O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), autorizou oficialmente a implantação do curso de Direito  (Bacharelado), no Campus da Universidade Federal de Santa Maria em Frederico Westphalen (UFSM/FW). A autorização consta na Portaria SERES/MEC nº 960, de 22 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (23).

O curso será ofertado na modalidade presencial, em turno noturno, com 30 vagas anuais, e representa mais um marco no processo de consolidação da UFSM/FW como referência em ensino superior público, gratuito e de qualidade. A autorização da SERES/MEC marca o avanço de um projeto coletivo voltado à ampliação do acesso à educação pública e ao desenvolvimento regional.

Com a publicação da Portaria, a UFSM passa à próxima etapa do processo, que consiste na liberação de vagas para concurso docente, passo fundamental para a efetiva implantação do curso e posterior abertura de processo seletivo para ingresso de estudantes.

A implantação do curso de Direito no Campus da UFSM/FW reforça o papel da Universidade na ampliação da educação pública, na formação de profissionais qualificados e no atendimento às demandas regionais.