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Minicurso licenciamento rural 2017/1

Instrutor: Edilberto Stein de Quadros
Data: 22 e 23 de março.
Carga Horária: 16 h
Turmas: O número mínimo de inscritos para que ocorra o curso é 12, e o máximo 20.
Investimento: Gratuito

Conteúdo Programático
– Caracterização dos impactos ambientais das atividades agropecuárias
– Aspectos da legislação ambiental nacional
– Aspectos da legislação ambiental estadual do Rio Grande do Sul
– Os municípios e o licenciamento florestal e ambiental
– As diferentes modalidades de licenciamento
– Formulários de licenciamento e suas especificações
– Documentação necessária aos licenciamentos
– A tramitação básica dos pedidos de licenciamento
– Anotação de responsabilidade técnica (ART) no licenciamento
– A reserva legal (averbação, uso e proteção)
– As áreas de preservação permanente (uso, proteção e recuperação)
– Reserva particular de patrimônio natural (RPPN)
– Glossário de termos em licenciamento ambiental e florestal

Anexos