Cachoeira do Sul | Núcleo de Assistência aos Estudantes e Servidores NAES Prédio D2 Salas 10 e 14 | Segunda-feira a Sexta-feira: 8h às 12h e das 13h às 17h |
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Os documentos necessários para participar do processo seletivo para ingresso no Programa de BSE são gerados automaticamente pelo sistema, de acordo com as informações prestadas pelo/a estudante ao formulário eletrônico.
Para acessar o formulário eletrônico basta fazer login no Portal Estudantil, selecionar a aba Assistência e clicar em Benefício Socioeconômico.
Dúvidas sobre o PBSE podem ser encaminhadas aos setores responsáveis listados abaixo:
Lista de documentos e declarações para solicitação do BSE
Conteúdo da aba
Permanência no PBSE
Para permanecer no PBSE, as(os) estudantes dos cursos técnicos e de graduação deverão atender aos seguintes critérios em relação à sua situação acadêmica:
- aprovação em, no mínimo, 50% das disciplinas em que estiveram matriculadas(os) no semestre letivo anterior;
- cumprimento de carga horária mínima de 240 horas em disciplinas cursadas no semestre letivo*.
*Exceto quando a carga horária mínima exigida não for ofertada pelo curso. Nesses casos, a(o) estudante deverá apresentar documento fornecido pela Coordenação do Curso.
Sinalização da permanência no PBSE
A situação de permanência no PBSE é sinalizada no Portal do Aluno por meio de marcadores que indicam o cumprimento dos critérios de permanência no Programa:
- Bandeira Verde – BSE Ativo: sinaliza o semestre de cumprimento dos critérios de permanência no PBSE.
- Bandeira Amarela – BSE Ativo: sinaliza um semestre de descumprimento de pelo menos um dos critérios de permanência no PBSE.
- Bandeira Laranja – BSE Ativo: sinaliza dois semestres consecutivos de descumprimento de pelo menos um dos critérios de permanência no PBSE.
- Bandeira Vermelha – BSE Inativo: sinaliza três semestres consecutivos de descumprimento de pelo menos um dos critérios de permanência no PBSE.
A(o) estudante com BSE Ativo sinalizado com Bandeira Amarela que voltar a cumprir os critérios de permanência no semestre seguinte terá seu benefício novamente identificado com Bandeira Verde.
Da mesma forma, a(o) estudante com BSE Ativo sinalizado com Bandeira Laranja que cumprir os critérios de permanência no semestre seguinte também retornará à condição de Bandeira Verde.
Já a(o) estudante com BSE Inativo sinalizado com Bandeira Vermelha será desligada(o) do Programa de Benefício Socioeconômico (PBSE)