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CIS trabalha na elaboração da Minuta de Flexibilização da Jornada de Trabalho



A Comissão Interna de Supervisão (CIS), juntamente com a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP), trabalha na elaboração de uma resolução referente à flexibilização da jornada de trabalho no âmbito das unidades e subunidades da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).

A flexibilização da jornada de trabalho dos servidores públicos federais é regulamentada pelo Decreto nº 1.590/1995, posteriormente alterado pelo Decreto nº 4.836/2003. De acordo com essas normas, a jornada regular no serviço público é de 8 horas diárias e 40 horas semanais. Contudo, os decretos estabelecem a possibilidade de redução para 6 horas diárias e 30 horas semanais, sem prejuízo da remuneração, em casos específicos.

Atualmente a CIS estuda a legislação e elabora a minuta da nova resolução.

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https://ufsm.br/r-927-40

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