O grupo realiza ações na promoção da cidadania, acesso aos serviços públicos e em políticas públicas de apoio à população Migrante da cidade.
Neste ano o coletivo Migraidh completa uma década de trabalho com a comunidade migrante de Santa Maria. Coordenado pela docente do departamento de Direito, Giuliana Redin, o grupo une a Pesquisa, Ensino e Extensão no combate à xenofobia, na promoção dos direitos humanos, das políticas públicas e processos legislativos para a população refugiada e migrante da cidade. Em comemoração aos 10 anos, foi realizada uma exposição contando a história do grupo, marcada pela luta dos direitos humanos dos imigrantes e refugiados que estão na cidade.
Composto por uma equipe multidisciplinar, o programa assessora e oferece atenção integral à população migrante, realiza ações como o auxílio jurídico e documental, atendimento psicossocial, encaminhamento a serviços públicos, contribui na inserção do mercado de trabalho e no ensino da língua portuguesa. “Trabalhamos como facilitadores e mediadores do migrante, para que ele possa acessar os serviços públicos. Por exemplo, acompanhamos até uma escola para conseguir a matrícula do Imigrante e buscamos participar no espaço da escola, para saber como está a inserção dessa criança. Atuamos também para o acesso à direitos, realizando o acompanhamento junto a órgãos públicos. Além disso, realizamos formações de servidores em todas as áreas”, explica a docente.
O programa foi criado em 2013, a partir da iniciativa de Redin, e baseia-se na metodologia do “Encontro com o outro” e na busca pelo conhecimento, principalmente voltado ao Direito Humano de Migrar como luta por reconhecimento. O Assistente de Projeto da Agência da ONU para as Migrações, Luís Augusto Bittencourt – participante do grupo de 2013 a 2020 -, conta que estava iniciando o Curso de Direito da UFSM quando foi convidado a integrar o grupo: “Participei desde a primeira reunião e a partir daí compreendi a magnitude do que estava sendo trabalhado, por diferentes óticas. No início, o foco eram pesquisas, tanto bibliográficas, normativas, quanto de campo. Com o amadurecimento das discussões, a extensão também foi criada e então novas ações surgiram”.
Atualmente o grupo têm seis linhas de pesquisa: A chamada “Proteção e promoção dos Direitos Humanos de imigrantes no Brasil” na área do Direito, outra na Comunicação Social, Ciências Sociais, Letras e na Psicologia. A produção científica do coletivo tem como metodologia o encontro da realidade cotidiana com a presença do sujeito, este formado pelo “Encontro com o outro”. Na produção de pesquisas o grupo tem como finalidade a responsabilidade ética diante do Outro. “Trabalhamos a nossa pesquisa implicada com a extensão, muito do que fazemos na extensão é objeto de discussão no campo científico. Pensamos cientificamente buscando o campo prático”, afirma a coordenadora.
A extensão do programa acontece no programa assessoria a imigrantes, em ações como as rodas de conversa – criada em 2015 a partir da demanda da comunidade senegalesa pelo obstáculo da comunicação – que promove o espaço de escuta, e o ensino da língua portuguesa. Segundo Redin, na assessoria a migrantes e refugiados: “Buscamos entender que existe uma dimensão de atenção dele como um sujeito íntegro em todas as suas dimensões e aspectos, que envolvem a condição viver melhor aqui no local, onde escolheram para viver ou que vieram como destino”.
Durante essa década de trabalho, o coletivo já atuou diretamente na criação e promoção de políticas públicas para a população migrante. A ação já participou em debates na Câmara de deputados sobre a nova lei de Migração aprovada em 2017, da 1° Conferência Nacional sobre Migrações e Refúgio do Ministério da Justiça (Comigrar) – conferência que elaborou a Política Nacional de Migrações e Refúgio -, além de receber moção de apoio do legislativo Municipal.
De acordo com a docente, é fundamental a criação de políticas públicas que atendam essa população: “O imigrante vem de um processo forçado, ele é obrigado a deixar a sua raiz, história e familiares por uma necessidade migratória. Quando chega no país existe a barreira linguística, que muitas vezes ele não fala uma palavra do português, o Brasil é um país monolinguista essas pessoas não falam outros idiomas a não ser o português, assim é muito difícil se colocar no mercado de trabalho”.
O programa realiza diversas ações fundamentais para a melhoria da qualidade de vida dos imigrantes e refugiados, e desta forma, proporciona a conscientização para que na comunidade acadêmica e de Santa Maria exista um espaço de escuta e respeito, além de promover a cidadania e o acesso aos direitos da comunidade migrante. “É o reconhecimento daquele que é estruturalmente negado. Porque a nossa ideia de cidadania é quem tem vínculo político, como costumamos ouvir que: ‘primeiro os brasileiros’. Essa concepção de que uns têm menos direitos que outros porque não nasceu naquele lugar, é de uma brutalidade tremenda. O nosso trabalho é contribuir para o reconhecimento do migrante e do refugiado como um sujeito de direitos e absoluta igualdade com qualquer brasileiro, na medida que ele vem para o nosso território e que constrói sua vida e participa do espaço público. E ele ajuda no crescimento e desenvolvimento do nosso país e cidade.”, afirma Giuliana Redin.
Texto por: Júlia Almeida
