Sancionada pelo prefeito Jorge Pozzobom (PSDB) no mês de setembro, a lei municipal 6262/2018 proíbe pontos comerciais de Santa Maria a oferecerem canudinhos plásticos para os clientes. Essa regulamentação também é a primeira legislação do tipo própria de uma cidade no estado do Rio Grande do Sul.
Proposta pelo vereador Admar Pozzobom (PSDB), a lei permite que bares e restaurantes da cidade ofereçam apenas canudos de materiais biodegradáveis para o público. Os estabelecimentos têm 180 dias para se adaptar, com a legislação se tornando obrigatória a partir de março de 2019. Em caso de descumprimento da lei, a multa será de mil reais.
Os canudos plásticos demoram cerca de 200 anos para se recompor. Por causa disso, muitos acabam caindo na natureza e são ingeridos por animais marinhos, podendo gerar problemas gastrointestinais e bucais neles. A cidade do Rio de Janeiro foi pioneira em proibir a comercialização desses canudos no país. Conversamos com Admar sobre a lei e as críticas referentes à ela. Confira:
O que inspirou o senhor a propor essa lei?
Quando eu assumi aqui [mandato na Câmara de Vereadores], em 2009, a gente cria alguns pilares do mandato. Os meus foram: esportes, que tenho uma ligação muito forte, saúde, educação e meio ambiente. São as áreas que a gente busca inspirações, projetos em cima disso.
A gente sabe a preocupação do meio ambiente com a questão do plástico. O copo plástico tem como reciclar, o PET também é reciclável. E o canudo é um produto difícil de recolher, por causa do tamanho.
Uma amiga, eleitora minha, foi no Rio de Janeiro. O pessoal lá falou pra ela que tinha essa lei. E de lá mesmo ela já me mandou [informações]. Daí quando ela me passou os dados, meu assessor jurídico foi buscar os embasamentos para lei, e fomos a primeira cidade gaúcha a receber essa lei.
O senhor tem informações sobre como foi a reação do comércio da cidade?
Sempre quando há uma despesa, que a pessoa mexe no bolso, os primeiros momentos são dolorosos. Muitos que não conversam com a gente, que omitem sua opinião, depois que nós conversamos até mudam o pensamento. Mas se a gente vai colocar num parâmetro de escalonamento, de porcentagem, foi muito mais positivo do que negativo. Mas vai ter gente que vai reclamar sempre. Nesse escalonamento, posso te afirmar 80% [de aprovação], mas esses 20% não são negativos, são pessoas que não prestaram atenção o que é a lei, ou não sabem o que significa essa lei, não é que 20% são contra. Deve dar uma margem de 5% contrário, ou 15% que não entendem a lei, não entendem pro o que ela serve.
Quando um projeto é positivo, é difícil medir. Nossa medição nisso é ver o que a imprensa [diz sobre o fato]. Quando a imprensa dá enfoque a algo que a gente fez, tu vê o tamanho do projeto. Eu digo isso porque não foi só a imprensa de Santa Maria que me procurou. G1, a imprensa de São Paulo, um repórter de Minas Gerais… Tu vê que o troço propagandou, é uma coisa boa.
Pessoas deficientes criticam esse tipo de lei pois muitas delas possuem dificuldades motoras para levantar copos, necessitando de canudos. Elas afirmam que os de papel tendem a se desmanchar. O que o senhor pensa sobre isso?
Eu sou presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, tenho um filho autista, a gente tem essa frente de ajudar as pessoas com deficiência. Não chegou nenhuma queixa nesse sentido para mim. Mas, existem outros canudos a não ser o plástico. Existe canudo de vidro, bambu, que são canudos que a gente não colocou como opção na lei, porque se eu colocar canudo de vidro ele vai precisar ser lavado, dai tu vai gastar mais água e vai poluir mais o meio ambiente – porque essa água vai ter detergente e outras coisas. Mas quando tu vai usar na tua casa, que é para uma pessoa específica, sem fins comerciais, nesse caso da pessoa com deficiência, ela vai ter a opção do canudo de vidro ou de plástico duro, que pode reaproveitar.
Dentro da sua casa, essas pessoas poderiam usar até mesmo o canudo plástico, não tem como tu fiscalizar. Se torna proibido a comercialização dele, mas não tem poder de fiscalização dentro da casa das pessoas. Nosso projeto é mais para conscientizar. Depois de sancionado a lei, tem 180 dias para a cidade se adequar. Mas tem gente que já já não está usando canudo. Um exemplo, fui jantar com minha família em um restaurante. O garçom trouxe um suco de laranja com canudo plástico para minha filha e ela disse “não precisa o canudo, vou tomar no copo.” Isso é conscientização. A gente precisa conscientizar as pessoas que isso faz mal para a natureza, esse canudo que é jogado na natureza depois.
A punição para quem não cumprir a lei, a partir de março de 2019, será uma multa de mil reais. Esse dinheiro será aplicado em iniciativas ambientais da cidade ou ainda não há rumo definido?
Vai para o caixa único da prefeitura. O ordenador de despesa é o prefeito ou secretários, que vão determinar [o uso].
Alguns biólogos consultados pelo Diário de Santa Maria criticaram a lei pois o canudo de papel, por ser muito pequeno, geralmente não vai reciclado. O senhor pensa em alterar a lei para canudos retornáveis? Houve contato com ambientalistas enquanto o texto da lei era escrito?
Não tive. O papel biodegradável já é isso, se ele cair na natureza ele já vai se decompor, num prazo bem pequeno. O canudo de plástico demora 200 anos para se decompor. Então, mesmo que esse papel biodegradável caia na natureza, daqui a um tempo ele se decompõe.
Entrevista e matéria por Poliana Corrêa, bolsista de Jornalismo no projeto UMA – Universidade Meio Ambiente
