Organizadoras: Ana Cláudia Oliveira Pavão; Sílvia Maria de Oliveira Pavão; Tatiane Negrini.

Editora: FACOS-UFSM

Ano: 2024.

Organizadoras: Ana Cláudia Oliveira Pavão; Sílvia Maria de Oliveira Pavão; Tatiane Negrini.

Editora: FACOS-UFSM

Ano: 2024.

Organizadoras: Ana Claudia Oliveira Pavão e Sílvia Maria de Oliveira Pavão

Editora: FACOS – UFSM

Ano: 2024.

Organizadoras: Ronise Venturini Medeiros, Sílvia Maria de Oliveira Pavão e Tatiane Negrini

Editora: Arco Editores

Ano: 2024.

🚨 Está aberta a SELEÇÃO de membros para o PET – CC 🚨

Está aberta a seleção para estudantes de Ciência da Computação que procuram uma oportunidade para atuar em diferentes âmbitos da graduação e para atuar em diferentes projetos no PET – CC!

Atualmente, há apenas uma vaga para não-bolsista no PET-CC. Contudo, vale ressaltar que no fim do semestre, provavelmente, diversos membros encerrarão seu vínculo com o PET-CC, liberando dessa forme novas vagas tanto para bolsistas como não-bolsistas!

A seleção está sendo feita agora para que seja possível realizar as entrevistas de forma presencial!

Período de Inscrições: de 06 de novembro até 13 de novembro de 2024.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA

RESOLUÇÃO UFSM N° 158, DE 28 DE MAIO DE 2024

Altera o Artigo 18, Inciso II, alínea “a” do Título III das Resoluções UFSM N. 031/202 e N. 032/2020.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e considerando:

- a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, de 05 de outubro de 1988;

- o art. 1º, § 5º Lei n° 8.168, de 16 de janeiro de 1991, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e suas alterações;

- a Lei n° 9.784, de 29 janeiro de 1999,que dispõe sobre as funções de confiança a que se refere a Lei n° 7.596, de 10 de abril de 1987, e dá outras providência; ;

- o disposto no art. 12 da Lei n° 12.772, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; sobre a Carreira do Magistério Superior, de que trata a Lei n° 7.596, de 10 de abril de 1987; sobre o Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e sobre o Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal, de que trata a Lei n° 11.784, de 22 de setembro de 2008; sobre a contratação de professores substitutos, visitantes e estrangeiros, de que trata a Lei n° 8.745 de 9 de dezembro de 1993; sobre a remuneração das Carreiras e Planos Especiais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, de que trata a Lei n° 11.357, de 19 de outubro de 2006; altera remuneração do Plano de Cargos Técnico-Administrativos em Educação; altera as Leis n° 8.745, de 9 de dezembro de 1993, 11.784, de 22 de setembro de 2008, n° 11.091, de 12 de janeiro de 2005, N. 11.892, de 29 de dezembro de 2008, n° 11.357, de 19 de outubro de 2006, n° 11.344, de 8 de setembro de 2006, n° 12.702, de 7 de agosto de 2012, e n° 8.168, de 16 de janeiro de 1991; revoga o Art. 4º da Lei n° 12.677, de 25 de junho de 2012; e dá outras providências;, alterada pela Lei n° 12.863, de 24 de setembro de 2013;;

- a Lei n° 13.325, de 29 de julho de 2016, que altera a remuneração, as regras de promoção, as regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões de servidores públicos da área da educação, e dá outras providências;

- a Portaria Normativa n° 554, de 20 de junho de 2013;

- o Decreto n° 9.191, de 1° de novembro de 2017,, que estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado;

- a Portaria Normativa n° 982, do Ministério de Educação, de 03 de outubro de 2013, , que estabelece as diretrizes gerais para o processo de avaliação de desempenho para fins de progressão e de promoção de servidores pertencentes ao Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, de que trata o capítulo III da Lei n° 12.772, de 28 de dezembro de 2013, alterada pela Portaria Normativa n° 010, do Ministério de Educação, de 28 de março de 2014;

- a Portaria n° 145, de 10 de dezembro de 2021, da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior do Ministério da Educação, que consolida as disposições sobre o Qualis Periódicos, seus objetivos e finalidade;

- o novo Novo Qualis CAPES (2017-2020), a Avaliação Quadrienal 2017 – 2020 que considera o novo Qualis, disponível em https://periodicos.pf.gov.br/index.php/RBCP/novoqualis

- o Estatuto da Universidade Federal de Santa Maria com as adequações aprovadas pela Resolução UFSM n° 037, de 30 de novembro de 2010, aprovado pela Portaria n° 156, de 12 de março de 2014, e publicado no Diário Oficial da União em 13 de março de 2014;

- o Regimento da UFSM, disposto na Resolução UFSM N. 006/2011, atualizado pela Resolução UFSM N. 016/2019;

- a Resolução n° 018, de 02 de setembro de 2019, que dispõe sobre as atividades do Magistério Federal da Universidade Federal de Santa Maria e revoga a Resolução n° 007/2018;

- a Resolução UFSM n° 032, de 09 de novembro de 2020, que dispõe sobre o estabelecimento/aplicação de critérios para a promoção à Classe D, e a progressão entre níveis na classe D, Professor Associado, de docentes da carreira do magistério superior do Quadro Permanente da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM); ;

- a Resolução UFSM n° 031, de 09 de novembro de 2020, que dispõe sobre o estabelecimento/aplicação de critérios para avaliação de docentes da carreira do Magistério Superior com vistas à promoção para Classe E, Professor Titular, Nível Único, do Quadro Permanente da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM);

- a Resolução UFSM n° 054, de 1º de junho de 2021,, que regulamenta a proposição e a emissão de Atos Normativos no âmbito da Universidade Federal de Santa Maria; e, ;

- o Parecer N. 017/2024 da Comissão de Legislação e Regimentos (CLR), aprovado na 871ª Sessão do Conselho Universitário (CONSU), de 26 de abril de 2024, referente ao Processo N.° 23081.013470/2024-61;

RESOLVE:

Art. 1° Alterar o Artigo 18, Inciso II, alínea “a” do Título III das Resoluções UFSM N. 031/202 e e N. 032/2020.

Art. 2° O Artigo 18, Inciso II, alínea “a” do Título III da Resolução UFSM N. 031/2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

“(...)

a) Artigos Científicos

1. Qualis A1 - 25 (vinte e cinco) pontos/artigo;

2. Qualis A2 - 21 (vinte e um) pontos/artigo;

3. Qualis A3 ou A4 - 17 (dezessete) pontos/artigo;

4. Qualis B1 ou B2 - 12 (doze) pontos/artigo;

5. Qualis B3 ou B4 - 7 (sete) pontos/artigo;

6. Qualis C - 1 (um) ponto/artigo.

(...)” (NR)

Art. 3° O Artigo 18, Inciso II, alínea “a” do Título III da N. 032/2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

“(...)

a) Artigos Científicos

1. Qualis A1 - 25 (vinte e cinco) pontos/artigo;

2. Qualis A2 - 21 (vinte e um) pontos/artigo;

3.Qualis A3 ou A4 - 17 (dezessete) pontos/artigo;

4. Qualis B1 ou B2 - 12 (doze) pontos/artigo;

5. Qualis B3 ou B4 - 7 (sete) pontos/artigo;

6. Qualis C - 1 (um) ponto/artigo.

(...)” (NR)

Art. 4° Esta Resolução entra em vigor em 29 de maio de 2024, por se tratar de urgência solicitada no expediente administrativo, de acordo com o que prevê o Artigo 4º do Decreto n° 10.139, de 28 de novembro de 2019.

§ 1° A classificação do Sistema Qualis da CAPES será a vigente na data de abertura do processo.

§ 2° Havendo qualquer modificação legislativa, ou ainda, advindo qualquer situação legal que impacte na legalidade da presente Resolução, a mesma se aplica de imediato.

Luciano Schuch

Reitor

Este texto não substitui o documento original, publicado no Portal de Documentos. Disponível em:https://portal.ufsm.br/documentos/publico/documento.html?id=15077912]]> https://www.ufsm.br/cursos/graduacao/santa-maria/relacoes-publicas/2024/03/26/encerra-nesta-sexta-feira-29-03-submissao-de-trabalhos-para-a-etapa-facos-do-premio-expocom-2024-etapa-regional Tue, 26 Mar 2024 19:22:15 +0000 https://www.ufsm.br/cursos/graduacao/santa-maria/relacoes-publicas/?p=672

Na próxima sexta-feira, dia 29 de março, encerram as inscrições para a submissão de trabalhos para a Etapa FACOS da 30º edição do Prêmio Regional Expocom (Exposição de Pesquisa e Produção Experimental em Comunicação). Esta edição integra a programação do encontro regional do congresso da Intercom Sul, que ocorrerá no campus de Frederico Westphalen da UFSM,  de 13 a 15 de junho. 

PRÊMIO EXPOCOM 2024 

O Prêmio contempla as seguintes categorias: “Jornalismo”, “Publicidade e Propaganda”, “Relações Públicas e Comunicação Organizacional”, “Cinema e Audiovisual”, “Produção Transdisciplinar” e “Rádio, TV e Internet”, que abrigam diversas modalidades (sub-categorias). 

O aluno interessado deverá observar atentamente as exigências expressas pelo regulamento do Expocom, submeter o trabalho na categoria na qual ele se enquadra e realizar a inscrição para a Etapa Facos até o dia 29/03/2024, pelo formulário de inscrição (disponível aqui), e anexar os seguintes documentos:

Versão digital do material/produto; 
Paper com as seguintes etapas descritas: Título; descrição do objeto de estudo; descrição das pesquisas realizadas (metodologia); descrição da produção, conforme as normas disponíveis no tutorial (disponível aqui)         
Obs: com exceção do título, cada um dos demais itens do paper deve conter entre 400 e 4000 caracteres com espaços. 

ATENÇÃO: O descumprimento das normatizações do Regulamento do Prêmio Expocom 2024 (disponível aqui) e das solicitações desta chamada implicam na desclassificação do trabalho.

 A Comissão Local ( composta por professores voluntários e servidores técnico-administrativos do Departamento) fará a conferência dos materiais e verificará eventuais sobreposições de trabalhos em categorias, podendo, nesse caso, propor deslocamentos conforme a natureza das produções (ou seja, poderemos alterar a categoria indicada por você). Fica reservado o direito de convocação dos orientadores ou, na ausência destes, de um professor da área, para auxílio em questões inerentes a essa etapa do processo. 

 A listagem completa dos trabalhos selecionados na Etapa FACOS será divulgada até 19/04/2024 nos sites dos cursos. Todos os trabalhos selecionados serão cadastrados no sistema da Intercom pela Comissão local até dia 25/04/2024. Confira abaixo, a tabela com as atividades e seus respectivos prazos.

A seleção na Etapa FACOS e eventual seleção na etapa regional, com indicação para apresentação durante o Congresso, não implicam em compromisso de financiamento e demais custos de participação por parte do Departamento de Ciências da Comunicação, das Coordenações dos Cursos ou outros setores da Universidade. 

Solicitações de esclarecimentos devem ser encaminhados aos e-mails informados abaixo:

Jornalismo - Prof. Cássio dos Santos Tomaim Coordenador do Curso coordenacaojn@ufsm.br

Produção Editorial - Prof. Leandro Stevens Coordenador Curso de Produção Editorial coordenacao.pe@ufsm.br

Profa. Milena Oliveira-Cruz Coordenadora do Curso de Publicidade e Propaganda pp@ufsm.br

Profa. Rejane de Oliveira Pozobon Coordenadora do Curso de Relações Públicas coordrp.ccsh@ufsm.br

Para mais informações a respeito do Prêmio Expocom, acesse o site (disponível aqui)

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

PORTARIA NORMATIVA UFSM N° 077, DE 20 DE MARÇO DE 2024

Aprova a criação do órgão colegiado denominado “Comitê Gestor PROEXT-PG UFSM” (CGPROEXT-PG) vinculado às “Pró-reitorias de Pós-graduação e Pesquisa e de Extensão” na estrutura organizacional da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).



O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e considerando:

- a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, de 05 de outubro de 1988;

- a Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais;

- a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e suas alterações;

- a Lei Complementar n° 95, de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o Parágrafo Único do art. 59 da Constituição Federal, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona;

- o Decreto n° 9.191, de 1° de novembro de 2017, que estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado;

- o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino;

- o Decreto n° 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto;

- o Estatuto da Universidade Federal de Santa Maria, com as adequações aprovadas pela Resolução UFSM n° 037, de 30 de novembro de 2010, aprovado pela Portaria n° 156, de 12 de março de 2014, e publicado no Diário Oficial da União em 13 de março de 2014; e,

- o Regimento Geral da UFSM, disposto na Resolução UFSM n° 006, de 28 de abril de 2011, atualizado pela Resolução UFSM n° 016, de 02 de julho de 2019;

- a Resolução UFSM n° 015, de 07 de julho de 2014, que aprova o Regimento Geral da Pós-Graduação Stricto Sensu e Lato Sensu da Universidade Federal de Santa Maria, com alterações das Resoluções UFSM n° 040/2019, de 02 de dezembro de 2019, n° 104/2019, de 03 de outubro de 2022, n° 124/2023, de 14 de abril de 2023, e n° 139/2023, de 29 de agosto de 2023;

- a Resolução UFSM n° 139, de 29 de agosto de 2023, que aprova o novo Regulamento Geral da Pós-Graduação Stricto Sensu da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e a Política Institucional de Pós-graduação e Pesquisa no âmbito da UFSM, alterando o Estatuto da UFSM, o Regimento Geral da UFSM, e a Resolução UFSM n° 015/2014;

- a Resolução UFSM n° 054, de 1º de junho de 2021, que regulamenta a proposição e a emissão de Atos Normativos no âmbito da Universidade Federal de Santa Maria;

- a Resolução UFSM n° 016, de 23 de junho de 2020, que estabelece a nova estrutura organizacional da Pró-reitoria de Extensão (PRE) da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM, suas competências e atribuições e altera o Regimento Geral da UFSM;

- a Resolução UFSM n° 104, de 03 de outubro de 2022, que estabelece a nova estrutura organizacional da Pró-reitoria de Pós-graduação e Pesquisa (PRPGP) vinculada à “Universidade Federal de Santa Maria”, suas competências e atribuições;

- a Portaria conjunta CAPES/SESu n° 1, de 08 de novembro de 2023, que dispõe sobre o Programa de Extensão Universitária da Pós-Graduação (PROEXT-PG) do Ministério da Educação (MEC), por meio de sua Secretaria de Educação Superior (SESu) e pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), alterada pela Portaria conjunta CAPES/SESU n° 2, de 10 de novembro de 2023;

- o projeto institucional de extensão da Pós-graduação, “Pós-graduação Além do Arco: a UFSM Transformando a Sociedade (PROEXT-PG UFSM Além do Arco)”, proposto e aprovado para financiamento pelo Programa PROEXT-PG (CAPES/SESU) e que prevê a criação do Comitê Gestor PROEXT-PG UFSM;

- o que consta no Processo n° 23081.024853/2024-65.




RESOLVE:




Art. 1º Aprovar a criação do órgão colegiado denominado Comitê Gestor PROEXT-PG UFSM (CGPROEXT-PG), vinculado às “Pró-reitorias de Pós-graduação e Pesquisa e de Extensão” na estrutura organizacional da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).

§ 1º O comitê destina-se a garantir a governança, a transparência e a imparcialidade na gestão dos recursos (custeio e bolsas) e execução do projeto institucional extensão da Pós-graduação, “Pós-graduação Além do Arco: a UFSM Transformando a Sociedade (PROEXT-PG UFSM Além do Arco)”.

§ 2º O referido comitê trata-se de órgão colegiado temporário com prazo de duração de 3 (três) anos, em consonância com o prazo de execução e prestação de contas do projeto, com possibilidade de prorrogação de acordo com as necessidades.

 

CAPÍTULO I

DAS COMPETÊNCIAS

 

Art. 2º Caberá ao órgão colegiado denominado Comitê Gestor PROEXT-PG UFSM (CGPROEXT-PG), de caráter consultivo e deliberativo:

I - decidir sobre questões relacionadas à gestão e execução do projeto institucional extensão da Pós-graduação, “Pós-graduação Além do Arco: a UFSM Transformando a Sociedade (PROEXT-PG UFSM Além do Arco)”, incluindo a apreciação dos editais internos de seleção de subprojetos;

II - zelar pelo cumprimento das normativas, regulamentos e diretrizes estabelecidos pela CAPES e pela SESu para o Programa PROEXT-PG;

III – atender às convocações realizadas pelo(a) coordenador(a) do projeto institucional;

IV – apreciar os editais internos para seleção de projetos de extensão (subprojetos) para financiamento, assegurando que estejam baseados em critérios de qualidade acadêmica, relevância social, impacto gerado e efetividade das ações e alinhados com o projeto institucional de extensão PROEXT-PG UFSM Além do Arco;

V – realizar o acompanhamento da execução dos projetos apoiados, incluindo a coordenação e organização do Fórum de Extensão na Pós-graduação da UFSM;

VI - assegurar a aplicação adequada dos recursos financeiros disponibilizados pelo PROEXT-PG, garantindo sua utilização exclusivamente para as atividades no âmbito do programa;

VII – aprovar, no âmbito da UFSM, alterações no plano de aplicação de recursos do projeto institucional e dos subprojetos apoiados na UFSM, se aplicável;

VIII – elaborar relatórios de atividades desenvolvidas, resultados alcançados e aplicação dos recursos financeiros, com base nas informações fornecidas pelos coordenadores dos subprojetos de extensão apoiados pelo projeto institucional PROEXT-PG UFSM Além do Arco.

§ 1º A execução orçamentária e prestação de contas do projeto institucional será realizada com o apoio administrativo da Pró-reitoria de Extensão, que também será responsável por orientar os coordenadores dos subprojetos de extensão em relação a execução de despesas.

§ 2º A gestão das ações relacionadas à inclusão, acompanhamento e cancelamento de bolsistas através do sistema de bolsas da CAPES será realizada com o apoio administrativo do Núcleo de Seleção e Bolsas (NSB) da PRPGP, que também será responsável por orientar os coordenadores dos subprojetos de extensão em relação a seleção e indicação de bolsistas.

 

CAPÍTULO II

DA COMPOSIÇÃO E AUTORIDADE

 




Art. 3º O Comitê Gestor PROEXT-PG UFSM (CGPROEXT-PG) será constituído pelos seguintes membros a serem designados por portaria emitida pelo (a) Reitor (a) da UFSM:

I – coordenador(a) do projeto institucional PROEXT-PG UFSM Além do Arco, presidente do comitê;

II – dois representantes indicados pela Pró-reitoria de Pós-graduação e Pesquisa e seus suplentes;

III – dois representantes indicados pela Pró-reitoria de Extensão e seus suplentes; e

IV – um representante dos coordenadores de subprojetos apoiados pelo PROEXT-PG UFSM e seu suplente, escolhidos por seus pares, quando aplicável.

§ 1º Na ausência do(a) presidente, a presidência será exercida por um dos representantes da PRPGP, escolhido na primeira reunião do Comitê.

§ 2º Os membros terão mandato de 3 (três) anos, limitado ao prazo de duração deste comitê, conforme previsto no art. 1º desta portaria normativa.

§ 3º O membro do inciso IV será indicado via Memorando subscrito pelos(as) coordenadores(as) de subprojetos apoiados.

§ 4º Na composição do referido órgão colegiado deverá ser assegurado, pelo menos, 70% (setenta por cento) dos assentos para o segmento docente, conforme disposto no Art. 56 da LDB.

§ 5º Cada membro poderá ser substituído em qualquer época, sempre que houver consenso da maioria, por meio de uma solicitação escrita do respectivo segmento de representação, ou se o próprio representante assim o desejar.

§ 6º A não participação em três reuniões consecutivas por um membro do comitê acarretará em sua substituição.

Art. 4º Nas reuniões do referido órgão colegiado poderão comparecer, quando convidados pelo presidente, servidores e/ou discentes, a fim de prestarem esclarecimentos sobre assuntos que lhes forem pertinentes.

Parágrafo único. As reuniões deste órgão colegiado, cujos membros possuírem domicílio e/ou residência legal ou estiverem em local diverso da realização da atividade, serão realizadas por videoconferência, sem pagamento de diárias e deslocamento.

 

CAPÍTULO III

DO QUÓRUM DE REUNIÃO E DE VOTAÇÃO

 

Art. 5º As reuniões acontecerão com a presença mínima da maioria simples dos seus membros, considerando-se esse o número legal para a deliberação e votação.

Parágrafo único. Quando da ocorrência de empate na votação, caberá ao(à) Presidente da sessão o voto qualificado.

Art. 6º As convocações serão feitas via correio eletrônico, pelo(a) presidente, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, devendo constar da mesma a Ordem do Dia.

Art. 7º Havendo número legal e declarada aberta a sessão, proceder-se-á a discussão e posterior realização dos pareceres que deverão embasar os processos a serem analisados pelo órgão colegiado em questão.

Parágrafo único. Não havendo quórum, os membros serão convocados para nova reunião 48 (quarenta e oito) horas depois, com a mesma pauta.

 

CAPÍTULO IV

DA PERIODICIDADE DAS REUNIÕES

 

Art. 8º. O Comitê Gestor PROEXT-PG UFSM (CGPROEXT-PG), reunir-se-á de acordo com as demandas específicas de gestão e execução do projeto institucional extensão da Pós-graduação PROEXT-PG UFSM Além do Arco, sempre que convocado(a) pelo(a) presidente ou maioria de seus membros.

Parágrafo único. As reuniões deste órgão colegiado, cujos membros, convidados ou participantes, estejam em entes federativos diversos, serão realizadas por videoconferência, sem pagamento de diárias e deslocamento.

 

CAPÍTULO V

DA UNIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO

 

Art. 9º Caberá ao Núcleo de Criação e Acompanhamento de Cursos (NCAC) da PRPGP, a responsabilidade de realizar o apoio administrativo e demais encaminhamentos para o devido andamento dos trabalhos.

 

CAPÍTULO VI

DO REGIMENTO INTERNO E DOS RELATÓRIOS PERIÓDICOS FINAIS

 

Art. 10. O Comitê Gestor PROEXT-PG UFSM (CGPROEXT-PG) dispensa regimento interno próprio por se tratar de comitê temporário.

Art. 11. O Comitê Gestor PROEXT-PG UFSM (CGPROEXT-PG) tornará pública suas ações, reuniões e materiais específicos de sua área em sítio eletrônico próprio, ressalvado o conteúdo sujeito a sigilo, não havendo necessidades de emitir relatórios periódicos e anuais.

 

CAPÍTULO VII

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

 

Art. 12. É vedada a divulgação de discussões em curso sem a prévia anuência do coordenador(a) do projeto institucional extensão da Pós-graduação PROEXT-PG UFSM Além do Arco.

Art. 13. A participação dos membros deste órgão colegiado será considerada prestação de serviço público relevante, e não será remunerada.

Parágrafo único. As atividades do colegiado e de seus membros não poderá causar prejuízo à prestação do serviço público pelo servidor membro do Colegiado.

Art. 14. As reuniões deste órgão colegiado, cujos membros possuírem domicílio e/ou residência legal ou estiverem em local diverso da realização da atividade, serão realizadas por videoconferência, sem pagamento de diárias, deslocamento.

Parágrafo único. Na hipótese de ser demonstrada, de modo fundamentado, a inviabilidade ou a inconveniência de se realizar a reunião por videoconferência, serão estimados os gastos com diárias e passagens dos membros deste colegiado, assim como, a comprovação da disponibilidade orçamentária e financeira para o exercício em curso.

Art. 15. É vedada a possibilidade de criação de subcolegiados por ato deste colegiado.

Parágrafo único. A mera necessidade de reuniões eventuais para debate, articulação ou trabalho que envolva agentes públicos da administração pública federal não será admitida como fundamento para as propostas de que trata o caput.

Art. 16. Esta Portaria Normativa entra em vigor em 21 de março de 2024, por se tratar de urgência justificada no expediente administrativo, de acordo com o que prevê o Artigo 4º do Decreto n° 10.139, de 28 de novembro de 2019, e terá vigência de 3 anos.

Parágrafo único. Havendo qualquer modificação legislativa, ou ainda, havendo qualquer situação legal que impacte na legalidade da presente Portaria Normativa, a mesma se aplica de imediato.


Luciano Schuch,

Reitor.




Este texto não substitui o documento original, publicado no Portal de Documentos. Disponível em: https://portal.ufsm.br/documentos/publico/documento.html?id=15026153]]> https://www.ufsm.br/cursos/pos-graduacao/santa-maria/ppggeo/2023/11/06/coletinha-capes-producao-discente-2023 Mon, 06 Nov 2023 14:56:35 +0000 https://www.ufsm.br/cursos/pos-graduacao/santa-maria/ppggeo/?p=3018

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Acesse o Formulário de Produção Discente aqui. Após preenchê-lo, enviar para o e-mail do PPGGEO, juntamente com as produções indicadas anexadas.

]]> https://www.ufsm.br/cursos/pos-graduacao/santa-maria/ppgter/2023/10/26/selecao-para-ingresso-em-2024 Thu, 26 Oct 2023 16:12:38 +0000 https://www.ufsm.br/cursos/pos-graduacao/santa-maria/ppgter/?p=2032

Foi divulgado o edital contendo as informações para o ingresso em 2024 no PPGTER. O prazo para as inscrições ficará aberto de 30/10 até 27/11. Mais informações podem ser encontradas na página do Edital 031/2023 da PRPGP.

]]> https://www.ufsm.br/cursos/pos-graduacao/santa-maria/ppggeo/2023/10/25/edital-031-2023-processo-seletivo-de-pos-graduacao-ufsm-ingresso-ppggeo-m-d-2024 Wed, 25 Oct 2023 19:39:30 +0000 https://www.ufsm.br/cursos/pos-graduacao/santa-maria/ppggeo/?p=2999

Acesse o Edital 031/2023 para ingresso no 1º semestre de 2024 aqui.

]]> https://www.ufsm.br/cursos/graduacao/santa-maria/letras/editais/001-2022-2 Mon, 01 Aug 2022 17:07:11 +0000 https://www.ufsm.br/cursos/graduacao/santa-maria/letras/?post_type=editais&p=1418 A Comissão Eleitoral do Curso de Bacharelado em Letras – Português/Literaturas, nomeada pela Ordem de Serviço Nº 003/2022-CAL/UFSM, de 19/07/2022, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, torna pública a abertura da Consulta à Comunidade para a escolha de Coordenador(a) e Coordenador(a) Substituto(a) do Curso de Bacharelado em Letras do Centro de Artes e Letras da Universidade Federal de Santa Maria, para o período 2022/2024.
]]> A Comissão Eleitoral do Curso de Bacharelado em Letras – Português/Literaturas, nomeada pela Ordem de Serviço Nº 003/2022-CAL/UFSM, de 19/07/2022, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, torna pública a abertura da Consulta à Comunidade para a escolha de Coordenador(a) e Coordenador(a) Substituto(a) do Curso de Bacharelado em Letras do Centro de Artes e Letras da Universidade Federal de Santa Maria, para o período 2022/2024.
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