Núcleo de Fiscalização de Contratos – NFC

Apresentação

O NFC é a unidade responsável por acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações contratuais das empresas prestadoras de serviços terceirizados no âmbito da Universidade Federal de Santa Maria – UFSM.

Principais Atividades

Realizar a fiscalização administrativa dos contratos terceirizados firmados entre a UFSM e as empresas, de acordo com as legislação vigente e com o ANEXO VII-B da IN 05, de 26 de maio de 2017, SEGES/MPDG;
Fiscalizar o cumprimento das obrigações sociais, trabalhistas e previdenciárias das empresas terceirizadas em relação aos seus empregados que prestam serviços na UFSM;
Acompanhar as contratações, substituições, devoluções e/ou remanejamento do efetivo de terceirizados através de planilha-resumo de todos os contratos vigentes;
Elaborar, mensalmente, o relatório de fiscalização administrativa de cada contrato para subsidiar o gestor na certificação dos serviços prestados;
Auxiliar no planejamento das contratações, nos estudos preliminares, no gerenciamento de riscos e na elaboração dos termos de referência, indicando servidores para compor a Comissão de Planejamento da Contratação;
Prestar informações necessárias às ações de natureza trabalhista junto ao Ministério Público do Trabalho;
Redigir Carta de Preposto/UFSM para que seja apresentada nas audiências trabalhistas, pelo servidor indicado;
Acompanhar as atividades vinculadas à gestão dos contratos, instruindo, quando for o caso, quanto às vigências e os prazos para prorrogação, repactuação, revisão, reajuste de preço, acréscimo e supressão, a serem encaminhadas pelos gestores dos contratos à unidade administrativa responsável para confecção dos termos aditivos ou apostilamentos.