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Política Editorial das Rádios Universidade 800AM e 107.9FM

As rádios Universidade AM e 107.9 FM integram o Núcleo de Rádio Universidade da Coordenadoria de Comunicação Social. A concessão da AM foi publicada no decreto nº. 56.964 em 1º de outubro de 1965 no Diário Oficial da União (DOU), e o sinal foi inaugurado no ar em 27 de maio de 1968. A emissora FM é uma consignação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) à UFSM, e está no ar desde 1º de dezembro de 2017.

Legalmente, as rádios da UFSM são entendidas como emissoras educativas cuja concessão está conveniada ou pertencente a uma instituição de ensino. A categoria educativa está determinada pela Portaria Interministerial nº 651 de 15 de abril de 1999, que define os critérios para outorga de concessões, permissões e autorizações para execução dos serviços de radiodifusão sonora com finalidade a educação. Estes são fins legais, mas, operacionalmente, uma rádio é chamada de pública, quando concedida a uma instituição estatal, e de universitária, quando concedida a uma universidade, o que permite expandir a concepção sobre as emissoras.

Assim, as rádios Universidade AM e 107.9 FM têm como objetivo geral divulgar, principalmente por meio sonoro, as atividades e o conhecimento científico da UFSM, aproximando instituição pública e público com programação plural e, também, contribuindo pedagogicamente para a formação de estudantes universitários.

Levando em conta o alcance das rádios da UFSM, fica definido como público toda a população dos municípios com abrangência da potência das antenas – assim como os ouvintes que acessam as emissoras pela Internet – especialmente a região central do Rio Grande do Sul, sem distinção de faixa etária, classe social, gênero, religiosidade e outras características.

São atribuições das Rádios Universidade AM e UniFM:

– Avaliação e seleção de informações, visando a produção e divulgação de conteúdos sonoros sobre acontecimentos de interesse do público abrangido pelas emissoras da UFSM;

– Veiculação de programação plural que considere a formação do público heterogêneo, e de materiais sonoros alinhados com a Política Editorial das emissoras;

– Participação pedagógica na formação humana de futuros profissionais nas áreas de Comunicação e relacionadas ao som, por meio da experiência prática e vivência em um ambiente profissional.

As Rádios públicas universitárias têm por critérios os eixos do tripé institucional (ensino, pesquisa e extensão), os sete desafios do Plano de Desenvolvimento Institucional da UFSM (PDI 2016 – 2026), e a produção e divulgação de informações de interesse coletivo, para que o conhecimento científico produzido na Universidade seja apropriado criticamente pelos ouvintes.

Uma forma das Rádios concretizarem o compromisso com o público plural é no apoio aos movimentos de combate às desigualdades socioeconômicas e aos preconceitos – machismo, misoginia, LGBTfobia, racismo, xenofobia, entre outros – podendo, para tanto, associar-se a outras rádios universitárias e a iniciativas governamentais ou da sociedade civil organizada, desde que estas não tenham fins lucrativos.

Um dos movimentos ao qual as Rádios estão  fundamentalmente relacionadas é a democratização dos meios de comunicação. Formas de impulsionar essa democratização, além de participação criteriosa do público na programação e de apoio e participação em fóruns e associações com o mesmo objetivo, são: questionar a concentração histórica do poder sobre os meios de comunicação por grupos econômicos e políticos; acompanhar ações de regulação pública sobre o conteúdo veiculado; e demandar a regulamentação do Art. 223 da Constituição, que trata da política de concessões para a utilização dos serviços de radiodifusão, como citado na Carta de Brasília, escrita na Primeira Reunião da Rede Pública de Rádio.

As Rádios devem integrar e fortalecer redes de rádio e de outros meios de comunicação universitários no Brasil, objetivando a construção de um projeto consistente e transformador para esses veículos. Exemplos de ações de cooperação com as demais rádios universitárias públicas do país são: a articulação e aprimoramento de políticas públicas, o compartilhamento de cursos de formações técnicas entre os servidores e o intercâmbio de conteúdos sonoros.

As emissoras podem apoiar e participar de esforços pela regulamentação satisfatória dos serviços de radiodifusão de baixa potência, isto é, as rádios comunitárias, que podem ser partícipes não só na democratização da Comunicação, mas, também, na promoção da conscientização da sociedade sobre o direito à informação e à atuação dos meios de comunicação.

A quantidade de produções das Rádios está diretamente vinculada à capacidade de produção do setor, considerando a disponibilidade de pessoas (número de servidores e discentes) e de materiais (condições da estrutura e equipamentos). Desse modo, cabe às emissoras a decisão final sobre o número de produções realizadas por seus servidores e voluntários, priorizando a qualidade em detrimento da quantidade, e a preservação de suas ferramentas.

Guiadas pela Constituição Federal, pelos desafios do Plano de Desenvolvimento Institucional da UFSM (PDI 2016 – 2026) e pela Política de Comunicação, as Rádios Universidade AM e 107.9 FM trabalham de maneira a efetivar uma programação plural e independente, para além da lógica comercial dominante nos veículos de comunicação no Brasil. Por serem rádios públicas universitárias, as emissoras possuem liberdade de formar e propor conteúdos aos quais o público heterogêneo não está habituado, diferentemente das rádios comerciais que buscam atender aos desejos do ouvinte que escolheram segmentar.

O trabalho em equipe aliado à comunicação interna embasa as ações das Rádios. Os servidores devem organizar uma agenda de assuntos a cobrir no início de cada ano. Essa calendarização dos eventos permitirá identificar previamente necessidades, definir prioridades e ajustar estratégias. Por exemplo, em anos eleitorais, os órgãos estatais convocam os radiodifusores para esclarecer sobre a legislação eleitoral e quais as regras de cobertura do rádio e da televisão. A participação e preparação das Rádios sanam dúvidas e evitam problemas com a Justiça Eleitoral.

Deve ser organizado uma forma de clipping sobre a presença das Rádios em veículos de imprensa. As Rádios devem produzir e divulgar anúncios dos outros veículos da Coordenadoria de Comunicação Social, ressaltando a própria imagem e a da instituição.

AM e FM

Para garantir uma consistência entre as diferentes emissoras, necessita-se manter uma identidade sonora e visual, que preserve as características individuais da AM e da FM e as reforcem de forma que o público possa reconhecê-las e se tornar fiel a elas.

A AM se caracteriza por: ser uma concessão pertencente a UFSM; ter grande abrangência que alcança quase todo o estado do Rio Grande do Sul, e qualidade sonora menor. O alcance às vezes até maior que estadual leva a uma programação que abrange o interior de estilo musical mais regional sem perder a modernidade. A Amplitude Modulada também possibilita uma maior experimentação de formatos e direcionamento de produções acadêmicas dos períodos iniciais. Com a qualidade musical prejudicada, a palavra falada se torna mais valorizada, estando o ouvinte mais disposto a uma linguagem de intimidade e de proximidade a sua realidade. Seja na notícia, na utilidade pública ou no entretenimento, o AM tem sua linguagem mais estendida. Geralmente, conta com programa de debates e de diálogos
complementados por músicas.

A FM se caracteriza por: ser uma concessão da EBC; ter um alcance mais local de sua antena, localizada em Santa Maria, e qualidade sonora maior. O alcance mais restrito a cidade leva a uma programação mais voltada para o público urbano, o que não impede programas rurais temáticos. A maior qualidade sonora propicia ao ouvinte uma preferência por música ao invés do diálogo extenso. Assim, a linguagem falada precisa ser mais direta e objetiva do que no AM.

O ouvinte pode mudar de estação quando a emissora veicula muitos anúncios ou quando o locutor fala por períodos extensos de tempo. Portanto, dificilmente o FM consegue estabelecer a mesma fidelidade do AM. Mesmo assim, com a migração das emissoras AM para o FM, nota-se que a Frequência Modulada está muito mais falada, num processo chamado de “aemização” do FM.

Programação alternativa e independente

A programação será debatida e acordada pela equipe de todas e todos os servidores das Rádios. Entre os aspectos a levarem em conta, está a liberdade editorial da programação musical das Rádios, que não possuem como finalidade o lucro, devendo privilegiar a difusão da produção de artistas críticos e independentes, os quais, geralmente, não encontram espaço nas emissoras comerciais. Isso não significa a exclusão de produções consagradas, mas, sim, a diferenciação das Rádios entre as demais emissoras. Ao mesmo tempo, as emissoras devem se preocupar com a audiência, buscando medi-la com alguma frequência, pois um veículo de comunicação só faz sentido se for acessado pelo público.

Publicidades de eventos, produtos e serviços universitários, como a Assistência Judiciária e os Hospitais Universitário e Veterinário, além de empresas estatais, são bem-vindas para divulgar e valorizar o serviço público. A manutenção financeira das emissoras com recursos públicos não impede a realização de parcerias com entidades privadas pela modalidade apoio cultural, conforme o Decreto nº 5.396 de 2005 , desde que a verba obtida seja voltada exclusivamente para o setor. Sorteios podem ser feitos com brindes disponibilizados pelos entrevistados, desde que não tenham interesses particulares.

Gêneros e Nacionalidade

Conforme o artigo 221 da Constituição Federal, a produção e a programação atenderão ao princípio da “promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente”. Entretanto, há abertura para a cultura internacional, conforme constatado na pesquisa “Avaliação do Perfil de Programação da Rádio Universidade para implantação da Rádio FM” de 2017. Dentro da produção brasileira, pode-se destacar as produções regionais, pois uma das características do rádio é a proximidade. Pretende-se fidelizar o público com músicas conhecidas e novidades as quais, comumente, não é proporcionado acesso pelas rádios comerciais.

Por serem rádios públicas, nenhum gênero musical é privilegiado. Todos os estilos musicais são aceitos pelas emissoras, desde que seja considerada a linha editorial. As músicas são distribuídas no decorrer do dia, respeitando cada horário e o perfil de cada programa.

Devido às Rádios serem laicas, os gêneros musicais de temática majoritariamente religiosa devem ser evitados para não haver o favorecimento de uma crença específica em detrimento das demais, e para que não haja a promoção de uma religião pessoal sobre as religiões do público.

Apresentadores, Locutores e Jornalistas

A efetividade da tarefa de formação do público tem como destaque o locutor, que deve sempre: pensar na importância das informações para os ouvintes, e criar um ambiente de credibilidade e proximidade. Para tanto, assume a responsabilidade de atuação em sua própria programação.

A abordagem sobre as informações jornalísticas deve ser acessível e encarada como integrante de um processo que se dá historicamente, assim evitando o sensacionalismo. Pode-se agregar aos dados tradicionais – nome da música, intérprete e/ou compositor – outros dados históricos que possam contribuir ao caráter educativo-cultural das Rádios de enriquecer o repertório dos ouvintes. Deve se ir além da divulgação: é fundamental contextualizar as informações, como explicar, por exemplo, termos técnicos e/ou de entendimento restrito.

Além disso, o radiojornalismo nas emissoras públicas universitárias pode se diferenciar das comerciais pelo tratamento da informação, ao deixar clara a posição editorial, e pela democratização das fontes e pautas, ao incluir classes sociais excluídas pelas grandes empresas de comunicação. Assim, associações de bairros, conselhos comunitários, organizações não-governamentais, movimentos populares, sindicatos, entre outras formas de organização social, devem ser incluídas de forma crítica na pauta do jornalismo. Isso não significa excluir as fontes oficiais, mas estas não devem ser as únicas fontes, pois o que se busca é a pluralidade de posições.

Em programas de debates, os debatedores devem ser orientados a silenciar os aparelhos celulares e respeitar tanto aos interlocutores quanto aos ouvintes. Isso implica ter o direito de ser ouvido e de ouvir, principalmente para que o ouvinte possa distinguir o que está sendo falado e não troque de estação. Além disso, é preciso reforçar a responsabilidade com as afirmações para não induzir o ouvinte ao erro.

Por terem liberdade editorial, as Rádios são espaços de experimentação de novos formatos e linguagens. Para explorar essa característica, deve-se recomendar aos servidores e contribuintes a constante atualização e o estímulo à abertura e resolução criativa de novos desafios.

Programas especiais

As Rádios devem estar abertas à participação de discentes, servidores de todos os departamentos da Universidade, e membros da comunidade, estimulando constantemente essa aproximação.

Pode-se receber a participação de pessoas externas à Universidade – estudantes de outras instituições, egressos da UFSM ou membros da comunidade – como programas realizados com unidades de saúde mental (Centro de Assistência Psicossocial – CAPS), organizações não-governamentais (ONGs), sindicatos relacionados aos servidores da UFSM e diretório dos estudantes (DCE). A inclusão destes programas especiais deve ser regida por normas que possibilitem uma relação comprometida entre os envolvidos e as Rádios, respeitando o perfil editorial.

As propostas, previamente apresentadas por meio de documento contendo o projeto, devem ser avaliadas pela direção e equipe das Rádios. Uma vez aprovadas, passam por uma etapa de produção-piloto com o objetivo de identificar possíveis dificuldades e falhas, o que permite adequações de técnicas e de conteúdo – discutidas e definidas pelos proponentes e pelos servidores das Rádios – antes da entrada efetiva na programação.

A produção do conteúdo dos programas derivados de projetos de extensão e de colaboradores externos é de inteira responsabilidade de seus organizadores. Cada integrante deve assinar um termo de responsabilidade. Cabe ressaltar que o conteúdo dos áudios deve estar de acordo com esta política, os princípios dos direitos humanos e que não firam a Constituição Federal, como mensagens homofóbicas, xenofóbicas, racistas, machistas, misóginas e de apologia a violência, entre outras características. Esses programas especiais serão objeto de acompanhamento pela direção e equipe das Rádios, que poderá indeferir a veiculação de conteúdos destoantes.

Transmissões de apresentações e eventos

Os estúdios das Rádios podem realizar a produção e transmissão das manifestações artísticas locais, principalmente independentes, com a condição de sempre visar o interesse público e a ausência de fins lucrativos, incentivando o surgimento de novos artistas, movimentando os cenários musicais da região, e atualizando e enriquecendo o próprio acervo musical. A produção de eventos em parceria tanto com artistas quanto com entidades sem fins lucrativos pode atuar na formação do público e na conquista da fidelidade aos veículos.

Além disso, pode-se realizar debates eleitorais relativos à reitoria, incluindo a exibição desses pela internet e pela TV Campus. Em debates eleitorais para a reitoria, todos os candidatos devem ser convidados e tratados igualmente. A dinâmica do debate deve ser acordada previamente com os candidatos ou seus representantes. O mediador terá a prerrogativa de intervir na condução dos trabalhos, podendo cassar a palavra, solicitar contenção da platéia ou mesmo a retirada dela, suspender os trabalhos, além de fazer quaisquer outros encaminhamentos que julgar apropriados. O debate deve ser dividido em blocos, com teto de tempo para cada candidato, e no mínimo: exposição dos planos de gestão, debate entre os participantes e considerações finais. O debate entre os candidatos e o plenário é opcional. A ordem das falas será definida em sorteio a ser realizado na presença das chapas.

Outros tipos de transmissões possíveis são a de palestras de interesse público, promovidos pelas instâncias da Universidade, e a cobertura de partidas esportivas, incluindo outras modalidades além do futebol, abordando como estão relacionadas com aspectos culturais, econômicos, políticos e sociais.

Interação com o ouvinte

Para que os diferentes públicos acompanhem a programação das Rádios e sugiram conteúdo, diversos recursos podem ser utilizados além do telefone. A internet permite explorar as características oferecidas pelo cenário de convergência das mídias, oferecendo complementos à informação auditiva, como textos escritos, visuais e transmissões audiovisuais em tempo real. Uma dessas possibilidades é a interatividade do público com as Rádios por meio de sites de redes sociais, aplicativos de mensagens, e-mail, blogs, enquetes, entre outros. Exemplos de interação são divulgar a programação, responder aos comentários, agradecer pela audiência e atualizar sobre os sinais das rádios. Os sites e aplicativos de redes sociais das Rádios devem ser vistos como ferramentas de divulgação, ficando sob responsabilidade dos servidores a atualização com informações relevantes à audiência, respeitando a política editorial e visando a promoção institucional ao invés da pessoal.

Acessibilidade e Promoção

O site e o aplicativo das Rádios podem possuir audiodescrição de imagens e possibilitar o aumento do tamanho das fontes para facilitar a leitura por deficientes visuais.

Deve-se procurar formas de promover as Rádios ao público, por meio da divulgação institucional, incentivando as pessoas a sintonizarem no cotidiano em casa, no carro ou no transporte público.

Pode se difundir as Rádios no Campus sede e nas unidades de Cachoeira do Sul, Frederico Westphalen e Palmeira das Missões por meio de ações como: veiculação cuidadosa das Rádios nos Restaurantes Universitários, participações das Rádios no Viva o Campus, e estreitamento das relações entre o jornalismo das Rádios e os Núcleos de Desenvolvimento Institucional desses campi.

 
 

Os estúdios das Rádios podem ser utilizados, enquanto espaços de ensino, por acadêmicos dos Cursos de Jornalismo, Publicidade e Propaganda, Relações Públicas, Produção Editorial, Engenharia Acústica, Música e Tecnologia, bacharelado em Música, Fonoaudiologia, entre outros relacionados, cuja formação humana e profissional depende das práticas realizadas com o uso de equipamentos de radiofonia.

Os discentes e voluntários terão o acompanhamento de, pelo menos, um(a) servidor(a) do setor no exercício de suas atividades. É importante que os participantes sejam co-responsáveis pela elaboração de pautas, levantamento de temas a serem debatidos, gravação e edição de boletins, quadros, reportagens, coberturas e entradas ao vivo. Assim, potencializam uma formação humana preparada e crítica para a produção de conhecimento e o ingresso no mundo do trabalho. O planejamento das atividades deve considerar os limites de todos, do veículo e das atribuições dos cargos dos servidores.