O MIGRAIDH, Direitos Humanos e Mobilidade Humana Internacional, é um grupo atuante na Promoção e Proteção dos Direitos Humanos da População Migrante e Refugiada, voltado ao Direito Humano de Migrar como luta por reconhecimento. Apoia-se na metodologia do “Encontro com o Outro” de inspiração freiriana como “busca cognoscente” para respostas práticas situadas nas duas dimensões: político-jurídica e psicossocial.
Criado em 2013 por iniciativa da professora Giuliana Redin, do Departamento de Direito, e de um grupo de estudantes dos cursos de graduação em Relações Internacionais e Direito da UFSM, o Migraidh passou a se constitui em um coletivo de pesquisadores, professores, estudantes e técnicos de diversas áreas do conhecimento, atores sociais, migrantes, refugiados e pessoas envolvidas com a temática da migração e dos direitos humanos.
A interdisciplinaridade característica do MIGRAIDH, que reconhece nas migrações internacionais um fato social total, está na essência do ativismo em direitos humanos e do pensamento crítico.
Linhas de pesquisa
Como grupo de pesquisa-extensão-ensino, vincula um Programa de Extensão Assessoria a Imigrantes e Refugiados, onde atua na atenção integral a migrantes e refugiados, por meio do atendimento, acolhimento, inserção social, acesso a direitos, formulação de políticas públicas, formação de servidores e agentes públicos e ativismo político.
Possui seis linhas de pesquisa, as quais subsidiam e são subsidiadas pelo Programa Extensionista, em diferentes Programas de Pós-Graduação da UFSM:
Coordenado pela professora Dra Giuliana Redin (PPGD)
Coordenado pela professora Liliane Dutra Brignol (POSCom)
Coordenador pela professora Maria Clara Mocelin (PPGCS)
Coordenado pela professora Maria Catarina Chitolina (PPGCS)
Coordenado pela professora Marluza Terezinha da Rosa (PPGLetras).
Essa linha foi precedida pela Clínica Psicossocial da Identidade: Subjetividade do(a) refugiado(a), coordenada pelo professor Hector Omar Ardans Bonifacino, do Departamento de Psicologia (in memorian)
Coordenado pela professora Eliana Rosa Sturza (PPGLetras)
Suas ações referenciam o convênio da Cátedra Sérgio Vieira de Mello, firmado em 2015 pela universidade e Agência da ONU para os Refugiados (ACNUR), do qual o MIGRAIDH é responsável técnico.
O grupo integra a Rede Advocacy Colaborativo e a Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos.
Atuação do Projeto
Especialmente compromissado com a meta 7 do ODS 10, facilitação da “migração e mobilidade ordenada, regular e segura, responsável das pessoas, inclusive por meio da implementação de políticas de migração planejadas e bem geridas”, o MIGRAIDH atua em:
➤ Processos legislativos (advocacy) e formulação de políticas públicas, como estratégia para o reconhecimento e acesso a direitos humanos e fundamentais.
➤ Formação e capacitação de atores e servidores públicos em direitos humanos e migrações internacionais, bem como realização de eventos científico-culturais.
➤ Auxílio na organização de associações e grupos de migrantes e refugiados.
➤ Promoção de ações de combate à xenofobia e inserção social de migrantes e refugiados.
➤ Fortalecimento de redes voltadas ao acolhimento, atendimento e inserção laboral da população migrante e refugiada.
Ações que perpassam a incidência, a organização de atores e a difusão de informações sobre direitos humanos, direito migratório e a realidade vivenciada pelo grupo social de migrantes e refugiados. Estratégias fundamentais para a integração local da população migrante e refugiada, ao lado da atenção integral às demandas deste grupo social, o que realizada mediante:
➤ Atendimento jurídico e documental, individualizado e coletivo, também colaborativo com órgãos públicos, por meio de peticionamentos e pareceres.
➤ Atendimento psicossocial e psicológico.
➤ Acompanhamento e encaminhamento para acesso aos serviços públicos: assistência social, saúde e escolas.
➤ Auxílio para a inserção laboral.
➤ Ensino do Português como Língua de Acolhimento, por meio das Rodas de Conversa.
Resultados e ODS
Ao longo dos 10 anos de atuação, tem produzido resultados de alto impacto social, diretamente relacionados com o ODS 10, para redução das desigualdades, especialmente meta 7, além de outras 5 ODSs, seja em metas ou no conceito geral, a exemplo:
➤ Proposição da Política de Ingresso para Imigrantes e Refugiados na UFSM, Resolução 41/2016 da UFSM, ação afirmativa de promoção de igualdade de oportunidades para o acesso à educação.
ODS 10. Reduzir as desigualdades dentro dos países e entre eles. Especialmente a meta 7.
ODS 4. Assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todas e todos. Especialmente as metas 3 e 7.
ODS 17. Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável. Especialmente a meta 7.
➤ Proposição de minuta do Projeto de Sugestão de Criação do COMIRE (Comitê Municipal de Atenção ao Migrante e Refugiado) em 2021, aprovado pelo Legislativo Municipal em 2022.
ODS 10. Especialmente a meta 7.
ODS 16. Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis. Especialmente metas 7 e 16.b
➤ Cursos de formação e capacitação de agentes públicos para o acolhimento e atendimento de migrantes e refugiados. A edição de 2017 culminou na apresentação da Carta de Santa Maria sobre Políticas Públicas para Migrantes e Refugiados, que recebeu Moção de Apoio do Legislativo Municipal no mesmo ano.
ODS 10. Especialmente a meta 7.
ODS 16. Especialmente metas 7 e 16.b
➤ Apresentação de Nota Técnica à comissão especial da Câmara dos Deputados destinada a dar o parecer ao PL 2516/2015 (Lei de Migração).
ODS 10. Especialmente a meta 7.
ODS 16. Especialmente metas 7 e 16.b
➤ Diversos pareceres técnicos destinados a variados órgãos públicos, notas e manifestos em defesa de direitos fundamentais e acesso a direitos.
ODS 10. Especialmente a meta 7.
ODS 16. Especialmente metas 7 e 16.b
➤ Ações de integração, como as Rodas de Conversa contínuas para o ensino do Português Língua de Acolhimento; Apoio a eventos como o Grand Magal; cursos formativos e atividades culturais; Ações de inserção laboral; Atendimentos individualizados para acesso a direitos e a serviços públicos. Atendimento psicossocial.
ODS 10. Especialmente a meta 7.
ODS 8. Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todas e todos. Especialmente as metas 3 e 8.
ODS 3. Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todas e todos, em todas as idades. Especialmente a meta 8.