O Programa Benefício Socioeconômico (PBSE) é um programa institucional mantido com recursos da Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), instituída pela Lei nº 14.914, de 3 de julho de 2024, destinado a estudantes de cursos presenciais com renda familiar per capita de até um salário mínimo nacional.
Ao ingressar no programa, o/a estudante poderá ter acesso a:
- Gratuidade das refeições (café da manhã, almoço e jantar) nos Restaurantes Universitários da UFSM;
- Atendimento odontológico no campus de Santa Maria, mediante agendamento;
- Atendimento Psicossocial, mediante agendamento;
- Programa de Moradia Estudantil da UFSM, a partir de edital próprio;
- Auxílio Transporte, a partir de edital próprio;
- Auxílio Material Pedagógico, a partir de edital próprio;
- Auxílio Participação em eventos, a partir de edital próprio;
- Auxílio Parental, a partir de edital próprio;
- Participação em demais editais referentes à auxílios proporcionados a partir da Política Nacional de Assistência Estudantil.
Ingresso no BSE - como solicitar
Campus da UFSM | Local | Horário | E-mail de contato |
Santa Maria | Setor de BSE Sala 307 – 3° andar Prédio 48D | 8h às 12h e das 13:30h às 17h Atendimento Presencial sem agendamento : Terça-feira – manhã; Quarta-feira – tarde; Quinta-feira – manhã e tarde; Nos demais dias, o atendimento ocorrerá somente mediante agendamento prévio. | (55) 991222801 |
Palmeira das Missões | Núcleo de Apoio Pedagógico Sala 218 Serviço Social | Segunda-feira 7h às 11h30min e das 17 às 21h Terça-feira à quinta-feira: 7h às 11h30min e das 13h30min às 17h Sexta-feira: das 8h às 12h | |
Frederico Westphalen | Núcleo de Assistência Estudantil – Bloco I Sala 09 | Segunda-feira, Quarta-feira, Quinta-feira e Sexta-feira: 8h às 12h e das 13h às 17h Terça-feira: 8h às 12h e das 17h às 21h | |
Cachoeira do Sul | Núcleo de Assistência aos Estudantes e Servidores NAES Prédio D2 Salas 10 e 14 | Segunda-feira a Sexta-feira: 8h às 12h e das 13h às 17h |
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Os documentos necessários para participar do processo seletivo para ingresso no Programa de BSE são gerados automaticamente pelo sistema, de acordo com as informações prestadas pelo/a estudante ao formulário eletrônico.
Para acessar o formulário eletrônico basta fazer login no Portal Estudantil, selecionar a aba Assistência e clicar em Benefício Socioeconômico.
Dúvidas sobre o PBSE podem ser encaminhadas aos setores responsáveis listados abaixo:
Lista de documentos e declarações para solicitação do BSE
Permanência no PBSE
Para permanecer no PBSE, as(os) estudantes dos cursos técnicos e de graduação deverão atender aos seguintes critérios em relação à sua situação acadêmica:
Ser aprovada(o) em, no mínimo, 50% das disciplinas em que estiveram matriculadas(os) no semestre letivo anterior;
Estar matriculada(o) em disciplinas que somem carga horária de 240 horas no semestre letivo ou justificativa, preenchida e assinada pela Coordenação do Curso – Acesse o modelo clicando aqui
Essas condicionalidades estão expressas na Portaria Normativa PRAE 03/2024.
No início de cada semestre, para verificarmos o cumprimento das condicionalidades, realizamos 3 tipos de operações em lote, na seguinte ordem:
- 1- Lote de REATIVAÇÃO por ter cumprido as contrapartidas (Aprovação no SEMESTRE ANTERIOR e carga horária no SEMESTRE ATUAL);
- 2- Lote de REPROVAÇÃO no semestre anterior (superior a 50%);
- 3- Lote de CARGA HORÁRIA MATRICULADA no semestre atual.
A situação de permanência no PBSE é sinalizada no Portal do Aluno por meio de marcadores que indicam o cumprimento dos critérios de permanência no Programa:
- Bandeira Verde – BSE Ativo: sinaliza o semestre de cumprimento dos critérios de permanência no PBSE.
- Bandeira Amarela – BSE Ativo: sinaliza um semestre de descumprimento de pelo menos um dos critérios de permanência no PBSE.
- Bandeira Laranja – BSE Ativo: sinaliza dois semestres consecutivos de descumprimento de pelo menos um dos critérios de permanência no PBSE.
- Bandeira Vermelha – BSE Inativo: sinaliza três semestres consecutivos de descumprimento de pelo menos um dos critérios de permanência no PBSE.
Estudante com BSE Ativo – Bandeira Amarela ou Bandeira Laranja – que cumprir os critérios de permanência, ao ser rodado o LOTE 1, de REATIVAÇÃO por ter cumprido as contrapartidas (Aprovação no semestre anterior e carga horária no semestre atual) voltará a ter a bandeira verde.
Importante: justificar carga horária menor de 240h, não significa cumprimento de contrapartida, portanto a bandeira será MANTIDA.
Estudante com BSE Inativo – Bandeira Vermelha – será desligada(o) do Programa de Benefício Socioeconômico (PBSE), perdendo o acesso às ações de Assistência Estudantil conforme Art 4º, § 1º da PNOR 03/2024. Não haverá possibilidade de ter BSE ativo novamente, no mesmo nível de ensino.