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Nome social: Um avanço na cidadania



Era o vigésimo sétimo dia do mês de março de 2015 quando, na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), o Conselho Universitário (Consu) aprovou a resolução Nº10/2015, que permitiu a transexuais, transgêneros e travestis o uso do nome social no sistema da instituição. A construção coletiva entre representantes do Diretório Central dos Estudantes (DCE), Coletivo Voe de Diversidade Sexual, Gabinete do Reitor e Pró- Reitoria de Graduação, se tornou um importante marco para o movimento LGBT – lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros – que busca inclusão e igualdade para essas minorias discriminadas.

O registro tem como objetivo a mudança do nome que consta na certidão de nascimento, para o qual a pessoa se identifica e é reconhecida no seu meio social, seja aluno, servidor ou que utilize os serviços da Universidade. Segundo Marquita, integrante do movimento social ONG Igualdade – ativo em Santa Maria desde o ano de 2002 – a resolução é um reconhecimento muito importante para o grupo T, pois estes passam a ser reconhecidos da maneira que querem ser reconhecidos. “É tu respeitar. Eu quero ser Marquita, eu me identifico como Marquita. Eu acho que isso também eleva a nossa autoestima e também é um reconhecimento enquanto cidadão, enquanto pessoa”.

Para a troca do nome, o aluno interessado deve, primeiramente, se dirigir ao Departamento de Arquivo Geral (DAG) de posse dos seguintes documentos: CPF, RG e comprovante de matrícula. Após uma análise feita pela Pró-Reitoria de Graduação (Prograd), o pedido é encaminhado ao Departamento de Registro e Controle Acadêmico (Derca) para a alteração. Para servidores da instituição o processo é um pouco diferente. Embora possa ser solicitado no mesmo local destinado aos alunos, o pedido é encaminhado à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progep). A resolução assegura o direito do uso do nome social em cadastros com identificação estudantil, listas de presença, formulários, identificações funcionais, listas de ramais, entre outros meios institucionais utilizados por frequentadores da instituição. Menores de dezoito também podem fazer o requerimento, porém devem apresentar uma autorização dos responsáveis legais. 

De acordo com a direção do Derca, desde o ano da aprovação, dez estudantes solicitaram o processo: sete alunos regulares no primeiro semestre letivo de 2018 e três em situação de abandono ou cancelamento de matrícula. “Eu ingressei na UFSM no meio de 2016, iniciando o mestrado em Gerontologia. No início de 2017, entrei com o pedido e foi bem rápido. Apresentei os documentos, eles encaminharam para a Reitoria e, posterior a isso, já foi aceito no sistema com o nome social”, conta Luana Fioravanti (24), nutricionista e também mestranda em Gerontologia na UFSM. 

Apesar de a notícia ter se disseminado no ano da aprovação, a resolução que apoia o nome social não teve tanta repercussão nos anos seguintes e, por isso, muitos alunos entram na Universidade sem saber que é possível efetuar a troca. Luana explica que só ficou sabendo do processo através das suas participações e atuações em disciplinas e grupos, em que professores do curso comentavam sobre o assunto. “O nosso antigo coordenador foi um dos que, na época, sempre comentava a questão do nome social. Realmente não dei importância logo que entrei, mas em 2017 eu procurei (informações sobre o nome social) e fiz a troca”.

A importância do nome social em âmbito acadêmico 

A aprovação do nome social, primeiramente adotada pela Universidade Federal do Amapá em 2009 e, logo em seguida, por universidades de diversas regiões do país, denota a importância destas instituições estarem sempre em processo de avanço para garantir o acesso e a permanência dessas minorias discriminadas. “O grande problema da população trans é o abandono das escolas, porque a escola não está preparada pra receber essa trans, pra receber esse homem trans. Já começa pelo bullying. É a questão do banheiro. Essa população não tem acesso dentro da escola […]. Então, acho que falta criar esse acesso, trabalhar essa questão cultural”, ressalta Marquita. Para ela, as transformações devem iniciar dentro das instituições de ensino, pois passa-se muito tempo da vida em escolas. 

A resolução aprovada simboliza uma afronta ao preconceito e uma conquista frente aos diversos direitos negados às minorias LGBT. Deste modo, torna-se fundamental fornecer espaços em que esses sujeitos tenham mais visibilidade e respeito, onde possam desfrutar dos mesmos direitos que todos os outros e se sintam cada vez mais inclusos. É o que declara a nutricionista: “Me senti muito melhor, mais confortável. Foi quando eu realmente percebi que era importante e era necessário”. 

Quando questionada sobre a aceitação dos colegas em aula, Luana conta que desde o início foi relativamente tranquilo, já que todos a respeitavam. Já em relação ao uso do nome no ambiente de trabalho, a jovem relata que foi um pouco mais complicado até ser conhecida por todos. “Mas depois eu procuro sempre com meu trabalho deixar o melhor possível, e daí não tenho nenhum problema quanto a isso”, comenta.

BASTIDORES 

O nome social é um assunto ainda pouco conhecido na sociedade e principalmente, em meio educacional e acadêmico. Nosso objetivo central foi dar maior visibilidade para o tema e para o movimento LGBT, mas especialmente, para a letra T (transgêneros, transexuais e travestis) da sigla – motivo pelo qual deu origem a matéria – que ainda sofre muito preconceito nos lugares que frequenta. 

No começo, foi difícil encontrar nomes de pessoas que efetuaram a troca. Os próprios departamentos não souberam nos apurar em primeira mão os dados, e tivemos que voltar diversas vezes para conseguir todas as informações necessárias. Mas, após divulgar em grupos e mandar e-mail para pessoas que poderiam nos ajudar, conseguimos o nome de uma estudante da UFSM e de um importante movimento social de Santa Maria. 

Ambos se dispuseram a falar sobre o assunto e foram essenciais para a construção e finalização da pauta. Conversamos, primeiramente, com Luana Fioravanti – citada no texto – a qual efetuou a troca do nome no ano de 2017, que contou com entusiasmo sobre o processo. Logo em seguida, trouxemos a voz da ONG Igualdade, que possui extrema prioridade pra falar sobre o assunto, pois é responsável por diversos eventos, atividades e paradas do orgulho LGBT em toda região Sul. 

Concluímos o que já esperávamos. Apesar de o nome social ser um importante marco para essas minorias, ainda falta muito para as pessoas da letra T serem reconhecidas e respeitadas enquanto cidadãs, e conquistarem todos os direitos negados as mesmas. Reconhecemos o que a Universidade buscou com a aprovação do nome social, mas é importante sempre voltar o olhar para esses sujeitos, para que eles nunca deixem de sentir-se inclusos.

Reportagem: Eloíze Moraes e Paulo Cesar Ferraz

 

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