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Decretos

DECRETO Nº 7.232, DE 19 DE JULHO DE 2010. Dispõe sobre os quantitativos de lotação dos cargos dos níveis de classificação “C”, “D” e “E” integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, de que trata a Lei no 11.091, de 12 de janeiro de 2005, das universidades federais vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Decreto/D7232.htm

DECRETO Nº 7.233, DE 19 DE JULHO DE 2010. Dispõe sobre procedimentos orçamentários e financeiros relacionados à autonomia universitária, e dá outras providências.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Decreto/D7233.htm

DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994. Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D1171.htm

DECRETO No 3.591, DE 6 DE SETEMBRO 2000. Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal e dá outras providências.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D3591.htm

DECRETO Nº 4.304, DE 16 DE JULHO DE 2002. Altera dispositivos do Decreto no 3.591, de 6 de setembro de 2000, que dispõe sobre o sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal e dá outras providências.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/D4304.htm

DECRETO Nº 4.440, DE 25 DE OUTUBRO DE 2002. Altera dispositivos do Decreto nº 3.591, de 6 de setembro de 2000, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/D4440.htm