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Apresentação(CONSU)

O Conselho Universitário (CONSU) é o colegiado máximo de deliberação coletiva para assuntos administrativos e de definição da política geral da UFSM. Ele aprova o Estatuto e Regimento Geral da UFSM e os regimentos das unidades de ensino; aprova proposta orçamentária; aprova a celebração de convênios e acordos, homologa a prestação de contas do Reitor, entre outros.

O CONSU se reunirá por convocação do Reitor em sessões ordinárias, mensalmente, e, extraordinariamente, com a indicação precisa da matéria a tratar, se assim o entender o Reitor ou a requerimento de dois terços de seus membros.

Este Conselho é composto por 64 membros, com mandatos de dois anos, permitida uma única recondução, com exceção dos discentes que são indicados anualmente. O Presidente do Conselho é o Reitor.

Para melhor funcionamento, o Conselho Universitário possui duas comissões: A Comissão de Legislação e Regimentos (CLR) é composta por quatorze membros titulares do Conselho Universitário, sendo dez docentes, três servidores técnico-administrativos e um discente, e a Comissão de Orçamento e Regência Patrimonial (CORP), composta por sete membros titulares do Conselho Universitário, sendo cinco docentes, um servidor técnico-administrativo e um discente.

Cabem, à CLR, as funções de opinar sobre quaisquer modificações no Estatuto e no Regimento Geral da Universidade; dar parecer sobre os Regimentos dos órgãos da Universidade, quando se suscitam dúvidas; posicionar-se sobre instrumentos de parceria com instituições públicas e privadas e a respeito da aplicação de penalidades de acordo com a legislação vigente. À CORP cabem as funções de emitir parecer sobre a proposta orçamentária e orçamento interno da Universidade, opinar sobre a prestação de contas do Reitor e emitir parecer sobre convênios que resultam na aplicação de recursos específicos do orçamento.