A professora Dra. Mariana Selister Gomes, do Departamento de Economia e Relações Internacionais e dos Programas de Pós-Graduação em Relações Internacionais e em Ciências Sociais da UFSM, integrou a delegação brasileira na 70ª sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher das Nações Unidas (CSW 70), ocorrida entre 9 e 19 de março, em Nova York, nos Estados Unidos. O evento é o principal fórum global voltado à promoção da igualdade de gênero e ao fortalecimento dos direitos das mulheres.
A delegação, coordenada pelo Ministério das Mulheres, foi composta por integrantes dos governos municipais, estaduais e federal; dos poderes judiciário e legislativo; pesquisadoras e pesquisadores, além de representantes de organizações da sociedade civil.
Sobre a participação brasileira na CSW 70, a professora destacou a importância de que o país tenha sido representado em toda sua diversidade, com uma delegação dedicada a “[…] lutar para que não houvesse nenhum retrocesso, e para que continuássemos avançando nos direitos das mulheres e meninas; no combate à violência e no acesso à justiça, considerando também a interseccionalidade das mulheres, a categoria gênero, a complexidade de ser mulher em sociedade, e não apenas o ponto de vista biológico”.
Anualmente, a Comissão reúne representantes dos Estados-membros da ONU, organismos internacionais e organizações da sociedade civil, para debater políticas e estratégias voltadas à garantia dos direitos de mulheres e meninas em todo o mundo. Durante as sessões, os países integrantes prestam contas e compartilham as ações tomadas no enfrentamento à violência de gênero, na garantia de empoderamento político-econômico e na melhoria das condições de vida de meninas e mulheres, de modo geral.
Em 2026, a Comissão completou 70 anos. Além do importante marco histórico, a CSW 70 também será lembrada pela inédita falta de consenso no relatório final, ocasionada por dissonâncias ideológicas entre Estados Unidos e demais países. Durante a fase de negociação, os EUA propuseram as seguintes alterações: substituir o termo “gênero” por “sexo”; restringir as referências a direitos sexuais e reprodutivos; além da revisão de conceitos consolidados desde as Conferências do Cairo (1994) e de Pequim (1995). As mudanças, entretanto, foram rejeitadas. Mesmo após a derrota, o país apresentou uma nova sugestão, defendendo que “gênero” fosse compreendido exclusivamente como “homem e mulher”, mas o texto não chegou a ser votado. Os Estados Unidos foram, então, o único país a votar contra o documento final das Conclusões Acordadas.
De acordo com a professora Mariana, os EUA buscavam manter perspectivas reducionistas biológicas em relação às mulheres, ou seja, reduzi-las aos aspectos biológicos e utilizar desses aspectos como definição e justificativa de comportamento e papel social, o que implica entender as questões de violência de gênero como algo individual e não estrutural. “O que seria considerado então, é a mulher como um sexo frágil, o homem como passível de violência e apenas casos isolados de violência extrema seriam punidos. Eles não planejavam considerar mulheres trans, considerar interseccionalidade, questões étnico-raciais e econômicas, por exemplo. Os Estados Unidos não queriam nada disso […]. Não queriam incluir nada dessa diversidade”, comenta.
Uma eventual vitória dos Estados Unidos significaria, segundo a docente: “[…] não trabalhar questões de gênero na resolução, o que teria como resultado a não existência de legislações sobre isso, por exemplo, para trabalhar educação, relações de gênero na escola, políticas públicas sobre o tema”. A ausência do debate sobre gênero pode, consequentemente, fortalecer “[…] movimentos como o Red Pill, que são baseados na desinformação, no ódio às mulheres e que surgem como uma reação, como um reacionarismo, às lutas e espaços que as mulheres vêm conquistando”. Ainda sobre a participação estadunidense, a professora reforça que “essas questões não representam o que o Brasil, e a maioria dos países presentes, quer. Nós queremos entender a complexidade do fenômeno, as relações de poder envolvidas, porque nós queremos atuar não só no caso extremo, mas desde a prevenção, desde a educação, para prevenir esse ódio às mulheres, para prevenir, combater esses movimentos que também são culturais”.
Para a professora, comissões como a CSW e tratados como o resultante da Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher (CEDAW), de 1979, são fundamentais para que os direitos das mulheres sejam discutidos e assegurados. “Foi a partir da Convenção de 1979 que nós pudemos ter a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio, por exemplo, foi graças a CEDAW e a CSW.”
Por fim, a professora reitera a fala da deputada Jandira Feghali, no consulado brasileiro, em Nova York: “Nós estamos aplaudindo o não retrocesso, nós não estamos aplaudindo avanços, nós estamos aplaudindo o não retrocesso”. Mariana explica a escolha: “O Brasil teve uma posição forte contrária aos Estados Unidos. Brasil, México, Colômbia, Espanha, África do Sul, esses foram os principais, e o Brasil foi um grande protagonista durante essas negociações, para manter a questão de gênero (…) Então nós aplaudimos o não retrocesso.”
Na edição deste ano da Comissão sobre a Situação da Mulher das Nações Unidas, os debates tiveram como tema
Prioritário: Garantir e fortalecer o acesso à justiça para todas as mulheres e meninas, inclusive promovendo sistemas jurídicos inclusivos e equitativos, eliminando leis, políticas e práticas discriminatórias e abordando barreiras estruturais.
De revisão: Participação plena e efetiva das mulheres na vida pública e na tomada de decisões, bem como a eliminação da violência, para alcançar a igualdade de gênero e o empoderamento de todas as mulheres e meninas.
Emergente: Empoderamento de mulheres idosas.
Com o objetivo de compartilhar a sua experiência durante a CSW70 e debater sobre as questões das mulheres, a professora Mariana irá participar da roda de conversa denominada “A 70ª Conferência da ONU sobre a situação da Mulher: quando não retroceder é avançar”. O evento também contará com a participação da Coordenadora da Especialização em Gênero, Profª Jurema Brites, a Pró-reitora de Extensão, Profª Milena Freire e a vice-diretora do CCSH, Profª Mitieli Seixas, para conversarem com a Profª Mariana, além do público, que será convidado a interagir com perguntas e comentários.
Entre os temas abordados, estarão: as dinâmicas dos eventos da ONU; as negociações, aliados e opositores do Brasil; as discussões em torno do “sexo versus gênero”, das interseccionalidades e das Masculinidades; eventos promovidos pela delegação brasileira; compromissos dos países para o enfrentamento à violência contra as mulheres; ideias e propostas para a UFSM, entre outros. O evento é organizado pelo GIDH – Grupo de Pesquisa e Extensão em Gênero, Interseccionalidade e Direitos Humanos, com apoio da Pró-Reitoria de Extensão, do CCSH, PPGRI e PPG Especialização em Gênero.
Local: Auditório do CCSH
Data: 06/05 (quarta-feira)
Horário: 19:00 – 21:00
Texto: Luísa Soccal, bolsista de jornalismo da Subdivisão de Comunicação do CCSH.
Imagens: Acervo pessoal.