Na semana de celebrações do Dia Mundial do Refugiado, o Migraidh e Cátedra Sérgio Vieira de Mello da UFSM promovem a live Revalidação de Diplomas e Inserção de Migrantes e Refugiados nas Universidades, que será transmitida no dia 21 de junho, às 19h, pelo Canal do Migraidh/CSVM no YouTube. As inscrições para o evento serão realizadas pelo formulário: https://forms.gle/dHGUbcn4J5qweme58. 

O evento apresenta um dos debates mais sensíveis da agenda migratória, o da integração local, a partir de um dos muitos desafios: a revalidação e reconhecimento de diplomas e a inserção da população migrante e refugiada nas universidades. Desde 1997, a Lei de Refúgio estabeleceu como Política de Estado a facilitação para o reconhecimento de certificados e diplomas e ingresso em instituições acadêmicas de todos os níveis, “levando-se em consideração a situação desfavorável vivenciada pelos refugiados”. Ainda, desde 2017, a Lei de Migração expressamente assegurou como princípio a “igualdade de tratamento e de oportunidade” e a “inclusão social, laboral e produtiva do migrante por meio de políticas públicas”.

Passados 24 anos da Lei de Refúgio, essas respostas ainda não vieram. Refugiados e migrantes encontram enorme barreira para que sua qualificação seja reconhecida no Brasil, ficam muito mais submetidos a condições desiguais de trabalho e a nossa sociedade perde o potencial da qualificação humana, científica e cultural, essencial para seu desenvolvimento. A situação de migração também impossibilita jovens migrantes acessarem em igualdade de condições a educação superior. Em relação aos refugiados, apenas 3% estão matriculados no ensino superior, conforme dados estatísticos dos países que acolhem mais da metade das crianças refugiadas no mundo (ACNUR, 2019).

São essenciais políticas públicas que possam mudar esse panorama de exclusão e as universidades, pela autonomia que lhes é conferida, podem produzir respostas para mudança dessa realidade.

O diálogo objetiva aprofundar a discussão sobre os desafios de direitos humanos que decorrem desta agenda, experiências e perspectivas. Será mediado pela coordenadora do Migraidh e Cátedra Sérgio Vieira de Mello na UFSM, professora Giuliana Redin, e contará com a participação de especialistas no tema e representantes da Universidade Federal de Santa Maria:

Camila Suemi Tardin, advogada na Associação Compassiva e coordenadora do Projeto de Revalidação de Diploma de Refugiados a nível nacional em parceria com o ACNUR;

William Torres Laureano da Rosa, Assistente Sênior de Elegibilidade do escritório da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) em São Paulo, pesquisador da UNICAMP e professor do Programa de Relações Internacionais San Tiago Dantas (UNESP, UNICAMP, PUC-SP).

Leonardo Cavalcanti, professor da UnB e coordenador do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra).

Luciano Schuch, professor e vice-reitor da UFSM.

Luiz Eduardo Boneti, estudante do Curso de Direito e coordenador do DCE.

Haroon Ali, estudante do Curso de Medicina da UFSM.

Sobre a Cátedra Sérgio Vieira de Mello na UFSM

A Cátedra Sérgio Vieira de Mello foi instituída na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) no ano de 2015, pela assinatura do Termo de Parceria entre a universidade e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados e representa o compromisso da UFSM com a agenda de direitos humanos da população refugiada no âmbito de sua autonomia universitária. O convênio objetiva a promoção e difusão do Direito Internacional dos Refugiados e integração local de migrantes forçados.

O Migraidh, Grupo de Ensino, Pesquisa e Extensão, Direitos Humanos e Mobilidade Humana Internacional, é o responsável técnico pelo Convênio, que é subsidiado pelas suas ações. Dentre suas iniciativas, destaca-se a proposta de Resolução para a criação do “Programa de Acesso à Educação Técnica e Superior da UFSM para refugiados e imigrantes em situação de vulnerabilidade”, protocolada em 2014 sob n. 23081.019460/2014-68, como ampliação das ações afirmativas na universidade. Tal política, orientada pelo princípio fundamental da igualdade de oportunidade e de tratamento no acesso à educação técnica e superior, foi aprovada na UFSM em 2016, e referenciada nacional e internacionalmente pelo seu caráter inovador na promoção de direitos humanos.

No dia da live, será disponibilizado formulário para certificação.