A avaliação de curso compõe, juntamente com a avaliação de instituição (avaliação institucional e autoavaliação) e Enade, os três pilares do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), instituído pela Lei N. 10.861, de 14 de abril de 2004. Os cursos de educação superior passam por três tipos de avaliação: para autorização, para reconhecimento e para renovação de reconhecimento.
Para autorização: avaliação feita quando uma instituição pede autorização ao MEC para abrir um curso. Quando a instituição tem autonomia, como a UFSM, o encaminhamento de processo de autorização só será necessário no caso de abertura de cursos novos fora de Sede. Porém, mesmo nestes casos, a visita poderá ser dispensada pelo MEC.
Para reconhecimento: Quando a primeira turma do curso novo entra na segunda metade do curso, a instituição deve solicitar seu reconhecimento. É feita, então, uma segunda avaliação para verificar se foi cumprido o projeto apresentado para autorização, ou uma primeira avaliação, quando não houve a necessidade de autorização.
Para renovação de reconhecimento: Essa avaliação é feita de acordo com o Ciclo do SINAES, ou seja, a cada três anos. É calculado o Conceito Preliminar do Curso (CPC) e aqueles cursos que tiverem conceito preliminar 1 ou 2 serão avaliados in loco. Os cursos que não fazem ENADE, obrigatoriamente terão visita “in loco” para este ato autorizativo.
A visita in loco é feita por dois avaliadores, sorteados entre os cadastrados no Banco Nacional de Avaliadores (BASis). Os avaliadores seguem parâmetros de um documento próprio que orienta as visitas – os instrumentos para avaliação “in loco“. São avaliadas as três dimensões do curso: a organização didático- pedagógica; o corpo docente e tutorial e a infraestrutura. Como resultado dessa visita, o curso receberá conceitos nas três dimensões e um conceito final que será o Conceito de Curso (CI), podendo chegar ao conceito máximo de 5.
Cada dimensão é composta por vários indicadores que buscam traçar os principais aspectos do curso, sendo 36 indicadores para a dimensão ‘organização didático-pedagógica’; 21 indicadores para a dimensão ‘corpo docente e tutorial’e 23 indicadores para a dimensão ‘infraestrutura’ (com base no instrumento de avaliação vigente). Além disso, a Comissão de Avaliação verifica os requisitos legais exigidos para o funcionamento do curso. Como forma de publicizar os conceitos recebidos pelos cursos por ocasião das visitas das Comissões de Avaliação de Cursos, encontra-se disponível os resultados por ano, desde 2012. Os resultados foram disponibilizados considerando curso, grau, modalidade, campus, qual ato autorizativo refere-se, podendo ser Reconhecimento de Curso ou Renovação de Reconhecimento e estão divulgados pelas Dimensões (organização didático-pedagógica, corpo docente e tutorial e infraestrutura) e pelo conceito final.
A disponibilização de tais informações à comunidade faz parte de um conjunto de ações idealizadas pela COPLAI, com o objetivo de divulgar e consolidar o processo de avaliação institucional como prática permanente e pressuposto de controle de qualidade da UFSM.