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Setor de Patrimônio

O Setor do Patrimônio da Pró Reitoria de Assuntos Estudantis tem o intuito de garantir a preservação e a continuidade da Moradia Estudantil, além do cumprimento das Resoluções N. 010/2004 e N. 025/2014.

Guia do Patrimônio

Todo(a) morador(a) da Moradia Estudantil ao ingressar em um apartamento deve assinar o Termo de Responsabilidade Patrimonial, pois este documento é requisito para a permanência no Programa de Moradia Estudantil, conforme o art. 6° da Resolução N 025/2014

Todo(a) morador(a) da Moradia Estudantil ao sair do apartamento por qualquer motivo (formatura, troca interna, saída da CEU, perda do direito à Moradia, etc).

Quando o(a) morador(a) evadir do apartamento, este deve entrar em contato com o Setor de Patrimônio PRAE, preferencialmente pelo email patrimonioprae@ufsm.br e agendar a sua vistoria de devolução para emissão do documento. Contudo, para que o processo ocorra, o Termo de Responsabilidade Patrimonial precisa estar regularmente assinado por todos(as) os(as) moradores(as).

De acordo com o parágrafo 3° da Resolução N. 010/2004, é proibida a retirada de itens patrimoniais dos espaços aos quais pertencem.

Quando o(a) morador(a) necessitar de novos itens, desde que o apartamento já não tenha a quantidade suficiente de itens, este deve ir até a PRAE – Setor de Patrimônio para receber a autorização para a retirada do novo item junto à sala de manutenção (bloco 23). 

A retirada somente será autorizada para apartamentos que estão com o Termo de Responsabilidade Patrimonial regularmente assinado por todos(as) moradores(as).

A depredação dos itens patrimoniais acarreta diversas sanções administrativas, civis e até penais (Lei 2.848/40). A Sanção mínima a ser aplicada neste caso é a reposição do item patrimonial por um igual ou semelhante, o qual receberá o códico anteriormente depredado.

Todas as pequenas manutenções e consertos devem ser solicitadas na sala de manutenção na entrada do Bloco 23.

O conserto ou troca de persianas pode ser solicitado diretamente no Setor de Patrimônio ou via email (patrimonioprae@ufsm.br).

Fone: 3220-8515

E-mail: patrimonioprae@ufsm.br