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Descrição:
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 060/2020-PRAE
Comprovação digital Bolsa PAM – Santa Maria
A Pró-Reitora de Assuntos Estudantis Substituta, no uso de suas atribuições
legais, estatutárias e regimentais, conforme Portaria nº. 89.683 de 28 de junho de 2018,
convoca, mediante chamada pública, os Alunos contemplados com o Bolsas de Auxílio
Moradia – PAM, no âmbito da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), no Campi de
Santa Maria, os quais devem observar o que se segue:
1. De acordo com a Ordem de Serviço Nº 012/2017 – PRAE, disponível em:
<https://www.ufsm.br/pro-reitorias/prae/wp-content/uploads/sites/347/2018/03/6-1.pdf> os
Discentes relacionados no presente Edital deverão, ATÉ o dia 19/01/2021, prestar contas
das despesas realizadas, com recursos públicos recebidos da UFSM referente a Bolsa do
Programa de Auxílio Moradia – PAM no primeiro e segundo semestre de 2020, de
maneira digital, excepcionalmente no período de suspensão das atividades presencias,
através de processo eletrônico PEN/SIE que será encaminhado para sua caixa postal.
A não comprovação das despesas realizadas implicará na suspensão do referido Auxílio e
consequente abertura de procedimento administrativo para fins de restituição ao erário.