Leis que regulamentam os Estágios
- Lei Nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. Dispõe sobre o estágio de estudantes.
- Resolução N. 025/2010. Regulamenta, no âmbito da UFSM, a concessão de estágios.
- O Convênio de Estágio pode ser firmado seguindo-se as normas e termo disponíveis na página da Proplan/UFSM (clique).
- Instrução Normativa n. 001/2022. Orienta a respeito da formalização dos estágios de graduação, regulando o registro das atividades de estágio no Sistema Integrado para o Ensino (SIE), bem como a atribuição de encargos didáticos à atividade de orientação de estágio não obrigatório.
Formas de envio dos documentos para a coordenação
O processo de assinatura do Contrato de Estágio deve ser aberto via sistema PEN SIE UFSM – acesse o tutorial. Anexar ao processo os seguintes documentos: Contrato de Estágio; Histórico Escolar atualizado; Comprovante de Matrícula atualizado, e Formulário de Estágio (constante nesta página).
Fluxo de assinaturas de contrato no PEN SIE
- Aluno procura o Coordenador que indica o orientador;
- O aluno abre o processo, anexa todos os documentos no PEN e encaminha para a Divisão de Protocolo;
- Divisão de Protocolo envia para Orientador;
- O orientador envia para a Divisão de Protocolo,
- Divisão de Protocolo envia para a empresa assinar;
- Empresa envia para a Divisão de protocolo;
- O Coordenador assina e tramita para a Subdivisão de Estágios (06.14.03.01)
Para estágios que NÃO sejam via agência integradora (CIEE, ABRH, METTA, Efeito Mais, etc), ou caso a agência integradora não tenha aderido à assinatura com certificação digital, utilize EXCLUSIVAMENTE, o MODELO DE CONTRATO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO 2023
Quando não há agência integradora é necessário que a entidade concedente possua convênio com a UFSM. O processo de convênio é realizado pela Coordenadoria de Projetos e Convênios (COPROC). Contato: coproc@ufsm.br
Renovação
Na renovação, o aluno deve enviar novos documentos: Termo Aditivo; Termo de Adesão; Histórico Escolar atualizado; Comprovante de Matrícula atualizado.
OBSERVAÇÃO: Caso o aluno queira complementar a documentação (anexando relatório de atividades, termos aditivos, termo de rescisão), deve desarquivar o processo inicial e fazer a inclusão do(s) respectivo(s) documento(s) e tramitar para a Divisão de Protocolo, que encaminhará para a unidade/pessoa responsável.
Só deve ser aberto outro processo no PEN-SIE em caso de alteração do local de estágio.
Documentos necessários para a assinatura do contrato de estágio pela coordenação
- Contrato de estágio ou TCE-Estagio-Nao-Obrigatorio-Externo
- Formulário de estágio Formulario-Estagio-2023
- Comprovante de Matricula;
- Histórico escolar.
Conforme regulamentação do Colegiado do Curso de Ciências Econômicas (Ata 147 do CCE), para assinatura dos contratos de estágio prevalecerão as seguintes regras:
- As atividades de estágio não podem coincidir com os horários das disciplinas que o aluno está matriculado.
- O aluno deve estar dentro do prazo regular de integralização curricular:
- Diurno: 4 anos
- Noturno: 5 anos
- Para renovação:
- Estar matriculado em pelo menos 3 disciplinas (com exceção prováveis formandos)
- Aprovação em 75% das disciplinas no semestre anterior.