1. DAS VAGAS, DA BOLSA E DAS ATIVIDADES
1.1. Serão concedidas duas (2) vagas para acadêmicos regularmente matriculados em cursos de graduação do Centro de Tecnologia até o período final de vigência da bolsa.
1.2. Tempo de duração da bolsa: dois (2) semestres, podendo ser renovada conforme interesse do laboratório e desempenho do(a) bolsista.
1.3. Enquanto no exercício de suas funções, o(a) bolsista receberá uma (1) bolsa PRAE mensal, no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), para cumprir 20h (vinte) horas semanais, em turnos a serem definidos conforme disponibilidade.
1.4. O(a) bolsista não poderá acumular bolsa, independente do órgão financiador, conforme Resolução nº 001/2013 da UFSM, que dispõe sobre concessão, critérios de acesso, permanência e suspensão de Bolsas Estudantis de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFSM.
1.5. O(a) bolsista deverá ter aproveitamento mínimo de 50% das disciplinas cursadas no semestre anterior.
1.6. As atividades do(a) bolsista serão desenvolvidas junto à secretaria do Laboratório de Tecnologia Mecânica e Aeroespacial (NUMAE), no Centro de Tecnologia da UFSM.
1.7. Entre as atividades previstas estão:
– Atendimento presencial e apoio administrativo na secretaria do laboratório;
– Organização de documentos e arquivos administrativos;
– Apoio no controle de materiais e equipamentos do laboratório;
– Auxílio em rotinas administrativas relacionadas a projetos e atividades do NUMAE;
– Apoio na organização de agendas, reuniões e atividades institucionais do laboratório.

Inscrições até 14/04 via e-mail: numae@ufsm.br

Leia o Edital Completo em: https://www.ufsm.br/app/uploads/sites/375/2026/04/Edital_01-2026_-_Selecao_de_Bolsista_NUMAE_assinado.pdf

Com bolsa de R$420,00, por uma carga horária semanal de 12 horas, exigind-se conhecimento em Civil 3D e disponibilidade para apoio em aulas práticas e atendimentos.

A bolsa pode ser prorrogada ou cancelada, não gerando vínculo empregatício.

As inscrições devem ser feitas via formulário online, anexando o histórico escolar, e o resultado será divulgado a partir de 06 de abril de 2026.

O valor da bolsa é de no valor de R$420,00 mensais, por uma carga horária semanal de 12 horas.

As bolsas podem ser prorrogadas ou canceladas, não gerando vínculo empregatício.

Os requisitos incluem ser aluno regular de graduação, ter cursado pelo menos um semestre na UFSM, obter nota acima de 7, nas disciplinas desejadas, e não possuir outra bolsa remunerada.

As inscrições devem ser feitas via formulário online, anexando o histórico escolar, e o resultado será divulgado a partir de 31 de março de 2026.

Os selecionados deverão contatar seus orientadores para iniciar as atividades, que serão supervisionadas pelos professores orientadores.

O Núcleo de Gestão Orçamentária do Centro de Tecnologia (CT) informa que todo deslocamento de servidores a serviço ou no interesse da instituição deve, obrigatoriamente, ser registrado no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP), ainda que não tenha havido a solicitação de diárias e passagens.

O registro é indispensável para a formalização do afastamento e para o cumprimento das normas de auditoria e controle do serviço público.

Requisitos para o Registro de Viagem

Para que o Núcleo processe o cadastramento no sistema, o servidor deve encaminhar para o e-mail financeiro.ct@ufsm.br os seguintes documentos:

• Formulário de Solicitação: Devidamente preenchido e assinado (obrigatório, independentemente de haver ou não ônus financeiro para a Instituição).

• Comprovante de Afastamento (SIE): É obrigatório anexar o comprovante de afastamento gerado pelo sistema SIE. Este documento é essencial para validar a ausência do servidor em seu posto de trabalho e garantir a regularidade do vínculo funcional durante o período da viagem.

Prestação de Contas

Após o retorno, o servidor deve enviar para o e-mail do setor (financeiro.ct@ufsm.br):

1. Relatório de Viagem (assinado);

2. Comprovantes de embarque/deslocamento (caso tenha havido ônus para a instituição).

Contato

Dúvidas sobre o preenchimento ou fluxos de viagem podem ser sanadas pelo e-mail: financeiro.ct@ufsm.br

Edital completo em: https://www.ufsm.br/app/uploads/sites/375/2026/03/Edital_selecao_PET_EE_2026_1.docx_assinado.pdf

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA CENTRO DE TECNOLOGIA

REGULAMENTO INTERNO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO ARQUITETURA, URBANISMO E PAISAGISMO DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA UFSM

 

Alterado pelas Portarias Normativas CT/UFSM N. 006/2025 e 002/2026

 

Anexo I da Portaria Normativa CT n° 002, de 12 de setembro de 2024.

 

CAPÍTULO I

DOS OBJETIVOS DO PROGRAMA

 

Art. 1°  O Programa de Pós-Graduação em Arquitetura, Urbanismo e Paisagismo (PPGAUP), stricto sensu, da modalidade acadêmica, presencial, tem por objetivo a formação e o aprimoramento de pessoal qualificado – docentes, pesquisadores(as) e profissionais – para o exercício das atividades de ensino, pesquisa e extensão na área de Arquitetura, Urbanismo, Paisagismo e Design com alta capacidade técnica, científica, inovadora e pedagógica por meio do uso racional dos recursos naturais, construídos, econômicos e técnicos, visando ao desenvolvimento científico, tecnológico, social e econômico.

Art. 2° O Programa de Pós-Graduação em Arquitetura, Urbanismo e Paisagismo é constituído pelo curso no nível de mestrado acadêmico e de atividades de pós-doutorado com vistas à obtenção do grau de Mestre(a) e do certificado de Pós-Doutoramento.

Art. 3° Os cursos em Arquitetura, Urbanismo e Paisagismo integram a área de conhecimento da CAPES classificada como Arquitetura, Urbanismo e Design, com funcionamento no horário diurno.

Art. 4° O Programa de Pós-Graduação em Arquitetura, Urbanismo e Paisagismo confere o grau de Mestre(a) na área de concentração definida por Paisagem Cultural e Sustentabilidade.

§ 1° A área de concentração em Paisagem Cultural e Sustentabilidade tem por objetivo a formação de jovens pesquisadores(as) altamente qualificados(as) com um pensamento crítico e competências científicas para atuar como pesquisadores(as), docentes, servidores(as) públicos(as) ou do setor privado com alta qualificação e competência.

§ 2° Integram a área de concentração em Paisagem Cultural e Sustentabilidade, 2 (duas) linhas de pesquisa:

I – planejamento, projeto e fundamentos do ambiente construído; e,

II – tecnologias e sustentabilidade do ambiente construído. (Alterado pela Portaria Normativa CT/UFSM n. 002/2026)

Art. 4° O Programa de Pós-Graduação em Arquitetura, Urbanismo e Paisagismo confere o grau de Mestre(a) na área de concentração definida por Paisagem, Design e Sociedade.

§ 1° A área de concentração em Paisagem, Design e Sociedade tem por objetivo a formação de jovens pesquisadores(as) altamente qualificados(as) com um pensamento crítico e competências científicas para atuar como pesquisadores(as), docentes, servidores(as) públicos(as) ou do setor privado com alta qualificação e competência.

§ 2° Integram a área de concentração em Paisagem, Design e Sociedade, 2 (duas) linhas de pesquisas:

I - Planejamento e Fundamentos de Projeto; e,

II - Tecnologias e Sustentabilidade. (Alterado pela Portaria Normativa CT/UFSM n. 002/2026)

Art. 5º  Outras áreas de concentração e linhas de pesquisa poderão ser criadas dentro do Programa, desde que estejam alinhadas com o planejamento estratégico do Programa e com o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI/UFSM).

CAPÍTULO II

DA ORGANIZAÇÃO BÁSICA DO PROGRAMA

Art. 6º  O Programa de Pós-Graduação em Arquitetura, Urbanismo e Paisagismo tem a seguinte organização:

I – colegiado do Programa de Pós-Graduação em Arquitetura, Urbanismo e Paisagismo (COPPGAUP);

II – 1 (um/uma) coordenador(a) e 1 (um/uma) coordenador(a) substituto(a) com mandato regulamentado pelo Programa na UFSM, podendo ser reconduzido (a) à função de coordenador(a) de curso, a critério do Programa;

III – secretaria de apoio administrativo identificada como Subdivisão de Pós-Graduação do CT III;

IV – equipe docente, constituída por docentes credenciados(as) pelo colegiado do Programa, observados os critérios do Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG);

V – corpo discente, constituído por todos(as) os(as) discentes regularmente matriculados(as) no Programa;

VI – comissão de bolsas do Programa de Pós-Graduação em Arquitetura, Urbanismo e Paisagismo (CBPPGAUP); e,

VII – comissão de seleção do Programa de Pós-Graduação em Arquitetura, Urbanismo e Paisagismo (CSPPGAUP).

§ 1°  Demandas específicas não atendidas pela organização de I a VII poderão ser tratadas pelo colegiado do Programa ou por meio da constituição de grupos de trabalho em caráter consultivo, ficando a deliberação a cargo do colegiado do Programa:

I – os grupos de trabalho que venham a se caracterizar como órgãos colegiados, deverão atender o que consta na Resolução UFSM n° 054/2021, ou outra que venha a substituí-la, para sua constituição formal.

§ 2°  A participação dos(as) membros(as) nos órgãos colegiados previstos neste Regulamento será considerada prestação de serviço público relevante, e não será remunerada.

§ 3°  As atividades dos órgãos colegiados previstos neste Regulamento e de seus(uas) membros(as) não poderão causar prejuízo às demais atividades públicas desempenhadas pelo(a) servidor(a) partícipe. 

§ 4°  É vedada a possibilidade de criação de subcolegiados por ato dos colegiados previstos neste Regulamento, no que se refere aos Programas de Pós-Graduação:

I – a mera necessidade de reuniões eventuais para debate, articulação ou trabalho que envolva agentes públicos(as) da administração pública federal não será admitida como fundamento para as propostas de que trata o caput.

Art. 7º  O(A) coordenador(a), coordenador(a) substituto(a) e docentes do Programa deverão possuir o título de Doutor(a).

Seção I

Do Colegiado do Programa de Pós-Graduação

Art. 8º  O colegiado do Programa será constituído por:

I – coordenador(a) do Programa, como Presidente;

II – coordenador(a) substituto(a) do Programa; e,

III – 2 (dois) representantes docentes por linha de pesquisa; e,

IV – 2 (dois) representantes discentes do Programa.

§ 1°  A constituição do colegiado será homologada pelo(a) diretor(a) da/o CT, mediante Portaria de Pessoal específica.

§ 2°  Os(As) membros(as) representantes do corpo docente e discente serão eleitos(as) por seus pares;

§ 3°  O mandato dos(as) membros(as) do colegiado será de 2 (dois) anos, podendo haver recondução.

§ 4°  Na ausência do(a) Presidente em uma reunião, ela será conduzida/presidida pelo(a) coordenador(a) substituto(a).

§ 5°  Os(As) representantes previstos(as) no inciso III e IV poderão ser substituídos(as) em qualquer época, por iniciativa do(a) próprio(a) representante ou nos casos de perda da condição de vínculo docente ou discente no curso.

§ 6°  A escolha dos(as) membros(as) representantes, docentes e discentes, ocorrerá por meio do sistema de votação online da UFSM.

§ 7°  Na composição do referido órgão colegiado deverá ser assegurado, pelo menos, 70% (setenta por cento) dos assentos para o segmento docente, conforme disposto no art. 56 da Lei de Diretrizes e Bases (LDB).

Art. 9º.  Ao colegiado do Programa de Pós-Graduação em Arquitetura, Urbanismo e Paisagismo compete:

I – aprovar e acompanhar a execução da Política de Pós-Graduação do Programa, em consonância com os desafios estabelecidos no Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI/UFSM) e com os critérios de avaliação do SNPG; 

II – propor o Regulamento interno do Programa de pós-Graduação e as suas alterações, e encaminhar à autoridade competente para emissão de acordo com o previsto na Resolução UFSM n° 054/2021 ou outra que venha a substituí-la;

III – organizar e encaminhar às autoridades competentes demanda de novos colegiados, conforme necessidade identificada e fundamentada, observado o que consta na Resolução UFSM n° 054/2021 ou outra que venha a substituí-la;

IV – organizar, através de edital público, o processo de consulta à comunidade docente, discente e de servidores(as) técnico-administrativos(as) em educação, vinculados ao Programa, visando à escolha do(a) coordenador(a) e do(a) coordenador(a) substituto(a);

V – definir os critérios de credenciamento, recredenciamento e descredenciamento docente;

VI – credenciar, recredenciar e descredenciar docentes, aprovando sua categoria de atuação;

VII – definir as áreas de concentração e linhas de pesquisa de atuação do Programa de Pós-Graduação;

VIII – decidir sobre alterações nas disciplinas, suas cargas horárias e número de créditos;

IX – definir os requisitos a serem cumpridos para obtenção da titulação, bem como suas alterações;

X – definir o número de vagas a serem oferecidas e a periodicidade de ingresso no(s) curso(s);

XI – aprovar o edital de seleção de discentes para ingresso no Programa;

XII – aprovar as indicações dos(as) coorientadores(as) externos(as) ao Programa, quando solicitadas pelo(a) orientador(a) e discente;

XIII – homologar os planos de estudos dos(as) alunos(as);

XIV – aprovar a oferta de disciplinas, acompanhada da indicação dos(as) respectivos(as) professores(as);

XV – decidir sobre a aceitação de créditos obtidos em outros Programa de Pós-Graduação;

XVI – aprovar os planos de trabalho solicitados em "Estágio de Docência";

XVII – aprovar as bancas examinadoras de defesa de dissertação, exame de qualificação e tese;

XVIII – decidir sobre a solicitação de prorrogação de prazo de conclusão do curso de acordo com as normas estabelecidas pela Instituição e pelo Regulamento do Programa de Pós-Graduação;

XIX – aprovar os critérios para concessão e manutenção de bolsas propostos pela comissão de bolsas ou de gestão do Programa;

XX – estabelecer critérios para analisar solicitações de passagem direta de nível da pós-graduação;

XXI – aprovar o plano de aplicação dos recursos financeiros alocados ao Programa de Pós-Graduação;

XXII – aprovar os convênios de interesse para as atividades do Programa;

XXIII – realizar anualmente atividades (seminários) de autoavaliação com vistas à melhoria do Programa de Pós-Graduação, com acompanhamento e revisão sistemática de seu planejamento estratégico;

XXIV – julgar as decisões do(a) coordenador(a), em grau de recurso; e,

XXV – deliberar sobre outras matérias que lhe sejam atribuídas por lei, ou pelo Estatuto da UFSM, na esfera de sua competência.

§ 1°  O colegiado do Programa de Pós-Graduação em Arquitetura, Urbanismo e Paisagismo delega competência ao(à) coordenador(a) do curso para, sem prejuízo de suas atribuições regimentais e estatutárias decidir e assinar os atos a respeito de solicitações listadas nos incisos XIII, XIV e XV.

§ 2°  Das decisões descritas no parágrafo 1° deste artigo, cabe interposição de pedido de reconsideração ao colegiado do curso e pedido de recurso ao conselho do Centro de Tecnologia.

Art. 10.  As reuniões do colegiado acontecerão com a presença mínima da maioria absoluta dos(as) seus(uas) membros(as), considerando-se esse o número legal para a deliberação e votação.

§ 1°  Quando da ocorrência de empate na votação, caberá ao(à) Presidente da sessão o voto qualificado.

§ 2°  Das decisões do colegiado caberá recurso, em 1^a (primeira) instância, ao Conselho da unidade de ensino e, posteriormente, ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE).

Art. 11.  As reuniões do colegiado serão convocadas pelo(a) Presidente, por iniciativa própria ou atendendo ao pedido de membros(as) do colegiado, sendo obrigatória a convocação de, no mínimo, 2 (duas) reuniões semestrais.

§ 1°  As convocações serão feitas com antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis, devendo constar da mesma a Ordem do Dia.

§ 2°  As reuniões do colegiado poderão ser realizadas de forma presencial, por videoconferência ou híbrida.

§ 3°  Membros(as) participantes ou convidados(as) eventuais que estejam em entes federativos diversos do local da reunião não terão direito ao pagamento de diárias e deslocamento, devendo participar por videoconferência.

Art. 12.  Havendo número legal de membros(as), será declarada aberta a sessão, proceder-se-á à discussão e deliberação dos itens em pauta, com posterior registro em ata. 

Parágrafo único.  Não havendo quórum, os(as) membros(as) serão automaticamente convocados(as) para nova reunião com a mesma pauta, observando o intervalo mínimo de 48 (quarenta e oito) horas.    

Art. 13.  À Secretaria caberá prestar apoio ao colegiado do Programa.

Art. 14.  Por se tratar de colegiado permanente, que é regido pelo Regulamento Geral da Pós-Graduação Stricto Sensu da UFSM, não há necessidade de um regulamento específico para este colegiado.

Art. 15.  O colegiado tornará públicas suas ações, reuniões e matérias específicas de sua área, por meio da publicação de suas Atas, que devem estar em conformidade com as orientações do Departamento de Arquivo Geral (DAG/UFSM), em sítio eletrônico do PPG, ressalvado o conteúdo sujeito ao sigilo, não havendo necessidade de emitir relatórios periódicos e anuais.

Art. 16.  É vedada a divulgação de discussões em curso sem a prévia anuência do(a) Presidente/coordenador(a).

Seção II

Da Coordenação

Art. 17.  São atribuições do(a) coordenador(a) Programa de Pós-Graduação em Arquitetura, Urbanismo e Paisagismo:

I –  fazer cumprir este Regulamento e as decisões do colegiado do Programa;

II – convocar e presidir as reuniões do colegiado do Programa;

III – representar o Programa de Pós-Graduação, sempre que se fizer necessário;

IV – submeter ao conselho da unidade de ensino os assuntos que requeiram ação dos órgãos superiores;

V – encaminhar ao órgão competente as alterações curriculares aprovadas pelo colegiado do Programa;

VI – elaborar o plano de aplicação de recursos financeiros do Programa que será submetido à aprovação do colegiado;

VII – programar a oferta das disciplinas e dos(das) docentes necessários ao desenvolvimento das atividades e dar encaminhamento às outras questões acadêmicas junto aos órgãos competentes;

VIII – encaminhar à comissão de seleção a demanda de consulta ao corpo docente e proposição do edital de seleção dos(as) discentes para ingresso no Programa, com posterior análise e aprovação do colegiado;

IX – dar conhecimento às instâncias superiores dos casos de transgressão disciplinar docente e discente;

X – submeter à aprovação do colegiado, os nomes dos(as) professores(as) que integrarão as comissões de seleção e de bolsas ou de gestão; e,

XI – desempenhar as demais atribuições inerentes à sua função determinada em lei ou pelo estatuto da UFSM na esfera de sua competência.

Art. 18.  O(a) coordenador(a) será substituído(a) nos seus impedimentos pelo(a) coordenador(a) substituto(a) e, na ausência deste(a), pelo(a) docente mais antigo(a) do quadro da carreira do magistério e membro(a) do colegiado do Programa.

Art. 19.  Em caso de vacância na coordenação do Programa, a qualquer época, o(a) coordenador(a) substituto(a) assumirá a coordenação do Programa.

§ 1°  Se a vacância do(a) coordenador(a) ocorrer antes da 1^a (primeira) metade do mandato, será eleito(a) novo(a) coordenador(a), na forma prevista no Regulamento do Programa de Pós-Graduação.

§ 2°  Se a vacância do(a) coordenador(a) ocorrer depois da 1^a (primeira) metade do mandato, o(a) coordenador(a) substituto(a) assume o mandato e o colegiado do Programa de Pós-Graduação indicará um(a) novo(a) coordenador(a) substituto(a) pro tempore para completar o mandato.

Seção III

Da Secretaria

Art. 20.  São consideradas atividades de apoio administrativo da secretaria do Programa:

I – receber, arquivar e distribuir documentos e processos relativos às atividades didáticas e administrativas;

II – dar suporte às rotinas administrativas do Programa e ao(à) respectivo(a) coordenador(a), relacionados à oferta de disciplinas, matrículas, e no planejamento de horários e vagas para cada semestre, entre outras;

III – executar as rotinas administrativas, no âmbito da Secretaria de Pós-Graduação, obedecendo às legislações vigentes;

IV – prestar apoio administrativo nas rotinas do colegiado do Programa;

V – auxiliar na preparação de relatórios de avaliação, autoavaliação e acompanhamento do Programa;

VI – auxiliar no preenchimento de relatórios solicitados pela CAPES e de outras agências fomento, particularmente os itens relativos às informações curriculares, acadêmicas e cadastrais dos(as) discentes e docentes do Programa;

VII – secretariar as reuniões relacionadas à gestão do Programa;

VIII – manter atualizada a relação de docentes e discentes em atividade no Programa;

IX – manter atualizadas as informações do Programa nos canais públicos de divulgação;

X – orientar o corpo discente quanto aos procedimentos para realização da matrícula e outras atividades do Programa; e

XI – articular e encaminhar as atividades inerentes ao uso de recursos financeiros aprovados pelo colegiado do Programa.

Parágrafo único.  Para fins do disposto neste Regulamento, a Secretaria do Programa de Pós-Graduação subordina-se tecnicamente à PRPGP, sem prejuízo da subordinação administrativa decorrente de sua posição na estrutura da unidade de ensino em que se encontrem.

Seção IV

Do Corpo Docente

Art. 21.  O corpo docente do Programa de Pós-Graduação em Arquitetura, Urbanismo e Paisagismo será constituído majoritariamente por docentes doutores(as) ativos(as) na UFSM credenciados(as) pelo colegiado, observadas as disposições deste Regulamento e os critérios do SNPG.

§ 1º  Além de docentes ativos(as) na UFSM, poderão fazer parte do corpo docente professores(as) e pesquisadores(as) doutores(as) aprovados(as) em colegiado e com o vínculo institucional regulamentado na UFSM, conforme segue:

I – doutores(as) vinculados(as) por meio de vínculo de serviço voluntário estabelecido de acordo com a legislação vigente na UFSM; e,

II – doutores(as) vinculados(as) por meio da legislação vigente para a contratação de professor(a) visitante na UFSM.

§ 2° A constituição majoritária prevista no caput deste artigo não se aplica ao corpo docente de Programas de Pós-Graduação em rede ou em associação.

Art. 22.  O credenciamento, recredenciamento e descredenciamento dos(as) docentes no Programa de Pós-Graduação em Arquitetura, Urbanismo e Paisagismo observarão os requisitos previstos no Regulamento Geral da Pós-Graduação Stricto Sensu e os definidos por documento próprio tratados pelo colegiado ou por meio da constituição de grupo de trabalho em caráter consultivo, ficando a deliberação a cargo do colegiado do Programa.

§ 1°  Os quesitos de avaliação do(a) docente, para os fins do disposto no caput deste artigo, por ocasião do recredenciamento, contemplarão os resultados da autoavaliação do Programa e demais critérios do Documento de Área da Arquitetura, Urbanismo e Design.

§ 2°  Nos casos de não recredenciamento, o(a) docente permanecerá vinculado(a) ao Programa até finalizar as orientações em andamento, cabendo ao colegiado do Programa definir a categoria definida no art. 27 do Regulamento Geral da Pós-Graduação Stricto Sensu da UFSM, na qual será enquadrado(a) durante este período, observando as normas do SNPG.

§ 3°  O credenciamento e o recredenciamento de docentes do Programa será acompanhado pelo Comitê Assessor da Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa (CA-PRPGP) quando este receber nota 3 (três).

Art. 23.  Para fins de credenciamento e recredenciamento junto ao Programa de Pós-Graduação, os(as) docentes serão enquadrados(as) em uma das seguintes categorias, em consonância com as normativas do SNPG e as orientações da área de conhecimento do Programa:

I – permanentes;

II – colaboradores(as); ou,

III – visitantes.

Art. 24.  São atribuições do corpo docente:

I – participar ativamente das atividades de ensino, orientação, pesquisa, extensão e inovação do Programa, de acordo com a categoria na qual está enquadrado; e,

II – cumprir e fazer cumprir o Regulamento Geral da Pós-Graduação Stricto Sensu da UFSM, este Regulamento e demais resoluções e atos normativos emitidos pela UFSM e SNPG, bem como as deliberações do colegiado do Programa.

Seção V

Do Corpo Discente

Art. 25.  O(A) discente do Programa de Pós-Graduação em Arquitetura, Urbanismo e Paisagismo deve:

I – dedicar-se à produção de conhecimento, tecnologia e inovação e a aplicação deste conhecimento para a resolução dos problemas enfrentados pela sociedade;

II – cumprir e fazer cumprir o Regulamento Geral da Pós-Graduação Stricto Sensu da UFSM, este Regulamento e demais resoluções e atos normativos emitidos pela UFSM e SNPG, bem como as deliberações do colegiado do Programa e editais de fomento dos quais seja beneficiário(a);

III – manter contato sistemático com o(a) seu(ua) orientador(a);

IV – comparecer às reuniões discentes convocadas pelo(a) orientador(a) ou coordenação do Programa, salvo em casos de colisão de horários decorrentes de atividades curriculares ou de coleta de dados para o trabalho de pesquisa de dissertação ou tese;

V – manter atualizado seu cadastro no Programa de Pós-Graduação e na UFSM, assim como o registro de suas atividades no currículo lattes do CNPq ou outro que venha a substituí-lo;

VI – dar os devidos créditos e participação na autoria dos trabalhos aos(às) envolvidos(as) nas diferentes atividades de pesquisa que gerem publicações; e,

VII – mencionar necessariamente a condição de discente junto à UFSM e a(s) fonte(s) de financiamento, quando for o caso, em toda produção bibliográfica, artística, técnica ou de divulgação resultante da sua atividade no curso.

Parágrafo único. O(a) discente deverá, sempre que possível, participar das atividades propostas pelo Programa, como palestras, seminários, projetos de pesquisa e extensão, assim como, compor comissões e grupos de trabalhos.

Seção VI

Da Comissão de Bolsas

Art. 26.  O Programa de Pós-Graduação em Arquitetura, Urbanismo e Paisagismo contará com uma comissão de bolsas, de caráter consultivo, cujos(as) membros(as) serão designados(as) por meio de portaria de Pessoal expedida por autoridade competente, em atendimento ao previsto neste Regulamento.

§ 1°  A comissão de bolsas ou de gestão, quando for o caso, poderá ser constituída pelos(as) membros(as) do colegiado do Programa de Pós-Graduação, desde que previsto neste Regulamento.

§ 2°  O Programa deverá contar com comissão de gestão, a qual assumirá caráter deliberativo, ao participar do Programa de Excelência Acadêmica (PROEX), conforme as Portarias CAPES n° 034/2006 e n° 227/2017, ou outras que venham a substituí-las.

Art. 27.  São competências da comissão de bolsas:

I – propor e aplicar os critérios para a seleção de bolsistas e a concessão e manutenção de bolsas, de acordo com as normativas do órgão/agência responsável pela concessão da cota em questão, a serem homologados pelo colegiado deste Programa, sendo que:

a) os critérios devem permitir a alocação das bolsas disponíveis no Programa e prever sequência de alocação que permita a imediata substituição de bolsistas, se necessário.

II – tornar público os critérios vigentes para a seleção de bolsistas e a concessão e manutenção de bolsas adotados pelo Programa;

III – divulgar o resultado da alocação de bolsas e encaminhá-lo à unidade responsável pela implementação da cota;

IV – avaliar e manter uma sistemática de registro e acompanhamento dos(as) bolsistas, com informações de desempenho acadêmico individual, bem como do estágio do desenvolvimento do trabalho dos(as) bolsistas;

V – assegurar a participação dos(as) bolsistas CAPES no estágio de docência, de acordo com as normas estabelecidas por esta agência;

VI – analisar as solicitações de afastamento de bolsistas para realização de coleta de dados, regime de exercícios domiciliares ou licença-maternidade;

VII – comunicar imediatamente à PRPGP ou à unidade competente sobre qualquer alteração da situação relacionada ao vínculo empregatício dos(as) discentes bolsistas ou que figurarem na relação de discentes candidatos(as) a receber bolsa de estudos;

VIII – manter em meio digital, por no mínimo 5 (cinco) anos, os relatórios de atividades dos(as) bolsistas aprovados pelo Programa de Pós-Graduação, referentes ao período de vigência da bolsa;

IX – apurar infrações cometidas por discente bolsista ou ex-bolsista face às normativas do órgão/agência financiador(a) da bolsa, procedendo à responsabilização cabível, sendo resguardado amplo direito de defesa por parte do(a) discente;

X – assegurar o cumprimento das normas dos Programas de bolsas; e,

XI – quando for caso de comissão de gestão, além das competências mencionadas anteriormente, incluir-se-ão acompanhar os gastos e analisar a prestação de contas dos recursos advindos de agências de fomento e administrados diretamente pelo(a) coordenador(a) do Programa, além das demais atribuições estabelecidas nas Portarias CAPES n° 034/2006 e n° 227/2017, ou outras que venham a substituí-las.

Parágrafo único.  No que tange aos critérios de concessão, renovação, cancelamento, e acúmulo de bolsas concedidas com atividade remunerada ou outros rendimentos, as comissões atuarão nos termos da Portaria Normativa PRPGP/UFSM n° 001/2023 ou outra que venha a substituí-la.

Art. 28.  A comissão de bolsas ou de gestão, quando for o caso, terá a seguinte composição:

I – coordenador(a) do Programa;

II – 3 (três) representantes do corpo docente; e,

III – 1 (um/uma) representante do corpo discente, escolhido por seus pares.

§ 1°  Os(As) representantes docentes deverão fazer parte do quadro permanente do Programa.

§ 2°  Os(As) representante(s) discente(s) deverá(ão) estar matriculado(s)/a(s) no curso há, pelo menos, 1 (um) ano, como discente(s) regular(es).

§ 3°  Caberá ao colegiado indicar a presidência da comissão de bolsas ou de gestão, quando for o caso, podendo ser exercida por qualquer membro(a) docente permanente do Programa.

§ 4°  A composição deverá respeitar o mínimo de 70% (setenta por cento) de membros(as) docentes.

Art. 29.  Os(As) representantes das comissões de bolsas ou de gestão, quando for o caso, serão nomeados(as) por Portaria de Pessoal emitida pelo(a) diretor(a) do Centro de Tecnologia.

§ 1°  Caso algum integrante da comissão de bolsas possua cônjuge, companheiro ou parentes afins até o terceiro grau com o(a) acadêmico(a) contemplado(a) com bolsa, este integrante deverá declarar impedimento e solicitar o desligamento da comissão de bolsas.

§ 2°  A previsão do parágrafo anterior não afasta o dever de declaração de suspeição ou impedimento de atuação dos(as) representantes em decorrência das demais situações previstas na legislação superior e lei que dispõe sobre o conflito de interesses.

§3°  O Programa manterá em sua página web os nomes dos(as) integrantes atuais da comissão de bolsas ou de gestão, quando for o caso.

Art. 30.  A comissão de bolsas ou de gestão, quando for o caso, reunir-se-á ordinariamente 2 (duas) vezes ao ano e, extraordinariamente, sempre que convocada pelo(a) Presidente da comissão ou por demanda específica do colegiado do Programa.

§ 1°  Salvo normativa em contrário emitida pela agência responsável pela concessão das bolsas, a composição mínima de cada reunião deverá ser de 70% (setenta por cento) de membros(as) docentes.

§ 2°  O quórum mínimo de reunião é de 3 (três) membros(as) e a votação será de maioria simples.

§ 3°  As reuniões deste colegiado poderão ser realizadas de forma presencial, por videoconferência ou híbrida.

Art. 31.  Das decisões da comissão de bolsas ou de gestão, quando for o caso, caberá recurso em 1^a (primeira) instância ao colegiado do Programa, em 2^a (segunda), ao Conselho do Centro de Tecnologia, e em última instância ao CEPE.

Art. 32.  A comissão de bolsas ou de gestão, quando for o caso, não tem responsabilidade sobre cotas de bolsas disponibilizadas diretamente aos(às) docentes do Programa de Pós-Graduação oriundas de projetos submetidos a agências de fomento, por meio de editais específicos, bem como bolsas de projetos ligados a empresas.

Parágrafo único.  Constatada a necessidade pelo colegiado do Programa, a comissão pode ser consultada a pedido do(a) coordenador(a) do projeto.

Art. 33.  Os casos omissos serão resolvidos por deliberação do colegiado do Programa, em conformidade com o Regulamento Geral da Pós-Graduação Stricto Sensu da UFSM e com o regulamento da respectiva cota de bolsa emitida pela agência de fomento.

Seção VII

Da Comissão de Seleção

Art. 34.  O Programa de Pós-Graduação em Arquitetura, Urbanismo e Paisagismo deverá indicar uma comissão para o processo seletivo de ingresso.

Art. 35.  Compete à comissão de seleção do Programa:

I – coordenar, supervisionar e executar o processo de seleção;

II – assistir na elaboração do edital para ingresso de alunos(as) no Programa; e,

III – encaminhar à coordenação do Programa, a relação final dos(as) candidatos(as) classificados(as) e suplentes, para publicitação.

Parágrafo único.  Das decisões da comissão de seleção referentes ao processo seletivo, caberá recurso ao colegiado do Programa, que será a única instância.

Art. 36.  Ao(À) Presidente da comissão de seleção compete:

I – coordenar os trabalhos da comissão;

II – encaminhar ao(a) coordenador(a) do Programa as atas das reuniões e os resultados do processo seletivo de todos(as) os(as) candidatos(as);

III – encaminhar ao colegiado do Programa os recursos do processo seletivo; e,

IV – cumprir e fazer cumprir o disposto em cada edital de seleção.

Art. 37.  A comissão de seleção será composta por docentes credenciados(as) no Programa, com o mínimo 3 (três) docentes do quadro permanente da UFSM, indicados(as) pelo colegiado do Programa e designados(as) por portaria de Pessoal emitida pelo(a) diretor(a) da unidade de ensino.

Parágrafo único.  Cabe ao colegiado do Programa designar 1 (um/uma) dos(as) membros(as) como o Presidente da comissão.

Art. 38.  A composição da comissão de seleção poderá ser renovada a cada edição do processo seletivo.

Parágrafo único.  O Programa manterá em sua página web os nomes dos(as) integrantes atuais da comissão de seleção.

Art. 39.  Deverá declarar-se impedido(a) ou suspeito(a) de participar da comissão de seleção, nos termos da Lei n° 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e da Lei n° 12.813, de 16 de maio de 2013, o(a) membro(a) que:

I – após a homologação dos(as) candidatos(as) inscritos(as) participantes do certame, tenha cônjuge, companheiro(a), parentes até o 3° (terceiro) grau participando do processo seletivo; e,

II – possuir eventuais conflitos de interesse relacionados a sua atuação no processo de seleção.

Parágrafo único.  Quando constatada a impossibilidade de participação de um(a) ou mais membros(as), resultando em número de membros(as) da comissão inferior ao mínimo de 3 (três) docentes, haverá a necessidade de substituição imediata de um(a) ou mais membros(as) da comissão, a fim de viabilizar a realização ou continuidade do processo seletivo.

Art. 40.  A comissão de seleção contará com apoio logístico (infraestrutura material e pessoal) e administrativo do seu respectivo Programa de Pós-Graduação, bem como da unidade de ensino.

Art. 41.  Nas reuniões da referida comissão não é permitida a participação de membros(as) não natos(as).

Art. 42.  A comissão de seleção se reunirá, sempre que necessário, para deliberação e a cada etapa do processo de seleção.

§ 1°  As reuniões ordinárias serão realizadas de acordo com o cronograma do Edital de Seleção previamente publicado.

§ 2°  As reuniões extraordinárias serão realizadas sempre que necessárias ao processo seletivo vigente e sua convocação será feita preferencialmente via correio eletrônico, pelo(a) Presidente da comissão, com antecedência mínima que respeite o cronograma fixado no Edital, devendo ser informada a Ordem do Dia.

§ 3°  As reuniões deste órgão colegiado poderão ser realizadas de forma presencial, por videoconferência ou híbrida.

Art. 43.  O quórum para as deliberações da comissão será de, pelo menos, 3 (três) membros(as) docentes da comissão de seleção.

§ 1°  Cada etapa do processo de seleção será composta/avaliada de/por, pelo menos, 3 (três) membros(as) da comissão.

§ 2°  Havendo necessidade de votação, ela será por maioria simples.

Art. 44.  É vedada, aos(às) membros(as) da comissão, a divulgação dos resultados das etapas em curso no processo seletivo.

CAPÍTULO III

DA ORGANIZAÇÃO ACADÊMICA E PEDAGÓGICA DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO

Seção I

Da Orientação

Art. 45.  Todo(a) discente deverá ter um(a) orientador(a) desde a 1^a (primeira) matrícula.

Parágrafo único. Quando da necessidade para o desenvolvimento dos estudos, o(a) discente poderá dispor de coorientador(es)/a(s).

Art. 46.  O(A) orientador(a) deverá ser docente credenciado(a) no Programa, de acordo com o estabelecido no art. 27 do Regulamento Geral da Pós-Graduação Stricto Sensu da UFSM.

Art. 47.  São atribuições do(a) orientador(a):

I – definir o plano de estudos e suas possíveis reformulações, juntamente com o(a) discente;

II – orientar a dissertação ou tese; e,

III – presidir a banca examinadora da defesa de dissertação ou tese de seu(ua) orientando(a).

Art. 48.  Poderão atuar como coorientador(es)/a(s):

I – docentes credenciados(as) no Programa de Pós-Graduação, ou,

II – docentes ou pesquisadores(as) não credenciados(as), portadores do título de Doutor(a), desde que aprovados(as) pelo colegiado do Programa e em consonância com os critérios do SNPG.

§ 1° A função de coorientador(a) também poderá ser exercida por profissionais com a titulação de Doutor(a) e cuja atuação e conhecimento compreendam à área da pesquisa desenvolvida pelo(a) discente.

§ 2° A atuação eventual de coorientação prevista no inciso II não caracteriza um(a) docente ou pesquisador(a) como integrante do corpo docente do Programa em nenhuma das categorias previstas no art. 27 do Regulamento Geral da Pós-Graduação Stricto Sensu da UFSM.

Art. 49.  Ao(s)/À(s) coorientador(es)/a(s) incumbe colaborar com o projeto de pesquisa do(a) discente, interagindo com o(a) orientador(a), no planejamento inicial, na implementação, bem como na redação da dissertação ou tese e dos artigos científicos resultantes dos trabalhos finais.

Parágrafo único.  O nome e a designação de coorientador(a) deverá constar na portaria da banca examinadora da dissertação ou tese e na ata de defesa. 

Art. 50.  Quando houver solicitação do(a) discente, bem como do(a) orientador(a), para troca de orientação, o colegiado deverá se manifestar a respeito e, no caso da necessidade de nova orientação, esta deverá ser homologada, após ciência do(a) discente e do(a) novo(a) orientador(a) designado(a) pelo colegiado.

Seção II

Do Regime Didático

Art. 51.  Os trabalhos acadêmicos serão desenvolvidos por meio de disciplinas, atividades complementares e atividades de pesquisa que culminarão na elaboração de uma dissertação ou tese, conforme estabelecido neste Regulamento Interno.

Art. 52.  O conjunto de disciplinas e o título do projeto de dissertação ou tese deverão estar registrados no plano de estudos do(a) aluno(a), em consonância com este Regulamento Interno, bem como eventuais atualizações.

Parágrafo único. O plano de estudos deve ser aprovado pelo(a) orientador(a) e homologado pelo(a) Presidente do colegiado do Programa até o início do 2° (segundo) semestre do curso.

Art. 53.  As disciplinas serão classificadas nas seguintes modalidades:

I – disciplinas obrigatórias, consideradas indispensáveis à formação do(a) estudante, podendo ser gerais ou específicas de uma área de concentração ou linha de pesquisa; ou,

II – disciplinas eletivas/optativas, constituídas das demais disciplinas que compõem os campos de conhecimento específicos do Programa ou transversais entre áreas de conhecimento.

§ 1°  Compreende-se como disciplinas transversais aquelas que objetivam a transversalidade na formação discente por meio da integração entre áreas de conhecimento, para o estudo de temas de interesse mútuo a diferentes Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu.

§ 2°  As propostas de criação ou alteração de disciplinas deverão ser submetidas à aprovação do colegiado do Programa e, quando for o caso, na subunidade a qual se vincula a disciplina, e encaminhadas à PRPGP para registro.

§ 3°  As disciplinas e atividades poderão ser ofertadas de forma remota, contemplando atividades síncronas e assíncronas, desde que atendam à legislação do SNPG para a modalidade presencial, e que sejam aprovadas pelo Colegiado do Programa.

Art. 54. Para obtenção do título de Mestre(a), o(a) discente deverá integralizar o mínimo de 18 (dezoito) créditos em disciplinas que compreenderão atividades de natureza teórica e de natureza prática e/ou em créditos em atividades complementares.

§ 1° Para a integralização curricular o(a) discente deverá concluir o mínimo de 12 (doze) créditos em disciplinas obrigatórias e eletivas/optativas.

§ 2° Deverão ser cursadas o equivalente a 6 (seis) créditos referentes às disciplinas obrigatórias, a saber:

I – seminário de projeto de dissertação; e,

II –  metodologia da pesquisa.

§ 3° Cada uma das disciplinas obrigatórias equivale a 3 (três) créditos, os quais são comuns/gerais às linhas de pesquisas.

§ 4º As disciplinas obrigatórias serão ofertadas, no mínimo, uma vez ao ano.

Art. 55.  A cada disciplina será atribuído um valor expresso em créditos, de forma que a cada crédito corresponderão 15 (quinze) horas/aula.

§ 1°  As disciplinas poderão ter sua carga horária distribuída nas semanas do semestre letivo regular ou condensadas em períodos específicos.

§ 2°  No caso de disciplinas condensadas, a oferta será em fluxo contínuo e a matrícula será permitida até o último dia útil antes do início da disciplina.

Art. 56. Poderão ser atribuídos até 6 (seis) créditos referentes às atividades complementares de pós-graduação (ACPG).

§ 1°  O catálogo com o número de créditos correspondente à cada ACPG deverá ser definido pelo colegiado do Programa de Pós-Graduação e poderá incluir produções científicas, técnicas ou tecnológicas, artísticas, intercâmbio acadêmico, estágios não obrigatórios ou organização de eventos científicos relacionados à área de conhecimento do Programa.

§ 2°  Para fins de atribuição dos créditos em ACPG, as atividades deverão ser exercidas e comprovadas no período em que o(a) aluno(a) estiver regularmente matriculado(a) no curso, podendo ser requeridas quando o(a) aluno(a) for autor(a) e o tema estiver relacionado ao projeto de sua dissertação.

§ 3°  Cabe ao colegiado do Programa apreciar as solicitações de créditos em ACPG e encaminhar as aprovadas para registro no histórico do(a) aluno(a).

Art. 57.  O Programa poderá ofertar disciplinas em outros idiomas, desde que aprovado pelo colegiado e devidamente cadastrado no sistema de oferta.

Art. 58. A dispensa de disciplinas ou o aproveitamento dos créditos obtidos em outros cursos de Pós- Graduação stricto sensu da UFSM ou de IES nacional ou estrangeira poderão ser validadas, a critério do Colegiado e de acordo com este regulamento, observado o que consta na Resolução UFSM n° 011/2003 ou outra que venha a substituí-la.

§ 1° Para a dispensa ou o aproveitamento de créditos previsto no caput deste artigo, as disciplinas poderão ter sido cursadas antes ou após o ingresso no curso e deverão estar alinhadas ao campo específico de conhecimento compatível à pesquisa em desenvolvimento.

§ 2° Caberá ao(à) orientador(a) do(a) discente analisar a solicitação de aproveitamento da(s) disciplina(s) cursadas em outros Programas de Pós-Graduação da UFSM antes do ingresso no curso ou cursadas em outras IES em qualquer período, emitindo parecer ao aproveitamento que será submetido à aprovação do Colegiado do Programa. (Alterado pela Portaria Normativa CT/UFSM n. 006/2025)

Art. 58. A dispensa de disciplinas ou o aproveitamento dos créditos obtidos em outros cursos de pós-graduação stricto sensu da UFSM ou de outras instituições de ensino superior nacional ou estrangeira poderão ser validadas, a critério do colegiado e de acordo com o regulamento de cada programa de pós-graduação.

§ 1° Na dispensa de disciplinas com base em estudos realizados em outros cursos de pós-graduação deve ser observada a equivalência de conteúdo e carga horária das disciplinas, cabendo ao colegiado do programa definir a taxa de equivalência necessária para atender aos objetivos do curso.

§ 2° Autodidatas que possuem conhecimentos adquiridos por prática sistemática, a exemplo de proficiência em línguas — informática, bem como em outros conteúdos, poderão solicitar aproveitamento de créditos mediante avaliação específica, aplicada por Banca Examinadora especialmente designada para esse fim pela subunidade de lotação da disciplina, de acordo com o disposto na Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, art. 47, parágrafo 2° (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional).

§ 3° A avaliação de autodidatismo versará sobre as atividades realizadas para compatibilizar dispensa de conteúdos correspondentes aos oferecidos pela UFSM na área do curso objeto do aproveitamento. (Redação dada pela Portaria Normativa CT/UFSM n. 006/2025)

Art. 59.  O curso de mestrado terá a duração mínima de 12 (doze) e máxima de 24 (vinte e quatro) meses.

§ 1°  Os prazos definidos no caput, poderão ser prorrogados, mediante aprovação do colegiado do Programa a partir de solicitação justificada do(a) aluno(a) e anuência do(a) orientador(a), por:

I – até 6 (seis) meses para alunos(as) bolsistas que receberam bolsa por mais do que 25% (vinte e cinco por cento) do tempo do prazo máximo de duração do curso; ou,

II – até 12 (doze) meses para alunos(as) não bolsistas ou aqueles(as) que tenham recebido bolsa por até 25% (vinte e cinco por cento) do tempo do prazo máximo de duração do curso.

§ 2°  Os prazos mínimos definidos no caput poderão ser reduzidos para 6 (seis) meses no caso de discente desligado(a) sem a realização de defesa do mestrado ou do doutorado e que for aprovado(a) em novo processo seletivo, desde que aprovado pelo colegiado do Programa.

Art. 60. Discentes matriculados(as) poderão usufruir de licença para tratamento de saúde, licença maternidade ou paternidade, com suspensão da contagem dos prazos constantes neste regulamento durante o período da licença.

§ 1° A pós-graduanda poderá usufruir de licença maternidade por um prazo de até 180 (cento e oitenta) dias.

§ 2° O pós-graduando poderá usufruir de licença paternidade por um prazo de 20 (vinte) dias, que poderá ser superior nos casos amparados pela legislação.

§ 3° As solicitações de licença deverão ser encaminhadas seguindo normativas vigentes na UFSM e, após a concessão encaminhadas para registro no Núcleo de Controle Acadêmico (NCAPG) da PRPGP.  (Alterado pela Portaria Normativa CT/UFSM n. 006/2025)

Art. 60.  Discentes matriculados(as) em cursos de mestrado ou doutorado poderão usufruir de licença com suspensão da contagem dos prazos constantes neste Regulamento durante o período da licença nos seguintes casos:

I – parto, nascimento de filho(a), adoção ou guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente durante o curso;

II – condição clínica que inviabilize a sua dedicação às atividades do curso por período igual ou superior a 30 dias ininterruptos; e,

III – internação hospitalar, por prazo superior a 30 dias, de criança ou adolescente que seja filho(a) do(a) estudante ou esteja sob sua responsabilidade.

§ 1°  No caso previsto no inciso I, a prorrogação do prazo de conclusão do curso será de 180 (cento e oitenta) dias, devendo ser concedido o dobro do tempo nos casos de parentalidade atípica, decorrente de nascimento de filho(a), de adoção ou de obtenção de guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente com deficiência.

§ 2°  Nos casos previstos no inciso II a prorrogação deverá corresponder ao período que inviabiliza a dedicação às atividades.

§ 3°  Nos casos previstos no inciso III a prorrogação deverá corresponder ao período da internação.

§ 4°  As solicitações de licença deverão ser encaminhadas seguindo normativas vigentes na UFSM e, após a concessão encaminhadas para registro no Núcleo de Controle Acadêmico (NCAPG) da PRPGP. (Redação dada pela Portaria Normativa CT/UFSM n. 006/2025)

Art. 61.  Os(As) discentes de pós-graduação em nível de mestrado e doutorado deverão comprovar suficiência em língua estrangeira - inglês, observando a Resolução UFSM n° 003/2010 ou outra que a substitua.

§ 1°  Uma vez homologada pelo colegiado do Programa, a comprovação da suficiência em língua estrangeira deverá constar no histórico escolar do(a) discente.

§ 2°  Os(As) discentes poderão cumprir esse requisito de acordo com as opções e regulamentações definidas em legislação vigente da UFSM.

§ 3°  A inserção do resultado do teste no histórico escolar não requer homologação pelo colegiado quando o teste de suficiência for realizado pela UFSM.

§ 4°  O colegiado do Programa de Pós-Graduação em Arquitetura, Urbanismo e Paisagismo delega competência ao(à) coordenador(a) do Programa para, sem prejuízo de suas atribuições regimentais e estatutárias decidir e assinar os atos a respeito da solicitação mencionada no caput.

§ 5°  Da decisão descrita no  § 4° deste artigo, cabe interposição de pedido de reconsideração ao colegiado do curso e pedido de recurso ao conselho do Centro de Tecnologia.

Seção III

Do Estágio de Docência

Art. 62.  O estágio de docência é uma atividade curricular para discentes de pós-graduação que se apresenta como disciplina denominada "Docência Orientada", sendo definida como a participação de discente de pós-graduação em atividades de ensino em nível de graduação na UFSM, servindo para a complementação da formação pedagógica dos(as) pós-graduandos(as).

§ 1°  Por se tratar de atividade curricular, a participação dos(as) discentes de pós-graduação no estágio de docência orientada não criará vínculo empregatício e nem será remunerada.

§ 2°  Os(As) discentes bolsistas deverão atender às normas estabelecidas pela agência de fomento que concede a bolsa, quanto à exigência de cumprimento do estágio de docência.

Art. 63.  A disciplina de docência orientada ficará sob a responsabilidade de 1 (um/uma) ou mais docentes do Programa.

§ 1°  O(s) responsável(eis) pela disciplina de docência orientada deve(m) supervisionar, auxiliar e orientar, de forma compartilhada com o(a) docente responsável pela disciplina de graduação, o planejamento das atividades a serem exercidas pelo(a) discente ao longo do estágio.

§ 2°  O(A) responsável pela disciplina de docência orientada informará o conceito final do(a) discente, podendo ser subsidiado(a) por informações obtidas com o(a) docente responsável pela disciplina de graduação, caso seja distinto.

Art. 64.  Cada disciplina de docência orientada poderá ter carga horária máxima de até 60 (sessenta) horas, correspondendo a 4 (quatro) créditos.

Parágrafo único.  O Colegiado do Programa definirá em reunião os critérios de execução e de avaliação.

Art. 65.  Os(As) discentes que se matricularem em docência orientada deverão apresentar um plano de docência, detalhando o conjunto de atividades a serem desenvolvidas, que deverá ser limitado à carga horária da disciplina de docência orientada.

Parágrafo único.  O plano de docência deverá ter anuência do(a) orientador(a), do(a) docente responsável pela disciplina de docência orientada e do(a) docente responsável pela disciplina de graduação e ser aprovado no colegiado do Programa e no colegiado do curso de graduação para o qual a disciplina será ministrada.

Art. 66.  As atividades de docência orientada serão vinculadas à(s) disciplina(s) de graduação da UFSM, constituindo-se em um conjunto pré-determinado de aulas teóricas, bem como práticas, ministradas pelos(as) discentes de pós-graduação frente aos(às) discentes de graduação, podendo incluir também atividades extraclasse, tais como:

I – preparo de aulas;

II – correção de avaliações e exercícios; ou,

III – atendimento extraclasse aos(às) discentes.

§ 1°  O conjunto de atividades ministradas frente a discentes não poderá exceder a 30% (trinta por cento) do total de carga horária da disciplina de graduação, considerando o somatório de todos(as) os(as) discentes em estágio de docência orientada para uma mesma turma desta disciplina de graduação.

CAPÍTULO IV

DO ACESSO À PÓS-GRADUAÇÃO, MATRÍCULA E CONCLUSÃO DO CURSO

Seção I

Do Acesso à Pós-Graduação e da Seleção de Candidatos(as)

Art. 67.  A admissão no Programa é condicionada à conclusão de curso de graduação oficialmente reconhecido no país ou no exterior.

§ 1°  Caso o diploma de graduação ainda não tenha sido expedido pela instituição de origem, poderá ser aceita declaração/certificado de colação de grau, que deverá ser substituída pelo diploma em até 6 (seis) meses a partir do ingresso no Programa.

§ 2°  Em casos excepcionais, a critério da Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa (PRPGP), poderá ser admitida matrícula de alunos(as) que comprovem o cumprimento de todos os requisitos para conclusão do curso, sendo concedido prazo de até 6 (seis) meses a partir do ingresso no Programa para apresentação do diploma de graduação.

Art. 68.  Os requisitos específicos para a inscrição e seleção de candidatos(as) ao Programa serão definidos nos respectivos editais públicos de abertura de inscrição aos cursos de pós-graduação.

Parágrafo único.  Os editais de seleção devem observar a Lei n° 14.723, de 17 de novembro de 2023 e a política de ações afirmativas e inclusão nos Programas de Pós-Graduação da UFSM consolidada na Resolução UFSM n° 068/2021 ou outras normativas que venham a substituí-las, reservando cotas para o ingresso de pessoas pretas e pardas, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e outros grupos minoritários, sendo este último grupo definido conforme políticas específicas do Programa.

Art. 69.  A comissão de seleção de alunos(as) de pós-graduação será indicada pelo colegiado do Programa, seguindo as normativas estabelecidas no Regulamento Geral da Pós-Graduação Stricto Sensu da UFSM e neste Regulamento Interno.

Art. 70.  Além do ingresso através dos editais de seleção regulares, será admitido ingresso de alunos(as) estrangeiros(as) na pós-graduação por meio de convênios internacionais, seguindo as normas específicas do convênio e as normativas vigentes na UFSM para alunos(as) estrangeiros(as).

Art. 71.  É vedado o ingresso na pós-graduação por meio da transferência de outra IES ou de outro Programa de Pós-Graduação da UFSM.

Art. 72.  Não é permitido, por meio da modalidade de reingresso, o ingresso de discentes que foram desligados(as) do respectivo curso.

Parágrafo único.  O novo registro de matrícula a discentes que tenham sido desligados(as) de cursos de pós-graduação somente será possível após classificação em novo processo seletivo. (Redação dada pela Portaria Normativa CT/UFSM n. 006/2025)

Art. 72A. O início da formação de Mestres(as) e Doutores(as) também poderá ser desenvolvido durante a realização do curso de graduação, mediante o Programa Institucional de Graduação Integrada à Pós-graduação (GradPG), conforme consta na Resolução UFSM n° 185, de 23 de dezembro de 2024, ou em outra que venha a substituí-la.

Parágrafo único. A regulamentação geral e o funcionamento do GradPG serão definidos por meio de Portaria Normativa conjunta emitida pela Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa (PRPGP) e Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD). (Acrescentado pela Portaria Normativa CT/UFSM n. 006/2025)

Seção II

Da Matrícula

Art. 73.  A partir do ingresso, o vínculo no curso de pós-graduação será mantido por meio de matrícula na disciplina de crédito não-computável “Elaboração de Dissertação ou Tese (EDT)”, que será renovada a cada período letivo, automaticamente, pelo Núcleo de Controle Acadêmico da PRPGP (NCAPG), até o prazo máximo de conclusão do curso.

Art. 74.  A solicitação de matrícula nas demais disciplinas e atividades relacionadas no plano de estudo é de responsabilidade do(a) discente.

Parágrafo único.  Excepcionalmente, a Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa poderá autorizar a matrícula em disciplinas fora dos prazos previstos no calendário letivo, quando solicitada pela coordenação do Programa, com uma exposição de motivos, desde que garantidos os 75% (setenta e cinco por cento) de frequência da carga horária da disciplina.

Art. 75. Os(As) discentes selecionados(as) para o Programa terão direito à matrícula regular em qualquer disciplina ofertada pela Pós-Graduação da UFSM, desde que previsto no seu plano de estudos e havendo disponibilidade de vaga.

Parágrafo único. Será vedada a matrícula em disciplinas nas quais o(a) discente tenha logrado aprovação nos últimos 5 (cinco) anos. (Alterado pela Portaria Normativa CT/UFSM n. 006/2025)

Art. 75.  Os(As) discentes regularmente matriculados(as) nos cursos de graduação ou de pós-graduação da UFSM poderão cursar disciplinas ofertadas em qualquer curso de pós-graduação da UFSM.

§ 1° A matrícula dos(as) discentes de pós-graduação em disciplinas de outros cursos de pós-graduação deve ser recomendada pelo seu(ua) orientador(a) e está condicionada à disponibilidade de vaga.

§ 2° A matrícula dos(as) discentes de graduação em disciplinas da pós-graduação não configura vínculo com o curso de pós-graduação e está condicionada a ter cursado no mínimo 50% (cinquenta por cento) da carga horária exigida para a conclusão do curso de graduação, atendimento aos critérios internos do programa de pós-graduação e disponibilidade de vaga.

§ 3° Será vedado ao(à) discente cursar disciplinas nas quais tenha logrado aprovação nos últimos 5 (cinco) anos. (Redação dada pela Portaria Normativa CT/UFSM n. 006/2025)

Art. 76.  O(A) discente poderá solicitar cancelamento de matrícula em disciplina, com a anuência do(a) seu(sua) orientador(a) e aprovado no colegiado do Programa, desde que não tenha ultrapassado os 25% (vinte e cinco por cento) da carga horária da disciplina.

Parágrafo único.  A disciplina cancelada não fará parte do histórico escolar do(a) discente.

Art. 77.  O(A) discente terá sua matrícula cancelada e será desligado(a) do curso nas seguintes condições:

I – por solicitação do(a) próprio(a) discente;

II – quando esgotado o prazo máximo para a conclusão do curso, cabendo ao Núcleo de Controle Acadêmico (NCAPG) da PRPGP, à secretaria e à coordenação do Programa o monitoramento por meio do histórico escolar do(a) discente;

III – quando for reprovado em 2 (duas) disciplinas ou por 2 (duas) vezes na mesma disciplina, cabendo ao Núcleo de Controle Acadêmico da PRPGP (NCAPG), à secretaria e à coordenação do Programa o monitoramento do histórico escolar dos(as) discentes;

IV – quando apresentar desempenho insatisfatório, desde que os critérios de desempenho insatisfatório estejam previstos no Regulamento do Programa, mediante justificativa fundamentada do(a) orientador(a) à coordenação e aprovado pelo colegiado;

V – quando tiver feito a passagem direta do mestrado para o doutorado, caso o(a) discente não seja aprovado(a) na defesa de dissertação dentro do prazo estabelecido, a matrícula de doutorado será cancelada; ou, (Alterado pela Portaria Normativa CT/UFSM n. 006/2025)

V – no caso de passagem direta do mestrado para o doutorado, caso o(a) discente não realize a defesa da dissertação dentro do prazo estabelecido ou seja reprovado(a) na defesa, a matrícula no mestrado será cancelada, com consequente perda do direito à titulação de Mestre(a), sem prejuízo da continuidade no doutorado, desde que atendidos os requisitos estabelecidos pelo programa; ou, (Redação dada pela Portaria Normativa CT/UFSM n. 006/2025)

VI – quando for admitida matrícula de mestrado sem o diploma de graduação, nos termos do art. 72 deste Regulamento, caso o(a) discente não apresente o diploma de graduação dentro do prazo de até 6 (seis) meses a partir do ingresso no programa. (Redação dada pela Portaria Normativa CT/UFSM n. 006/2025)

Art. 78. Por desempenho insatisfatório do(a) discente entende-se:

I – ausência de comunicação, falha no retorno aos contatos iniciados pelo(a) orientador(a), demonstrando a falta de engajamento no processo de orientação;

II – não apresentação de progresso nas atividades estipuladas no plano de estudos em colaboração com o(a) orientador(a), indicando negligência nas obrigações acadêmicas;

III – não cumprimento das etapas de trabalho nos prazos estabelecidos, comprometendo a continuidade e a conclusão adequada do trabalho;

IV – incapacidade em apresentar material escrito de qualidade suficiente para integrar o trabalho final, refletindo deficiências na capacidade de expressão acadêmica e/ou técnica;

V – ausência nas atividades e reuniões convocadas pelo(a) orientador(a) ou coordenador(a) do Programa; e,

VI – outros motivos, aqui não listados, que o Colegiado do Programa considerar como desempenho insatisfatório do(a) discente.

Art. 79.  A matrícula de estudantes estrangeiros(as) e suas renovações ficarão condicionadas ao atendimento das normas vigentes na UFSM.

Art. 80.  A mobilidade acadêmica na pós-graduação stricto sensu da UFSM, de discentes de outras IES nacionais que, por meio de convênio ou acordos, venham desenvolver atividades de ensino, pesquisa e extensão, por qualquer período, terá fluxo contínuo junto ao Programa. 

Parágrafo único.  Enquadram-se nesta situação os(as) discentes ou pesquisadores(as) de instituições estrangeiras que mantêm o vínculo com a UFSM por meio de intercâmbio, amparados(as) nas Resoluções UFSM n° 011/2004 e UFSM n° 028/2017 ou outras que venham a substituí-las, com posterior registro via PRPGP ou estudantes em cotutela.

Art.81. Somente é permitido o registro acadêmico simultâneo em mais de um curso de Pós-Graduação quando um registro seja em curso lato sensu e outro em stricto sensu. (Alterado pela Portaria Normativa CT/UFSM n. 006/2025)

Art. 81.  Somente é permitido o registro acadêmico simultâneo em mais de um curso de pós-graduação nas seguintes situações: 

I - quando um registro seja em curso lato sensu e outro em stricto sensu; ou

II - quando da passagem direta do curso de mestrado para curso de doutorado, com realização de defesa e titulação no mestrado. (Redação dada pela Portaria Normativa CT/UFSM n. 006/2025)

Art. 82. A critério do Programa de Pós-Graduação poderá ser concedida a matrícula de Aluno(a) Especial I em 1 (uma) ou mais disciplinas.

§ 1° Alunos(as) especiais I são aqueles(as) que recebem autorização, mediante inscrição em processo seletivo específico, para cursarem disciplinas isoladas, sem possuírem vínculo regular com um curso de pós-graduação stricto sensu da UFSM.

§ 2° A matrícula de aluno(a) especial I poderá ser concedida:

I – para discentes de graduação de qualquer IES que tenham cursado, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) dos créditos necessários à conclusão do seu curso;

II – para discentes vinculados(as) a cursos de Pós-Graduação stricto sensu de outras IES nacionais ou estrangeiras; ou,

III – para portadores(as) de diploma de curso superior obtido em Instituição de Ensino Superior reconhecida no Brasil ou no Exterior.

§ 3° O Programa definirá, considerando as disponibilidades institucionais, o número de vagas destinadas a aluno(a) especial I.

§ 4° Após o encerramento do edital público de seleção de aluno(a) especial I, as vagas não preenchidas poderão ser destinadas aos(às) discentes descritos no inciso II, parágrafo 2° deste artigo, mediante solicitação de matrícula na coordenação do Programa, desde que eles atendam aos critérios inicialmente previstos no edital e que haja tempo hábil para participação em pelo menos 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária da disciplina.

Art. 83. A obtenção de créditos na condição de aluno(a) especial I, independentemente do número de créditos obtidos, não dá direito ao ingresso/matrícula como aluno(a) regular ou defesa de trabalho de conclusão de curso. (Alterado pela Portaria Normativa CT/UFSM n. 006/2025)

Art. 82.  A critério do programa de pós-graduação poderá ser concedida a matrícula de Estudante Especial I em 1 (uma) ou mais disciplinas.

§ 1°  Estudantes especiais I são aqueles(as) que recebem autorização, mediante inscrição em processo seletivo específico, para cursarem disciplinas isoladas, sem possuírem vínculo regular com um curso de pós-graduação stricto sensu da UFSM.

§ 2°  A matrícula de estudante especial I poderá ser concedida nas seguintes situações:

I - para discentes de graduação de qualquer IES que tenham cursado, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) dos créditos necessários à conclusão do seu curso;

II - para discentes vinculados(as) a cursos de pós-graduação stricto sensu de outras IES nacionais ou estrangeiras;

III - para portadores(as) de diploma de curso superior obtido em Instituição de Ensino Superior reconhecida no Brasil ou no Exterior; ou

IV - para participantes de projetos de extensão devidamente registrados na UFSM, que sejam portadores(as) de diploma ou estudantes de graduação da UFSM. (Acrescentado pela Portaria Normativa CT/UFSM n. 006/2025)

§ 3°  O Programa definirá, considerando as disponibilidades institucionais, o número de vagas destinadas a estudante especial I.

§ 4°  Após o encerramento do edital público de seleção de estudante especial I, as vagas não preenchidas poderão ser destinadas aos(às) discentes descritos(as) no inciso II, § 2° deste artigo, mediante solicitação de matrícula na coordenação do programa, desde que eles(as) atendam aos critérios inicialmente previstos no edital e que haja tempo hábil para participação em pelo menos 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária da disciplina. (Redação dada pela Portaria Normativa CT/UFSM n. 006/2025)

§ 5°  A matrícula na categoria prevista no inciso IV dispensa participação em processo seletivo específico e poderá ser concedida exclusivamente em disciplinas de pós-graduação vinculadas ao projeto de extensão do qual o participante faça parte, desde que o perfil de sua atuação no projeto seja compatível com os objetivos e exigências da disciplina, e mediante aprovação do colegiado do Programa. (Acrescentado pela Portaria Normativa CT/UFSM n. 006/2025)

Art. 83.  A obtenção de créditos na condição de estudante especial I, independentemente do número de créditos obtidos, não dá direito ao ingresso/matrícula como aluno(a) regular ou defesa de trabalho de conclusão de curso. (Redação dada pela Portaria Normativa CT/UFSM n. 006/2025)

Seção III

Da Frequência e Avaliação

Art. 84.  A frequência é obrigatória e não poderá ser inferior a 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária total programada por disciplina ou atividade.

Art. 85.  O aproveitamento em cada disciplina será avaliado pelos(as) docentes responsáveis em razão do desempenho relativo do(a) discente em provas, seminários, trabalhos individuais ou coletivos, e outros, sendo atribuído um dos seguintes conceitos:

I – A, de 10,0 (dez) a 9,1 (nove, vírgula um);

II – A-, de 9,0 (nove) a 8,1 (oito, vírgula um); 

III – B, de 8,0 (oito) a 7,1 (sete, vírgula um);

IV – B-, de 7,0 (sete) a 6,1 (seis, vírgula um);

V – C, de 6,0 (seis) a 5,1 (cinco, vírgula um); 

VI – C-, de 5,0 (cinco) a 4,1 (quatro, vírgula um);

VII – D, de 4,0 (quatro) a 3,1 (três, vírgula um); 

VIII – D-, de 3,0 (três) a 2,1 (dois, vírgula um);

IX – E, de 2,0 (dois) a 1,1 (um, vírgula um); ou,

X – E-, de 1,0 (um) a 0,0 (zero). 

§ 1° Às disciplinas para as quais não forem computados os conceitos acima, serão atribuídas as seguintes situações:

I – AP (Aprovado/a);

II – NA (Não Aprovado/a);

III – C (Cancelado/a); ou,

IV – I (Situação Incompleta).

§ 2° A situação a que se refere o inciso IV corresponde a trabalho incompleto e será atribuída somente quando não houver possibilidade de registro no mesmo semestre letivo, o que será comprovado por uma das seguintes situações:

I – tratamento de saúde;

II – licença gestante;

III – suspensão de registro por irregularidade administrativa; ou,

IV – casos omissos decididos em conjunto entre o Colegiado do Programa e a Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa.

§ 3° A situação “I” não poderá ultrapassar 2 (dois) semestres letivos.

§ 4° O(A) discente que obtiver conceito igual ou inferior a “C” em qualquer disciplina será reprovado(a). (Alterado pela Portaria Normativa CT/UFSM n. 006/2025)

§ 1° O(A) discente que obtiver conceito igual ou inferior a "C" em qualquer disciplina será reprovado(a).

§ 2° Às disciplinas para as quais não forem computados os conceitos acima, serão atribuídas as seguintes situações:

I - AP (Aprovado/a);

II - NA (Não Aprovado/a);

III - R (Reprovado/a por Frequência, com peso zero); ou

IV - I (Situação Incompleta).

§ 3° A situação incompleta “I” será atribuída somente quando não houver possibilidade de registro no mesmo semestre letivo, o que será comprovado por uma das seguintes situações:

I - tratamento de saúde;

II - licença gestante;

III - suspensão de registro por irregularidade administrativa; ou

IV - casos omissos decididos em conjunto entre o colegiado do programa e a Pró-reitoria de Pós-graduação e Pesquisa.

§ 4° A situação “I” não poderá ultrapassar 2 (dois) semestres letivos. (Redação dada pela Portaria Normativa CT/UFSM n. 006/2025)

§ 5° No caso de disciplinas vinculadas à formação de estudantes de graduação integrada à pós-graduação, conforme disposto no art. 72A desta Resolução, é facultada a avaliação do desempenho acadêmico mediante a atribuição de notas em escala de 0 (zero) a 10 (dez), seguindo os critérios de avaliação parcial e final e nota mínima para aprovação adotados nos cursos de graduação da UFSM. (Acrescentado pela Portaria Normativa CT/UFSM n. 006/2025)

Seção IV

Da Cotutela

Art. 86. A cotutela com titulação simultânea em 2 (dois) países (aqui designada como “Cotutela”) é definida como uma modalidade acadêmica que permite ao(à) discente de mestrado ou doutorado realizar sua dissertação ou tese sob a responsabilidade de 2 (dois/duas) orientadores(as), 1 (um/a) no Brasil e outro(a) em instituição de um país estrangeiro, obtendo o título de Mestre(a) ou de Doutor(a) em ambas as instituições de vínculo de seus(suas) orientadores(as).

§ 1° A solicitação de cotutela ocorrerá em fluxo contínuo por demanda do(a) discente interessado(a) mediante procedimentos administrativos próprios.

§ 2° Ambos(as) orientadores(as) exercem suas competências conjuntamente em relação ao(à) discente nas 2 (duas) instituições.

§ 3° A dissertação ou tese será defendida 1 (uma) única vez, na UFSM ou no país estrangeiro, com a participação de ambos(as) os(as) orientadores(as), sendo atribuídos diplomas de Mestrado ou de Doutorado nos 2 (dois) países.

Art. 87. Os(As) discentes em regime de cotutela, devem sujeitar-se às regras estabelecidas pela UFSM e pela Instituição Estrangeira congênere para terem seus títulos validados.

§ 1° Para discentes de instituições estrangeiras com destino à UFSM, o início das atividades de cotutela na UFSM fica condicionado à aprovação da Minuta de Acordo Específico para Cotutela com Dupla Titulação sob as normas da UFSM, desde que haja comum acordo e seja aprovado por ambas Instituições.

§ 2° Para discentes da UFSM com destino à instituição estrangeira, as atividades no exterior, incluindo o início e o período de realização de atividades no exterior, poderão ser definidas com base nas normas da instituição estrangeira, desde que haja comum acordo e seja aprovado por ambas Instituições.

§ 3° Em nenhuma hipótese poderá ser estabelecido o regime de cotutela depois de ocorrida a defesa do trabalho de conclusão do curso de mestrado ou de doutorado.

Art. 88. Os procedimentos administrativos concernentes ao encaminhamento de pedido de Cotutela (documentação, abertura de processo, fluxo administrativo, apreciação dos processos, etc.) serão definidos por Instrução Normativa (IN) conjunta da Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa (PRPGP) e da Secretaria de Apoio Internacional (SAI) ou outra unidade/subunidade que venha a substituir.

Art. 89. O tempo de desenvolvimento das atividades, definido no plano de trabalho, tanto na UFSM como na instituição estrangeira congênere, deve ser de no mínimo 6 (seis) meses contínuos para doutorado e 3 (três) meses contínuos para o mestrado.

Art. 90. Durante o tempo de permanência no exterior, previsto no art. 90, os(as) discentes da UFSM
conservarão seu vínculo com a UFSM por meio da modalidade “Cotutela”.

Parágrafo único. Os(As) discentes regularmente matriculados em instituições estrangeiras congêneres em cotutela com a UFSM, durante todo o tempo de vínculo da cotutela, terão seu registro regularizado na modalidade “Cotutela”.

Art. 91. O diploma será conferido aos(As) discentes que satisfizerem os requisitos estabelecidos pelo plano de trabalho de cotutela e diploma com titulação simultânea em 2 (dois) países.

§ 1° Nos históricos escolares conferidos aos(As) diplomados(as), constarão a nominativa, os créditos e os conceitos das disciplinas cursadas, bem como menção de que as demais exigências do plano de trabalho foram atendidas.

§ 2° Deverão constar a identificação de “Cotutela” e o nome da instituição estrangeira congênere que acordou o regime de Cotutela.

§ 3° O registro do diploma estará condicionado ao pleno atendimento dos dispositivos previstos do Regulamento Geral da Pós-Graduação Stricto Sensu da UFSM.

Art. 92. Os casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicação da modalidade cotutela serão dirimidos pela Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa podendo ser consultada a Secretaria de Apoio Internacional ou outra que venha a substituí-la, ou outras unidades, conforme o caso.  (Alterados pela Portaria Normativa CT/UFSM n. 006/2025)

Art. 86.  A cotutela com titulação simultânea na UFSM e em instituição estrangeira congênere (aqui designada como “Cotutela”) é definida como uma modalidade acadêmica que permite ao(à) discente de mestrado ou doutorado realizar sua dissertação ou tese sob a responsabilidade de 2 (dois/duas) orientadores(as), 1 (um/a) no Brasil e outro(a) em instituição de um país estrangeiro, obtendo o título de Mestre(a) ou de Doutor(a) em ambas as instituições de vínculo de seus(uas) orientadores(as).

Art. 87.  Os procedimentos administrativos concernentes ao encaminhamento de pedido de Cotutela (documentação, abertura de processo, fluxo administrativo, apreciação dos processos, etc.) serão definidos por Instrução Normativa (IN) da Pró-reitoria de Pós-graduação e Pesquisa (PRPGP).

§ 1°  A solicitação de Cotutela ocorrerá em fluxo contínuo por demanda do(a) discente interessado(a) mediante procedimentos administrativos próprios.

§ 2°  Em nenhuma hipótese poderá ser estabelecido o regime de Cotutela depois de ocorrida a defesa da Dissertação de Mestrado ou Tese de Doutorado.

Art. 88.  O regime de Cotutela fica obrigatoriamente condicionado à aprovação da Minuta de Acordo Específico para Cotutela com Dupla-Titulação pela UFSM e pela instituição estrangeira congênere envolvida.

§ 1°  A Minuta de Acordo Específico para Cotutela com Dupla-Titulação adotada pela UFSM poderá ser substituída por outro instrumento de mesma natureza da instituição estrangeira congênere, desde que devidamente aprovado por ambas as instituições.

§ 2°  Ambos(as) orientadores(as) exercem suas competências conjuntamente em relação ao discente nas 2 (duas) instituições.

§ 3°  A dissertação ou tese será defendida 1 (uma) única vez, na UFSM ou na instituição estrangeira, seguindo normas específicas da instituição onde ocorrerá a defesa, sendo emitidos diplomas de Mestrado ou de Doutorado nas 2 (duas) instituições.

Art. 89.  Os(As) discentes em regime de Cotutela, devem sujeitar-se às regras estabelecidas pela UFSM e pela instituição estrangeira congênere, bem como, ao estabelecido na Minuta de Acordo Específico para Cotutela com Dupla-Titulação, para terem seus títulos validados e diplomas emitidos.

Art. 90.  O tempo de realização da mobilidade acadêmica, a ser estabelecido pela Minuta de Acordo Específico para Cotutela com Dupla-Titulação, deve ser definido conforme a vinculação acadêmica de origem do(a) discente.

§ 1°  Sendo discente vinculado(a) à UFSM, o tempo de mobilidade na instituição estrangeira será estabelecido conforme as exigências da instituição estrangeira congênere.

§ 2°  Quando se tratar de discente vinculado(a) à instituição estrangeira, o tempo de mobilidade na UFSM será de no mínimo de 6 (seis) meses contínuos para doutorado e 3 (três) meses contínuos para o mestrado.

Art. 91.  Durante o tempo de permanência no exterior, previsto no art. 96, os(as) discentes da UFSM conservarão seu vínculo com a UFSM por meio da modalidade “Cotutela”.

Parágrafo único.  Os(As) discentes regularmente matriculados(as) em instituições estrangeiras congêneres em cotutela com a UFSM, durante todo o tempo de vínculo da Cotutela, terão seu registro regularizado na modalidade “Cotutela”.

Art. 92.  O diploma será conferido aos(às) discentes que satisfizerem os requisitos estabelecidos pela Minuta de Acordo Específico para Cotutela com Dupla-Titulação.

§ 1°  Deverão constar no diploma a identificação de “Cotutela” e o nome da instituição estrangeira congênere que acordou o regime de Cotutela.

§ 2°  O registro do diploma estará condicionado ao pleno atendimento dos dispositivos previstos neste regulamento.

Art. 92A.  Os casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicação da modalidade Cotutela serão dirimidos pela Coordenadoria de Ações e Programas Estratégicos da PRPGP, podendo ser consultada a Diretoria de Relações Internacionais (DRI) ou outra que venha a substituí-la, ou outras unidades conforme o caso. (Redação dada pela Portaria Normativa CT/UFSM n. 006/2025)

Seção V

Do Exame de Qualificação de Mestrado

Art. 93.  O exame de qualificação tem o objetivo de avaliar e qualificar o projeto de pesquisa, bem como a capacidade do(a) mestrando(a) em sua consecução.

Parágrafo único.  No exame de qualificação será avaliado o projeto de pesquisa, a sua originalidade, os resultados parciais (quando disponíveis), a competência e o potencial do(a) discente para conduzir pesquisas inovadoras, especialmente no caso do doutorado, e de uma maneira criativa na área de estudo, bem como seus conhecimentos gerais de ciência e pesquisa, podendo ser agregada a defesa de uma produção intelectual.

Art. 94.  O exame de qualificação é obrigatório para todos(as) os(as) discentes de doutorado do Programa de Pós-Graduação em Arquitetura, Urbanismo e Paisagismo.

Art. 95.  O exame de qualificação de mestrado deverá ocorrer até o 16° (décimo sexto) mês do ingresso no curso e o(a) discente deverá:

I – ter concluído, no mínimo, 1 (um) semestre letivo do curso;

II - ter concluído, no mínimo, 75% dos créditos exigíveis no curso; e,

III – apresentar no histórico escolar do teste de suficiência em língua estrangeira – inglês.

§ 1°  Por motivo justificado e ao critério do colegiado do Programa, poderá ser concedida a prorrogação de prazo para a defesa de exame de qualificação de mestrado, obedecendo ao prazo máximo de prorrogação de 2 (dois) meses.

§ 2°  O não cumprimento ao prazo máximo de defesa de qualificação descrito no § 1° deste artigo, possibilitará ao Colegiado do Programa decidir pelo desligamento do(a) discente, dando a este a ampla defesa e o contraditório.

Art. 96. É responsabilidade do(a) discente, com a antecedência mínima de 20 (vinte) dias da data da defesa do exame de qualificação, enviar com o aval do(a) seu(sua) orientador(a), à coordenação do Programa, o requerimento para o exame de qualificação de mestrado com a definição dos(as) membros(as) da banca examinadora e da data da defesa.

Art. 97. A banca examinadora do exame de qualificação deverá ser constituída de 3 (três) membros(as) efetivos(as) e 1 (um/uma) suplente, tendo o(a) orientador(a) como presidente da banca examinadora.

§ 1° Deverá, pelo menos, 1 (um/uma) membro(a) efetivo(a) ser externo(a) à UFSM.

§ 2° Todos os(as) membros(as) da banca examinadora deverão possuir o título de Doutor(a).

§ 3° Não poderão fazer parte das bancas de defesa de exame de qualificação, o(a) cônjuge do candidato(a) ou do orientador(a) e/ou parentes afins do(a) candidato(a) até o 3° (terceiro) grau inclusive.

§ 4°  A previsão do parágrafo anterior não afasta o dever de declaração de suspeição ou impedimento de atuação dos(as) membros(as) em decorrência das demais situações previstas na legislação superior que dispõe sobre o conflito de interesses, Lei n° 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e Lei n° 12.813, de 16 de maio de 2013, ou outras que venham a substituí-las.

§ 5°  O(a) orientador(a), coorientador(a) ou outro(a) docente do Programa, homologado(a) pelo Colegiado do Programa, poderá presidir os trabalhos do exame de qualificação.

§ 6°  O(A) discente deverá fornecer o projeto de pesquisa para cada membro da banca examinadora, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da data de defesa.

§ 7°  Poderá o Colegiado do PPGAUP aprovar, em caráter excepcional, mediante justificada do(a) orientador(a) e anuência do(a) discente, a constituição de banca examinadora com mais de 3 (três) membros efetivos.

Art. 98. No caso de informações sigilosas do projeto de pesquisa, o exame de qualificação não será público e os membros externos da comissão examinadora exercerão suas atividades mediante assinatura do termo de confidencialidade e sigilo, que ficará de posse da coordenação do Programa.

Art. 99. O(a) discente terá um tempo máximo de 30 (trinta) minutos para fazer a apresentação geral do projeto de pesquisa de dissertação.

Parágrafo único. O(a) orientador(a) do(a) discente poderá redefinir tempo máximo para a defesa da qualificação de mestrado, assim como definir um tempo mínimo.

Art. 100. Cada um(a) dos(as) membros(as) da banca examinadora arguirá o(a) discente por até 30 (trinta) minutos, e ao(à) discente é assegurado o tempo suficiente para responder às arguições formuladas.

Art. 101. Será considerado(a) aprovado(a), na defesa do exame de qualificação de mestrado, o(a) candidato(a) que obtiver aprovação por maioria simples dos(as) membros(as) da banca examinadora.

§ 1° O(A) candidato(a) não aprovado(a) no exame de qualificação de mestrado, poderá, a critério da banca examinadora, submeter a uma única nova defesa do exame de qualificação, não ultrapassando o prazo de 2 (dois) meses.

§ 2° Em caso de 2ª (segunda) reprovação no exame de qualificação de mestrado, o(a) aluno(a) será desligado(a) do curso

Seção VI

Da Dissertação

Art. 102.  A dissertação deve se constituir em um trabalho próprio, inédito, redigido em português ou idioma estrangeiro, encerrando uma contribuição relevante para a área do conhecimento.

§ 1°  A adoção de idioma estrangeiro fica a critério do(a) discente em comum acordo com o(a) orientador(a), sendo que o resumo deverá ser redigido também em língua portuguesa.

§ 2°  A estrutura e apresentação da dissertação ou tese deve respeitar o que consta no Manual de Dissertações e Teses (MDT) da UFSM.

§ 3°  A dissertação ou tese poderá ser redigida em forma de capítulos temáticos com a inclusão de artigos científicos.

§ 4°  Os artigos integrantes da dissertação podem ser redigidos em outro idioma, conforme as regras dos periódicos de interesse para submissão, respeitando este Regulamento.

Art. 103.  É responsabilidade do(a) discente a abertura de um único processo de defesa de dissertação ou de tese, indicando a composição da banca e a data de defesa, atendendo aos prazos internos para tramitação destes processos.

§ 1°  Uma vez aberto o processo de defesa de dissertação ou tese pelo(a) discente, o processo deve ser tramitado ao(à) orientador(a) para anuência e, posteriormente, encaminhado para aprovação pelo colegiado do Programa.

§ 2°  O(A) discente deverá fornecer um exemplar da dissertação ou tese para cada membro da banca examinadora, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data de defesa.

Art. 104.  A banca examinadora será constituída de 3 (três) membros(as) efetivos(as) e 1 (um/uma) suplente para a defesa de dissertação, tendo o(a) orientador(a) como presidente da banca examinadora.

§ 1°  A banca examinadora deverá ser constituída por, pelo menos, 1 (um/uma) membro(a) externo à UFSM.

§ 2°  Os(As) membros(as) da banca examinadora deverão ter a titulação mínima de Doutor(a).

§ 3°  Não poderão fazer parte das bancas de defesa de dissertação ou tese o(a) cônjuge do candidato(a) ou do orientador(a), bem como parentes afins do(a) candidato(a) ou do(a) orientador(a) até o 3° (terceiro) grau inclusive.

§ 4°  A previsão do parágrafo anterior não afasta o dever de declaração de suspeição ou impedimento de atuação dos(as) membros(as) em decorrência das demais situações previstas na legislação superior que dispõe sobre o conflito de interesses, Lei n° 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e Lei n° 12.813, de 16 de maio de 2013, ou outras que venham a substituí-las.

§ 5°  Na impossibilidade de participação do(a) orientador(a) da banca examinadora da prova de defesa de dissertação, um(a) dos(as) coorientadores(as) poderá presidir os trabalhos de defesa.

§ 6°  Na impossibilidade do(a) coorientador(a) presidir a defesa de dissertação em substituição ao(a) orientador(a), este(a) deverá comunicar oficialmente à coordenação do Programa, a qual indicará outro(a) docente para presidir os trabalhos.

§ 7°  Quando o(a) orientador(a) e o(a) coorientador(a) estiverem presentes na banca examinadora de defesa de dissertação ou tese, esta banca contará com mais 1 (um/uma) membro(a) efetivo(a), sendo que o(a) coorientador(a) não poderá participar da atribuição do conceito final.

§ 8°  Poderá o Colegiado aprovar, em caráter excepcional, mediante justificada do(a) orientador(a) e anuência do(a) discente, a constituição de banca examinadora com mais de 3 (três) membros efetivos.

Art. 105.  No caso da dissertação conter informações sigilosas, as defesas poderão ser fechadas ao público e os(as) membros(as) externos(as) da banca examinadora exercerão suas atividades mediante assinatura de termo de confidencialidade e sigilo, que ficará de posse da coordenação do Programa.

Art. 106.  A impugnação de qualquer membro(a) da banca examinadora poderá ser solicitada por qualquer pessoa que se julgue interessada no ato, mediante memorando ao colegiado do Programa no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data em que a portaria da banca examinadora for emitida pela PRPGP, devendo constar de uma exposição circunstanciada dos motivos que fundamentam a solicitação de impugnação.

Parágrafo único.  A solicitação de impugnação deve ser apreciada pelo colegiado do Programa.

Art. 107.  Após a aprovação da defesa de dissertação, o(a) candidato(a) deverá apresentar em documento eletrônico definitivo o conteúdo da dissertação à coordenação do Programa, de acordo com o prazo definido pela banca examinadora, constante na ata de defesa, com as modificações sugeridas pela banca examinadora, ficando a verificação das correções sob a responsabilidade do(a) orientador(a).

§ 1°  O prazo máximo que poderá ser concedido pela banca examinadora não poderá ser superior a 90 (noventa) dias a partir da data da defesa.

§ 2°  O(A) discente, ao entregar a versão eletrônica final da dissertação, deverá entregar autorização com as condições para disponibilização on-line da mesma nos sítios da UFSM e da CAPES.

§ 3°  Decorridos 2 (dois) anos da defesa da dissertação, o documento eletrônico resultante do trabalho final passa a ser de direito da UFSM, podendo assim ser disponibilizado no Manancial/Repositório Digital da UFSM, mesmo que ainda não tenha sido autorizado pelo(a) autor(a).

Parágrafo único. A produção intelectual deverá ser oriunda da pesquisa da dissertação e ter coautoria do(a) orientador(a) e, se for o caso, do(a) coorientador(a). (Alterado pela Portaria Normativa CT/UFSM n. 002/2026)

Art. 108.  Junto à versão final da dissertação, deverá ser entregue o comprovante de produção em coautoria com o(a) orientador(a), conforme uma das seguintes modalidades:

I – artigo científico, submetido, aceito para publicação, ou publicado em periódico com circulação nacional ou internacional, com indicadores bibliométricos e indexado em bases, conforme estabelecido no Documento da Área a ser definido pelo Colegiado do Programa; ou

II – capítulo de livro ou livro completo, com registro ISBN; ou

III – ativo de Propriedade Intelectual, incluindo depósito de patente, registro de software ou de desenho industrial.

Parágrafo único.  A produção intelectual deverá demonstrar aderência à área de concentração e às linhas de pesquisa do Programa e vinculada diretamente à pesquisa desenvolvida na dissertação. (Redação dada pela Portaria Normativa CT/UFSM n. 002/2026)

Art. 109. Somente depois de satisfeitos todos os requisitos previstos no art. 107 e art. 108, o processo de defesa será tramitado para fins de emissão do diploma de Mestre(a).

Subseção I

Da Defesa de Dissertação ou Tese

Art. 110.  Por ocasião da prova de defesa da dissertação, a banca examinadora apreciará a capacidade revelada pelo(a) discente, notadamente, sobre a maneira de conduzir a defesa de seu trabalho de conclusão.

Art. 111.  O(A) discente terá um tempo máximo de 50 (cinquenta) minutos para fazer a apresentação geral de seu trabalho de conclusão.

Art. 112.  Na realização da defesa de dissertação, cada um(a) dos(as) membros(as) da banca examinadora arguirá o(a) discente por até 30 (trinta) minutos, e este(a) disporá, no mínimo, de igual tempo para responder aos questionamentos.

Parágrafo único.  Em comum acordo, poderá ser optado pela arguição em forma de diálogo, computando-se neste caso, o tempo de até 60 (sessenta) minutos para a arguição de cada examinador(a) e resposta do(a) candidato(a).

Art. 113.  Depois de concluída a etapa de arguição, a banca examinadora fará a atribuição do resultado final em recinto fechado, que será, na sequência, divulgado para o(a) discente e a comunidade interessada.

Parágrafo único.  O conceito a ser atribuído ao(à) discente deve ser “Aprovado(a)” ou “Não Aprovado(a)” e registrado na ata de defesa.

Art. 114.  A defesa de dissertação deverá ser aberta ao público e poderá ser realizada por meio de videoconferência para todos(as) os(as) membros(as) da banca ou com a participação de parte dos(as) membros(as) da banca por meio de videoconferência.

§ 1°  Deverá ser assegurado ao(à) discente a possibilidade de participação por videoconferência, cabendo às unidades de ensino de vinculação dos cursos disponibilizar equipamentos e acesso à rede mundial de computadores no âmbito interno da UFSM, caso o(a) discente necessite.

§ 2°  No caso da dissertação conter informações sigilosas, bem como passíveis de solicitação de direitos de propriedade intelectual, a defesa poderá ser fechada ao público.

Art. 115.  Por motivo justificado ou a pedido do(a) candidato(a), com a ciência e concordância do(a) orientador(a), cabe ao(à) coordenador(a) adiar a data da defesa da dissertação desde que obedeça aos prazos máximos, estabelecidos no Regulamento Geral da Pós-Graduação Stricto Sensu da UFSM.

Art. 116.  Será considerado aprovado(a), na defesa do exame de qualificação, dissertação ou tese, o(a) candidato(a) que obtiver aprovação por maioria simples dos(as) membros(as) da banca examinadora.

§ 1°  Quando a banca for constituída de um número par de membros(as), e houver empate no resultado da avaliação, o resultado final deverá ser computado excluindo-se o voto do(a) orientador(a).

§ 2°  O(A) candidato(a) reprovado(a) poderá ter, a critério da banca examinadora, até 6 (seis) meses para se submeter a uma única nova defesa da dissertação ou tese.

§ 3°  Em caso de 2^a (segunda) reprovação na defesa de dissertação, o(a) discente será desligado(a) do Programa.

Subseção II

Da Conclusão do Curso e Obtenção do Título

Art. 117.  A outorga do título ou a liberação do histórico escolar com a conclusão do curso somente poderá ser efetuada depois de atendidas todas as exigências que constam no Regulamento Geral da Pós-Graduação Stricto Sensu da UFSM e neste Regulamento Interno.

CAPÍTULO V

DO PÓS-DOUTORADO

Art. 118.  O Programa de Pós-Doutorado se constitui em uma oportunidade de aprimoramento em pesquisa sob supervisão de docente ou pesquisador(a) credenciado(a) no Programa de Pós-Graduação em Arquitetura, Urbanismo e Paisagismo, devendo ocorrer em caráter presencial.

Art. 119.  Poderão se candidatar ao Programa de Pós-Doutorado pesquisadores(as) portadores(as) do título de Doutor(a).

§ 1°  A admissão ao pós-doutoramento se dará por solicitação do(a) candidato(a), em fluxo contínuo, junto ao Programa.

§ 2°  O(A) candidato(a) deve apresentar um plano de trabalho no qual deverá constar o nome do(a) docente que vai atuar como supervisor(a), as atividades que serão desenvolvidas, bem como o cronograma de execução e o tempo de dedicação ao Programa durante o período de vínculo.

Art. 120.  A duração do pós-doutorado será de no mínimo 3 (três) meses.

Art. 121.  O pós-doutorado poderá ser realizado em período parcial, com tempo mínimo de dedicação de 20 (vinte) horas semanais, desde que haja concordância do(a) supervisor(a) e do colegiado do Programa.

Art. 122.  No caso de candidatos(as) detentores(as) de bolsa, a duração e o tempo de dedicação devem seguir as regras previstas pela agência de fomento, ou equivalente, responsável pela concessão da bolsa.

Art. 123.  Nos casos de vínculo empregatício, o(a) candidato(a) deverá comprovar autorização de afastamento pelo(a) empregador(a) para atendimento ao plano de trabalho proposto.

Art. 124.  Os procedimentos e a documentação exigidos para a admissão do(a) pós-doutorando(a) serão detalhados em Instrução Normativa específica emitida pela PRPGP.

Parágrafo único.  Poderá ser solicitada renovação do vínculo de pós-doutoramento desde que apresentado novo plano de trabalho aprovado pelo colegiado do Programa.

Art. 125.  Ao final do período de pós-doutorado, será exigido um relatório referente às atividades desenvolvidas, que será apreciado pelo(a) supervisor(a) e pelo colegiado do Programa.

§ 1°  O relatório deverá ser submetido ao colegiado do Programa em até 12 (doze) meses após o término do prazo previsto no plano de trabalho.

§ 2°  Após cumpridas as exigências, a UFSM emitirá um certificado de pós-doutoramento.

Art. 126.  Toda a produção bibliográfica, artística, técnica ou de divulgação decorrente do pós-doutorado deverá mencionar, necessariamente, a condição de pós-doutorando junto à UFSM e à agência de fomento, quando for o caso.

Parágrafo único.  No caso de geração de uma inovação protegida, a UFSM será a detentora da propriedade intelectual e será enquadrada nos termos previstos pelo órgão competente da UFSM.

Art. 127.  A participação no Programa de Pós-Doutorado não gerará vínculo empregatício, funcional ou previdenciário junto à UFSM.

Art. 128.  Casos omissos serão julgados pelo colegiado do Programa de Pós-Graduação em Arquitetura, Urbanismo e Paisagismo.

CAPÍTULO VI

DOS CRITÉRIOS DE DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS

Art. 129. Os recursos financeiros do PPGAUP serão distribuídos proporcionalmente entre a coordenação do Programa e corpo docente permanente.

§ 1° Anualmente, o Colegiado do Programa deverá definir os percentuais de distribuição à coordenação e ao corpo docente.

§ 2° O percentual mínimo a ser alocado à coordenação do Programa será de 20% (vinte por cento).

§ 3° Os recursos destinados à coordenação devem atender às demandas de grupos específicos de docentes e discentes, ou individuais, desde que estejam no interesse do Programa, sendo que a utilização desses recursos deve ser aprovada pelo coordenador(a) do Programa ou, na sua ausência, pelo coordenador(a) substituto(a).

CAPÍTULO VII

DA AUTOAVALIAÇÃO E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

Art. 130. Os processos de Autoavaliação (AA) e Planejamento Estratégico do Programa de Pós-Graduação em Arquitetura, Urbanismo e Paisagismo, poderão ser revisados anualmente, de forma a corrigir eventuais distorções e em busca de atualização, aperfeiçoamento e crescimento do Programa, em consonância com os critérios de Avaliação da CAPES, o Documento de Área de Arquitetura, Urbanismo e Design e o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) da UFSM.

Art. 131. O Programa terá estabelecido um Grupo de Trabalho (GT) de caráter consultivo e designado pelo Colegiado do Programa, cujo objetivo é estabelecer e direcionar a AA e Planejamento Estratégico.

Parágrafo único. As ações e julgamentos procedentes do GT deverão ser aprovadas pelo Colegiado do Programa.

CAPÍTULO VIII

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 132.  Os casos omissos e as dúvidas eventualmente surgidas da aplicação do presente Regulamento Interno serão solucionados pela colegiado do Programa, cabendo recurso da decisão junto ao Conselho do Centro de Tecnologia e em última instância ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE/UFSM).

Parágrafo único.  Ocorrendo alteração legislativa superior, ou de procedimentos pelos Ministérios competentes ou, ainda, pela CAPES ou outra agência de fomento, que impactem na presente matéria, por força do princípio da legalidade insculpido no art. 37, caput, da CF/1988, a mesma se aplica de imediato, ressalvadas as hipóteses de ato jurídico perfeito, coisa julgada e direito adquirido.

CAPÍTULO IX

DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Art. 133.  O Regulamento do Programa de Pós-Graduação em Arquitetura, Urbanismo e Paisagismo se aplica a todos(as) os(as) estudantes do Programa que ingressarem a partir da data de sua entrada em vigor.

Parágrafo único.  Os(As) estudantes já matriculados(as) até a data de publicação deste Regulamento poderão solicitar ao colegiado do Programa a sua sujeição integral à nova norma no prazo de 6 (seis) meses após a publicação.

– Serão ofertadas 02 vagas de bolsa BAE/PRAE para atuar no Projeto de Extensão nº 055757 – Escritório Modelo de Engenharia
– A bolsa tem valor mensal de R$ 560,00 para jornada de 16 horas semanais.
– A vigência da bolsa será de, no máximo, 01 ano, com previsão de início em 01 de abril de 2026 e término em 31 de março de 2027, correspondente ao ano letivo de 2026.

Inscrições até 18/03

Edital completo em: https://www.ufsm.br/app/uploads/sites/375/2026/03/Edital_de_Bolsa_BAE_EM_2026_1_Assinado.pdf

Errata: https://www.ufsm.br/app/uploads/sites/375/2026/03/Edital_de_Bolsa_BAE_EM_20261_Errata_Assinado.pdf

***

Candidatos inscritos e homologados: https://www.ufsm.br/app/uploads/sites/375/2026/03/Inscricoes-_Agendamento_Mar26.pdf

Retificação – Candidatos inscritos e homologados: https://www.ufsm.br/app/uploads/sites/375/2026/03/Inscricoes-_Agendamento_Mar26_Atualizada.pdf

Nova Retificação (errata): https://www.ufsm.br/app/uploads/sites/375/2026/03/Inscricoes-_Agendamento_Mar26_Errata.pdf

***

Resultado preliminar: https://www.ufsm.br/app/uploads/sites/375/2026/03/Resultado_Preliminar_Bolsistas_240326_Assinado.pdf

Resultado final:

1. DA POSIÇÃO

Este Edital trata de uma (01) posição em Projeto MoVer (anterior Rota 2030) para estudantes de graduação. Os estudantes devem estar matriculados nos cursos:

1. Engenharia Aeroespacial;

2. Engenharia de Controle e Automação;

3. Engenharia Elétrica

4. Engenharia Mecânica;

2. DA BOLSA

Os estudantes de graduação selecionados terão remuneração na forma de bolsa de iniciação científica. Para engajamento em atividades e projetos do Programa MoVer, o valor da remuneração mensal será de BRL 805,00 (oitocentos e cinco reais)

Leia o Edital Completo em: https://www.ufsm.br/app/uploads/sites/375/2026/03/EDITAL_DE_SELECAO_DE_BOLSISTA_03_Retificado_assinado.pdf

1. DAS VAGAS E DURAÇÃO
1.1 Será ofertada 1 (uma) vaga de bolsa BAE/PRAE para atuação no NUPEDEE-CT
1.2 A bolsa tem valor mensal de R$700,00 (setecentos reais), para jornada de 20 horas semanais.
1.3 A vigência da bolsa será no primeiro semestre letivo de 2026. Sendo início previsto para o dia 16/03/2026 e o término no dia 10/07/2026.
1.4 O edital tem validade até o final do semestre letivo de 2026/1 e poderá gerar banco de suplentes para chamadas futuras.

Leia o edital completo em: https://www.ufsm.br/app/uploads/sites/375/2026/03/EDITAL_SELECAO_DE_BOLSISTAS_nupedee2026.pdf

Link para inscrições: https://forms.gle/ctRHuzs8PB1nCyEG9

I. Das vagas:
● São oferecidas 02 (duas) vagas para bolsistas nível mestrado, com duração de 12 meses;
● O detalhamento das vagas está no ANEXO A deste edital.

Confira o edital completo em: https://www.ufsm.br/app/uploads/sites/375/2026/03/Edital_03_2026_Bolsista_Mestrado_SIS-ASTROS_assinado.pdf

Leia o edital completo em: https://www.ufsm.br/app/uploads/sites/375/2026/03/Edital-modelo-PRAE_assinado.pdf

O valor da bolsa é de no valor de R$420,00 mensais, por uma carga horária semanal de 12 horas.

As bolsas podem ser prorrogadas ou canceladas, não gerando vínculo empregatício.

Os requisitos incluem ser aluno regular de graduação, ter cursado pelo menos um semestre na UFSM, obter nota acima de 7, nas disciplinas desejadas, e não possuir outra bolsa remunerada.

As inscrições devem ser feitas via formulário online, anexando o histórico escolar, e o resultado será divulgado a partir de 12 de março de 2026.

Os selecionados deverão contatar seus orientadores para iniciar as atividades, que serão supervisionadas pelos professores orientadores.

PORTARIA NORMATIVA CT/UFSM N. 001, DE 19 DE FEVEREIRO 2026 - Aprova o Regulamento do Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção (PPGEP), vinculado ao Centro de Tecnologia, no âmbito da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).

ANEXO I DA NORMATIVA CT/UFSM N. 001, DE 19 DE FEVEREIRO 2026 - Regulamento Interno do Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção (PPGEP)

I. Das vagas:
● É oferecida 01 (uma) vaga para pesquisador, com duração de 12 meses;
● O detalhamento das vagas está no ANEXO A deste edital.

II. Das inscrições
• A inscrição consiste em enviar um e-mail para ceretta@inf.ufsm.br (Coordenador do Projeto) e luisalvaro@inf.ufsm.br com Nome completo, Data de Nascimento, RG, CPF, Telefone Residencial e Celular, Endereço Residencial e a vaga pretendida. Neste e-mail deve ser anexado cópia da RG/CPF, do Histórico Escolar, do Currículo modelo Lattes CNPq, bem como enviar a ficha do ANEXO B preenchida. Os documentos comprobatórios devem ser encaminhados em arquivo único em formato PDF: diplomas, certificados e declarações de participação, comprovantes de publicações (capa, sumário, primeira e última página dos trabalhos), entre outros;
• As inscrições podem ser realizadas via e-mail até o dia 27 de fevereiro de 2026;
• Não serão aceitos documentos por qualquer outro meio que não pelo e-mail de inscrição;
• Os candidatos deverão participar de todas as etapas do processo seletivo;
• Os candidatos receberão e-mail confirmando o recebimento da inscrição.

EDITAL COMPLETO em: https://www.ufsm.br/app/uploads/sites/375/2026/02/Edital_02_2026_Bolsista_Pesquisador_SIS-ASTROS_assinado.pdf

1. DAS VAGAS E DURAÇÃO
1.1 Será ofertada 1 (uma) vaga de bolsa BAE/PRAE para atuação no Fábrica-CT.
1.2 A bolsa tem valor mensal de R$ 700,00 (setecentos reais), para jornada de 20 horas semanais.
1.3 A vigência da bolsa será do dia 02/03/2026 até 10/07/2026, correspondente ao primeiro semestre letivo de 2026.
1.4 O edital tem validade até o final do semestre letivo 2026/1 e poderá gerar banco de suplentes para chamadas futuras.

LEIA O EDITAL COMPLETO EM: https://www.ufsm.br/app/uploads/sites/375/2026/02/Edital_BAE.PRAE_assinado-.pdf

Ficha de inscrição: https://www.ufsm.br/app/uploads/sites/375/2026/02/Ficha-de-inscricao.pdf

***

Lista de candidatos(as) habilitados(as): https://www.ufsm.br/app/uploads/sites/375/2026/02/Lista-de-candidatos-habilitados.pdf

Horário das entrevistas: https://www.ufsm.br/app/uploads/sites/375/2026/02/Horario-das-entrevistas.pdf

***

Resultado final: https://www.ufsm.br/app/uploads/sites/375/2026/02/Resultado-final.pdf

I. Das vagas:
● Uma vaga oferecida para bolsista, com duração de 12 meses;
● O detalhamento das vagas está no ANEXO A deste edital.

EDITAL COMPLETO: https://www.ufsm.br/app/uploads/sites/375/2026/02/Edital_01_2026_Bolsista_IC_SIS-ASTROS_assinado.pdf

Mais do que formação técnica, o Centro de Tecnologia (CT) da UFSM oferece aos estudantes oportunidades de desenvolvimento acadêmico, profissional e social por meio de grupos estudantis. Empresas juniores, programas de educação tutorial (PET), diretórios acadêmicos e projetos de extensão fazem parte do cotidiano do CT - todo mundo que passa por aqui acaba se envolvendo em alguma dessas atividades. Além de ampliar a vivência universitária, os projetos e grupos estudantis são espaços abertos e oferecem oportunidades concretas de aprendizado prático, desenvolvimento de habilidades de liderança, trabalho em equipe e aproximação com o mercado e com a comunidade.

Se você está chegando agora ao Centro de Tecnologia, saiba que a vida acadêmica vai muito além das salas de aula. Ingressar em um desses grupos é uma forma de aplicar o conhecimento desde os primeiros semestres, ampliar sua rede de contatos e construir uma trajetória acadêmica mais dinâmica e significativa. No CT, o protagonismo estudantil não é apenas incentivado, ele é parte fundamental da formação.

Conheça a seguir algumas das diversas oportunidades de formação e desenvolvimento que você encontra no Centro de Tecnologia!

Empresas Juniores
As empresas juniores são associações sem fins lucrativos, formada e geridas por estudantes de um curso superior, com os principais objetivos de:
- Fomentar o aprendizado prático do universitário em sua área de atuação;
- Aproximar o mercado de trabalho das academias e os próprios acadêmicos;
- Gerir com autonomia em relação à direção da faculdade ou centro acadêmico;
- Elaborar projetos de consultoria na área de formação dos alunos.

O Centro de Tecnologia abriga oito empresas juniores, são elas:

Projep JR
A Projep JR tem como objetivo ampliar os conhecimentos teóricos das disciplinas do curso de graduação em Engenharia de Produção, de forma a prover aos alunos uma vivência prática no ambiente de uma organização.
Contato
Email: contato.projep@gmail.com
Redes Sociais: Facebook | Instagram

Automatiza JR
A empresa é focada em projetos de automação, e acredita na importância do papel que suas consultorias desempenham para que os membros se aprofundem no assunto e enfrentem desafios práticos na área. A Automatiza Jr. é uma empresa júnior vinculada ao curso de Engenharia de Controle e Automação, mas conta com estudantes de outros cursos como Engenharia Elétrica e da Computação.
Contato
Email: automatizajunior@gmail.com.br
Redes Sociais: Facebook | Instagram |Site

Motora JR
A Motora é a Empresa Jr. do curso de Engenharia Mecânica, oferece além de contato com as empresas de Santa Maria, uma qualificação diferenciada para os alunos das Engenharias, focado no desenvolvimento profissional e pessoal como um todo.
Contato
Email: presidencia@motorajr.com
Telefone: (55) 9 9935 9947
Redes Sociais: Facebook | Instagram | Site

Base JR
Fundada por estudantes da graduação em Engenharia Civil da UFSM, a Base Júnior situa-se dentro da Universidade e faz parte de um modelo de extensão das atividades da graduação, o qual aproxima os estudantes ao mercado de trabalho.
Contato
Email: contato@basejr.com.br
Telefone: (55) 98100-3212
Redes Sociais: Facebook | Instagram | Site

Compact JR
A Compact Junior é composta por alunos dos 5 cursos de TI da UFSM (Ciências da Computação, Sistemas da Informação, Engenharia de Computação, Sistemas para Internet e Redes de Computadores), além de alunos de outros cursos que tenham interesse na área de desenvolvimento. A empresa trabalha com desenvolvimento de sites, e-commerces, softwares e aplicativos, e localiza-se no Colégio Politécnico, no pavilhão metálico em frente à lancheria.
Contato
Telefone: (55) 991248940
Redes Sociais: Facebook | Instagram | Site

Itep JR
A ITEP Jr. é uma empresa júnior de consultoria que desenvolve soluções nas áreas de Gestão Estratégica, Gestão da Produção e Gestão Econômico-Financeira, tendo seu processo seletivo aberto todo início de semestre, a ITEP Jr. busca gerar e transmitir conhecimento e experiência entre seus colaboradores, visando a formação de líderes e profissionais completos.
Contato
Email: comercial@itepjr.com
Telefone: (55) 3220-9605
Redes Sociais: Facebook | Instagram | Site

Renove JR
A Renove Jr. é uma empresa júnior sem fins lucrativos do curso de Engenharia Sanitária e Ambiental da UFSM. A empresa júnior possui o objetivo de ampliar o conhecimento na área de gestão e empreendedorismo, além de colocar em prática o que foi aprendido em sala de aula.
Contato
Email: contato@renovejr.com
Telefone: (55) 996032421
Redes Sociais: Facebook | Instagram | Site

Acústica JR
Empresa júnior de Engenharia Acústica busca proporcionar aos estudantes e à sociedade conhecimentos e soluções acústicas, difundindo a Engenharia Acústica e buscando inovações.
Contato:
Site: Acústica JR
E-mail: comercial@acusticajr.com
Telefone: +55 17 98140-8238

Programas de Educação Tutorial (PET)
O Programa de Educação Tutorial (PET) é uma iniciativa do Governo Federal brasileiro, via Secretaria de Educação Superior (Sesu), que fomenta grupos de aprendizagem em cursos de graduação. Baseado no tripé ensino, pesquisa e extensão, o programa concede bolsas a alunos e tutores para desenvolverem atividades acadêmicas de excelência, com foco na formação integral, pensamento crítico e indissociabilidade entre teoria e prática.

Os grupos PET do CT realizam durante o ano oficinas, semanas acadêmicas, minicursos e, alguns desses grupos, aulas magna (aula que marca o início de um período letivo, com uma palestra de uma autoridade renomada para inspirar e introduzir os estudantes ao ambiente universitário).

O CT-UFSM possui quatro Programas de Educação Tutorial, são eles:

PET CC - Ciência da Computação
Tutor: Giovani Rubert Librelotto
Site: PET CC
E-mail: pet-cc@inf.ufsm.br
Rede social: Instagram

PET SI - Sistemas de Informação
Tutor: Patrícia Pitthan de Araújo Barcelos
Site: PET SI
E-mail: pet-si@inf.ufsm.br
Rede social: Instagram

PET EE - Engenharia Elétrica
Tutor: Natanael Rodrigues Gomes
Site: PET EE
E-mail: petee.dados@gmail.com
Rede social: Instagram

PET Civil - Engenharia Civil
Tutor: André Lübeck
Site: PET Civil
E-mail: petcivil@ufsm.br
Rede social: Instagram

O PET Civil realizará, no dia 05 de março, uma aula magna com o professor Daniel Sergio Presta García, docente da UFRGS e referência em infraestrutura viária, projeto e construção de rodovias e simulação de direção veicular. Para mais informações, acesse o Instagram do PET Civil.

Diretórios Acadêmicos (DA)
Um diretório acadêmico é uma entidade estudantil organizada dentro das instituições de ensino superior, composta por estudantes eleitos para representar sua comunidade. Seu papel é fundamental na defesa dos direitos e interesses dos alunos, funcionando como um canal de comunicação entre o corpo discente e a administração universitária.

O Centro de Tecnologia abriga oito diretórios acadêmicos, são eles:

Diretório Acadêmico da Arquitetura e Urbanismo - DACAU
E-mail: dacau.ufsm@gmail.com | Redes sociais: Facebook |Instagram

Diretório Acadêmico do Centro de Tecnologia - DACTEC
O DACTEC representa os alunos das engenharias Aeroespacial, Civil, Computação, Elétrica, Mecânica e Telecomunicações.
E-mail: dactec.ct@gmail.com | Redes Sociais: Facebook | Instagram

Diretório Acadêmico da Engenharia Acústica - DAAC
E-mail: daac@eac.ufsm.br | Redes Sociais: Facebook |Instagram

Diretório Acadêmico da Engenharia de Controle e Automação - DAAUTO
E-mail: daautoufsm@gmail.com | Rede Social: Facebook

Diretório Acadêmico da Engenharia de Produção - DACEP
E-mail: contatodacep@gmail.com | Rede Social: Instagram

Diretório Acadêmico da Engenharia Química - DAEQ
E-mail: daequfsm@gmail.com | Redes Sociais: Facebook | Instagram

Diretório Acadêmico da Engenharia Ambiental e Sanitária - DAEAS
E-mail: daesaufsm@gmail.com | Redes Sociais: Facebook |Instagram

Diretório Acadêmico da Informática - DAINF
Abrange os cursos de Ciência da Computação e Sistemas de Informação
E-mail: dainf@inf.ufsm.br | Redes Sociais: Facebook | Instagram

Projetos de Extensão
Projetos de extensão são iniciativas da universidade que aplicam o conhecimento em situações reais, envolvendo estudantes, professores e comunidades externas. O objetivo está em aplicar o que se aprende na graduação para atender necessidades sociais, culturais, ambientais ou econômicas. As temáticas variam conforme os contextos locais, mas o foco permanece em promover diálogo e trocas de saberes.

A extensão faz parte do tripé ensino, pesquisa e extensão, que visa fortalecer a relação Universidade-Comunidade. Dentro da UFSM, há a Pró-Reitoria de Extensão (PRE) que, além do fortalecimento da comunidade com a Universidade, possui a missão de articular os diversos conhecimentos por meio de ações extensionistas junto à população. Já no CT, existe a Subdivisão de Projetos (SPROJ) que é o órgão de apoio encarregado de assessorar a elaboração, o registro, o acompanhamento e a avaliação de projetos de ensino, pesquisa, extensão e inovação tecnológica

O Centro de Tecnologia possui diversos projetos de extensão, alguns deles são:

Hangar Aeroespacial
O projeto de extensão Hangar Aeroespacial visa a exposição de assuntos relacionados à história aeronáutica e aeroespacial de Santa Maria e Região.
Rede social:Instagram

GuriasTec
O projeto GuriasTec, em parceria com a rede pública de educação básica, visa potencializar o protagonismo social de meninas e mulheres de escolas da periferia de Santa Maria, busca incentivar o interesse de alunas no ingresso, formação, permanência e ascensão em carreiras nas áreas de Ciências Exatas, Engenharias e Computação. O projeto envolve servidoras docentes, TAEs e estudantes.
Rede social: Instagram | Site: GuriasTec

IEEE Student Branch
O Instituto dos Engenheiros Eletrônicos e Eletricistas, IEEE, instituí um Ramo Estudantil do IEEE com o propósito de promover localmente a pesquisa, inovação e disseminação do conhecimento em nossa Universidade e comunidade, ajudando outros a evoluir em suas carreiras profissionais e vidas pessoais.
Rede social: Instagram | Site: IEE

Escola Piloto de Engenharia Mecânica
A Escola Piloto de Engenharia Mecânica é um projeto que atua como uma ferramenta de auxílio à formação dos estudantes, através da realização de atividades de ensino e extensão que promovem o seu desenvolvimento pessoal e profissional.
Redes Sociais: Instagram | Facebook Site: EPEM UFSM

E-Fauna UFSM
O projeto de extensão E-Fauna UFSM tem o objetivo de construir um banco de dados fotográfico de espécies que habitam o campus universitário, visando estratégias locais de conservação.
Rede social: Instagram | Site: E-Fauna UFSM

Além dos projetos de extensão citados acima, há vários outros: BitMarias, Explorando a Engenharia de Telecomunicações, Acústica nas Escolas, Escola Piloto de Engenharia Aeroespacial, Espaço CrEativo, Liga do Mercado Financeiro, Aerospace Education UFSM, Escola Piloto de Engenharia Química eEnergizando o Futuro. E a lista não acaba aqui!

Como se vê, há uma infinidade de possibilidades abertas para quem estuda no Centro de Tecnologia da UFSM! Alguma delas vai ser o seu caminho para um futuro de sucesso!

A série de grupos e projetos apresentada acima foi elaborada com base nas informações disponíveis até o momento da publicação. Caso exista algum projeto que não tenha sido mencionado, entre em contato conosco: a Subdivisão de Comunicação está à disposição para atualizações!

Texto por Emmanuelly Zini, acadêmica de jornalismo, com supervisão da Subdivisão de Comunicação do CT/UFSM. Fotos: arquivo Subdivisão de Comunicação do CT/UFSM.
Quer divulgar suas ações, pesquisas, projetos ou eventos no site? Acesse os serviços de Comunicação do CT-UFSM! Siga o CT nas redes sociais: Facebook e Instagram!

1. DAS VAGAS E DURAÇÃO
1.1. Será ofertada uma vaga de bolsa BAE/PRAE para atuação no LADIPP.
1.2. A bolsa tem valor mensal de R$ 700,00 (setecentos reais), para jornada de 20 horas semanais.
1.3. A vigência da bolsa será de 02/03/2026 até 30/07/2026, correspondente ao primeiro semestre letivo de 2026.
1.4. O edital tem validade até o final do semestre letivo 2026/01 e poderá gerar banco de suplentes para chamadas futuras.

2. DAS ATIVIDADES
2.1 Os bolsistas desenvolverão atividades presenciais vinculadas ao LADIPP, tais como:
2.1.1 Realizar ensaios com os seguintes equipamentos: projetor de perfil, máquina de medição tridimensional, metroscópio, microscópio ferramenteiro, microscópio
universal, relógios comparadores, paquímetros, micrômetros, balanças, pesos padrão, blocos padrão, anel liso cilíndrico, termohigro-barômetro.
2.1.2 Realizar manutenção nos equipamentos listados no item 2.1.1.
2.1.3 Contatar empresas para identificação de necessidades de ensaios e calibrações nos equipamentos listados no item 2.1.1.
2.1.4 Realizar contato com laboratórios para encaminhamento das calibrações dos equipamentos listados no item 2.1.1.
2.1.5 Realizar atividades administrativas como gestão de e-mail, apoio na gestão da equipe e revisão de documentos do Sistema da Qualidade.
2.1.6 Manutenção do Sistema de Gestão da Qualidade do LADIPP de acordo com os requisitos da ABNT NBR ISO/IEC 17025.
2.2 As atividades ocorrerão de segunda a sexta-feira, nos turnos da manhã ou tarde, conforme escala acordada com a chefia da unidade.

3. DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO
3.1 Matrícula ativa em curso de graduação em Engenharia Mecânica ou Engenharia de Produção da UFSM (não será aceito trancamento total);
3.2 Aprovação em no mínimo 50% das disciplinas cursadas no semestre anterior;
3.3 Não possuir vínculo com qualquer outra bolsa remunerada vigente na UFSM;
3.4 Não ter ultrapassado em mais de dois semestres o tempo regular de integralização do curso, descontados trancamentos totais;
3.5 Disponibilidade de 16 horas semanais para atuação presencial;
3.6 Conta-corrente bancária ativa em nome e CPF próprios (não são aceitas contas conjuntas, poupança, conta fácil ou de terceiros;
3.7 Ter dados atualizados no Portal Estudantil da UFSM.

4. DAS INSCRIÇÕES
4.1 Período: de 23 a 27/02/2026.
4.2 Local: exclusivamente por e-mail, com assunto “EDITAL01/2026 – SELEÇÃO DE BOLSISTA BAE/PRAE LADIPP” para morganapizzolato@ufsm.br.
4.3 Documentos obrigatórios:
4.3.1 Histórico escolar atualizado;
4.3.2 Comprovante de matrícula;
4.3.3 Comprovantes de participação em projetos relacionados as atividades da seção 2.1;
4.3.4 Documentação do BSE (se houver).

1. Confira o Edital Completo em: https://www.ufsm.br/app/uploads/sites/375/2026/02/Edital_bolsa_BAE-PRAE_LADIPP_202601-V.1-assinado.pdf

Resultado: https://www.ufsm.br/app/uploads/sites/375/2026/02/Edital-012026-resultado-final.pdf

No último dia 23 de janeiro, uma comitiva de alunos dos cursos de Engenharia Civil e Arquitetura e Urbanismo da UFSM, integrantes do Grupo de Estudos em Modelagem da Informação da Construção (GEMIC), realizou uma visita técnica a Porto Alegre. O objetivo foi a participação em minicursos voltados à gestão e execução de processos BIM (Building Information Modeling).

Interdisciplinaridade e Gestão de Dados

A capacitação focou em dois temas centrais para a modernização do setor da construção: o Common Data Environment (CDE) e o BIM Execution Plan (BEP). A formação permitiu que os alunos das duas áreas compreendessem como a colaboração mútua é potencializada pelo uso de um ambiente comum de dados e pelo planejamento rigoroso de processos.

As atividades foram conduzidas pela arquiteta e urbanista Mirelly Dantas, do LABIM/RS (Laboratório de Estudos e Tecnologias BIM), órgão da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do RS (SPGG).

A Importância da Conexão com o Setor Público

Para o professor Eduardo Pachla, membro do Departamentp de Estruturas e Construção Civil e coordenador do GEMIC, a presença de alunos de ambos os cursos reforça o caráter colaborativo do BIM. "O BIM não é apenas sobre software, é sobre pessoas trabalhando juntas. Ver nossos alunos da Engenharia e da Arquitetura aprendendo sobre padrões de excelência aplicados pelo Estado é um passo enorme para a formação profissional de cada um deles", afirmou.

A equipe do GEMIC/UFSM, coordenada pelo professor Eduardo, foi composta por acadêmicos de Engenharia Civil e Arquitetura e Urbanismo: Izadora Petterini, João Lichtenecker, Pietra Anderle, Otávio Felix. Matheus Barreto, Enzo Rossi, Matheus Prevedello, Bruno Rodrigues e Diogo Racho.

Sobre o GEMIC: O Grupo de Estudos em Modelagem da Informação da Construção (GEMIC/UFSM) promove o desenvolvimento técnico e científico na área de BIM, integrando alunos e professores do Centro de Tecnologia em prol da inovação na construção civil.

Texto e fotos por GEMIC, com edição da Subdivisão de Comunicação do CT/UFSM.
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A Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) divulgou no início do ano os resultados da Avaliação Quadrienal, principal instrumento de gestão e controle de qualidade dos programas de mestrado e doutorado no Brasil. No ciclo avaliativo de 2021 a 2024, o Centro de Tecnologia (CT) da UFSM obteve destaque positivo, com quatro de seus sete programas de pós-graduação elevando suas notas.

A avaliação, que ocorre a cada quatro anos, analisa critérios como produção intelectual, qualificação do corpo docente, desempenho discente e impacto social dos programas. As notas, que variam de 1 a 7, são decisivas para o reconhecimento oficial dos cursos pelo Ministério da Educação (MEC) e influenciam diretamente a alocação de recursos públicos e bolsas de estudo.

No CT, os resultados confirmam a evolução e a qualidade do trabalho desenvolvido. O Programa de Pós-Graduação em Engenharia Elétrica (PPGEE) manteve o conceito máximo 7, consolidando sua trajetória de excelência. Já os Programas de Pós-Graduação em Engenharia Civil e Ambiental (PPGECAM) e em Engenharia Química (PPGEQ) alcançaram o conceito 6, nível que reconhece excelência acadêmica com padrão internacional, impacto científico relevante e forte atuação na formação de recursos humanos altamente qualificados. Os Programas de Pós-Graduação em Engenharia de Produção (PPGEP) e em Arquitetura, Urbanismo e Paisagismo (PPGAUP) também alcançaram o conceito 5, reforçando o crescimento coletivo do CT.

A Direção do CT atribui o êxito ao comprometimento de docentes, discentes, coordenações e equipes técnicas dos PPGs ao longo do ciclo avaliado. “A elevação das notas mostra que as estratégias de autoavaliação têm gerado resultados concretos, o que nos estimula a fortalecer essa cultura e compartilhar as boas práticas entre os programas CT”, avalia o diretor do CT, prof. Maurício Sperandio.

O coordenador do PPGEP, professor Álvaro Neuenfeldt Júnior, endossa: "O conceito 5 reflete os esforços de toda a comunidade acadêmica para tornar o PPGEP um curso consolidado na área das Engenharias III, destacando a qualidade e o impacto científico na sociedade através das pesquisas realizadas pelos 44 egressos a nível de Mestrado e 19 primeiros egressos a nível de Doutorado formados pelo PPGEP no quadriênio 2021-2024. Não podemos deixar de destacar os desafios para a melhoria contínua dos processos internos e da gestão do PPGEP para a manutenção da consolidação obtida no próximo quadriênio, com maior impacto da internacionalização dos docentes e discentes sem deixar de atender a demandas e desafios encontrados no contexto regional, local e nacional".

Já o coordenador do PPGAUP, professor Felipe Luís Palombini, afirma que a equipe do programa está feliz com o resultado e adianta novidades sobre o futuro do PPG: "Sendo um programa jovem, a nota 5 já foi alcançada apenas em sua segunda avaliação, reconhecendo um rápido crescimento na qualidade de sua produção acadêmica, científica e formativa, na área AUD (Arquitetura, Urbanismo e Design) da CAPES. Nesta avaliação quadrienal o PPGAUP está passando por um processo de reestruturação, contando com um aumento expressivo de seu corpo docente, incluindo professores de Arquitetura, Engenharia e do Desenho Industrial. Isso levou à criação da nova Área de Concentração em "Paisagem, Design e Sociedade", e readequações de suas linhas de pesquisa. O objetivo é formarmos o primeiro Programa de Pós-Graduação do Brasil com integração total entre Arquitetura e Design, incluindo o primeiro PPG em Design no interior do RS. Isso reflete o compromisso do corpo docente, discente e técnicos-administrativos em construirmos um Programa de excelência e referência nacional em pesquisa em Arquitetura, Urbanismo, Paisagismo e Design".

Os resultados reforçam a contribuição da UFSM, por meio de seu Centro de Tecnologia, para o desenvolvimento da pós-graduação stricto sensu de alto nível no país. Conheça os cursos de Pós-Graduação do Centro de Tecnologia no site: Pós-graduação – CT.

Esta matéria está em atualização.

Por Subdivisão de Comunicação do CT/UFSM.

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