No intuito de fomentar políticas públicas para o desenvolvimento pleno das potencialidades de todos os estudantes, em 29 de dezembro último foi sancionada uma nova legislação neste sentido. Trata-se da Lei Federal nº 13.234/2015, que dispõe sobre a identificação, o cadastramento e o atendimento, na educação básica e na educação superior, de alunos com altas habilidades ou superdotação.
O texto integral desta lei, pode ser acessado aqui.