Compra de Materiais e Serviços

1 – Identificação da Compra

O coordenador do projeto estratégico deverá preencher o Formulário de Solicitação de Compra/Serviço e enviar via e-mail para inct@ufsm.br, no qual constará os dados do projeto estratégico, a natureza da rubrica, a descrição dos itens a serem adquiridos, o valor do orçamento vencedor, bem como os dados do fornecedor.

2 – Pesquisa de Preços/Orçamentos

Deverá ser realizado uma pesquisa de preços comprovada por três orçamentos para as compras e serviços necessários à execução do projeto.

Dados para preenchimento dos orçamentos:

• Nome: Cassiano Rech;
• Proc. 17/2551-0000517-1 (Recurso FAPERGS);
• Proc. 405054/2022-0 (Recurso CNPq);
• CPF: 938.881.470-34;
• Razão Social da Empresa;
• CNPJ da Empresa;
• Data de emissão do orçamento;
• Validade do Orçamento;

Orientações sobre orçamentos:

• O orçamento pode ser obtido em loja virtual em formato PDF, desde que não seja o vencedor;
• Caso a melhor proposta seja de loja virtual, é necessário que essa disponha de um canal de venda que não seja apenas o site, para possibilitar a emissão correta do orçamento e da nota fiscal;
• Os valores devem ser informados em R$;
• Os orçamentos podem ser em lista fechada para material de consumo, desde que todos os orçamentos possuam todos os mesmos itens e mesmas quantidades;
• Os orçamentos devem ser item por item para material permanente;
• Caso o fornecedor tenha carta de exclusividade, somente um orçamento é necessário;
• Forma de pagamento: Transferência online (preferencialmente Banco do Brasil) ou boletos (desde que sem taxas);
• Os trâmites de pagamento e emissão de nota fiscal são realizados com o auxílio direto da secretaria de apoio do projeto;
• O frete deve estar incluso e a cargo do fornecedor. Não há rubrica no projeto para frete.

3 – Justificativa de Compra

Os documentos citados acima deverão ser acompanhados da informação, por escrito, dos elementos que definiram a escolha de tal fornecedor (Justificativa de Compra).

Caso a escolha não seja pela empresa ofertante do melhor preço, deverá ser incluída na justificativa de compra a motivação da escolha do fornecedor e preço.

4 – Instruções para emissão da Nota Fiscal

Todos notas despesas deverão ser emitidos em nome do coordenador do INCT GD, Prof. Hélio Leães Hey e deverão conter os seguintes itens:

• Nome: Cassiano Rech;
• Proc. 17/2551-0000517-1 (para recurso FAPERGS);
• Proc. 405054/2022-0 (para recurso CNPq);
• CPF: 938.881.470-34;
• Data de emissão;
• A identificação detalhada do produto ou serviço;
• Descrição detalhada da quantidade de itens;
• Valores;
• Número do Cheque/pago por transferência bancária.

Além disso, nas notas fiscais deverão conter os seguintes dados do fornecedor:

• Nome ou razão social;
• Endereço
• CPF, CNPJ e Inscrição Estadual ou Municipal (estas últimas, se houver)

Acesso ao Manual de Prestação de Contas FAPERGS.

Observação Importante: Não serão aceitas notas fiscais emitidas com o campo natureza da operação preenchido como “Venda Entrega Futura” ou “Simples Remessa”. As compras devem ser feitas à vista, com entrega imediata dos produtos.