O curso de Direito da UFSM iniciou neste ano o desenvolvimento do projeto de extensão “Balcão do Consumidor” em parceria com o Procon de Santa Maria. O projeto tem como objetivo ajudar consumidores em situação de superendividamento, momento em que os cidadãos se encontram com dívidas e não conseguem pagá-las sem comprometer o básico para viver — como alimentação, saúde e moradia.

O Balcão do Consumidor tem a sua atuação prevista de duas formas. A ajuda direta, em que serão oferecidos atendimentos gratuitos, nos quais uma equipe de profissionais orienta os consumidores, renegocia dívidas com os credores e tenta resolver os problemas sem precisar ir à Justiça. E a prevenção, onde serão realizadas ações educativas, como palestras, rodas de conversa e eventos comunitários, com o objetivo de educar a população a respeito da educação financeira e uso consciente do crédito, conforme a Lei 14.871/21, que trata da proteção dos superendividados no Código de Defesa do Consumidor. O projeto é coordenado pela Professora Daniela Richter, do Departamento de Direito, e prevê eventuais ações conjuntas com outras áreas.

Após a pandemia, foi registrado que a situação do superendividamento no Brasil foi agravada significativamente. De acordo com o Mapa de Inadimplência elaborado pelo Serasa, em maio de 2021, 60 milhões de pessoas estavam sem pagar suas dívidas. O Balcão do Consumidor se baseia na necessidade de enfrentar questões como essa, que vem se tornando cada vez mais urgentes na sociedade.

Com caráter multidisciplinar e extensionista, o projeto propõe-se como um espaço de atendimento e orientação a consumidores, especialmente servidores públicos de Santa Maria, com foco na mediação de conflitos financeiros, prevenção ao endividamento e promoção do consumo sustentável. As ações propostas colaboram não só com a educação financeira da população, mas também com o desenvolvimento profissional e acadêmico dos estudantes envolvidos. Seu objetivo final é proteger o consumidor e equilibrar as relações com os fornecedores, promovendo diálogo, dignidade e cidadania.

Durante seus primeiros atendimentos, o Balcão irá examinar demandas que não incluem somente as de superendividamento, realizando a análise de casos do Procon. O projeto, por ora, está atendendo dentro do Centro de Ciências Naturais e Exatas (CCNE), no prédio 17, na sala de vidro entre os auditórios B1 Marie Curie e B2 Milton Santos.