MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA
CAMPUS
DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA EM FREDERICO WESTPHALEN
PORTARIA
NORMATIVA
UFSM/FW
/UFSM
N.
0
2
,
DE
13
DE
NOVEMBRO
DE 2024
Aprova
o Regulamento do Programa de Pós-Graduação em Ciência e
Tecnologia Ambiental (PPGCTA), vinculado ao Campus da Universidade
Federal de Santa Maria em Frederico Westphalen, no âmbito da
Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).
A
VICE-DIRETORA DO CAMPUS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA EM
FREDERICO WESTPHALEN, no uso de suas atribuições legais que lhe
confere o Regimento Geral da UFSM, disposto na Resolução UFSM
N.
006, de 28 de abril de 2011, atualizado pela Resolução UFSM N. 016,
de 02 de julho de 2019, tendo em vista as Resoluções UFSM N. 139,
de 29 de agosto de 2023, e N. 152, de 27 de março de 2024, e o que
consta no Processo N. 23081.152000/2023-31, resolve:
Art.
1º Aprovar o Regulamento do Programa de Pós-Graduação em Ciência
e Tecnologia Ambiental (PPGCTA), vinculado ao Campus da Universidade
Federal de Santa Maria em Frederico Westphalen, no âmbito da
Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).
Parágrafo
único. O Regulamento do Programa de Pós-Graduação em Ciência e
Tecnologia Ambiental (PPGCTA) se constitui como anexo desta Portaria
Normativa.
Art.
2º A inobservância ao disposto nesta Portaria Normativa não
constitui escusa válida para o descumprimento da norma nem resulta
em sua invalidade.
Art.
3º Esta Portaria Normativa entra em vigor na data de sua assinatura,
de acordo com o que prevê o parágrafo 2° do art. 16 do Decreto N.
12.002, de 22 de abril de 2024.
Parágrafo
único. Havendo qualquer modificação legislativa, ou ainda, havendo
qualquer situação legal que impacte na legalidade da presente
Portaria Normativa, a mesma se aplica de imediato.
ELIANE
PEREIRA DOS SANTOS
Vice-Diretor
a