1.Antes de iniciar o estágio, a empresa e o aluno devem realizar o cadastro no Pen-Sie, conforme tutorial a seguir:
2. Para realização do estágio extracurricular (não obrigatório) é necessário:
- Termo de Estágio e Declaração de Adequação das Instalações da Parte Concedente (em anexo ao Termo de Compromisso, só é necessário caso a empresa não tenha convênio com a UFSM).
3. Observações importantes:
3.1 De acordo com a Lei 11788 de 2008, Art 12, é compulsório receber bolsa ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada, bem como a do auxílio-transporte, na hipótese de estágio não obrigatório.
3.2 De acordo com a Lei 11788 de 2008, Art 9, é de responsabilidade do concedente:
– indicar funcionário de seu quadro de pessoal, com formação ou experiência profissional na área de conhecimento desenvolvida no curso do estagiário, para orientar e supervisionar até 10 (dez) estagiários simultaneamente;
– contratar em favor do estagiário seguro contra acidentes pessoais, cuja apólice seja compatível com valores de mercado, conforme fique estabelecido no termo de compromisso.