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Agentes pela legalização

Policial gaúcho integra grupo internacional que defende uma nova política anti-drogas



Diego Souza Ferreira, Inspetor de Polícia, é o primeiro policial civil do Rio Grande do Sul a se tornar porta-voz da Law Enforcement Against Prohibition – Leap Brasil, uma organização internacional que reúne juízes, policiais e agentes da lei a favor da legalização de todas as drogas.

 

Criada em 2002 por policiais estadunidenses e canadenses, a Leap é formada por integrantes das forças policiais e da justiça criminal, na ativa e aposentados, que falam sobre a falência das atuais políticas de drogas. Na visão da entidade, continuando a combater a chamada “guerra às drogas”, os governos têm agravado os problemas sociais ao invés de reduzi-los. Um sistema de regulação e controle dessas substâncias seria uma política pública menos danosa, menos custosa, mais ética e mais eficaz, segundo a Leap.

 

Quando começou a trabalhar no Departamento Estadual de Investigações do Narcotráfico do Rio Grande do Sul (Denarc-RS), que investiga o tráfico de drogas no estado, Diego Souza Ferreira começou a mudar sua visão em relação às selecionadas drogas ilícitas, questionando os principais argumentos que justificam a “guerra às drogas” no Brasil, como culpar os usuários pelo tráfico.

 

Com cargo no setor de inteligência, o policial passou a estudar o assunto na pós-graduação e começou a comparar o resultado das pesquisas com seu trabalho. A repercussão de sua pesquisa fez com que fosse convidado para ser porta-voz da Law Enforcement Against Prohibition (Leap) no Brasil.

 

O porta-voz da Leap foi uma das fontes consultadas pela ex-aluna do curso de Jornalismo, Diossana da Costa, para a realização de seu projeto experimental de conclusão de curso, que consta em uma série de reportagens intitulada “Desentorpecer a razão”, sobre a atual política de drogas no Brasil e suas consequências nos mais diversos setores, como a política, saúde pública, segurança pública, entre outros. O trabalho também faz um resgate histórico sobre a relação cultural da humanidade com as drogas.

 

Depois de se notabilizar como um crítico da proibição, em 2015, Diego foi removido de seu posto no Denarc-RS sem maiores explicações e sem ser consultado. Diego declara que não é a favor das drogas, mas sim de uma nova política de drogas.

 

A jornalista Diossana da Costa conversou com Diego Ferreira para saber um pouco mais sobre seu posicionamento em relação à atual política de “combate às drogas” e a atuação da Leap-Brasil.

 

Diego Souza Ferreira, Inspetor de Polícia da Polícia Civil do RS e porta-voz do Leap-Brasil

 

Você é o primeiro porta-voz da Leap-Brasil no Rio Grande do Sul. Também há poucos pesquisadores e pessoas engajadas no tema. Você acredita que isso seja devido ao conservadorismo e moralismo que existe dentro da política relacionado ao assunto?

Eu fiz uma pesquisa na pós-graduação em 2013, e fui um dos primeiros a abordar o tema dentro da polícia civil. A Leap já existe desde 2002 nos EUA, criada por policiais americanos e canadenses. E no Rio de Janeiro a partir de 2012. Nós temos mais de 170 policiais hoje, no Brasil, e mais de 50 mil no mundo todo. Mas aqui eu percebi que a discussão, principalmente dentro das instituições policiais, era uma coisa muito fechada, muito tabu. Com a minha experiência de ir para o Rio de Janeiro, encontrar a Leap e ver o que eles estavam fazendo no Rio de Janeiro, como parcerias com a Escola do Ministério Público, com a Polícia Civil, Polícia Militar, entre outras organizações, discutindo o tema há três anos, inclusive nos cursos de formação para policiais e juízes. E, aqui no Rio Grande do Sul, não existe isso ainda. Eu tentei articular um seminário na Acadepol ano passado e não consegui. Então, comecei a fazer debates dentro de fóruns, via rede social, da Polícia Civil. Sofri represálias e fui mal interpretado muitas vezes. Fui acusado de ter relação com o tráfico de drogas. Porém, quem tem todo interesse que a política atual se mantenha do jeito que está são os traficantes. No mercado ilegal eles não precisam pagar imposto, não precisam ter controle do Estado, não precisam dar satisfação a ninguém.

 

Diego, o que faz de alguém traficante?

O traficante é um comerciante da substância ilegal. A palavra traficante tem um peso forte, que seria uma pessoa do mal, uma pessoa deplorável. E ele nada mais é do que o comerciante de um produto que hoje está ilegal, porque nem sempre foram no passado. Porém, o papel incumbido ao traficante é o de inimigo do Estado. Então, nós temos que eliminá-lo. Como estamos em uma política de guerra, em uma guerra temos que eliminar o inimigo. Então o traficante tem esse papel de inimigo e a polícia tem que fazer o enfrentamento.

 

Por que punir esses grupos e quais as consequências disso?

A questão das atuais drogas que foram colocadas na ilegalidade é uma questão política. Não é uma questão científica. Uma questão de controle de mercado, perseguição de povos, preconceito e racismo. A questão da cannabis ou marijuana, ela é uma planta que era consumida no Brasil pelos negros que foram escravizados da África. Consumida também pelos portugueses que colonizaram o Brasil. No caso dos EUA, quem utilizava a cannabis eram os mexicanos. Quando o álcool foi (re)legalizado, toda aquela estrutura estatal policial de repressão ficou sem sentido, eles tiveram que buscar outro objetivo, e foram buscar, no caso, na cannabis e no ópio. Então, em vez de criminalizar aqueles povos diretamente, se criminalizou a cultura, os costumes e rituais praticados. Quando se criminaliza o costume, está se criminalizando as pessoas indiretamente.

 

Quais as suas considerações sobre a política de drogas atual?

A política atual de drogas é uma política irracional e fracassada. Uma política bipolar, pois para algumas drogas – como o álcool e o tabaco – nós temos legalização, controle, regulação, tributação, direitos e deveres. Para outras – como a maconha e a cocaína – nós temos criminalização, repressão discriminada, preconceito e guerra. Então, não tem sentido, porque todas as drogas fazem mal ou fazem bem, o que vai depender de uma questão pessoal.

 

Em um artigo, você fala sobre a falta de conhecimento dos policiais em relação ao assunto, e sobre até mesmo pronunciar a palavra “droga” ser um crime para alguns…

A palavra droga vem da expressão holandesa drug, que significa folha seca. Então, antes, na lei de drogas, não era escrito droga, era escrito ‘’substância entorpecente que causa dependência…”, o que pode ser qualquer coisa. Como trocaram por droga, que até é a nomenclatura mais correta, se associou que droga são somente as drogas ilegais. E na realidade não. Como diz uma psiquiatra da Associação Brasileira de Alcoolismo e Drogas (Abad) do Distrito Federal, ‘’Droga é bom, droga não é ruim. As pessoas usam porque é bom. E nós vamos na drogaria comprar drogas.” Esse conhecimento sobre drogas, todo mundo é ignorante nisso. E o policial vem da sociedade, então nós como policiais, juristas, o pessoal da área da justiça criminal, sabemos sobre a lei de drogas, sobre direito. Quem sabe sobre droga é químico, farmacêutico e médico. E eu, com essa minha pesquisa de muito tempo, eu comecei a buscar conhecimento nesses outros ramos. Então, eu fui estudar, buscar informação. E cheguei ao conhecimento de que não existe droga boa, droga ruim, tudo é droga. Só que demora para chegarmos nesse raciocínio.

Reportagem: Diossana da Costa
Fotografia: Divulgação

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