O NPPDI – Núcleo de Pesquisa e Práticas em Direito Internacional (CNPq/UFSM) convida para a

14a Edição do Ciclo de Debates em Direito Internacional:
POLÍTICAS PÚBLICAS ENTRE O DIREITO E AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS

Classicamente, sobretudo no Brasil, o campo do Direito tem priorizado estudos institucionais em perspectiva normativa. No entanto, estudos interdisciplinares conduzidos nas últimas décadas em proximidade com os campos da Ciência Política e das Relações Internacionais têm proposto uma abordagem mais operacional do direito, focando em planos de ações governamentais voltados à concretização de direitos. Para discutir esta literatura, a 14a Edição do Ciclo de Debates em Direito Internacional discutirá as bases conceituais, justificativas e orientações para o estudo multidisciplinar de políticas públicas e os ganhos analíticos deste estudo para os campos do Direito e das Relações Internacionais. O Ciclo também sintetizará  abordagens teóricas influentes e discutirá a institucionalidade e a processualidade jurídica das políticas públicas e fornecerá.

Cronograma de leituras:

05/07 – Porque estudar políticas públicas em Direito (Internacional?)? 

BUCCI, Maria Paula Dallari. Buscando um conceito de políticas públicas para a concretização dos direitos humanos. Cadernos Pólis 2: Direitos Humanos e Políticas Públicas, São Paulo, Instituto Pólis, v. 2, 2001, p. 5-16. Texto aqui.

BUCCI, Maria Paula Dallari. Um Programa para o ensino de Direito e Políticas Públicas. Revista Do Direito, v. 69, 2023, p. 1-32. Texto aqui.

12/07 – Políticas Públicas e Relações Internacionais

DE SOUZA, Matheus Silveira; BUCCI, Maria Paula Dallari. O estado da arte da abordagem direito e políticas públicas em âmbito internacional: primeiras aproximações. REI – Revista Estudos Institucionais, v. 5, n. 3, p. 833-855, 2019. Texto aqui. 

19/07 – Abordagens teórica no estudo das Políticas Públicas 

Schmidt, J. P. (2018). Para estudar políticas públicas: aspectos conceituais, metodológicos e abordagens teóricas. Revista Do Direito, (56), p. 119-149. Texto aqui.

26/07: Porque estudar políticas públicas em Relações Internacionais?

FARIA, Carlos Aurélio Pimenta. Políticas públicas e relações internacionais. Brasília: Enap, 2018, p. 09-15 e 79-101. Texto aqui.