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Política Editorial Geral da Coordenadoria de Comunicação Social

A comunicação tem um longo histórico na Universidade Federal de Santa Maria. O primeiro setor de Comunicação da UFSM foi instituído em 1962, chamado então de Departamento de Divulgação, Intercâmbio e Expansão Cultural (DDIEC). Em 1968, foi criada a Rádio Universidade e teve início o funcionamento da TV Educativa da UFSM. Em 1969, passou a ser chamado de Departamento de Comunicação. Este deixou de fazer parte do organograma da Universidade em 1973, e vinculou-se diretamente ao Gabinete do Reitor. Reativado em 1978, sua denominação foi alterada para Departamento de Divulgação (DEDI). Em 1987, o DEDI foi desativado, reduzido à Assessoria de Imprensa do Gabinete do Reitor. A TV Campus foi criada em 1995 até a instituição da Coordenadoria de Comunicação Social (CCS) e da Agência de Notícias da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) pela Resolução n.º 016 de 1998. Em 2013, a Revista Arco foi criada; em 2017, a 107.9 FM; e, em 2018, a Unidade de Comunicação Integrada (Unicom).

A Coordenadoria de Comunicação Social está vinculada à Pró-Reitoria de Planejamento (Proplan) . É composta de um conjunto de unidades de produção e veiculação de conteúdos, conforme o Art. 14 do Regulamento da Política de Comunicação da UFSM. As unidades constituintes são: Agência de Notícias, Rádios 800 AM e 107.9 FM, TV Campus e Unidade de Comunicação Integrada (Unicom). Cabe à Coordenadoria, portanto, avaliar e promover ações de comunicação pública no conjunto dos veículos constituintes, ao divulgar a pluralidade cultural e complementar a pedagogia do ensino superior.

Ao considerar a abrangência dos veículos, fica definido como público toda a sociedade impactada pela UFSM, direta ou indiretamente, sem distinção de faixa etária, classe social, crença e outras características. Com isto, busca-se promover o maior acesso possível à universidade pública e suas produções, à pluralidade cultural e ao ensino público, gratuito e de qualidade contribuindo para a transformação social e a democracia. Para manter o contato com o público, registrar o alcance e promover a transparência das ações da Coordenadoria de Comunicação Social torna-se indispensável a produção de relatórios quantitativos e qualitativos a serem disponibilizados no site oficial da UFSM.

As decisões da Coordenadoria devem ser tomadas em reuniões com a participação dos representantes dos veículos por meio de debates com argumentos honestos e votações democráticas.

Ao considerar os artigos 37 e 220 a 224 da Constituição Federal, os artigos 2º e 3º da Lei 11.652/2008, que cria a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC); os princípios expressos nos artigos 3 e 14 do Regulamento da Política de Comunicação da UFSM; os sete desafios institucionais contidos no Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) 2016-2026 da UFSM; e o Projeto Pedagógico Institucional (PPI); as diretrizes dos veículos da Coordenadoria de Comunicação Social da UFSM são:

1 – Comunicação Pública;
2 – Pluralidade;
3 – Participação Pedagógica.

Em três palavras-chave, os veículos integrantes são: públicos, plurais e pedagógicos. Compreende-se que existe uma relação de interrelação e interdependência entre os eixos.

Confira os três eixos gerais das Políticas Editoriais da Coordenadoria de Comunicação Social e, também, da Unidade de Comunicação Integrada.

As unidades constituintes da Coordenadoria de Comunicação Social da UFSM estão vinculadas a uma Instituição Federal de Ensino Superior (IFES). São concebidas como essenciais veículos de diálogo e de relacionamento entre a Universidade e a sociedade, independentemente de gestões. A Universidade é permanente; gestões, passageiras. Assim, os veículos visam ao interesse geral de forma inclusiva e transparente.

Os princípios seguidos são os da administração pública citados no artigo 37 da Constituição Federal de 1988: da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência. Destes, salienta-se a importância da impessoalidade na comunicação interna, na separação da vida pessoal da vida profissional, e em tornar inadmissível a utilização de recursos públicos em interesses particulares. Segue-se, também, o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

Os veículos atuam conforme as diretrizes da política de comunicação estabelecidas no PDI da UFSM, a saber: Comunicação pública; Comunicação administrativa; Comunicação institucional; Comunicação e divulgação científica, tecnológica e artística; Autonomia editorial; Convergência dos meios; Sustentabilidade e acessibilidade; e Profissionalização da área. Destas, destaca-se a autonomia editorial, a qual resguarda aos “profissionais de comunicação as definições sobre ações, estratégias e conteúdos de caráter institucional, com vistas à comunicação pública” (PDI, 2016, p. 186).

Busca-se o alinhamento ao PDI na visão geral do Projeto Pedagógico Institucional da UFSM, que indica um senso de responsabilidade pública e uma concepção de sujeito comprometido criticamente com o meio ambiente e a realidade e com suas possibilidades de inserção e atuação social.

Atender ao público heterogêneo dos veículos da Coordenadoria de Comunicação Social da UFSM consiste em um desafio permanente. Para superá-lo, propõe-se efetivar a divulgação de conteúdos que ampliem a pluralidade científica e cultural e o pensamento crítico da realidade. Assim, a Agência de Notícias, a Revista Arco, as Rádios 800 AM e 107.9 FM, a TV Campus e as mídias sociais institucionais, gerenciadas pela Unidade de Comunicação Integrada (Unicom), divulgam produções realizadas pela Universidade, alinhadas aos eixos do tripé institucional: ensino, pesquisa e extensão; e informações de interesse coletivo pautadas entre si ou vindas de outros órgãos públicos e da sociedade civil organizada sem fins lucrativos.

Na divulgação de produções universitárias, os critérios de noticiabilidade priorizam os eixos do tripé institucional e os valores alinhados aos desafios propostos pelo PDI da UFSM (2016-2026), dos quais se destacam a inovação, a inclusão social e a sustentabilidade.

Além disso, os veículos promovem a imagem e a reputação institucional. Tal publicidade tem como objetivo democratizar o acesso à instituição, uma vez que conhecer as características e estruturas da Universidade cria oportunidades de aproximação dos potenciais usuários de seus cursos, pesquisas e demais realizações. Por isso, os veículos devem ser considerados, mesmo que ocasionalmente não tenham exclusividade, pelos diretores das Unidades de Ensino, pelas Pró-Reitorias e pela Reitoria na divulgação de suas decisões e posicionamentos. Assim, evita-se a dependência de veículos comerciais e se fortalece a credibilidade da instituição para o público.

A pluralidade dos veículos públicos universitários se potencializa por meio de dois diferenciais básicos em relação aos veículos comerciais:

a) Por serem Públicos, não dependem de financiamentos particulares para funcionamento e operação, estando isentos de interesses comerciais, lucrativos e pessoais. Sustentadas por impostos pagos pela população, devem representar as maiorias e as minorias sociais. Para isso, devem ser suprapartidários e laicos e não podem ser instrumento de propaganda de nenhuma corrente partidária ou religiosa;

b) Por serem Universitários, inseridos em um ambiente por excelência com capacidade de crítica e de debate, podem agregar, para as informações, o fomento ao conhecimento científico; e, para a discussão, pontos de vista embasados em análises. Dessa maneira, defendem a Universidade Pública como lugar de formação crítica e humana dos sujeitos.

Quanto à divulgação de informações de serviço público, estão a veiculação de campanhas educativas e a discussão com cientistas e pesquisadores sobre temas relevantes, dentre os quais direitos humanos, economia, cultura, tecnologia, esportes, meio ambiente e sustentabilidade, saúde, vida rural e outros que são objeto de estudo na Universidade. O interesse coletivo se trata de um fundamento, principalmente, para a produção da pauta, da apuração crítica, ética , plural e transparente, e da escolha da linguagem adequada ao público heterogêneo dos veículos.

Nisso, inclui-se a defesa da liberdade de expressão, assegurada por constituições de diversos países e um dos principais direitos humanos . No Brasil, é consagrada pelos artigos 1º, 5º e 220º da Constituição Federal. Por se tratar de um direito humano, não deve servir como argumento para o exercício do discurso de ódio nacional, racial, religioso ou sexual que constitua incitamento à discriminação, à hostilidade ou à violência.

Todo o conteúdo dos veículos deve ser preservado em formato digital no arquivo corrente, a fim de constituir o arquivo permanente – leia-se o acervo histórico. Este procedimento está em consonância com a Resolução Geral UFSM 009/2012, que dispõe sobre o Sistema de Arquivos da Universidade Federal de Santa Maria.

Os setores da Coordenadoria de Comunicação Social integram o contexto político-pedagógico da instituição pública universitária. Proporcionam uma oportunidade de produção vinculada à real possibilidade de veiculação e à vivência em um ambiente profissional com servidores qualificados. Portanto, são espaços de formação tanto dos estudantes de graduação e pós-graduação da Universidade, no nível do ensino formal, quanto para os diferentes membros da sociedade, considerando o caráter educativo dos veículos. Estes oportunizam efetivamente a associação de conhecimentos e habilidades ao auxiliarem a prática dos futuros profissionais, como reconhecido no Projeto Pedagógico Institucional (PPI).

Os veículos podem contar, em suas equipes de produção, com discentes de diferentes áreas. São admitidas três modalidades de contribuição:

– Bolsista: discente que recebe bolsa-auxílio para trabalhar como suporte aos servidores no desempenho de atividade durante carga horária semanal fixa indicada em edital de seleção;

– Estagiário(a): discente concluinte de curso que realiza o projeto de estágio obrigatório no veículo de comunicação, sob a supervisão de um(a) orientador(a) do setor;

– Voluntário(a): atua de maneira semelhante ao bolsista, porém sem remuneração e carga horária flexível.

Contratos serão elaborados para cada uma das modalidades. Dessa forma, garante-se o comprometimento com o veículo e se confere profissionalismo e seriedade às atividades. As horas cumpridas na modalidade de bolsa na Agência de Notícias, na Revista Arco, nas Rádios 800 AM e 107.9 FM, na TV Campus e na Unicom podem ser aproveitadas pelos discentes como Atividade Complementar de Graduação (ACG) mediante confecção de certificado.

Em relação ao estágio final ou voluntariado, o estudante terá o acompanhamento e orientação de, pelo menos, um(a) servidor(a) do setor no exercício de suas atividades. Os estudantes em estágio final de graduação devem apresentar proposta estruturada de trabalho que se enquadrem nas propostas editoriais dos veículos das Coordenadoria de Comunicação Social.

Os veículos podem contribuir para programas de extensão encarregados de receber visitas de escolas e colégios à Universidade. Com isso, os estudantes têm acesso à estrutura da Coordenadoria, potencializando a aproximação dos meios de comunicação com a sociedade em geral. Além dos estudantes, podem ser atendidos outros grupos de visitantes interessados, mediante o agendamento prévio. Todos os passeios nas dependências da Coordenadoria devem ser acompanhados por servidores para o zelo do patrimônio público.