Na tarde de quarta-feira, 15 de abril, a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) recebeu, no Auditório do Centro de Ciências Sociais e Humanas (CCSH), as professoras Dra. Andréa Fachel Leal e Dra. Letícia Maria Schabbach, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), para a mesa “Ciências Sociais & violência contra a mulher”. As convidadas discutiram as diferentes formas de violência baseada em gênero, sobretudo o feminicídio — assassinato de mulheres e meninas motivado pelo gênero  —, a partir da perspectiva das Ciências Sociais.

“Violência baseada em gênero é qualquer ato prejudicial cometido contra uma pessoa, motivado pelas diferenças socialmente atribuídas a homens e mulheres, cujas consequências podem ser físicas, psicológicas, materiais ou sociais”, explicou Andréa Fachel Leal. Em seguida, resgatou dados do Mapa Nacional da Violência de Gênero, elaborado pelo Observatório da Mulher contra a Violência do Senado Federal, para sinalizar uma persistente contradição na política brasileira de enfrentamento à violência de gênero: de um lado, um robusto arcabouço legal — que conta, inclusive, com um dos marcos legais de enfrentamento à violência de gênero mais avançados do mundo, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) — de outro, números alarmantes que revelam uma escalada de violência contra mulheres e meninas. 

Sobre o sistema de proteção legal brasileiro, a professora também mencionou a Lei Carolina Dieckmann (Lei 12.737/2012), que tipificou a invasão de dispositivos informáticos para obter dados pessoais; a Lei do Minuto Seguinte (Lei 12.845/2013), que garantiu atendimento imediato, gratuito e obrigatório pelo SUS a vítimas de violência sexual; a Lei Joana Maranhão (Lei 12.650/2015), que alterou os prazos de prescrição de crimes sexuais contra crianças e adolescentes, passando a contar a partir dos 18 anos da vítima; a Lei do Feminicídio (Lei 13.104/2015), que incluiu o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio e no rol de crimes hediondos; a Lei da Importunação Sexual (Lei 13.718/2018), que tipificou a prática de atos libidinosos sem consentimento; e a Lei de Stalking (Lei 14.132/2021), que criminalizou a perseguição reiterada, seja física ou virtual.

Outros dois movimentos ganharam destaque na fala da professora Andréa Leal: a recente mudança na Lei Maria da Penha para incluir, enquanto forma de violência doméstica, a violência vicária (Lei 15.384/2026) — isto é, aquela praticada contra descendentes ou pessoas próximas (ascendentes, dependentes, parentes) com o objetivo de causar sofrimento psicológico à mulher; e o Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio — compromisso entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, lançado em fevereiro deste ano, visando uma atuação integrada entre os órgãos dos Três Poderes no combate aos assassinatos motivados por gênero.

Na sequência, a professora Letícia Maria Schabbach salientou a importância de tipificar o crime de feminicídio, tanto na legislação nacional quanto internacional. Embora ainda sem consenso, o feminicídio é comumente compreendido, a partir da definição proposta pela Organização Mundial da Saúde (OMS), como o assassinato intencional de mulheres e meninas por serem mulheres e meninas. Já na literatura, de forma mais ampla, o feminicídio vem sendo entendido como todo o crime contra a vida cometido na fronteira do gênero, seja em contextos interpessoais (majoritariamente perpetrados por parceiros íntimos) ou impessoais (resultantes de violências sistemáticas e, portanto, independentes de uma relação entre agressor e vítima).

A relevância do assunto foi reiterada pela apresentação de dados recentes. De acordo com o relatório “Feminicídios em 2023: Estimativas Globais”, publicado pela Organização das Nações Unidas (ONU), cerca de 85.000 mulheres e meninas foram intencionalmente mortas naquele ano. Destas, 60% foram assassinadas por um parceiro ou outro membro da família. Isto é, uma mulher ou menina a cada 10 minutos. No Brasil, os números do Atlas da Violência, elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), desvelam um cenário igualmente preocupante. Em 2025, por exemplo, foram registrados 1.568 feminicídios, o maior índice desde que o crime passou a ser tipificado no país, em 2015.

Por fim, o debate foi aberto para a participação do público, que reuniu docentes e estudantes de graduação e pós-graduação, promovendo um espaço de reflexão e diálogo interdisciplinar. O evento “Ciências sociais & violência contra a mulher” foi uma realização conjunta dos grupos de estudos e pesquisa em Cultura, Gênero e Saúde (GEPACS) e Políticas da Intimidade (GEPPI), do Programa de Pós-graduação em Ciências Sociais (PPGCS/UFSM), do Observatório da Desigualdade: Laboratório de Pesquisa Social e do Programa Meninas e Mulheres na Ciência.