Grupo Filjem/CNPq

Santa Maria – RS

Janeiro de 2022

No apagar das luzes de 2021, no dia 30 de dezembro, a Secretaria de Educação do Estado do Rio Grande do Sul publicou no Diário Oficial do Estado a Portaria nº 350, dispondo sobre a organização curricular do Ensino Fundamental e do Ensino Médio: Habemus um Frankenstein curricular! 

Tal medida surge no contexto de implementação da Reforma do Ensino Médio (Lei 13.415/2017) e da Base Nacional Comum Curricular (BNCC/2018) como um esforço de adequação do currículo gaúcho à política educacional supracitada. Nesse contexto, a proposição de uma nova Matriz Curricular não é surpresa. A novidade que nos revolta reside no conteúdo da estrutura curricular apresentada pela Seduc/RS. 

Compreendemos que os Estados têm certa autonomia para corrigir os problemas amplamente apontados pela literatura educacional e pelos(as) professores(as) acerca da proposta curricular minimalista da Lei 13.415/2017. Ao contrário disso, a Seduc/RS dá continuidade à política curricular nacional e vai além: maximiza a minimização do mínimo, proposta pela reforma do Ensino Médio e consolidada na BNCC da etapa.

É absurdo o reducionismo da nova Matriz Curricular gaúcha. Muitas disciplinas perderam carga horária e com isso, sem dúvidas, têm o seu ensino comprometido, ora diluído na concepção de “estudos e práticas”, ora constrito em 50 min/aula por semana. Esse é o caso da Filosofia que consta como componente curricular obrigatório apenas no 1° ano do ensino médio, com 01 aula semanal. Da mesma forma, aparece a Sociologia estando apenas no 2° ano com 01 aula semanal, Educação Física no 1° ano  com 01 aula semanal e Espanhol  restrito ao 2° ano também com 01 aula semanal. 

O Estado do Rio Grande do Sul além de ser o Estado com o pior salário para professores(as) da educação básica, agora tem, se não o pior, um dos piores currículos para o ensino médio do país. Entoando a lógica do  neoliberalismo, disciplinas fundamentais rumo a promoção de uma formação mais integral e humanística  perdem espaço para os  itinerários formativos Projeto de Vida e Mundo do Trabalho, que ocupam o território de componente obrigatório na nova matriz. Quanto a isso, não podemos nos furtar a alguns questionamentos.  Qual será o destino de tantos profissionais (formados(as) e em formação) que estão tendo suas disciplinas estranguladas? O que efetivamente significa, dado a lógica da sociedade neoliberal, projetar a vida futura de jovens e adolescentes? Que tipo de formação/capacitação receberão os(as) docentes para lecionar as novas disciplinas? O que acontece com a educação pública quando a iniciativa privada tem a porta aberta para adentrar a escola por meio do currículo? 

Alertamos já em 2016, quando da Medida Provisória 746 que instituiu a Reforma do Ensino Médio, sobre os impactos da diluição e/ou dissolução das disciplinas da área de Ciências Humanas, Sociais e Aplicadas e seus possíveis efeitos na carreira docente e na formação do(a) estudante de nível médio. 

Como pesquisadores e pesquisadoras em educação, mais do que nunca percebemos a necessidade de deixar uma mensagem à sociedade civil: um país que prega e preza pela formação integral na educação básica não pode abrir mão de disciplinas essenciais, que oferecem condições de inquirir e compreender questões e fenômenos  sociais e antropotécnicos. Não podemos nos dar ao disparate de deixar a educação juvenil à mercê de interesses econômicos. Estamos falando da formação de milhares de brasileiros(as) que têm por direito  o acesso à educação básica de qualidade.  Esta nota, além de manifestar repúdio à nova Matriz Curricular gaúcha, faz um apelo pela sua revogação. É urgente que o Conselho Estadual de Educação do Estado do Rio Grande do Sul revogue a Portaria nº 350 e atenda às exigências da categoria docente. Sem Filosofia, não tem base! O Ensino Médio é uma etapa fundamental e obrigatória da educação básica e seu objetivo final não pode estar refém da formação de mão-de-obra barata para o mercado de trabalho. 

Junte-se a nós nessa luta e responsabilize-se pelo futuro comum das gerações vindouras e também pela conservação comum de um mundo mais plural, ético e cheio de “possíveis de …” A formação da juventude não pode não ser “problema nosso”!