Professora do Direito recebe prêmio por atuação do projeto Migraidh

No dia 10 de outubro, a professora do Departamento de Direito da UFSM, Giuliana Redin, recebeu o Prêmio Paulo Freire – Talentos em Educação, pela atuação do projeto Migraidh. O reconhecimento, concedido pela Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, é destinado a educadores que desenvolvem projetos de destaque em instituições públicas de ensino.

O Migraidh, Grupo de Pesquisa, Ensino e Extensão em Direitos Humanos e Mobilidade Internacional, foi criado em 2013, sob coordenação da professora Giuliana Redin e vinculado ao curso de Direito da UFSM. O projeto surgiu a partir da pesquisa realizada pela professora em sua tese de doutorado, intitulada “Direito de Imigrar: direitos humanos e espaço público na sociedade contemporânea”. O direito de imigrar, e a dificuldade de reconhecimento deste direito por parte do Estado, é justamente a premissa adotada pelo projeto para desenvolver suas atividades, que iniciaram com a linha de pesquisa “Proteção e Promoção de Direitos Humanos a Migrantes e Refugiados no Brasil”. Atualmente, outras cinco linhas de pesquisa também fazem parte das atividades do grupo: “Múltiplas Cidadanias e Processos Migratórios”, da professora Maria Catarina Chitolina Zanini; “Fluxos Migratórios Internacionais, Projeto Migratório e Alteridades”, da professora Maria Clara Mocellin; “Comunicação Midiática e Migrações Transnacionais”, da professora Liliane Brignol; e “Clínica Psicossocial da Identidade: subjetividade do(a) refugiado(a)”, do professor Hector Omar Ardans-Bonifacino.

O recebimento do prêmio que leva o nome do patrono da educação brasileira representa para Giuliana o reconhecimento do Migraidh como um projeto que conduz a uma educação emancipadora e crítica. “A gente não pode esquecer que o Migraidh é um projeto de educação, e a ideia é que nós possamos formar sujeitos críticos e fazedores da própria história”, enfatiza. Para promover essa formação, o projeto realiza atividades extensionistas, como a oficina “Migração, Refúgio e Políticas Políticas”, oferecida na segunda-feira, 23 de outubro. Em junho e julho deste ano, o grupo também promoveu um curso de formação e capacitação em direitos humanos para servidores públicos de Santa Maria, que contou com a participação de migrantes e refugiados, servidores públicos municipais, estaduais e federais e representantes dos Poderes Executivo e Legislativo municipais. Desse encontro, resultou a “Carta de Santa Maria sobre Políticas Públicas para Migrantes e Refugiados”, baseada em documentos como a nova Lei de Migração nº 13.445, sancionada neste ano, a Lei de Refúgio nº 9.747, de 1997, e tratados internacionais de Direitos Humanos de que o Brasil é signatário.

Além de oficinas, cursos e rodas de conversa que visam a sensibilização da sociedade civil em relação às questões de migração e refúgio, o Migraidh também proporciona assistência jurídica aos refugiados e imigrantes em situação de vulnerabilidade social, desempenhando um papel de mediação com os órgãos públicos, com base em uma regra protetiva de refugiados chamada facilitação documental. A regra leva em conta que os refugiados, em geral, são obrigados a deixar seus países de origem sem carregar pertences e documentos.

Ingresso na UFSM

Uma das ações mais importantes do Migraidh foi a elaboração do Programa de Acesso à Educação Técnica e Superior da UFSM para Refugiados e Imigrantes em Situação de Vulnerabilidade. Giuliana conta que a ideia ganhou força a partir de uma pesquisa de campo realizada em 2014 na cidade de Lajeado com uma comunidade de imigrantes haitianos. “A gente encontrou eles para conversar e percebemos que tinha uma demanda enorme. Eles pediam para poder estudar ou ter seus estudos reconhecidos. E a gente com uma universidade federal, que tem uma função pública”, relata. Com a ideia em mente, o grupo começou a elaborar uma resolução para o ingresso, que foi aprovada pelo Conselho Universitário (CONSU) em dezembro de 2016. No segundo semestre de 2017, a UFSM recebeu os primeiros refugiados e imigrantes que ingressaram pelo programa.

Ações como essa também dialogam com um compromisso institucional assumido pelo UFSM em 2015, quando o projeto firmou um convênio com a Cátedra Sérgio Vieira de Mello, um acordo de cooperação entre centros universitários e a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR). A Cátedra exige das universidades parceiras algumas responsabilidades, que na UFSM são cumpridas com as atividades de ensino, pesquisa e extensão do Migraidh. Um diferencial da UFSM é que, além de trabalhar com questões de refúgio, a universidade também estende o apoio a imigrantes em vulnerabilidade social, como no caso da política de ingresso.

A principal diferença entre refugiados e imigrantes é que os primeiros saem de seus países por questões de conflitos e perseguições, não podendo retornar, já os imigrantes geralmente o fazem por questões econômicas. Giuliana explica que, embora existam essas diferenças, as duas situações são acompanhadas da violação de direitos humanos. “O imigrante é aquele que vem buscando oportunidades, mas também é uma migração por necessidade para conseguir uma vida melhor, feita com muitas dificuldades, barreiras, inclusive com a separação da família que ficou. Então quem migra nessas condições, buscando trabalho, também migra em situação de grande vulnerabilidade”, completa.

Agora que as vagas na Universidade já estão garantidas, a professora de direito afirma que o próximo passo é trabalhar a questão da permanência desses estudantes, o que já começou a ser feito pela recém criada Comissão de Acolhida e Permanência da UFSM. Ela conta também que a professora do Centro de Artes e Letras Eliana Sturza está elaborando, por meio do projeto Entrelínguas, um curso de português específico para os estudantes que ingressaram pelo programa. Além disso, um dos focos do projeto a partir de agora vai ser a validação de diplomas de refugiados e imigrantes que concluíram um curso universitário em seus países de origem e querem ter esse título reconhecido no Brasil.

Quatro anos de história

Na quarta-feira, 25 de outubro, foi lançada uma mostra em homenagem aos quatro anos do projeto. A mostra “Migraidh/CSVM UFSM na luta pelo Direito Humano de Migrar”, que relembra as notas técnicas, cursos, debates e demais ações promovidas pelo grupo, pode ser vista no hall da Antiga Reitoria da UFSM.

Confira o site do Migraidh.

Confira a resolução do programa de ingresso.