O município de Frederico Westphalen fez adesão ao Programa Passe Livre Estudantil conforme publicação do diário oficial do dia 06 de dezembro de 2013.
O Programa significa o pagamento de 100% do valor da tarifa do transporte intermunicipal a todos os alunos que estudam em outro município, diverso de sua residência.
A gratuidade será concedida mediante subsídio integral custeada pelo poder executivo estadual por meio de aquisição de passagens aos estudantes beneficiados, ou seja, diretamente ao aluno, mediante a utilização de linhas comuns de transporte coletivo.
Os alunos interessados em aderir ao Programa, devem entrar em contato com a Secretaria Municipal de Assistência Social até o dia 31/01/2014, com os seguintes documentos:
a) Formulário preenchido conforme anexo 01;
b) Comprovação de renda per capta familiar de até um salário mínimo e meio, mediante a apresentação de documento do(a) estudante e do grupo familiar, Conforme Anexo 02;
c) Registro de matrícula de instituição regular de ensino localizada em Município diverso do Município de residência do beneficiário;
d) Comprovação dos dias de aula dos(as) estudantes beneficiados;
e) Comprovante de freqüência do período letivo anterior, dispensado em caso de estudantes matriculados(as) no primeiro semestre ou primeiro ano letivo;
f) Cópia do documento oficial de identificação do(a) estudante;
g) Comprovante de residência do(a) beneficiado; e
h) Carteira de Identificação Estudantil, expedida pela União Gaúcha dos estudantes Secundaristas – EGES e União Estadual de estudantes – UEE-RS e distribuídas pelos Diretórios Centrais de Estudantes e Uniões Municipais de estudantes Secundaristas, e entidades filiadas.
Os formulários podem ser retirados na Secretaria de Assistência Social. Demais informações pelo fone (55) 3744-5050 com Francieli e (55) 3744-6943
Fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Frederico Westphalen
Assessoria de Comunicação da Direção do Centro
