Encerramento as atividades do XV Curso de Extensão em Defesa Nacional (CEDN), o General Nardi ministrou a palestra “A Atuação das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem (GLO)”. O palestrante teve como objetivo apresentar a legislação, a sistemática de emprego e as principais atuações das forças armadas na GLO.
Segundo o General, as Forças Armadas têm participado da GLO para contenção de revoltas internas, posteriormente sendo utilizadas como questão de segurança nacional. Operações de GLO são operações de não-guerra, que podem envolver o uso da força, mas de forma limitada, e devem ser determinadas pelo Presidente após exauridos todos os recursos, tendo por objetivo a preservação da ordem pública e incolumidade das pessoas e do patrimônio em situações de esgotamento dos instrumentos, ou em momentos de perturbação da ordem. O palestrante enfatizou que as tropas precisam atuar integradas, com emprego da Inteligência e Contra Inteligência, limitação do uso da força e das restrições à população, emprego da tropa com regras de engajamento, dissuasão com demonstrações de força e ações de presença. Desde 2010, cerca de 37 operações de GLO já foram realizadas pelas Forças Armadas.
A criação do Manual de GLO, em 2014, que foi assinado pelo Ministro da Defesa, estabeleceu orientações para o planejamento e emprego das Forças Armadas. Estabeleceu princípios basilares como razoabilidade, proporcionalidade e legalidade. Suas principais ações são assegurar o funcionamento dos serviços essenciais, controlar vias de circulação, proteger as instalações de infraestruturas críticas, assegurar o ir e vir das pessoas, impedir o bloqueio de vias vitais, permitir a realização de pleitos eleitorais e realizar policiamento ostensivo. Segundo o General, as Forças Armadas não só foram utilizadas para eleições municipais e gerais, mas também nas operações mais complicadas como aquelas feitas nos complexos da Penha, da Maré e do Alemão, em que se deveria preservar a integridade dos indivíduos presentes naquelas áreas e do patrimônio. O palestrante salientou a importância da integração das Forças Armadas e das operações para a manutenção da lei e da ordem no Brasil.
Texto: Maria Eduarda Dall’Aqua
