O AUXPE – Auxílio Financeiro a Projeto Educacional ou de Pesquisa é o instrumento de transferência de recursos financeiros consignados no orçamento da CAPES ao Coordenador do PPG. O recurso é disponibilizado somente para despesas de custeio.
Regem as despesas de custeio as seguintes portarias: Portaria 155/2022 – CAPES e Portaria CAPES nº 59/2013
O recurso permite a utilização de despesas de custeio, que são:
I – serviços de terceiros: para pagamento integral ou parcial de contratos de manutenção e serviços de terceiros, pessoa física ou jurídica, de caráter eventual;
II – material de consumo, componentes e/ou peças de reposição de equipamentos, instalação, recuperação e manutenção de equipamentos, manutenção e funcionamento de laboratório de ensino e pesquisa, serviços e taxas relacionados à importação;
III – produção, revisão, tradução, editoração, confecção e publicação de conteúdos acadêmico-científicas e de divulgação das atividades desenvolvidas no âmbito dos PPGs;
IV – manutenção do acervo de periódicos, desde que não contemplados no Portal de Periódicos da CAPES;
V – passagens e diárias para:
a) participação de professores, pesquisadores e alunos em eventos acadêmicos e científicos;
b) missões de estudo ou pesquisa em campo;
c) participação em bancas de dissertações e teses.
A ajuda de custos a eventos e atividade de campo, poderá compreender: taxa de inscrição no evento, passagens e diárias. Os tipos e valores a serem liberados serão analisados pelo coordenador do programa. Não há a possibilidade de restituição de valor de despesas já pagas.
§ 3º Os gastos devem ser efetuados conforme a legislação vigente aplicável ao instrumento AUXPE, observando o estabelecido no Anexo I da Portaria CAPES nº 59/2013 e na Portaria nº 448/2002 da Secretaria do Tesouro Nacional, dentro do período de vigência do AUXPE
ATENÇÃO: Todo e qualquer material produzido deverá incluir a logomarca da CAPES conforme Portaria nº 206, de 4 de setembro de 2018.
ATENÇÃO: Este recurso é administrado pelo coordenador do programa, não há reembolso de despesas. Toda a necessidade de recursos deverá ser consultada a secretaria para verificar a disponibilidade.
PRESTAÇÃO DE CONTAS: Deve ocorrer em até 5 dias enviando ao e-mail ppgec@ufsm.br:
- Toda a nota fiscal ou o recibo de pagamento deverá, OBRIGATORIAMENTE, ser emitida no nome do coordenador do programa: Daniel Gustavo Allasia Piccilli (CPF: 828.247.700-15)
- Para a prestação de contas de passagens deverá ainda ser enviado o canhoto ou ticket de embarque.
- Na nota fiscal ou recibo deverá constar a descrição detalhada dos materiais, bens ou serviços adquiridos/contratados e o nome do programa: Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil da Universidade Federal de Santa Maria.
- Endereço para a nota fiscal / recibo:
Av. Roraima, 1000 (UFSM)
Camobi – Santa Maria – RS – 97105900
Telefone: 55 3220 8837
e-mail: ppgec@ufsm.br
Caracteriza-se por MATERIAL DE CONSUMO, componentes e/ou peças de reposição de equipamentos, instalação, recuperação e manutenção de equipamentos, manutenção e funcionamento de laboratório de ensino e pesquisa, serviços e taxas relacionados à importação;
Para solicitação de auxílio para pagamento de material de consumo ou serviço de terceiros, deve-se anexar os documentos abaixo em formato PDF e enviar para o e-mail ppgec@ufsm.br, com título conforme modelo: Solicitação Material de Consumo ou Serviço de Terceiros.
1. Formulário de solicitação de Recurso AUXPE (preenchido e assinado);
2. Três orçamentos.
Para a prestação de contas:
– nota fiscal ou recibo do material ou serviço;
– comprovante de pagamento.
O auxílio para taxa de publicação busca estimular a participação dos docentes e discentes em periódicos acadêmicos/científicos com o custeio do valor da publicação. Poderá ser disponibilizado recurso para a publicação de artigos científicos em periódicos com classificação Qualis/CAPES e capítulos de livros.
Para isso o solicitante deverá, mediante a aprovação do seu orientador (se aluno), solicitar a ajuda de custo para pagamento da taxa de publicação.
Para solicitação de auxílio para participação em evento/congresso, deve-se anexar os documentos abaixo em formato PDF e enviar para o e-mail ppgec@ufsm.br, com título constando a sigla e ano do evento, além dos itens solicitados, conforme exemplo: Solicitação – Taxa de Inscrição.
– Formulário de solicitação de Recurso AUXPE (preenchido e assinado);
– Proposta no valor da taxa de publicação do artigo;
– Cópia do artigo ou capítulo de livro;
– Link da página do periódico na internet;
– Comprovação do estrato Qualis CAPES;
– Comprovação dos autores e coautores (obrigatório ter pelo menos um docente e um discente do programa).
– Conversão feita no sítio do Banco Central, se for periódico internacional.
Para a prestação de contas:
– nota fiscal ou recibo do serviço;
– comprovante de pagamento.
O auxílio para taxa de inscrição busca estimular a participação dos docentes e discentes em eventos acadêmicos/científicos com o custeio do valor da inscrição. Aos alunos regulares do PPGEC, poderá ser disponibilizado recurso para a participação em eventos.
Para cada trabalho a ser apresentado a ajuda de custo será para somente um dos autores que irá apresentar. O aluno deverá, mediante a aprovação do seu orientador, solicitar a ajuda de custo para pagamento da taxa de inscrição em evento.
Para solicitação de auxílio para participação em evento/congresso, deve-se anexar os documentos abaixo em formato PDF e enviar para o e-mail ppgec@ufsm.br, com título constando a sigla e ano do evento, além dos itens solicitados, conforme exemplo: Solicitação – Taxa de Inscrição.
1. Formulário de solicitação de Recurso AUXPE (preenchida e assinada);
2. Carta de aceite do trabalho em nome do solicitante;
3. Orçamento com valor da taxa de inscrição;
4. Trabalho a ser apresentado;
5. Folder do Evento e link da página do evento na internet;
6. Cronograma do evento;
7. Conversão feita no sítio do Banco Central, se for evento internacional.
Para a prestação de contas:
– Certificado de apresentação de trabalho;
– Nota fiscal ou recibo de pagamento;
– Comprovante de pagamento bancário.
A ajuda de custo para viagens, que compreende diárias e ou passagens aérea e terrestres, fluviais e marítimas, busca estimular a participação dos docentes e discentes em eventos acadêmicos/científicos, missões de estudo ou pesquisa em campo; e participação em bancas de dissertações e teses.
Para cada trabalho a ser apresentado a ajuda de custo será para somente um dos autores que irá apresentar. O aluno deverá, mediante a aprovação do seu orientador, solicitar a ajuda de custo para pagamento da taxa de inscrição em evento. Casos diferentes serão revisados.
Para solicitação de auxílio para participação em evento/congresso, deve-se anexar os documentos abaixo em formato PDF e enviar para o e-mail ppgec@ufsm.br, com título constando a sigla e ano do evento, além dos itens solicitados, conforme exemplo: Solicitação – Diárias ou Passagens.
1. Formulário de solicitação de Recurso AUXPE (preenchida e assinada);
2. Carta de aceite do trabalho em nome do solicitante;
3. Orçamento com valor da taxa de inscrição;
4. Trabalho a ser apresentado;
5. Folder do Evento e link da página do evento na internet;
6. Cronograma do evento;
7. Conversão feita no sítio do Banco Central, se for evento internacional;
8. Quando missões de estudos ou pesquisa de campo: projeto de pesquisa que conste atividade, parecer do orientador(a);
9. Outras situações consultar a secretaria do programa.
Para a prestação de contas:
– Relatório de viagens – aqui modelos;
– Notas de despesas, pelo menos uma nota por dia e no local informado;
– Nota de hospedagem que conste nome do beneficiário;
– Quando passagens aéreas: cartões de embarque;
– Quando viagens terrestres, fluviais e marítimas: bilhetes da viagem;
– Quando eventos: Certificado de apresentação;
– Modelo Recibo A: Quando o beneficiário for terceiro.
– Modelo Recibo B: Quando o beneficiário for o responsável do projeto (coordenador).