As políticas públicas são meios de alocar recursos (públicos) em iniciativas que favoreçam o desenvolvimento social e econômico. Ademais, essas políticas podem estar direcionadas a campos ou atividades específicas, ou se caracterizarem por serem genéricas, isto é, não estarem atreladas ou direcionadas a alguma área em especial. No Brasil, como orienta a Constituição Federal (CF 1988), as políticas de públicas para essas áreas serão orientadas para a solução de problemas do setor produtivo nacional (FONSECA, 2012). É importante destacar que o setor produtivo não se restringe à iniciativa privada e, tampouco, de determinado segmento, mas contempla a inciativa estatal e nas mais diversas atividades. Neste sentido, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI, SD) esclarece que é preciso ?[…] consolidar a infraestrutura de pesquisa científica e tecnológica do País, por meio do fomento a projetos individuais e coletivos, incluindo as redes formadas por universidades, centros de pesquisa e institutos tecnológicos?. A avaliação de políticas públicas, na visão de (2008) deveria ser desencadeada pelo questionamento: ?o que teria acontecido se a política ou o instrumento que está sendo avaliado não tivesse existido?? (p. 244). Ademais, essas autoras ainda defendem que a desconsideração desta premissa pode levar a uma avaliação cuja o objetiva seja somente o de evidenciar resultados aparentes de uma política ou programa. Esta, que não se constitui em tarefa fácil, Como enfatiza Kuhlmann (2008), a avaliação de incentivos à pesquisa em inovação não se constitui em tarefa fácil, pois é preciso lidar com a ambiguidade de resultados. Nesta perspectiva, o autor ainda defende que: ?Qualquer tentativa de avaliar o impacto socioeconômico de políticas de P&I procura esclarecer a relação entre a intervenção pública e os efeitos alcançados, sejam diretos ou indiretos, nas esferas da ciência, da economia ou da sociedade. Por sua vez, qualquer análise dessa relação exige o conhecimento claro das premissas iniciais tanto dos formuladores das políticas quanto dos avaliadores. Na prática, as políticas de P&I envolvem uma gama de objetivos, efeitos esperados, lógicas subjacentes e premissas funcionais ? que às vezes se sobrepõem ou competem entre si ? refletidos nos diversos instrumentos de política.? (p. 45). Não se propõe, aqui, deslindar os meandros dessa ambiguidade, no entanto não se pode prescindir da necessidade de se estar consciente de eventuais armadilhas em que se pode cair quando não se está ciente desses riscos. Por outro lado, se faz mister, também, trazer à lume precondições para estabelecer tal avaliação. Assim, neste projeto, se pretende investigar Políticas Públicas de Fomento à Ciência, Inovação e Tecnologia, com destaque à avaliação de resultados que essas políticas tenham alcançado. Enquanto objetivos específicos, pretende-se: – Fazer levantamento de iniciativas de Ciência, Inovação e Tecnologia tanto em nível Federal, quanto das Unidades da Federação e outros entes públicos; – Identificar os órgãos e meios de fomento dessas iniciativas; – Avaliar essas iniciativas sob a perspectiva dos beneficiários (público-alvo); – Avaliar essas iniciativas quanto a resultados de cunho social e econômico; – Propor bases de indicadores para avaliação dessas iniciativas.
Luis Carlos Zucatto
Doutorado em Administração pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Brasil(2015) Professor Adjunto I da Universidade Federal de Santa Maria , Brasil.
Atualmente é Professor da Universidade Federal de Santa Maria. Tem experiência na área de Administração, com ênfase em Empreendedorismo, Inovação e Sustentabilidade. Atua nas áreas de Gestão da Inovação, Logística, Métodos de Pesquisa em Administração, Cooperativismo, Estratégias Intercooperativas e Sustentabilidade.
Linha de Pesquisa: Pessoas e Sociedade.
Principal área de interesse de pesquisa: Empreendedorismo; Administração Financeira; Desenvolvimento Sustentável; Inovação Tecnológica.
Grupo de Pesquisa:
Regime: DE – Dedicação Exclusiva
Sala: Depto Administração/Campus Palmeira das Missões
Contato: (55) 37428856
E-mail: luiszucatto@gmail.com
Disciplinas na Graduação:
ADM2054 – GESTÃO DA QUALIDADE (CESNORS/PM)
ADM2045 – GESTÃO DA INOVAÇÃO (CESNORS/PM)